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| Sistema prisional brasileiro: a invisibilidade da mulher encarcerada (S1475) | Maria Karolayne Viana Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
Sistema prisional brasileiro: a invisibilidade da mulher encarcerada (S1475)
Resumo
A visibilidade dada à mulher brasileira em relação aos seus direitos conquistados ao
longo de décadas, após intensas lutas e reivindicações por melhores condições de vida e
reconhecimento ainda refletem na contemporaneidade no que se refere à falta de
concretização desses direitos. Esse estudo monográfico vislumbra as discussões postas a
invisibilidade da mulher inserida no sistema prisional brasileiro, as transformações
inovadoras ocorreram apenas no papel, verificando uma violação de direitos dessas
usuárias através apenas do cumprimento do Código Penal, que objetiva apenas a punição,
não abrindo espaço para realização de um trabalho norteado por estratégias capazes de
propiciar o direito de socialização desses indivíduos não sendo reconhecida como sujeito
de direitos. Tem como objetivo geral analisar a mulher brasileira encarcerada,
discorrendo dos elementos precários nesse cenário desumano, cabendo ao Assistente
Social garantir a efetividade de seus direitos. Sua metodologia consiste num estudo
bibliográfico com pesquisas fundamentadas em textos secundários e pertinentes a
temática, de abordagem qualitativo. Os resultados obtidos trazem uma discussão
relacionada à trajetória da realidade das mulheres brasileiras que mesmo com tantos
avanços referentes a seus direitos ainda se faz perceptível a invisibilidade enquanto
encarcerada, onde o Serviço Social em meio as suas atribuições buscam através da
execução de suas funções a garantia de seus direitos. Autor(s) Maria Karolayne Viana Ferreira Orientador(s) Cristóvão Maia Filho Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Mulher encarcerada. Direitos. Serviço social. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Sistema prisional brasileiro: uma análise acerca do estado de coisas inconstitucional frente a superlotação carcerária (D863) | Riolando Ruy Arrais Maia Tavares | DIREITO |
Sistema prisional brasileiro: uma análise acerca do estado de coisas inconstitucional frente a superlotação carcerária (D863)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a situação do sistema prisional brasileiro, nos
últimos 10 anos, bem como descrever o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), através de
pesquisas bibliográficas e debates doutrinários, frente a superlotação carcerária e consequente
violação de direitos fundamentais. O intuito do presente artigo será garantir aos detentos o que
está disposto no princípio basilar constitucional, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa
humana. Ainda assim, será analisado de forma estrita decisões do Supremo Tribunal Federal
(STF) acerca do julgamento da Medida Cautelas em Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) nº 347, onde fora reconhecido o estado de coisas inconstitucionais no que
se refere a superlotação carcerária. A pesquisa tem caráter bibliográfico e se enquadra como
pesquisa qualitativa, pois contempla análises aprofundadas do fenômeno estudado. Autor(s) Riolando Ruy Arrais Maia Tavares Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Sistema prisional brasileiro. Estados de coisa inconstitucional. Superlotação carcerária. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Sistema prisional brasileiro: uma relação entre a realidade vivenciada nos presídios e o princípio da dignidade da pessoa humana (D1379) | Marcílio de Oliveira França | DIREITO |
Sistema prisional brasileiro: uma relação entre a realidade vivenciada nos presídios e o princípio da dignidade da pessoa humana (D1379)
Resumo
O sistema prisional brasileiro tem sido objeto de intensa discussão e preocupação social ao longo dos anos. Superlotação, infraestruturas inadequadas, violência e reintegração ineficaz são apenas algumas das questões que compõem esse cenário desafiador. Com o objetivo geral de analisar a realidade vivenciada nos presídios e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, este estudo apresenta uma discussão sobre o sistema carcerário brasileiro, a dignidade humana dentro desse contexto, além das legislações que tratam dos direitos humanos e os dispositivos normativos da Lei de Execução Penal (LEP) que são desrespeitados à luz da dignidade da pessoa humana. A pesquisa bibliográfica foi conduzida utilizando recursos como artigos científicos, livros, teses e dissertações. Conclui-se que, para alcançar uma eficaz ressocialização e reintegração dos presos na sociedade, é imprescindível que o poder público cumpra rigorosamente o que está estabelecido pela LEP e demais legislações referentes aos direitos humanos. Esta abordagem é essencial para promover a dignidade humana, melhorar o sistema carcerário brasileiro e reduzir os índices de violência e reincidência criminal. Autor(s) Marcílio de Oliveira França Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Sistema prisional. Dignidade. Ressocialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Sistema prisional e os impactos da falta de aparato psicológico no processo de ressocialização (P1722) | Maria Fernanda da Silva Oliveira | PSICOLOGIA |
Sistema prisional e os impactos da falta de aparato psicológico no processo de ressocialização (P1722)
Resumo
Este trabalho aborda o sistema prisional e a ressocialização, destacando a realidade desumana
