Uma análise de (in)observância dos direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à exposição na plataforma digital tiktok (D1219)
Alexandro Vilela Fontes Boaventura Filho
DIREITO
Uma análise de (in)observância dos direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à exposição na plataforma digital tiktok (D1219)
Resumo
O aplicativo TikTok possui mais de 500 milhões de usuários, dos quais 49% são adolescentes
acima de 13 anos, idade mínima recomendada para cadastro. No entanto, isso não impede a
presença de crianças como usuários (Fraidenraich, 2021). Diante disso, surge a seguinte
questão: o TikTok e os pais têm entrado em conflito com o ECA devido à exposição de crianças
e adolescentes na rede social? Portanto, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a
(in)observância dos direitos da criança e do adolescente em relação à sua exposição na rede
social, por meio do aplicativo TikTok. Os objetivos específicos incluem: entender a construção
histórica e cultural da infância e adolescência; compreender os direitos da criança e do
adolescente e possíveis conflitos destes com a superexposição às mídias sociais; analisar casos
de exposição infantojuvenil na plataforma TikTok, por meio dos feeds, trends e perfis de tik
tokers mirins. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, baseada em
estudo de caso, com fonte documental. Após a realização deste artigo, foi possível perceber a
existência de um conflito entre o TikTok e os pais, evidenciando a necessidade de ambos se
adaptarem ao cenário cibernético atual, a fim de garantir a proteção dos direitos infantojuvenis.
Autor(s)
Alexandro Vilela Fontes Boaventura Filho
Orientador(s)
Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou
Ano de Publicação
2023
Palavra Chave
Direito da criança e do adolescente. Exposição Infantojuvenil. Mídias sociais.
Uma análise de multicasos da lei de cotas (12.711/12) no ensino superior do cariri cearense (D1198)
Fábio Vinícius Silva Sousa
DIREITO
Uma análise de multicasos da lei de cotas (12.711/12) no ensino superior do cariri cearense (D1198)
Resumo
O presente trabalho propôs-se a analisar, na Região Metropolitana do Cariri, a aplicabilidade
da Lei de Cotas (Lei 12.711/12) como um instrumento de promoção do acesso ao ensino
superior para alunos(as) negros(as) na cidade de Juazeiro do Norte. Foram analisados os
aspectos construtivos do ensino superior no país, bem como as questões que envolvem as
limitações de acesso ao ensino superior impostas às pessoas negras em decorrência do
preconceito racial. A presente análise indicou quais as possíveis mudanças que a política de
reserva de vagas provocou ao longo do tempo na vivência de jovens beneficiários. Utilizou-se
nesta pesquisa, a participação de estudantes negros beneficiários de sistemas de seleção e
reserva de vagas com base no critério racial. O trabalho, por meio de método básico
estruturado em estudo de multicasos na forma de observação direta extensiva, permitiu,
mediante entrevistas, a análise dos dados referentes às experiências reais de alunos
selecionados. Bem como demonstrou a importância que detêm as políticas sociais de inclusão,
considerando-se a vulnerabilidade socioeconômica inerente ao critério racial no país.
Autor(s)
Fábio Vinícius Silva Sousa
Orientador(s)
Pedro Adjedan David de Sousa
Ano de Publicação
2023
Palavra Chave
Lei de Cotas. Lei 12.711/12. Cotas Raciais. Inclusão. Políticas Sociais.
Curso
DIREITO
Uma análise do atendimento das adolescentes atendidas no CRAS Seminário do Crato- CE: uma assistência especial (S108)
Debora Kay de Meneses Landim
SERVIÇO SOCIAL
Uma análise do atendimento das adolescentes atendidas no CRAS Seminário do Crato- CE: uma assistência especial (S108)
Resumo
A gravidez na adolescência é um tema para a pesquisa científica em diversas áreas de estudo: psicologia, medicina, educação, sociologia, etc.. Nesta pesquisa buscamos compreender os fatores que marcam as preocupações das adolescentes gestantes atendidas pelo CRAS Seminário na cidade de Crato- CE. As mudanças, físicas e emocionais, as questões, a vida familiar, a vida com os parceiros, o contexto econômico, social e cultural são os temas abordados e discutidos dentro da pesquisa. A assistência social prestada pelos profissionais do CRAS Seminário também é alvo dessa pesquisa: quem atende? Onde atende? Como atende? São as perguntas que são respondidas pelas próprias adolescentes gestantes. Entendemos que o cuidado com a adolescente grávida deve ser holístico, não somente a parte do corpo, do biológico, mas também um cuidado psicológico, social e educacional.
Uma análise do confronto da súmula nº 331 do tribunal superior do trabalho (tst) com a lei nº 6.019/74 na regularização da terceirização nas atividades-meio e nas atividades-fim (D396)
Gardênia Maria de Carvalho Gomes
DIREITO
Uma análise do confronto da súmula nº 331 do tribunal superior do trabalho (tst) com a lei nº 6.019/74 na regularização da terceirização nas atividades-meio e nas atividades-fim (D396)
Resumo
O presente trabalho realiza o confronto entre a Súmula nº 331 do TST e Lei nº 6.019/74 na
regulamentação da terceirização nas atividades-fim e atividades-meio. Objetiva-se analisar
como a terceirização de tais atividades vem sendo regulada no Brasil por esses dois
instrumentos, principalmente tendo em conta as alterações promovidas em 2017 na Lei
6.019/74, que passou a regulamentar a terceirização em geral, em detrimento a Súmula 331 do
TST. Busca-se também fazer uma análise crítica dos efeitos da terceirização em geral nas
condições laborais do trabalhador, abordando-se seus aspectos históricos e a legislação que
trata do tema. O método utilizado no presente trabalho foi o dedutivo, e como técnica de
pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a partir do uso de livros, artigos científicos e
demais estudos sobre o tema. O trabalho subdivide-se em 3 capítulos: o Capítulo 1 trata da
evolução do Direito do Trabalho, até chegar ao debate sobre flexibilização e terceirização
trabalhista; o Capítulo 2 analisa o histórico e conteúdo da Lei nº 6.019/74 e da Súmula nº 331
do TST e; o Capítulo 3 aborda os impacto de ambos, principalmente das recentes alterações
na Lei nº 6.019/74, com a extensão da terceirização à atividade-fim, nos direitos do
trabalhador. Ao final do trabalho, conclui-se que a Lei nº 6.019/74 foi ainda mais branda do
que a Súmula 331 com a terceirização e, ao contemplar até mesmo a atividade-fim, trouxe
uma série de repercussões negativas sobre os direitos trabalhistas, inclusive, veio
desacompanhada de um tratamento efetivamente isonômico para com os trabalhadores
terceirizados, dando abertura para a precarização das relações trabalhistas oriundas desse tipo
de contratação.
Autor(s)
Gardênia Maria de Carvalho Gomes
Orientador(s)
Rawlyson Maciel Mendes
Ano de Publicação
2019
Palavra Chave
Súmula nº 331 TST. Lei nº 6.019/74. Terceirização. Atividades-meio. Atividades-fim.
Uma análise do gênero relacionado a aposentadoria por idade e tempo de contribuição frente o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adi) 4.275 (D388)
Ana Carla Pereira da Silva
DIREITO
Uma análise do gênero relacionado a aposentadoria por idade e tempo de contribuição frente o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adi) 4.275 (D388)
Resumo
O Direito Previdenciário se utiliza de critérios distintos em relação ao gênero feminino e
masculino para concessão da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Em março
de 2018 o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade de número
4.275, permitindo a pessoas transgênero a mudança do nome e gênero no assento de registros
civil por meio de simples procedimento administrativo e sem haver necessidade de cirurgia de
redesignação sexual. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo principal a análise da
questão do gênero na aposentadoria por idade e tempo de contribuição a partir do julgamento
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275. Como objetivos específicos tem-se
apresentar a historicidade da seguridade social no Brasil e no mundo, bem como analisar o
Direito Previdenciário no Brasil e seu significado no atual ordenamento jurídico brasileiro, e,
por fim, indicar as principais mudanças na aposentadoria por idade e tempo de contribuição
trazidas ao ordenamento jurídico pátrio por via de julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275, utilizando para tanto uma metodologia de pesquisa
básica, qualitativa e exploratória. De início, contextualiza-se acerca da historicidade da
seguridade social, perpassando pela análise do Direito Previdenciário no atual ordenamento
jurídico do Brasil, finalizando com a análise do julgamento da ADI nº 4.275 e seu impacto na
aposentadoria por idade e por tempo de contribuição de pessoas transgênero.
Uma análise do grupo de convivência do CRAS IV de Juazeiro do Norte- CE, como instrumento para a inclusão social dos idosos (S635)
Sueli Tavares Santana
SERVIÇO SOCIAL
Uma análise do grupo de convivência do CRAS IV de Juazeiro do Norte- CE, como instrumento para a inclusão social dos idosos (S635)
Resumo
O aumento da população idosa nas últimas décadas vem ocorrendo a nível mundial, ocasionado por avanços na medicina, refletindo em queda nas taxas de natalidade e mortalidade, sendo alvo de estudos e preocupação, haja vista essa longevidade ter se tornado uma das expressões da questão social na atualidade. Este trabalho tem por objetivo retratar como se dá a socialização dos idosos participantes do Grupo de Convivência do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS-IV, da Vila Padre Cícero em Juazeiro do Norte-CE. A metodologia utilizada foi através de uma pesquisa quanti-qualitativa, utilizando o método dialético marxista que oferece bases para a interpretação dinâmica e totalizante da realidade. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica permitindo um diálogo com teóricos, bem como uma pesquisa de campo, a qual buscou aprofundar as questões propostas. Nesse sentido, procuramos compreender esse fenômeno mundial que é o envelhecimento, enfatizando a necessidade de políticas públicas com respostas satisfatórias para os idosos. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social, CRAS-IV, da cidade de Juazeiro do Norte-CE, mais especificamente com o Grupo de Convivência dos idosos.
Autor(s)
Sueli Tavares Santana
Orientador(s)
Mônica Ivo de Oliveira
Ano de Publicação
2013
Palavra Chave
Crescimento populacional. Idoso. Socialização.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Uma análise do processo educativo de crianças em fase de alfabetização na comunidade alto da Bela Vista em Brejo Santo- CE (S310)
Bruna Reinaldo Lourenço
SERVIÇO SOCIAL
Uma análise do processo educativo de crianças em fase de alfabetização na comunidade alto da Bela Vista em Brejo Santo- CE (S310)
Resumo
O presente trabalho trata do processo educativo de crianças em fase alfabetização da comunidade Alto da Bela Vista em Brejo Santo-Ce. Nossos objetivos são analisar, portanto, esse o processo, bem refletir sobre o que é educação; compreender o que é alfabetização; fazer um levantamento da formação do professor, identificar as principais dificuldades encontradas pelos professores no processo de alfabetização dessas crianças. Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico-exploratório, descritivo-qualitativo. Apresenta como ferramentas: o formulário aplicado a 10 professores da escola C.EI. Professora Rosa Roberto bem como uma observação não participante. Essa pesquisa encontra-se em quatro momentos: no primeiro, será discutido o histórico das políticas sociais. Dentro desse contexto, falaremos sobre a Política Nacional da Assistência e sobre a Política Nacional da Educação. Em seguida, abordaremos sobre a educação: o histórico da educação no Brasil (1530 – 1970); o marco legal da educação; a educação como uma questão social, e o trabalho do profissional assistente social na educação. No terceiro capítulo explicaremos como se dá o processo de alfabetização. Por fim trabalharemos com os procedimentos metodológicos e os resultados da pesquisa.
Uma análise do projeto primeiro passo na inserção do jovem juazeirense no mercado de trabalho (S273)
Carla Janaina Clementino Dias
SERVIÇO SOCIAL
Uma análise do projeto primeiro passo na inserção do jovem juazeirense no mercado de trabalho (S273)
Resumo
Este estudo monográfico aborda a correlação entre o trabalho e o jovem estagiário da linha Expansão do projeto Primeiro Passo, projeto estadual dirigido pelo município, cujos objetivos são identificar a existência da substituição da mão de obrado trabalho adulto pelo jovem estagiário, analisar como se da o processo de capacitação dos jovens pelo projeto para sua inserção no mercado de trabalho e investigar como se dá o acompanhamento do programa junto aos jovens enquanto inseridos no mercado de trabalho.O referido estudo é baseado em teorias sobre os conceitos e significados da juventude e sua relação com o mercado de trabalho, com foco no conceito de aprendizagem e relacioná-la com os jovens da linha expansão do programa Primeiro Passo.Com relação à organização da monografia, propõe-se a divisão em três capítulos. O primeiro discute o conceito de juventude e adolescência como também a sua diferença e a construção das primeiras políticas no Brasil que envolve essa fração de jovens.O segundo capítulo explora as atividades do programa Primeiro Passo da linha jovem expansão e sua relação com o estágio e o trabalho, e o terceiro contém uma descrição da metodologia e dos procedimentos empregados. Apresenta-se um estudo bibliográfico documental com abordagem qualitativa, tendo com campo de pesquisa o programa Primeiro Passo que se sucede na Secretária de Assistência Social Trabalho e Cidadania, da cidade de Juazeiro do Norte-CE.Na conclusão, tem-se uma descrição dos objetivos que foram alcançados ao longo da pesquisa e omo os estágios passam a ser vistos como uma atividade onde os jovens acabam vendendo sua força de trabalho em troca de alguma remuneração.
Autor(s)
Carla Janaina Clementino Dias
Orientador(s)
Adjalmo Pereira Filho
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Projeto primeiro passo. Trabalho. Juventude.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Uma análise do software e programa validador e assinador da escrituração fiscal digital ICMF. Estudo de caso com alguns profissionais da contabilidade do cariri (C335)
Edycler Jefferson Teles de Sousa
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Uma análise do software e programa validador e assinador da escrituração fiscal digital ICMF. Estudo de caso com alguns profissionais da contabilidade do cariri (C335)
Resumo
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) é uma das partes integrantes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Na sua origem em 2007, as empresas optantes pelo regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, estavam dispensadas de sua apresentação. No entanto, a partir da competência de janeiro de 2017 a Secretaria da Fazenda do Ceará instituiu sua obrigatoriedade para todos os contribuintes nela cadastrados, independentemente de porte econômico. Estabeleceu também penalidades para omissões, dessa maneira o Profissional da Contabilidade se viu diante de um cenário de mudança, necessitando trabalhar com uma nova ferramenta, Programa PVA_EFD ICMS IPI, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Então trabalho tem como objetivo principal analisar o programa para elaboração da escrita, mensurando suas principais vantagens e desvantagens a partir da visão de alguns profissionais da contabilidade da região do Cariri, utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica e uma de uma pesquisa de campo qualitativa, verificaremos os resultados.
Autor(s)
Edycler Jefferson Teles de Sousa
Orientador(s)
Herminig Everson Matos Queiroz
Ano de Publicação
2017.1
Palavra Chave
Programa PVA_EFD ICMS IPI. Sped. Contadores do cariri.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Uma análise do veganismo frente ao princípio da solidariedade intergeracional (D599)
Suzana maria de Santana Teixeira
DIREITO
Uma análise do veganismo frente ao princípio da solidariedade intergeracional (D599)
Resumo
O trabalho tem por objetivo a realização de uma análise do estilo de vida vegano à luz dos
princípios do direito ambiental, em especial a solidariedade intergeracional, dignidade da
pessoa humana e da sustentabilidade. O veganismo consiste no estilo de vida, no qual os
sujeitos optam por não consumir nenhum produto de origem animal, alimentícios ou de outro
seguimento, seja por motivos de saúde, espiritual, ecológico, entre outros. Já o princípio da
solidariedade intergeracional é um princípio do direito ambiental, tem o intuito de promover a
solidariedade da presente geração em relação às futuras gerações, para que elas tenham os
recursos naturais para a sua sobrevivência digna sem que haja o comprometimento da vida
com dignidade da presente geração. Na construção do presente trabalho foi utilizado o método
que consiste em pesquisa básica pura, tem a abordagem qualitativa e fontes bibliográficas.
Com essa pesquisa espera-se proporcionar um conhecimento acerca do referido estilo de vida
em conjunto com princípios do ordenamento jurídico, com ênfase no princípio da
solidariedade intergeracional, além de uma reflexão sobre os atos da humanidade e suas
consequências para as próximas gerações.
Autor(s)
Suzana maria de Santana Teixeira
Orientador(s)
Francisco Willian Brito Bezerra II
Ano de Publicação
2020
Palavra Chave
Veganismo. Princípio da solidariedade intergeracional. Sustentabilidade.