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| Reforma tributária: uma análise referente ao sistema tributário nacional e as propostas de reestruturação formalmente apresentadas (D1019) | Maraisa de Lima Silva | DIREITO |
Reforma tributária: uma análise referente ao sistema tributário nacional e as propostas de reestruturação formalmente apresentadas (D1019)
Resumo
Entendendo a história do Sistema Tributário Nacional e evidenciando a série de problemas
causados, hoje, por um sistema tributário defasado e complexo, uma reforma tributária faz-se
necessária, devendo ser combinada a melhor estrutura técnica com a satisfação dos anseios da
sociedade por um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social. Neste azo,
concorrem no legislativo a PEC nº 110 de 2019 e a PEC nº 45 de 2019, no Senado e Congresso
Nacional, respectivamente. Estes projetos compartilham o escopo de simplificação dos tributos
indiretos sobre o consumo de bens e serviços, bem como o viés voltado para um modelo de
imposto incidente sobre valor agregado único e que se subdivide em alíquotas entre os entes
federados. Nada obstante, contam com diferenças essenciais e que devem ser expendidas. O
presente trabalho se propõe, portanto, à comparação entre os supramencionados modelos. Conta
objetivo exploratório, valendo-se do método dedutivo como abordagem para análise. Bastam
ainda os métodos de procedimento comparativo e histórico. De natureza exploratória, o trabalho
é de natureza qualitativa, fazendo-se valer das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Como principal repercussão do trabalho, apresenta-se a análise sobre as principais falhas do
nosso sistema tributário atual e, a posteriori, confrontamento entre a configuração de cada
proposta de reforma, seu funcionamento e viabilidade no contexto nacional. Autor(s) Maraisa de Lima Silva Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Reforma tributária. Comparação. PEC 45/2019. PEC 110/2019. IBS. IVA. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reformulação do atual sistema de segurança pública e sua adequação a realidade social contemporânea (D207) | Sílvio Gonçalves Ribeiro | DIREITO |
Reformulação do atual sistema de segurança pública e sua adequação a realidade social contemporânea (D207)
Resumo
Esse estudo tem por objetivo geral analisar propostas de reformulação do atual sistema de
segurança pública brasileiro, implantado com o advento da Constituição Federal de 1988,
adequando-o ao novo contexto social, o qual não admite mais arbitrariedade e desrespeito aos
direitos fundamentais do homem. Destaca-se no presente trabalho a questão que trata da
unificação das polícias estaduais; implantação do ciclo completo de polícia; criação da
carreira única e uma maior participação dos municípios no âmbito da segurança pública por
meio de suas guardas municipais, sendo, estes, os objetivos específicos da pesquisa. Busca-se
também investigar quais melhorias que podem ser obtidas com uma reformulação do sistema
existente. A questão-problema elaborada para ser respondida é a seguinte: quais ações são
necessárias para promover uma profunda reformulação no atual sistema de segurança pública?
Os procedimentos metodológicos utilizados permitem classificar a pesquisa como
exploratória, com coleta de dados por meio de levantamento bibliográfico e abordagem
qualitativa do problema. O método adotado é o dedutivo e a análise dos dados é do tipo crítica
de conteúdo. Os resultados obtidos demonstraram que no Brasil a polícia atualmente
existente, compartimentalizada em polícia civil e polícia militar, não mais atende às
necessidades expressas pela sociedade em relação à garantia do direito à segurança pública.
Revela-se, assim, como um modelo esgotado cuja construção ocorreu na época da ditadura
militar, voltando-se tal diversificação para a segurança estatal, seguindo a ideologia então
firmada da segurança nacional que via aquele que não era amigo como inimigo. Antes de se
analisar a viabilidade desse processo de unificação, deve-se corrigir distorções e entraves mais
reais e evidentes, sendo necessário trabalhar para que primeiramente ocorra uma real
valorização das polícias militar e civil, com ambas se auxiliando mutuamente e trabalhando
em conjunto. Pode-se concluir que a busca por novas alternativas que sejam capazes de fazer
frente ao crescente aumento experimentado da criminalidade perpassa a simples discussão
sobre o número de polícias, exigindo, na verdade, ações que busquem, fundamentalmente a
aproximação com a comunidade, bem como adoção de práticas de conhecimento e de
inteligência focadas na identificação dos eventos criminais, da integração entre as polícias
com a sua definição em ciclo completo a sociedade como um todo e a própria justiça criminal. Autor(s) Sílvio Gonçalves Ribeiro Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Segurança pública. Polícia civil. Polícia militar. Unificação das polícias. Guardas municipais. Curso DIREITO |
| Refugiados em razão da orientação sexual e da identidade de gênero no Brasil (D451) | Bruno Moraes Arraes Sampaio | DIREITO |
Refugiados em razão da orientação sexual e da identidade de gênero no Brasil (D451)
Resumo
O presente artigo tem como função apresentar a questão do refugiado, com a
descrição de políticas públicas do Brasil e em alguns lugares do mundo, como
também, observar como se dá o processo de solicitação do refúgio, analisando as
instituições como o CONARE. No primeiro capítulo busco trazer as considerações
acerca do refugiado, como também definições e contexto histórico. O segundo
capítulo traz as razões do refúgio, razões essas objetivas e subjetivas a partir do
Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar a Condição de
Refugiado, em que mostra alguns tipos de violência sofridos pelo migrante e como a
condição de refugiado pode ser determinada. O terceiro e último capítulo apresento
as características que definem o processo de solicitação de refúgio do indivíduo
LGBTI. Por fim, na conclusão, reluto sobre a ausência de politicas públicas de
acolhimento para os refugiados, e os obstáculos enfrentados nos trâmites do
processo de refúgio. As abordagens metodológicas utilizadas nessa pesquisa foram
a base qualitativa, básica, documental e bibliográfica, com o intuito de entender com
mais profundidade o objetivo do artigo, qual seja: investigar as razões que movem a
comunidade LGBTI a requerer o refúgio. Autor(s) Bruno Moraes Arraes Sampaio Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Refúgio. Migração. LGBTI. Direito Internacional Curso DIREITO Baixar tcc |
| Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O626) | Pâmila Maria Rodrigues Menezes Teles | ODONTOLOGIA |
Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O626)
Resumo
A doença periodontal é caracterizada por um conjunto de condições inflamatórias na qual
possui a placa bacteriana como fator etiológico. Tal patologia tem início no tecido gengival e,
com a evolução da doença, pode se estender aos tecidos de sustentação, ocasionando a perda
de estrutura que sustenta o dente. Visando reparar essa perda, uma proteína derivada da matriz
do esmalte, comercialmente conhecida como Emdogain®, pode ser utilizada com o propósito
de formação de novo cemento e, consequentemente, como tentativa de se formar novas fibras
de ligamento periodontal e osso alveolar, criados a partir da amelogenina suína. Estudos
clínicos têm apresentado resultados eficazes na regeneração das estruturas moles do
periodonto que foram perdidas/lesionadas, auxiliando em uma cicatrização mais rápida e
diminuindo as complicações pós cirúrgicas. Tal estudo trata-se se de uma revisão de literatura
com objetivo de analisar o uso do Emdogain® como opção para a terapêutica de defeitos