das prisões brasileiras atualmente, marcadas por tortura, superlotação e falta de aparato
psicológico. O estudo se propõe a analisar como a falta de apoio psicológico afeta o processo
de ressocialização no sistema prisional brasileiro, considerando que as prisões deveriam ser não
apenas punitivas, mas também ressocializadoras. No entanto, a violência e as condições
subumanas nas prisões, junto com a discriminação enfrentada pelos ex-detentos no mercado de
trabalho, tornam difícil a reintegração à sociedade. A pesquisa também questiona se a legislação
existente no Brasil é suficiente para garantir a dignidade humana no sistema prisional e se
fornece assistência adequada para a ressocialização. A falta de aplicação adequada da lei e a
ausência de ferramentas eficazes para a reintegração social e o suporte psicológico são
apontadas como problemas fundamentais. E assim, o ciclo de opressão no sistema prisional
brasileiro é destacado, afetando tanto os presos quanto os agentes penitenciários, e, por isso, a
falta de suporte psicológico contribui para a desumanização e perpetua a cultura de punição em
detrimento da reabilitação. Dessa forma, a educação é mencionada como uma ferramenta
poderosa para a transformação pessoal e a redução da reincidência, mas muitas vezes é
negligenciada no sistema prisional. Autor(s) Maria Fernanda da Silva Oliveira Orientador(s) Maria Aparecida Trindade Pereira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sistema Prisional. Aparato Psicológico. Ressocialização. Saúde Mental. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Sistema prisional punitivo, justiça restaurativa e medidas despenalizadoras (D1042) | Bárbara Iasmine Sampaio de Oliveira Brito | DIREITO |
Sistema prisional punitivo, justiça restaurativa e medidas despenalizadoras (D1042)
Resumo
O presente estudo visa analisar o sistema prisional punitivo, em contraponto com a justiça
restaurativa e as medidas despenalizadoras como alternativa mais eficiente à aplicação da lei
penal. Além disso, visa analisar os reflexos da ausência de ressocialização dos apenados nos
índices de reincidência delitiva, compreender como as penas são definidas perante a
legislação brasileira, e a aplicação dessas no sistema prisional punitivo. Para a realização
deste trabalho, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica narrativa explicativa,
tendo alcançado como resultado a compreensão da problemática abordada, com o
apontamento dos principais conceitos relativos ao tema em análise, bem como a explanação
de possíveis soluções para a resolução dessa, encontradas em doutrinas e artigos científicos. Autor(s) Bárbara Iasmine Sampaio de Oliveira Brito Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Sistema prisional. Ressocialização. Reincidência delitiva. Curso DIREITO |
| Sistema prisional: aspectos jurídicos e sociais dessa realidade no Brasil (D1074) | Bárbara Gonçalves Bantim da Cruz | DIREITO |
Sistema prisional: aspectos jurídicos e sociais dessa realidade no Brasil (D1074)
Resumo
Este artigo apresenta a análise da percepção da sociedade frente às inobservâncias dos direitos
inerentes aos presos, abordando os principais desafios dessa realidade. A pesquisa é de
natureza básica, pois pretende gerar novos conhecimentos, e descritiva, pois tem como
finalidade de estudo apresentar a meta de descrever as particularidades da sociedade,
experimentos ou episódios. A presente pesquisa tem abordagem qualitativa, visando buscar
compreender os fenômenos sociais com mais aprofundamento, observando e interpretando os
dados alcançados. Dada a proposta do presente trabalho em realizar uma análise acerca da
percepção da sociedade sobre a inobservância dos direitos fundamentais dos presos, esse
estudo possui intenção de estimular as pessoas a obterem ações positivas quanto ao assunto
abordado e se conscientizarem que a situação precária nos estabelecimentos penitenciários
brasileiros também depende delas para que haja uma mitigação dessas condições. Autor(s) Bárbara Gonçalves Bantim da Cruz Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sistema prisional brasileiro. Direitos humanos. Sociedade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Sistema prisional: reflexos do racismo estrutural no encarceramento feminino negro (D989) | Daiane Furtunato do Nascimento | DIREITO |
Sistema prisional: reflexos do racismo estrutural no encarceramento feminino negro (D989)
Resumo
O presente trabalho busca entender o encarceramento de mulheres negras à luz do racismo
estrutural. O estudo tem como objetivos específicos trazer o conceito de racismo estrutural
dentro da sociedade, desde suas raízes históricas, analisar o perfil das mulheres privadas de
liberdade, explicando os fatores sociais favoráveis ao encarceramento, tais como pobreza e
baixa escolaridade, e questões relacionando o encarceramento e gênero, trazendo as condições
em que vivem essas mulheres em cárcere. A pesquisa, de cunho qualitativo, busca o
levantamento de dados referentes aos motivos do encarceramento dessas mulheres, sendo
feita a análise através da pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica. Desse modo, o
presente trabalho possibilitou entender o contexto da prisão feminina e como os fatores
sociais são pertinentes no aumento dos números relativos ao encarceramento de mulheres,
sobretudo, mulheres negras. Nesse cenário, fica evidente o tratamento diferenciado em
relação às necessidades e demandas femininas, sendo preciso a intervenção do poder público
com políticas eficientes de atendimento a essas mulheres, tanto quando estão em liberdade
