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Responsabilidade civil por abandono afetivo: dignidade da pessoa humana ou judicialização do afeto? (D292) | Ana Clara Dantas Pereira | DIREITO |
Responsabilidade civil por abandono afetivo: dignidade da pessoa humana ou judicialização do afeto? (D292)
Resumo
A presente monografia jurídica tem como objetivo de estudo a problemática do
reconhecimento do abandono afetivo, como causa suscetível de reparação civil, nela iremos
abordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil, assim como os posicionamentos
doutrinários e jurisprudências a respeito da temática, visando também analisar quais as
legislações paradigmas utilizadas para justificar tal reconhecimento, como os princípios
constitucionais e a legislação pertinente presente no Código Civil pátrio. Objetiva, ainda,
investigar as polêmicas sobre o seu reconhecimento à luz das doutrinas do ativismo judicial e
da judicialização, buscando reconhecer a qual destas doutrinas pertence a inserção do
abandono afetivo no rol da responsabilidade civil, se pode ser considerada como
judicialização do afeto ou uma questão de interpretação extensiva do princípio da dignidade
da pessoa humana, cabe à presente pesquisa também analisar a influência do abandono moral
dentro da iniciativa congressual através da análise do Projeto de lei n° 700/2007. Autor(s) Ana Clara Dantas Pereira Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Abandono afetivo. Ativismo judicial. Judicialização. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
Responsabilidade civil por atos ilícitos praticados durante o matrimônio: uma análise do posicionamento dos Tribunais Superiores (D1157) | Jamilly de Lucena Cavalcante | DIREITO |
Responsabilidade civil por atos ilícitos praticados durante o matrimônio: uma análise do posicionamento dos Tribunais Superiores (D1157)
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil e a respectiva reparação por danos
morais decorrentes do descumprimento dos deveres do casamento, mesmo após o divórcio, com
base na lei em vigor e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Para tanto, inicialmente,
foram expostas as noções de família, casamento e deveres e obrigações deles decorrentes,
conforme a legislação brasileira e a doutrina. Em seguida, para melhor entender a possibilidade
de responsabilização por violação a tais deveres, foram abordados os institutos da
responsabilidade civil e dos atos ilícitos, apresentando seus conceitos e requisitos, bem como
seus elementos e modalidades, conforme a legislação e a doutrina atuais. Por último, foi também
examinado o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de
responsabilização civil pelo descumprimento dos deveres conjugais. O tema foi tratado por
meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza básica e de caráter exploratório
e abordagem qualitativa, com o propósito de destacar as nuances e peculiaridades do problema
de pesquisa. Assim, como resultado do trabalho, foi demonstrada a viabilidade da efetiva
responsabilização da pessoa infratora dos deveres do casamento, com a fixação da indenização
adequada. Autor(s) Jamilly de Lucena Cavalcante Orientador(s) Cláuver Rennê Luciano Barreto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Deveres matrimoniais. Indenização. Curso DIREITO Baixar tcc |
Responsabilidade civil por erro médio em casos de cirurgia plástica (D941) | Mayra Caroline Soares Ribeiro | DIREITO |
Responsabilidade civil por erro médio em casos de cirurgia plástica (D941)
Resumo
Este artigo proporciona um questionamento, no âmbito jurídico, a respeito da operação
plástica no meio estético, analisando a responsabilidade civil do médico, e a relação do
profissional com o paciente, que deve ser baseada no respeito e na confiança, respeitando os
direitos e responsabilidades, de ambas as partes, e o erro médico que será comprovado após a
análise das características e histórico de cada caso. Dessa forma, a responsabilidade do
médico por dano estético segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário, em se tratando
de cirurgia plástica com fins estéticos, será obrigação de resultado, sendo necessário a vítima
ser indenizada ao valor referente ao dano estético sofrido. Para efetivar o presente estudo, foi
realizado um estudo de caso, uma pesquisa bibliográfica através de doutrinas brasileiras, e
uma pesquisa documental. Por último, como resultados alcançados, é possível chegar a
conclusão que a análise do erro médico é dever dos operadores do Direito, pois as demandas
indenizatórias são de grande expansão, ainda que muitos indivíduos não busquem seus
direitos, como ocorre de não exigirem a reparação devida pelo dano ocasionado. Ou seja, os
