A política nacional de órgãos e tecidos: uma reflexão acerca das repercussões familiares e trabalhistas do paciente renal crônico trasplantado no centro transplantador na cidade do Crato- CE (S675)
Rozivania Medeiros Monteiro
SERVIÇO SOCIAL
A política nacional de órgãos e tecidos: uma reflexão acerca das repercussões familiares e trabalhistas do paciente renal crônico trasplantado no centro transplantador na cidade do Crato- CE (S675)
Resumo
O presente trabalho consiste em uma reflexão acerca das repercussões familiares e trabalhistas do paciente renal crônico transplantado, que realizou transplante renal no Centro Transplantador na cidade do Crato-CE, no período de 2007 a 2013. O interesse pelo tema surgiu a partir da experiência e curiosidade de adentrar na expectativa do paciente no pré-transplante, como também pelo notório crescimento da procura por esta modalidade de tratamento, observados nos Estágios I e II, como acadêmica de Serviço Social na Clinirim no município de Barbalha-CE. Para tanto, foi elaborada uma pesquisa de cunho qualitativo e quantitativo, para uma melhor compressão do tema a ser abordado. Para a colecta de dados utilizou-se a observação e aplicou-se uma entrevista estruturada, que ocorreu entre os dias 21 a 25 de Outubro de 2013, junto a vinte e cinco pacientes transplantados, sendo nove de doadores vivos e dezesseis de doadores falecidos, do sexo masculino, entre 20 a 63 anos, que tiveram bom êxito no procedimento, objetivando compreender as possíveis mudanças ocorridas na vida dos mesmos. Identificamos que nos resultados obtidos destacam-se nas relações o retorno às suas atividades laborais, a escassez do conhecimento direcionado aos seus direitos e a importância do apoio e compreensão da família, como também da sociedade. Espera-se que este estudo possa contribuir na produção do conhecimento de todos os leitores interessados neste tema, fornecendo dados que favoreçam a criação de estratégias para uma assistência mais qualificada ao paciente em estudo.
Autor(s)
Rozivania Medeiros Monteiro
Orientador(s)
Denise Furtado Alencar Lima
Ano de Publicação
2013
Palavra Chave
Transplante renal. Família. Trabalho.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
A política nacional de resíduos sólidos e sua efetivação no município de Juazeiro do Norte/CE (D303)
Bruna Nayara da Silva
DIREITO
A política nacional de resíduos sólidos e sua efetivação no município de Juazeiro do Norte/CE (D303)
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal a
investigação da efetividade da Lei 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, no município de Juazeiro do Norte/CE. Para tanto, tratou de
conceitos importantes acerca do tema em investigação, bem como de normas
anteriores a Lei. A investigação se deu através de pesquisa no ordenamento jurídico
municipal, bem como visita em pontos da cidade. Elucidando o que o município já
fez, o que está sendo discutido e o que ainda falta fazer no município para efetivar a
PNRS. Sendo utilizado para desenvolver o estudo no primeiro momento a revisão
bibliográfica, e no segundo momento a pesquisa exploratória.
A politica pública de assistência ao trastorno do espectro autista: realidade ou ilusão? (P664)
João Paulo Moura Leal
PSICOLOGIA
A politica pública de assistência ao trastorno do espectro autista: realidade ou ilusão? (P664)
Resumo
O presente artigo enfoca a situação da política pública de assistência ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante dados coletados em pesquisa bibliográfica. Pretende-se nesse artigo enfocar a funcionalidade da lei e a recorrência da mesma sobre a vida dos sujeitos envolvidos nesse contexto. Relevasse nesse artigo principalmente as dificuldades ainda apresentadas por cuidadores, profissionais da área e pelos próprios autistas na busca pela assistência adequada prevista pela lei. Examinando-se os dados a que então coletados sobre a atual situação da política pública de assistência ao (TEA), ressalta-se a crescente necessidade de uma estrutura mais elaborada de trabalho, profissionais mais capacitados e a formatação de um sistema de assistência diferencial.
Autor(s)
João Paulo Moura Leal
Orientador(s)
Rafael Lobato Pinheiro
Ano de Publicação
2016
Palavra Chave
Autismo. Politica pública. Familiares de autistas.
Curso
PSICOLOGIA
A política pública de saúde mental no território brasileiro: percursos trilhados em busca de ofertar serviços no modelo psicossocial (P1573)
Vittoria Gleyci Rocha Linhares
PSICOLOGIA
A política pública de saúde mental no território brasileiro: percursos trilhados em busca de ofertar serviços no modelo psicossocial (P1573)
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar artigos que aborde o desenvolvimento das
políticas públicas de saúde mental no Brasil no período de 2001 a 2021, sendo este o período
determinado pelo ano de aprovação desta política no país. Tendo como estratégia de pesquisa
caráter bibliográfica, descritiva, com abordagem qualitativa dos dados, tendo como método de
análise a revisão narrativa de literatura, com natureza básica. Considerando a necessidade da
reforma psiquiátrica, o funcionamento da política publica nos primeiros anos de implementação
e os avanços alcançados desde a implementação desta política até os dias atuais, segundo os
artigos analisados. Tendo como resultados a identificação de acordo com os textos analisados,
a implantação de uma nova política pública voltada para intervenções comunitárias,
multiprofissionais e subjetiva. Além dos marcos principais na primeira década de
implementação desta política no Brasil como, processo de desinstitucionalização, redução de
financiamentos voltados para hospitais psiquiátricos e maiores gastos voltados para o modelo
psicossocial. Modelo este, atualmente em funcionamento no Brasil que, segundo o presente
estudo, apesar da reforma e maior aceitação do modelo psicossocial voltado para um cuidado
mais subjetivo, o antigo modelo asilar ainda se faz presente de forma alternativa diante de
alguns casos.
Autor(s)
Vittoria Gleyci Rocha Linhares
Orientador(s)
Moema Alves Macêdo
Ano de Publicação
2022
Palavra Chave
Política pública. Saúde mental. Rede de atenção psicossocial.
A posição relacional que os pais atribuem à criança durante o processo de separação, observação em mediações (P669)
Samantha Ribeiro Felix
PSICOLOGIA
A posição relacional que os pais atribuem à criança durante o processo de separação, observação em mediações (P669)
Resumo
A finalidade do artigo é descrever a posição ocupada pela criança durante o processo de separação, o caráter objetal que lhe é atribuído, quando o divórcio não ocorre de forma amigável pelos pais. Mostrando também, o quanto a psicologia em parceria com o judiciário pode contribuir socialmente, respeitando os limites concernentes a ambas as áreas. Bem como, os benefícios da mediação, que é um processo rápido, eficaz e que aceita as particularidades de quem o solicita, embora existam preceitos básicos que precisam ser considerados, é um método dinâmico, em que estimula a fala do solicitante, sem julgamentos morais é estreitamente baseado do diálogo. O mediador deve ser alguém disposto a acolher, compreendendo as normas da mediação, permitindo uma relação positiva, sem levantar críticas, posicionamentos pessoais ou imposições, deve, portanto contribuir para a resolução do conflito.
Autor(s)
Samantha Ribeiro Felix
Orientador(s)
Maria do Carmo Pagan Forti
Ano de Publicação
2016
Palavra Chave
Mediação. Divórcio. Pais e filhos.
Curso
PSICOLOGIA
A possibilidade da regularização da eutanásia na visão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos (D965)
Shayenne Lorraine Martins Nogueira
DIREITO
A possibilidade da regularização da eutanásia na visão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos (D965)
Resumo
Atualmente a prática da eutanásia tipificada pelo Código Penal Brasileiro em seu art. 121, §1º,
é determinada como Homicídio Privilegiado ou assistido. Dessa forma, o presente projeto
discute a possibilidade da positivação da prática da eutanásia no Brasil, analisando casos
concretos já existentes no estrangeiro diante da legislação nos tribunais internacionais, mas
que na Federação Brasileira ainda não foi apreciada pelos Poderes Legislativos até os tempos
atuais. Sendo a pesquisa de cunho bibliográfico, com foco especialmente na análise de
doutrinas, normas, sites, comparativos de casos concretos nacionais e internacionais e ainda,
histórico da eutanásia de forma geral, que possam abrilhantar o conteúdo documental, tendo
por principal objetivo o amadurecimento da discussão da eutanásia no legislativo. No
desenvolver do artigo, apresenta-se princípios que regem os direitos fundamentais previsto na
Constituição Federal com tendências de aceitação ou recriminação da tese até a possibilidade
de discussão do tema nos legislativos.
Autor(s)
Shayenne Lorraine Martins Nogueira
Orientador(s)
Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto
Ano de Publicação
2022
Palavra Chave
Direito à autanásia. Código penal. Constituição federal.
A possibilidade de aplicação da natureza da pena sob o aspecto sociológico do direito penal à luz do princípio da intervenção mínima (D142)
Leonardo da Silva Cordeiro
DIREITO
A possibilidade de aplicação da natureza da pena sob o aspecto sociológico do direito penal à luz do princípio da intervenção mínima (D142)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo trazer à tona o estudo da natureza preventiva do
Direito Penal, fazendo uma análise sobre a possibilidade de sua aplicação através do Princípio
Penal da Intervenção Mínima, conceituando os institutos e demonstrando as principais
classificações existentes. Através de uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e
documental, iniciar-se-á o trabalho com a demonstração das concepções do direito penal, bem
como uma breve análise doutrinária e jurisprudencial do princípio da intervenção mínima,
abordando seu conceito histórico e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Posteriormente, identificar e explorar a respeito da natureza retributiva e preventiva do Direito
Penal. Por fim, indicaremos os pontos de relação entre o princípio da intervenção mínima e a
natureza preventiva do Direito Penal, para que se possa demonstrar a possibilidade da
aplicação do viés preventivo da pena através da manifestação da intervenção mínima, vez que,
muito embora, este possua diversas benesses para o direito brasileiro e é pouco aplicado em
razão do ideal de que o direito penal é feito para punir.
A possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho (D116)
Guilherme de Sousa Leite
DIREITO
A possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho (D116)
Resumo
O presente trabalho aborda a possibilidade de os trabalhadores receberem de maneira
simultânea os adicionais de periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho, caso estes se
encontrem expostos a condições prejudicias à sua saúde e perigosas no desempenho de suas
atividades laborais. A presente discussão toma forma uma vez que, tal possibilidade é vedada
segundo o atual entendimento majoritário jurisprudencial. Dessa forma o objetivo geral da
pesquisa é verificar a possibilidade dos referidos adicionais na Justiça do Trabalho. Para se
alcançar o objetivo deste trabalho será utilizada a metodologia qualitativa e a coleta de dados
consistirá em pesquisa exploratória e terá por base de dados de pesquisas bibliográficas e
documentais. Os instrumentos e fontes de pesquisa utilizados serão livros de doutrinas,
legislação, jurisprudências e dados disponíveis na internet. O trabalho se inicia trazendo um
breve histórico do direito o trabalho no Brasil e no mundo. Em seguida serão demonstradas
todas as informações importantes acerca dos adicionais. Por fim, será abordado o tema central
do trabalho, qual seja, as razões que possibilitam a cumulação dos adicionais de
periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho. Tal possibilidade, é considerada nessa
pesquisa, como um benefício que já foi garantido aos trabalhadores pela Carta Magna e por
Convenções Internacionais, contudo, ainda encontra restrições nos dias de hoje, devido a
CLT.
A possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens previsto na lei de improbidade administrativa recair sobre os bens de família (D52)
Tácio Silva Menezes
DIREITO
A possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens previsto na lei de improbidade administrativa recair sobre os bens de família (D52)
Resumo
O presente trabalho trata do instituto da improbidade administrativa, relacionado a possibilidade de recair a indisponibilidade de bens prevista na Lei 8.429/92 sobre os bens de família. Analisa-se inicialmente quais os atos considerados improbos, e quais os princípios constitucionais que regem a probidade administrativa. Sendo a referida lei instrumento de
grande relevância no combate a corrupção, prevenindo desvios e que condutas ilícitas sejam realizadas na administração pública. Nesse contexto, utiliza-se de doutrinas sobre o assunto, da legislação e jurisprudências dos tribunais. Demonstra-se que existe a possibilidade da indisponibilidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa recair sobre os bens de família. Emprega-se uma metodologia de abordagem que será essencialmente por meio de pesquisa bibliográfica, e o método dedutivo, objetivando expor uma análise sobre o tema que servirá como instrumento principal para nortear o desenvolvimento do trabalho.
Autor(s)
Tácio Silva Menezes
Orientador(s)
José Boaventura Filho
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Improbidade administrativa. Probidade administrativa. Bens de família.
Curso
DIREITO
A possibilidade de diminuição das demandas judiciárias por meio da conciliação e mediação: estudo de caso em instituição de ensino superior de Juazeiro do Norte-CE (D122)
Jéssica Gomes Leite
DIREITO
A possibilidade de diminuição das demandas judiciárias por meio da conciliação e mediação: estudo de caso em instituição de ensino superior de Juazeiro do Norte-CE (D122)
Resumo
A mediação e conciliação se configuram como recursos da justiça brasileira para resolver
conflitos de forma que não acabem se transformando em processos. A prática de tais
atividades é incentivada já na formação daqueles que pretendem exercer a advocacia ou até
mesmo se tornarem magistrados. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo
realizar pesquisa quantitativa acerca do número de atendimentos de mediações e conciliações
realizados por estudantes do curso de Direito em uma Instituição de Ensino Superior da
cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, refletindo na redução das demandas dos processos
judiciais. Para tal utiliza-se do método bibliográfico e de analise de dados, visto que apresenta
a quantificação de atendimentos e seus resultados em um NPJ- Núcleo de Prática Jurídica.
Também visa apontar, a história e conceitos da mediação e da conciliação e seus princípios se
articularam para configurar tal quadro. A pesquisa visa ainda descrever como são fomentados
os métodos autocompositivos nas instituições que ofertam o curso de Direito. Por fim, trata-se
acerca da conciliação e mediação, principalmente nos atendimentos realizados nas
universidades, se configuram para atingir o objetivo de diminuir as demandas do judiciário.
Autor(s)
Jéssica Gomes Leite
Orientador(s)
Joaquim Iarley Brito Roque
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Mediação. Conciliação. Instituição de ensino superior. Judiciário.