periodontais através da regeneração tecidual. A pesquisa foi realizada através de bases de
dados eletrônicas como: Medline/Pubmed, Lilacs e Scielo, utilizando os seguintes descritores
em suas versões em português e/ou inglês: “Matriz derivada do esmalte”, “Periodonto”,
“Reabsorção óssea” e “Regeneração”; Como critério de inclusão foram selecionados os
estudos que abordam os aspectos biológicos, técnica de aplicação e mecanismo de ação do
Emdogain®, sem filtro de período e/ou idioma. Critérios de exclusão delimitaram trabalhos
científicos que não abordassem os resultados obtido na regeneração periodontal através do
uso do Emdogain®, estudos que abordassem o uso do Emdogain® para tratamentos
endodôntico e para reimplante dental tardio. Conclui-se que as proteínas derivadas da matriz
do esmalte são uma eficiente ferramenta no tratamento das doenças periodontais e suas
sequelas, auxiliando o cirurgião dentista a proporcionar uma melhoria na saúde bucal dos
pacientes. Autor(s) Pâmila Maria Rodrigues Menezes Teles Orientador(s) Ravena Pinheiro Teles (Não é da instituição) Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Matriz derivada do esmalte. Periodonto. Reabsorção óssea. Regeneração. Curso ODONTOLOGIA |
| Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O627) | João Leite Machado Neto | ODONTOLOGIA |
Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O627)
Resumo
A doença periodontal é caracterizada por um conjunto de condições inflamatórias na qual
possui a placa bacteriana como fator etiológico. Tal patologia tem início no tecido gengival e,
com a evolução da doença, pode se estender aos tecidos de sustentação, ocasionando a perda
de estrutura que sustenta o dente. Visando reparar essa perda, uma proteína derivada da matriz
do esmalte, comercialmente conhecida como Emdogain®, pode ser utilizada com o propósito
de formação de novo cemento e, consequentemente, como tentativa de se formar novas fibras
de ligamento periodontal e osso alveolar, criados a partir da amelogenina suína. Estudos
clínicos têm apresentado resultados eficazes na regeneração das estruturas moles do
periodonto que foram perdidas/lesionadas, auxiliando em uma cicatrização mais rápida e
diminuindo as complicações pós cirúrgicas. Tal estudo trata-se se de uma revisão de literatura
com objetivo de analisar o uso do Emdogain® como opção para a terapêutica de defeitos
periodontais através da regeneração tecidual. A pesquisa foi realizada através de bases de
dados eletrônicas como: Medline/Pubmed, Lilacs e Scielo, utilizando os seguintes descritores
em suas versões em português e/ou inglês: “Matriz derivada do esmalte”, “Periodonto”,
“Reabsorção óssea” e “Regeneração”; Como critério de inclusão foram selecionados os
estudos que abordam os aspectos biológicos, técnica de aplicação e mecanismo de ação do
Emdogain®, sem filtro de período e/ou idioma. Critérios de exclusão delimitaram trabalhos
científicos que não abordassem os resultados obtido na regeneração periodontal através do
uso do Emdogain®, estudos que abordassem o uso do Emdogain® para tratamentos
endodôntico e para reimplante dental tardio. Conclui-se que as proteínas derivadas da matriz
do esmalte são uma eficiente ferramenta no tratamento das doenças periodontais e suas
sequelas, auxiliando o cirurgião dentista a proporcionar uma melhoria na saúde bucal dos
pacientes. Autor(s) João Leite Machado Neto Orientador(s) Ravena Pinheiro Teles (Não é da instituição) Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Matriz derivada do esmalte. Periodonto. Reabsorção óssea. Regeneração. Curso ODONTOLOGIA |
| Regeneração óssea guiada associada ao PRF para instalação de implante em área estética: relato de caso (O1239) | Ana Cláudia da Conceição Lima; Herácles Brito Barros | ODONTOLOGIA |
Regeneração óssea guiada associada ao PRF para instalação de implante em área estética: relato de caso (O1239)
Resumo
A perda de um elemento dentário faz com que o organismo entenda que não existe nenhuma
estrutura para ser suportada, resultando em perdas e defeitos na dimensão do rebordo ósseo.
Dessa forma, para instalação de implante com finalidade de restabelecer função e estética, não
é possível sem que seja realizada a regeneração óssea guiada (ROG). O presente estudo analisou
a neoformação óssea por meio da técnica de ROG com utilização de enxerto xenógeno,
associado a fibrina rica em plaquetas (PRF) e membrana de colágeno. Paciente J.F.F procurou
tratamento com implantes dentários, no Instituto de Odontologia das América (IOA- Natal),
com queixa de algumas faltas dentárias que gostaria de substituir através de implantes. Na
avaliação clínica e tomográfica, observou-se defeito ósseo acentuado na região do dente 22,
apresentando 5mm de osso na região mais apical, impossibilitando a colocação do implante
sem a regeneração. Previamente à cirurgia, foi realizada a coleta de sangue e centrifugação para
obtenção do PRF. Após anestesia, incisões e exposição da área, foi realizada a decorticalização
e preenchimento do defeito com enxerto xénogeno (Straumann® Cerabone®), associado ao IPRF para formação do stick bone, e pedaços de L-PRF, colocação de membrana de colágeno
(Straumann® Jason®) e coberto por membrana de PRF. Após 6 meses, foi realizada uma nova
tomografia onde é possível observar ganho ósseo, com espessura de 4,03mm na crista óssea,
sendo então realizada a colocação do implante. A ROG permitiu a reconstrução tridimensional
da região para receber o implante na área estética. Autor(s) Ana Cláudia da Conceição Lima; Herácles Brito Barros Orientador(s) Karine Figueiredo da Costa Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Fibrina rica em plaquetas. Implante dentário. Regeneração óssea. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
| Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O638) | Thayna Rayanne Laurindo Veloso | ODONTOLOGIA |
Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O638)
Resumo
A regeneração periodontal corresponde a um procedimento que busca restaurar a parte
perdida dos tecidos de suporte do dente em decorrência da doença, desse modo, a regeneração
tecidual guiada permite a formação de novo aparato de inserção, cicatrização da ferida e
regeneração dos tecidos lesados. Assim objetivou-se realizar uma revisão sobre o tratamento
das doenças periodontais através da Regeneração Tecidual Guiada (RTG). Foi realizada uma
busca bibliográfica nos bancos de dados eletrônicos Portal de Periódicos CAPES, Pubmed,
BVS e Scielo para uma revisão de literatura. Foram considerados artigos completos de acesso
livre, publicados dos últimos 10 anos. Utilizou-se os seguintes descritores nos idiomas em
português e inglês: Regeneração guiada periodontal odontologia (Guided regeneration
periodontal dentistry), Regeneração tecidual guiada na periodontia (Guided tissue
regeneration in periodontics), Tratamento periodontal por regeneração guiada (Guided
regeneration periodontal treatment), Uso de biomateriais (Use of biomaterials), Terapia
periodontal (Periodontal therapy). Os registros encontrados tiveram título e resumo lidos, para
confirmação de pertinência temática e seleção de artigos para leitura completa. Os trabalhos
lidos da íntegra cujo tema foi considerado compatível com os questionamentos do trabalho
foram incluídos e integram a revisão da literatura. Fazem parte da tabela de resultados oito
artigos. Os resultados encontrados nessa revisão mostram a técnica como opção promissora
para a neoformação dos tecidos periodontais, com uma redução significativa da profundidade
de sondagem e melhora de níveis ósseos. Autor(s) Thayna Rayanne Laurindo Veloso Orientador(s) Marcília Ribeiro Paulino Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Regeneração tecidual guiada. Biomateriais. Membranas. Doença periodontal. Curso ODONTOLOGIA |
| Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O639) | Kely Borges Vieira | ODONTOLOGIA |
Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O639)
Resumo
A regeneração periodontal corresponde a um procedimento que busca restaurar a parte
perdida dos tecidos de suporte do dente em decorrência da doença, desse modo, a regeneração
tecidual guiada permite a formação de novo aparato de inserção, cicatrização da ferida e
regeneração dos tecidos lesados. Assim objetivou-se realizar uma revisão sobre o tratamento
das doenças periodontais através da Regeneração Tecidual Guiada (RTG). Foi realizada uma
busca bibliográfica nos bancos de dados eletrônicos Portal de Periódicos CAPES, Pubmed,
BVS e Scielo para uma revisão de literatura. Foram considerados artigos completos de acesso
livre, publicados dos últimos 10 anos. Utilizou-se os seguintes descritores nos idiomas em
português e inglês: Regeneração guiada periodontal odontologia (Guided regeneration
periodontal dentistry), Regeneração tecidual guiada na periodontia (Guided tissue
regeneration in periodontics), Tratamento periodontal por regeneração guiada (Guided
regeneration periodontal treatment), Uso de biomateriais (Use of biomaterials), Terapia
periodontal (Periodontal therapy). Os registros encontrados tiveram título e resumo lidos, para
confirmação de pertinência temática e seleção de artigos para leitura completa. Os trabalhos
lidos da íntegra cujo tema foi considerado compatível com os questionamentos do trabalho
foram incluídos e integram a revisão da literatura. Fazem parte da tabela de resultados oito
artigos. Os resultados encontrados nessa revisão mostram a técnica como opção promissora
para a neoformação dos tecidos periodontais, com uma redução significativa da profundidade
de sondagem e melhora de níveis ósseos. Autor(s) Kely Borges Vieira Orientador(s) Marcília Ribeiro Paulino Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Regeneração tecidual guiada. Biomateriais. Membranas. Doença periodontal. Curso ODONTOLOGIA |
| Regime aduaneiro Drawback e sua aplicabilidade: um estudo de caso em uma empresa exportadora de calçados no interior do Ceará (PÓS148) | Francisco Ibrahim Ramon Silva | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Regime aduaneiro Drawback e sua aplicabilidade: um estudo de caso em uma empresa exportadora de calçados no interior do Ceará (PÓS148)
Resumo
O objetivo desse trabalho de conclusão de curso foi primeiramente analisar através
de um estudo de caso, uma empresa do interior do estado do Ceará, exportadora de
calçados, como se dava o uso do regime especial Drawback internamente, para isso
foi necessário uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica de caráter
qualiquantitativa, esse trabalho se justifica pela grande contribuição acadêmica e
social para os estudantes, profissionais e empresários que pretendem atuar no
comercio internacional, a partir da pesquisa documental e mapeamento de processo
interno da empresa, a análise de resultados, mostrou que a empresa utiliza-se a
alguns anos do regime aduaneiro de modo eficaz, sem entraves e com ótimo retorno
de redução de custos, devido a um planejamento prévio, com isso a empresa se
mantem ativa no cenário global sem dificuldades, podendo ainda competir com
outras empresas de seu mesmo segmento. Autor(s) Francisco Ibrahim Ramon Silva Orientador(s) Tays Cardoso Dias Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Regime aduaneiro. Drawback. Isenção. Custos. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Regime jurídico da proteção jurídica dos animais e sua influência social: uma nova perspectiva à luz do projeto de lei da câmara n° 27 de 2018 (D563) | Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva | DIREITO |
Regime jurídico da proteção jurídica dos animais e sua influência social: uma nova perspectiva à luz do projeto de lei da câmara n° 27 de 2018 (D563)
Resumo
Este projeto buscar demonstrar a importância do animal no âmbito social de modo que seja
necessária uma proteção jurídica mais específica. Aborda uma metodologia de pesquisa
bibliográfica, documental, qualitativa, básica e explicativa através do uso de documentos já
publicados, sem julgamentos, buscando compreender as causas e efeitos desta temática para
que haja uma contribuição social. Desta maneira, o Projeto de Lei nº 27, de 2018 visa trazer
mais benefícios aos animais, transferindo estes no âmbito jurídico do regime de coisas para o
regime de bens na classificação de direitos despersonificados, gozando de tutela jurisdicional
em caso de violação. Remete lembrar que não é de hoje que os animais foram introduzidos no
seio familiar, no entanto estes vem ganhando cada vez mais espaço como membros familiares,
inclusive sendo aliado ao tratamento de idosos com Alzheimer e crianças com câncer, por
exemplo, obtendo resultados positivos quanto a melhora destes pacientes. Ainda no ano de
2019, o referido projeto já ganhou aprovação no Senado Federal, demonstrando que os
animais estão sendo tratados de maneira diferente pela sociedade. Por fim, busca-se dar mais
visão aos animais de forma geral, visando um bem comum de forma que a justiça se adapte
com a nova sociedade, para que, se possa ter cada vez mais benefícios, seja no âmbito da
medicina, meio ambiente, direito, psicologia dentre as mais diversas áreas, com a finalidade
de dar voz aos que não podem falar sozinhos, protegendo seus direitos e transmitindo não só
segurança jurídica, como social. Autor(s) Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Projeto de lei da câmara nº 27 de 2018. Lei de crimes ambientais. Código civil brasileiro. Animais sui generis. Regime jurídico dos animais. Curso DIREITO Baixar tcc |