juízes baseiam suas decisões em provas presentes nos autos, como depoimentos profissional e
testemunhal. Nesse sentido, pode-se falar que “o médico, apesar de um fornecedor, está
sujeito a falhas imprevisíveis ou métodos que não alcançam o resultado esperado”. São
considerados assim, como seus pacientes, seres vulneráveis, como vítimas de acontecimentos
que só a própria realidade, em seu caminho natural, é capaz de criar. Autor(s) Mayra Caroline Soares Ribeiro Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia estética. Dano estético. Curso DIREITO Baixar tcc |
Responsabilidade e sustentabilidade empresarial: uma análise de práticas sustentáveis em um hotel de grande porte na cidade de Juazeiro do Norte-CE (A1186) | Débora Iris da Conceição dos Santos | ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade e sustentabilidade empresarial: uma análise de práticas sustentáveis em um hotel de grande porte na cidade de Juazeiro do Norte-CE (A1186)
Resumo
Nos últimos anos, os olhares voltados para sustentabilidade vem crescendo como tendência de
modelo de negócio e com grande potencial para o desenvolvimento econômico. Este estudo
buscou analisar a viabilidade de investimentos de sustentabilidade em um hotel de grande
porte. Para tal, a pesquisa descritiva foi realizada a partir de um estudo de caso em um hotel já
estabelecido na cidade de Juazeiro do Norte-Ce. A análise dos dados ocorreu através de
entrevistas com gestores do referido hotel, bem como observação participante e pesquisa
documental. Os resultados esperados da pesquisa mostram a viabilidade da implementação dos
investimentos propostos para a redução dos impactos ambientais, e se é uma aplicação positiva
entre as demandas do mercado com visão na diferenciação e competitividade, a consciência da
preservação dos recursos naturais pelos gestores e a recuperação econômico-financeira do
capital investido pelos proprietários. Verificou-se que pode existir viabilidade de
implementação dos investimentos sustentáveis analisados no hotel pesquisado, dependendo
apenas da região em que se localiza. No entanto, outras categorias de análise podem instigar
pesquisas que ampliem a discussão sobre elementos que favorecem a práticas de investimentos
de sustentabilidade, e de empreendimentos do mesmo setor. Autor(s) Débora Iris da Conceição dos Santos Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Sustentabilidade. Meio ambiente. Desenvolvimento. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
Responsabilidade para quem? Uma revisão de literatura do discurso de responsabilidade social corporativa (P878) | Maria Guedes do Nascimento | PSICOLOGIA |
Responsabilidade para quem? Uma revisão de literatura do discurso de responsabilidade social corporativa (P878)
Resumo
A responsabilidade social se caracteriza como um movimento que prima pelo fazer ético das organizações para com seus stakeholders, a saber, os clientes internos e externos, acionistas e comunidade onde se insere. Apesar de no discurso, este movimento apresentar um viés atrativo e responsável, sua efetivação pelas empresas tem sido discutida por diversos autores, como uma forma de obtenção de vantagem competitiva considerando os desafios decorrentes do mercado cada vez mais exigente do século XXI. Atentando a tal problemática, o presente trabalho objetivou, a partir de uma revisão de literatura, identificar em publicações sobre
responsabilidade social, se existe discrepância entre o que é propagado no discurso deste movimento e o que é difundido pelas empresas, quando da sua aparente inclusão em políticas organizacionais focadas no trabalhador. A pesquisa evidenciou que as empresas têm recorrido à utilização do discurso da responsabilidade social com a finalidade de se destacar perante
outras, não sendo, portanto, a preocupação com o trabalhador a principal motivação para as ações de cunho socialmente responsável, mas sua manutenção na lógica capitalista. Autor(s) Maria Guedes do Nascimento Orientador(s) Ítalo Emanuel Pinheiro de Lima Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Responsabilidade social. Stakeholders. Organizações. Trabalhador. Curso PSICOLOGIA |
Responsabilidade social das empresas e sustentabilidade: o papel da educação ambiental para assegurar o direito à sadia qualidade de vida (D270) | Cicera Gabryella Gonçalves Lima | DIREITO |
Responsabilidade social das empresas e sustentabilidade: o papel da educação ambiental para assegurar o direito à sadia qualidade de vida (D270)
Resumo
O presente estudo almeja analisar o papel da educação ambiental como mecanismo de
conscientização do meio empresarial a fim de assegurar o direito a uma sadia qualidade de vida.
Foram utilizados os métodos de revisão bibliográfica, desenvolvendo a pesquisa a partir dos
estudos já existentes sobre o tema. O Poder Público enquanto garantidor dos direitos
fundamentais deve efetivar as normas existentes de proteção ambiental a fim de evitar grandes
impactos ambientais, promovendo ações de conscientização aplicáveis às empresas, na busca
de demonstrar a indispensabilidade de ruptura do pensamento exclusivo do lucro passando a
exercer seu trabalho pautado na solidariedade e na responsabilidade social da empresa. Apesar
da extrema importância do paradigma da sustentabilidade, este ainda não está efetivado por
completo. As sociedades empresárias que utilizam os recursos ambientais caminham
paulatinamente para promoção da solidariedade com as presentes e futuras gerações, em virtude
do pensamento predominante que visa somente o crescimento econômico de forma excessiva,
baseadas no antropocentrismo. Com isto, a sustentabilidade surge com o objetivo de
harmonização entre a economia e meio ambiente. Autor(s) Cicera Gabryella Gonçalves Lima Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Sustentabilidade. Responsabilidade social. Educação ambiental. Curso DIREITO Baixar tcc |
Responsabilidade social e consciência ambiental: um estudo de caso na Cajuína São Geraldo (A98) | Cicera Eurislândia de Oliveira | ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social e consciência ambiental: um estudo de caso na Cajuína São Geraldo (A98)
Resumo
O avanço tecnológico e as modernas técnicas de produção, fruto de
estudos e pesquisas na administração possibilitaram, em muitas regiões, o
desenvolvimento econômico. Entretanto, o crescimento acelerado e a
administração inadequada desencadearam agravos ao meio ambiente e problemas
sociais que também se caracterizam como responsabilidade das organizações. O
presente estudo, sob égide de pesquisa predominantemente empírico-analítica,
qualitativa e explicativa, utilizou-se de técnica investigativa do estudo de
caso da empresa São Geraldo, localizada no município de Juazeiro do Norte,
Ceará. Como objetivo geral buscou-se identificar as práticas de
responsabilidade social e ambiental adotadas pela empresa. A pesquisa detectou
a adoção mediana de boas práticas de preservação ambiental e um vínculo muito
forte com as práticas sociais, em parte, decorrentes do contexto cultural da
região geográfica em questão, cuja empresa, um ano após ter sido realizada a
pesquisa, efetuou e obteve mudanças significativas no que diz respeito à
responsabilidade social e ambiental. Como sugestões, o trabalho recomenda uma
melhoria, com variáveis mais objetivas, do instrumento de coleta utilizado, bem
como replicar o estudo em outras empresas e melhor delinear o contexto regional. Autor(s) Cicera Eurislândia de Oliveira Orientador(s) Eva Maria Campos Pereira Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Gestão social. Consciência ambiental. Cajuína São Geraldo. Curso ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social empresarial como referencial competitivo (A394) | Tadeu Furtado de Oliveira Alves | ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social empresarial como referencial competitivo (A394)
Resumo
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade das
empresas adotarem a Responsabilidade Social Empresarial, tratando-a como uma
nova oportunidade para a empresa diferenciar-se, competitivamente, das demais.