como também quando cumprem pena. Autor(s) Daiane Furtunato do Nascimento Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Racismo. Encarceramento. Mulheres. Negritude. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Sistema prisional: uma análise da necessidade de efetivação das políticas públicas (D1467) | Vitor Alysson Silva dos Santos | DIREITO |
Sistema prisional: uma análise da necessidade de efetivação das políticas públicas (D1467)
Resumo
O presente estudo aborda a aplicação das políticas públicas no sistema prisional, examinando seu impacto nas condições carcerárias e no respeito aos direitos humanos. O sistema prisional desempenha um papel crítico na sociedade, e a eficácia das políticas que o governam é de importância vital. A pesquisa visa responder à problemática central que envolve a avaliação das políticas públicas existentes e sua influência nas experiências dos detentos. A hipótese subjacente é que uma aplicação eficaz das políticas de reabilitação e um respeito rigoroso aos direitos humanos podem contribuir para um sistema prisional mais justo e eficaz. Se tratando do método quanto à sua natureza a pesquisa caracteriza-se por ser básica, pois tem por objetivo gerar novos comhecimentos, úteis para o avanço na área científica, descartando a aplicação prática e envolvendo verdades e interesses de modo universal. Quanto à abordagem, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, haja vista a não preocupação dos dados obtidos serem representados por números, mas sim com o aprofundamento da compreensão de quem o lê. Tem por objetivo uma pesquisa descritiva, pois visa esclarecer ao máximo o assunto abordado, observando os fatos, registrando-os e interpretando-os, sem qualquer interferência do cientista. Quanto à fonte, a pesquisa terá cunho bibliográfico, para a obtenção de resultados, sendo realizada a partir de referências teóricas já analisadas e publicadas. Autor(s) Vitor Alysson Silva dos Santos Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araújo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Sistema prisional. Políticas públicas. Lei de execução penal. Ineficiência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Sistema produtivo da vaquejada um estudo de caso na vaquejada de Brejo Santo- Ceará (A213) | Maria Gislaine Tavares Leal | ADMINISTRAÇÃO |
Sistema produtivo da vaquejada um estudo de caso na vaquejada de Brejo Santo- Ceará (A213)
Resumo
Sistema de produção tem como finalidade ajudar a realização dos processos de uma organização, seja ela de qualquer área. A área escolhida para desenvolver o estudo desta pesquisa foi avaquejada, que é o esporte mais popular do Nordeste, criado na região fruto do trabalho de vaqueiros. Estaatividade tem crescido e se expandido para outras regiões do país, e nessas regiões é um fator muito importante para o crescimento da economia, onde envolve também uma vasta área de gestão de eventos. Assim, o objetivo deste trabalho é ampliar o conhecimento sobre sistema produtivo e suas qualificações, através de um trabalho sobre o sistema de produção da vaquejada, sua importância, desafios, princípios e outros temas que o envolve. O estudo de caso foi realizado na cidade de Brejo Santo onde este esporte se destaca pela grandiosidade da festa. A Metodologia utilizada foi uma entrevista com o prefeito do município, onde o mesmo é o responsável pela realização do evento. Os resultados obtidos foram muito satisfatórios, onde pode perceber-se que o sistema produtivo se utiliza de uma boa gestão e bom controle dos processos. Autor(s) Maria Gislaine Tavares Leal Orientador(s) André Leite Fernandes Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Sistema produtivo. Vaquejada. Gestão de eventos. Brejo santo. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Social: mais obrigação para o contador e facilidade para o controlador (C208) | Tiago Mardonio Macedo Farias | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Social: mais obrigação para o contador e facilidade para o controlador (C208)
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo apresentar o Sistema Público de Escrituração Contábil, mais conhecido como SPED, bem como a aceitação dos profissionais da contabilidade com essa nova forma de informações tributárias. Sabe-se que o governo federal busca acompanhar de forma mais acirrada a escrituração contábil das organizações e através do SPED é viável esse acompanhamento. O uso da informatização tme forçado os profissionais a realizarem capacitação e investimentos tecnológicos. Com o SPED também ocorre a transparência das informações. Por ainda ser um programa tido como novo, há a necessidade de esclarecimentos e orientações mais aprofundadas sobre o assunto, uma vez que as informações passarão a ser transmitidas via internet em tempo real, tendo como garantia de veracidade a certificação digital. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi através de material bibliográfico, descritivo, e a aplicação de uma pesquisa a vinte pessoas que trabalham em escritórios de contabilidade e que por sua vez estão diretamente relacionados ao SPED, pode-se perceber que ainda pairam muitas dúvidas, mas que estes profissionais estão se preparando para a implantação do novo programa. Autor(s) Tiago Mardonio Macedo Farias Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2015 Palavra Chave SPED. Certificação digital. Escrituração contábil. Informações Tributárias. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |