A possibilidade da regularização da eutanásia na visão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos (D965)
Shayenne Lorraine Martins Nogueira
DIREITO
A possibilidade da regularização da eutanásia na visão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos (D965)
Resumo
Atualmente a prática da eutanásia tipificada pelo Código Penal Brasileiro em seu art. 121, §1º,
é determinada como Homicídio Privilegiado ou assistido. Dessa forma, o presente projeto
discute a possibilidade da positivação da prática da eutanásia no Brasil, analisando casos
concretos já existentes no estrangeiro diante da legislação nos tribunais internacionais, mas
que na Federação Brasileira ainda não foi apreciada pelos Poderes Legislativos até os tempos
atuais. Sendo a pesquisa de cunho bibliográfico, com foco especialmente na análise de
doutrinas, normas, sites, comparativos de casos concretos nacionais e internacionais e ainda,
histórico da eutanásia de forma geral, que possam abrilhantar o conteúdo documental, tendo
por principal objetivo o amadurecimento da discussão da eutanásia no legislativo. No
desenvolver do artigo, apresenta-se princípios que regem os direitos fundamentais previsto na
Constituição Federal com tendências de aceitação ou recriminação da tese até a possibilidade
de discussão do tema nos legislativos.
Autor(s)
Shayenne Lorraine Martins Nogueira
Orientador(s)
Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto
Ano de Publicação
2022
Palavra Chave
Direito à autanásia. Código penal. Constituição federal.
A possibilidade de aplicação da natureza da pena sob o aspecto sociológico do direito penal à luz do princípio da intervenção mínima (D142)
Leonardo da Silva Cordeiro
DIREITO
A possibilidade de aplicação da natureza da pena sob o aspecto sociológico do direito penal à luz do princípio da intervenção mínima (D142)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo trazer à tona o estudo da natureza preventiva do
Direito Penal, fazendo uma análise sobre a possibilidade de sua aplicação através do Princípio
Penal da Intervenção Mínima, conceituando os institutos e demonstrando as principais
classificações existentes. Através de uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e
documental, iniciar-se-á o trabalho com a demonstração das concepções do direito penal, bem
como uma breve análise doutrinária e jurisprudencial do princípio da intervenção mínima,
abordando seu conceito histórico e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Posteriormente, identificar e explorar a respeito da natureza retributiva e preventiva do Direito
Penal. Por fim, indicaremos os pontos de relação entre o princípio da intervenção mínima e a
natureza preventiva do Direito Penal, para que se possa demonstrar a possibilidade da
aplicação do viés preventivo da pena através da manifestação da intervenção mínima, vez que,
muito embora, este possua diversas benesses para o direito brasileiro e é pouco aplicado em
razão do ideal de que o direito penal é feito para punir.
A possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho (D116)
Guilherme de Sousa Leite
DIREITO
A possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho (D116)
Resumo
O presente trabalho aborda a possibilidade de os trabalhadores receberem de maneira
simultânea os adicionais de periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho, caso estes se
encontrem expostos a condições prejudicias à sua saúde e perigosas no desempenho de suas
atividades laborais. A presente discussão toma forma uma vez que, tal possibilidade é vedada
segundo o atual entendimento majoritário jurisprudencial. Dessa forma o objetivo geral da
pesquisa é verificar a possibilidade dos referidos adicionais na Justiça do Trabalho. Para se
alcançar o objetivo deste trabalho será utilizada a metodologia qualitativa e a coleta de dados
consistirá em pesquisa exploratória e terá por base de dados de pesquisas bibliográficas e
documentais. Os instrumentos e fontes de pesquisa utilizados serão livros de doutrinas,
legislação, jurisprudências e dados disponíveis na internet. O trabalho se inicia trazendo um
breve histórico do direito o trabalho no Brasil e no mundo. Em seguida serão demonstradas
todas as informações importantes acerca dos adicionais. Por fim, será abordado o tema central
do trabalho, qual seja, as razões que possibilitam a cumulação dos adicionais de
periculosidade e insalubridade na justiça do trabalho. Tal possibilidade, é considerada nessa
pesquisa, como um benefício que já foi garantido aos trabalhadores pela Carta Magna e por
Convenções Internacionais, contudo, ainda encontra restrições nos dias de hoje, devido a
CLT.
A possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens previsto na lei de improbidade administrativa recair sobre os bens de família (D52)
Tácio Silva Menezes
DIREITO
A possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens previsto na lei de improbidade administrativa recair sobre os bens de família (D52)
Resumo
O presente trabalho trata do instituto da improbidade administrativa, relacionado a possibilidade de recair a indisponibilidade de bens prevista na Lei 8.429/92 sobre os bens de família. Analisa-se inicialmente quais os atos considerados improbos, e quais os princípios constitucionais que regem a probidade administrativa. Sendo a referida lei instrumento de
grande relevância no combate a corrupção, prevenindo desvios e que condutas ilícitas sejam realizadas na administração pública. Nesse contexto, utiliza-se de doutrinas sobre o assunto, da legislação e jurisprudências dos tribunais. Demonstra-se que existe a possibilidade da indisponibilidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa recair sobre os bens de família. Emprega-se uma metodologia de abordagem que será essencialmente por meio de pesquisa bibliográfica, e o método dedutivo, objetivando expor uma análise sobre o tema que servirá como instrumento principal para nortear o desenvolvimento do trabalho.
Autor(s)
Tácio Silva Menezes
Orientador(s)
José Boaventura Filho
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Improbidade administrativa. Probidade administrativa. Bens de família.
Curso
DIREITO
A possibilidade de diminuição das demandas judiciárias por meio da conciliação e mediação: estudo de caso em instituição de ensino superior de Juazeiro do Norte-CE (D122)
Jéssica Gomes Leite
DIREITO
A possibilidade de diminuição das demandas judiciárias por meio da conciliação e mediação: estudo de caso em instituição de ensino superior de Juazeiro do Norte-CE (D122)
Resumo
A mediação e conciliação se configuram como recursos da justiça brasileira para resolver
conflitos de forma que não acabem se transformando em processos. A prática de tais
atividades é incentivada já na formação daqueles que pretendem exercer a advocacia ou até
mesmo se tornarem magistrados. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo
realizar pesquisa quantitativa acerca do número de atendimentos de mediações e conciliações
realizados por estudantes do curso de Direito em uma Instituição de Ensino Superior da
cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, refletindo na redução das demandas dos processos
judiciais. Para tal utiliza-se do método bibliográfico e de analise de dados, visto que apresenta
a quantificação de atendimentos e seus resultados em um NPJ- Núcleo de Prática Jurídica.
Também visa apontar, a história e conceitos da mediação e da conciliação e seus princípios se
articularam para configurar tal quadro. A pesquisa visa ainda descrever como são fomentados
os métodos autocompositivos nas instituições que ofertam o curso de Direito. Por fim, trata-se
acerca da conciliação e mediação, principalmente nos atendimentos realizados nas
universidades, se configuram para atingir o objetivo de diminuir as demandas do judiciário.
Autor(s)
Jéssica Gomes Leite
Orientador(s)
Joaquim Iarley Brito Roque
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Mediação. Conciliação. Instituição de ensino superior. Judiciário.
Curso
DIREITO
A possibilidade de prisão após o julgamento de segunda instância e suas discussões constitucionais (D53)
Jameson Bezerra da Silva
DIREITO
A possibilidade de prisão após o julgamento de segunda instância e suas discussões constitucionais (D53)
Resumo
O presente trabalho trata de uma análise sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela possibilidade de prisão após o julgamento de segunda instância e suas discussões constitucionais. A referida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes, está diretamente ligado aos Princípios Constitucionais previstos como garantia e proteção ao homem. Os reflexos dessa decisão podem repercutir de forma que cause danos irreparável a vida do homem, além de custos ao Estado. Para análise desse tema, será utilizado o posicionamento de doutrinas sobre o assunto mencionado e a legislação utilizada no ordenamento jurídico. Para tanto, inicia-se de uma breve análise histórica sobre o instituto da prisão cautelar. Demonstrando como resultado a inconstitucionalidade sobre a decisão prolatada
pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho será construído por meio da metodologia de abordagem que utilizará a pesquisa bibliográfica para que haja seu o desenvolvimento. Nesse contexto, o mencionado trabalho será construído através de material bibliográfico que se relaciona com o tema mencionado. Como por
exemplos, livros, artigos, revistas jurídicas, etc.
Autor(s)
Jameson Bezerra da Silva
Orientador(s)
José Boaventura Filho
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Prisão. Direito penal. Direitos fundamentais.
Curso
DIREITO
A possibilidade de realizar contrato de namoro: uma análise das decisões jurisprudenciais (D580)
Felipe Lopes dos Santos
DIREITO
A possibilidade de realizar contrato de namoro: uma análise das decisões jurisprudenciais (D580)
Resumo
A presente pesquisa levanta uma temática que é frequentemente discutida entre os
juristas e que também será proposto uma análise jurisprudencial acerca da
possibilidade do contrato de namoro, como uma nova modalidade contratual em que
existe a necessidade da manifestação da vontade como requisito para manter um
relacionamento amoroso entre si, o que é popularmente conhecido como namoro,
nesse segmento, pôde se constatar que o objeto deste estudo é raramente
divulgado o que condiz com a deficiência de matérias para o desenvolvimento da
temática. O objetivo deste estudo é apresentar a importância das decisões dos
tribunais em consonância a análise jurisprudencial acerca da finalidade da
realização do contrato de namoro, com a verificação da validade jurídica sobre esse
fato. O método aplicado para a realização deste estudo é uma pesquisa bibliográfica
e documental em que o autor por meio de doutrinas, artigos científicos, revistas
acadêmicas e as jurisprudências pôde apresentar sua percepção com o
entendimento e análise dos posicionamentos que elucidará a possibilidade jurídica
para a realização do contrato de namoro. Após o estudo foi possível constatar a
evolução histórica sobre o direito de família e a avaliação sobre a diferença entre o
namoro e a união estável para o preparo e requisitos da realização e eficácia jurídica
do contrato de namoro, com a ponderação dos juristas para sua validade e a
vigência com reconhecimento da jurisprudência com diversos casos em elaboração.
Autor(s)
Felipe Lopes dos Santos
Orientador(s)
Antônia Gabrielly Araújo dos Santos
Ano de Publicação
2020
Palavra Chave
Análise jurisprudencial. Contrato de Namoro. Divergências jurídicas. Jurisprudências. Validade jurídica
A possibilidade jurídica da responsabilização civil por danos morais do genitor em razão da sobrecarga materna pela criação dos filhos (D1122)
Mylena Firmino Chaves
DIREITO
A possibilidade jurídica da responsabilização civil por danos morais do genitor em razão da sobrecarga materna pela criação dos filhos (D1122)
Resumo
As transformações econômicas oriundas da revolução industrial impulsionaram a entrada das
mulheres no mercado de trabalho, o que, consequentemente, fez com que elas passassem a
acumular dupla jornada, tanto no trabalho quanto nos cuidados com sua prole. Dessa forma, o
objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade jurídica da responsabilização do genitor
por danos morais em razão da sua abstenção nas atividades diárias ligadas aos cuidados e o
desenvolvimento pleno da criança/adolescente, tendo em vista os danos causados à saúde
mental da genitora, como quadro de ansiedade e depressão. A pesquisa possui natureza básica,
com a abordagem qualitativa do problema, visto que se pretendeu interpretar e analisar o
fenômeno através de análise bibliográfica. Espera-se que esse estudo contribua para incentivar
as discussões acerca do tema, a fim de que os juristas se empenhem em encontrar caminhos no
ordenamento jurídico que garantam a igualdade de gênero e o ressarcimento à vítima,
desestimulando a ocorrência desse problema social.
Autor(s)
Mylena Firmino Chaves
Orientador(s)
Amélia Coelho Rodrigues Maciel
Ano de Publicação
2023
Palavra Chave
Sobrecarga materna. Trabalho do cuidado. Responsabilidade civil. Danos morais.
A possiblidade de prisão civil dos avós diante da previsão legal de prestação alimentícia avoenga (D876)
Maria Rosilene dos Santos
DIREITO
A possiblidade de prisão civil dos avós diante da previsão legal de prestação alimentícia avoenga (D876)
Resumo
Com o advento das relações familiares surgem para os seus integrantes algumas obrigações,
como a alimentícia, preconizando o dever de prover o sustento uns dos outros diante da
necessidade, e, em regra, o mais comum é entre pais e filhos. Todavia, o Código Civil, ao
disciplinar os alimentos no direito de família, determinou uma linha sucessória de pessoas
legitimadas a arcarem com esta obrigação, incluindo os avós, que podem figurar como
devedores de pensão alimentícia aos seus netos, quando os pais não puderem fazê-lo. Para a
pesquisa foi delimitado como objetivo geral analisar a possibilidade de prisão civil dos avós
diante da previsão legal de prestação alimentícia avoenga, e como objetivos específicos,
conhecer o histórico jurídico-social dos alimentos no Brasil, os princípios norteadores do direito
de família, e verificar as disposições referentes à prestação alimentícia avoenga. Ademais, como
metodologia da pesquisa adotou-se o método bibliográfico, exploratório, qualitativo e básico.
Desse modo, o presente trabalho trata dos alimentos avoengos e a possibilidade de haver prisão
civil aos avós, delineando o histórico do direito de família, seus princípios norteadores, e suas
características, apontando como resultados que a responsabilidade dos avós é subsidiária,
podendo, inclusive incidir a prisão civil pelo inadimplemento, diante da análise do caso
concreto para constatação de necessidade de imposição da medida.
A potencialidade da atuação do profissional de serviço social no âmbito da saúde: uma análise do usuário do Hospital Escola Santo Inácio- HESI (S82)
Elizabete da Silva Cunha
SERVIÇO SOCIAL
A potencialidade da atuação do profissional de serviço social no âmbito da saúde: uma análise do usuário do Hospital Escola Santo Inácio- HESI (S82)
Resumo
O presente estudo compõe-se de um trabalho monográfico resultado das análises permeadas por um processo teórico e metodológico das observações acerca da atuação do Assistente Social na Saúde, precisamente sob a análise dos usuários entrevistados no Hospital Escola Santo Inácio (HESI) em período de estágio supervisionado I e II que, permitiu a identificação da potencialiade da atuação do profissional no âmbito da saúde. A pesquisa foi realizada na instituição acima citada a qual se localiza na cidade de Juazeiro do Norte-CE, na Avenida Leão Sampaio, nº2.33 no Bairro Lagoa Seca. Esse trabalho aborda a História da Saúde no Brasil, em seguida traz um breve histórico da institucionalização e profissionalização do Serviço Social. Adiante aponta as legislações que marcam e legitimam a atuação do Assistente Social no âmbito da saúde. Como base de investigação no processo metodológico, utilizamos na coleta de dados a entrevista semi-estruturada realizada com trinta e um usuários entrevistados que correspondem a 10% do universo da amostra. Os resultados apontaram para o desconhecimento da grande maioria dos entrevistados acerca das contribuições do Assistente Social na Saúde, a pesquisa revela que um número considerado de usuários entrevistados os quais desconhecem as atribuições e competências desempenhadas pelo Assistente Social, o que implicou numa reflexão sobre a dinâmica sócio-institucional na qual o profissional está inserido.
Autor(s)
Elizabete da Silva Cunha
Orientador(s)
Sheyla Alves Dias
Ano de Publicação
2010
Palavra Chave
Saúde. Serviço social. Atuação do assistente social na saúde.