Relata o atual cenário em que as organizações se encontram. Conceitua
Responsabilidade Social Empresarial, mostrando-a como novo diferencial
competitivo, e qual o comportamento dos consumidores perante esse novo segmento
de mercado. Também demonstra quais os possíveis ganhos para a empresa que a
adotar. Expõe, ainda, alguns dos tipos, e a importância das certificações que
atestem as empresas que adotarem a SER. Os resultados aqui expostos foram
oriundos de pesquisas em livros, artigos, monografias e sites, diretamente
relacionados ao tema e espera-se que o presente trabalho sirva de base para
posteriores aprofundamentos acadêmicos sobre o tema e para a disseminação deste
conceito no cenário empresarial e na mente dos consumidores da região do Cariri. Autor(s) Tadeu Furtado de Oliveira Alves Orientador(s) Germário Marques Araújo Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Responsabilidade social empresarial. Diferencial. Competitividade. Curso ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social empresarial no Centro Universitário Doutor Leão Sampaio - UNILEÃO (A833) | Samuel Linhares Maciel | ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social empresarial no Centro Universitário Doutor Leão Sampaio - UNILEÃO (A833)
Resumo
O presente artigo enfatiza um tema de grande relevância para as organizações. A responsabilidade social empresarial é um meio pelo qual as empresas conseguem melhores resultados, tanto interno como externamente, devido ao seu alto valor social perante a comunidade e dentro da organização, onde os colaboradores conseguem ter maior satisfação com a empresa, e a mesma proporciona variados programas sociais com a sociedade e a
comunidade próxima. Diante disso foi analisado práticas sociais na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Para isso foi utilizado como metodologia, um estudo de caso, sendo realizada uma visita no centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) que pratica variadas prestações de serviços sociais, sendo aplicado uma entrevista com os coordenadores dos cursos que praticam frequentemente práticas sociais, afim de resposta concretas para elaboração dos
possíveis resultados. Sendo analisado e feito um levantamento das respostas para apontar os aspectos gerados nesta instituição. Autor(s) Samuel Linhares Maciel Orientador(s) Ossian Soares Landim Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Responsabilidade social empresarial. Organização. Práticas sociais. Curso ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social: a percepção da população mauritiense sobre as ações da ONG Amigos do Bem (A1140) | Clara Mateus da Silva | ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social: a percepção da população mauritiense sobre as ações da ONG Amigos do Bem (A1140)
Resumo
O desenvolvimento sustentável é uma temática recorrente nos estudos inseridos nas dimensões
econômica, ambiental e social, principalmente se tratando de trabalhos que relacionam essas esferas
com demais áreas do conhecimento. Essas três dimensões giram em torno da conceituação e sustentam
os estudos referentes ao desenvolvimento sustentável, é a responsabilidade social o objeto central de
estudo do presente trabalho, busca analisar a percepção da população sobre as ações de uma ONG
sediada na cidade de Mauriti, com base nos apontamentos e depoimentos feitos por mauritienses que
foram contemplados ou não pela ONG, de forma que se possa perceber a forma como a população foi
afetada por suas ações. A metodologia adotada é quantitativa, visto que o presente trabalho se configura
como um levantamento de dados numéricos após estabelecer conexões entre os resultados da pesquisa
de campo, que são as entrevistas com os mauritienses, através de um questionário objetivo, e o
referencial teórico, um estudo da percepção da população sobre as ações da ONG Amigos do Bem. O
que obteve-se foi uma percepção positiva dos moradores, sendo beneficiados ou não, segundo os dados
obtidos, após a entrevista com cidadãos mauritienses, a ONG possibilitou um estilo de vida mais
humanizado, de modo que até os não beneficiados consideram sua vinda e atuação como positivas. Autor(s) Clara Mateus da Silva Orientador(s) Ana Isabel Calixto Donelardy Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Desenvolvimento sustentável. Mauriti. ONG. Pesquisa de opinião. Responsabilidade social. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |