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| A quebra compulsória de patentes de medicamentos como mecanismo de garantir o direito à saúde pública (D275) | Maria Raquel Vieira Rodrigues Morais | DIREITO |
A quebra compulsória de patentes de medicamentos como mecanismo de garantir o direito à saúde pública (D275)
Resumo
A pesquisa visa analisar a efetividade da quebra compulsória da patente de medicamentos no
Brasil como uma ferramenta para se garantir o acesso dos fármacos a todas as camadas sociais
e o direito à saúde pública. Para se almejar o resultado do estudo, foram utilizados os objetivos
específicos de analisar o histórico do surgimento da Lei de Propriedade Industrial e da licença
compulsória com viés central para o Brasil, discorrer sobre o conceito de patentes, licença
compulsória e os efeitos jurídicos para o proprietário da patente e investigar a efetividade da
quebra compulsória de patentes de medicamentos na promoção ao acesso do direito à saúde
pública. A justificativa para a realização do estudo reside no fato do tema ser atual e polêmico,
diante da contraposição de duas garantias fundamentais: o direito de proteção da propriedade
privada e o direito à saúde pública, bem como, ser de suma relevância social, jurídica e
acadêmica. Os métodos utilizados para se cumprir os objetivos da pesquisa foram através dos
elementos metodológicos de uma pesquisa básica pura, descritiva, exploratória, qualitativa,
bibliográfica e documental. O estudo obteve como resultado que a quebra compulsória da
patente de medicamentos é um meio eficaz para se garantir o acesso à saúde pública, mas que
é imprescindível que haja melhorias ao sistema de proteção patentária e do licenciamento
compulsório. A pesquisa se apresenta como de grande valia jurídica, acadêmica e social e se
caracterizada como um início de uma discussão para se resolver diversas celeumas existentes
sobre o tema, mas que destaca a importância e necessidade da promoção de políticas públicas
capazes de fazer com que o Estado brasileiro invista em pesquisas locais, a fim de que exista a
produção de fármacos a preços inferiores em relação aos medicamentos importados dos países
desenvolvidos. Autor(s) Maria Raquel Vieira Rodrigues Morais Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Quebra compulsória da patente. Saúde pública. Garantias fundamentais. Políticas públicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A quebra do sigilo bancário pela autoridade fiscal nos procedimentos de fiscalização de empresas contribuintes do ICMS no estado do Ceara (A869) | Fernando José Ferreira Pimentel | ADMINISTRAÇÃO |
A quebra do sigilo bancário pela autoridade fiscal nos procedimentos de fiscalização de empresas contribuintes do ICMS no estado do Ceara (A869)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade da quebra do sigilo bancário pela autoridade fiscal nos procedimentos de fiscalização de empresas contribuintes do ICMS no Estado do Ceará. Os Auditores Fiscais do Estado do Ceará na realização dos trabalhos de fiscalização utilizam diversas ferramentas e entre elas encontramos a Análise Financeira que consiste no levantamento do fluxo financeiro das empresas através da análise da saída e entrada de numerários. Uma das contas analisadas no fluxo financeiro são as contas do Ativo Disponível, onde o Auditor do Tesouro Estadual verifica detalhadamente: Caixa, Bancos e Aplicações Financeiras. Portanto, quando da análise das contas do disponível o Auditor Estadual verifica minuciosamente as contas bancárias das empresas através dos extratos bancários configurando um acesso aos dados bancários, o que para uma grande parte do empresariado representa a quebra do sigilo bancário das empresas, procedimento este considerado inconstitucional pela classe empresarial. Autor(s) Fernando José Ferreira Pimentel Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2008 Palavra Chave Sigilo bancário. procedimento fiscal. ICMS. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A questão da inclusão social dos deficientes físicos no Brasil (A58) | Edson Nunes Pereira | ADMINISTRAÇÃO |
A questão da inclusão social dos deficientes físicos no Brasil (A58)
Resumo
Este trabalho descreve as barreiras e tendências das pessoas portadoras de deficiência físicas, suas características e o panorama atual do brasileiro bem como a relação dessas pessoas com o mercado de trabalho. Acredita-se que os deficientes físicos são capazes de desenvolver atividades que vão além o que se costuma a imaginar, porém, a sociedade ainda não consegue enaltecer o verdadeiro potencial existentes neles. Hoje em dia existem mais facilidade para ajudar na inclusão social de deficientes físicos como, tecnologia, adaptação de residências e as cotas no mercado de trabalho. Para tanto, basta uma boa aplicação e monitoramento dos recursos públicos e programas sociais e educacionais que visem o melhoramento da qualidade de vida. A inclusão social é um dever de todos, significa eixar de lado o preconceito, e obter um novo pensamento em busca da informação para entender o potencial que cada ser humano possui, independente de suas limitações ou classe social. Autor(s) Edson Nunes Pereira Orientador(s) Liana Esmeralda Ano de Publicação 2007 Palavra Chave Deficiência física. Preconceito. Inclusão social. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A questão da mendicância junto ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no bairro Horto em Juazeiro do Norte- CE (S750) | Francisca Maria de Santana do Nascimento | SERVIÇO SOCIAL |
A questão da mendicância junto ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no bairro Horto em Juazeiro do Norte- CE (S750)
Resumo
Nas últimas décadas, vivenciamos um acelerado processo desenvolvimentos, onde há consequentemente um aumento da expectativa de vida. Neste mesmo cenário, evidencia-se o desrespeito e a falta de atenção da sociedade e das pessoas para com o público idoso. A presente pesquisa vem fazer a discursão sobre o idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que vive inserido na mendicância, visto ser uma questão que vêm se mostrando bem presente na nossa comunidade. Deste modo pretende-se analisar o que acontece que o idoso precisa se inserir na mendicância para complementar sua renda e verificar a função da família ou ausência dessa. A intencionalidade de desenvolver esse estudo surgiu do Campo de Estágio Supervisionado I e II na Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST). Tal interesse pelo tema desenvolveu-se a partir do trabalho que já desenvolvemos na Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero, em vista desses idosos pedintes. Desse modo, o percurso metodológico que norteou a pesquisa, bem como a análise dos dados, será apresentado através de uma abordagem qualitativa. A Coleta dos dados foi realizada com todos os idosos cadastrados na instituição, que praticam o ato de mendicância, onde obtivemos o total de 4 entrevistados, os alcances dos dados se deram-se através da entrevista estruturada e semiestruturada, com perguntas que abrangeram desde a identificação do perfil do idosos, como condições financeiras e situações especificas relacionadas a o tema. É preciso trabalhar com intuito de fazer valer a cidadania da pessoa idosa, buscando meios para conscientizar toda a sociedade inclusive o próprio idoso, em busca de fortalecer os vínculos, para quebrar todos paradigmas que rodeiam e fortalecem qualquer ato de violência contra a pessoa idosa. Autor(s) Francisca Maria de Santana do Nascimento Orientador(s) Pautília Ferraz Araruna Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Idoso. Mendicância. Família. Exploração. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A questão do idoso na contemporaneidade: enfoques teóricos (S780) | Ana Tereza da Silva Maciel | SERVIÇO SOCIAL |
A questão do idoso na contemporaneidade: enfoques teóricos (S780)
Resumo
Este trabalho de caráter exploratório descritivo objetivou investigar a Assistência Social no Brasil, com foco na questão do idoso na contemporaneidade. faz uma análise histórica do Serviço Social desde o período Colonial até o período pós-constituição de 1988. Descreve de forma conceitual como o envelhecimento tem crescido exponencialmente no Brasil e o que o pais tem feito para assegurar os direitos conquistados pela população envelhecida através de projetos e atividades. Aborda conceitos de geriatria e gerontologia, buscando relacionar o envelhecimento e seus efeitos numa sociedade capitalista. Os procedimentos metodológicos aplicados pela pesquisa foram a leitura e fichamento de textos publicados em livro e em suporte digital na Internet. Autor(s) Ana Tereza da Silva Maciel Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Serviço social. Envelhecimento. Gerontologia. Geriatria Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A questão habitacional no Brasil: uma reflexão sobre a moradia digna enquanto direito (S1152) | Jackelynne Duarte Alencar | SERVIÇO SOCIAL |
A questão habitacional no Brasil: uma reflexão sobre a moradia digna enquanto direito (S1152)
Resumo
A habitação constitui-se enquanto um direito, elencado no rol dos direitos sociais, visando garantir aos indivíduos o pleno exercício e cumprimento de seus direitos fundamentais, tendo como princípio a igualdade para atingir a dignidade por meio da proteção e garantias advindas do Estado. É uma esfera de extremo interesse da população e do empresariado, por ser um mercado, que movimenta e aquece a economia do país, sendo também fruto de problemas sociais para aqueles que dela necessitam, porém não dispõem de condições financeiras para alcança-la. Identificados os diversos problemas que a política habitacional enfrenta no Brasil, considera-se a mesma enquanto expressão da questão social, elencada como um dos maiores dilemas enfrentados no país. A presente pesquisa discute o desenvolvimento da política habitacional no Brasil, o interesse social nela incorporado, o principal programa social desenvolvido para solucionar o problema e seus avanços e retrocessos, trazendo dentro de todo esse contexto histórico a importância do trabalho social e da inserção do Assistente Social em suas ações. O estudo é de caráter bibliográfico realizado por meio de um recorte temporal (2009-2016) nos materiais que foram utilizados como fonte de pesquisa. Desta maneira pode-se compreender com o desenvolvimento da política, dentro de um sistema capitalista, e como essa ideologia influenciou na existência dos problemas que hoje a mesma enfrenta, bem como a importância de ver a questão como algo que está dentro das relações sociais e não isolada, o novo olhar social para a habitação. Autor(s) Jackelynne Duarte Alencar Orientador(s) Rita Fabiana Arrais do Nascimento Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Política da habitação. Programa minha casa, minha vida. Direito social à habitação. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A questão social como objeto de intervenção e base de fundação sócio histórica do serviço social (S1502) | Paula Renata Martins Maia | SERVIÇO SOCIAL |
A questão social como objeto de intervenção e base de fundação sócio histórica do serviço social (S1502)
Resumo
A Questão Social surgiu como uma relação conflituosa entre a classe trabalhadora e
os empregadores no modo de produção capitalista e vai, na atualidade, além do
estudo dessa relação, pois permeia questões de igualdade de gênero, raça, religião,
sexualidade e diversos outros elos sociais contemporâneos que fazem parte das
complexas relações na sociedade atual e são objeto de estudo e intervenção do
Serviço Social. O objetivo principal do presente estudo é, através da revisão de
literatura, analisar a Questão Social como objeto de intervenção do Serviço Social no
que concerne à inserção da área profissional na realidade contemporânea, discutindo
a Questão Social como base de fundamentação sócio histórica da profissão. A
centralidade da Questão Social na maturação e na própria origem do serviço social,
abordada no desenvolvimento do presente estudo, evidencia sua importância para a
área da assistência social e mostra as diversas possibilidades de estudos
relacionados ao tema, contribuindo na elucidação e consolidação das matrizes
teórico-metodológicas para a área profissional do Serviço Social. Autor(s) Paula Renata Martins Maia Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Questão social. Serviço social. Capitalismo. Pobreza. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A realidade das famílias contempladas no projeto minha casa minha vida- condomínio Tenente Coelho III em Juazeiro do Norte- CE (S665) | Karla Jamille Araújo Belém | SERVIÇO SOCIAL |
A realidade das famílias contempladas no projeto minha casa minha vida- condomínio Tenente Coelho III em Juazeiro do Norte- CE (S665)
Resumo
Este estudo aqui apresentado é resultante de uma análise sobre a realidade dos das famílias contemplados com o programa Minha Casa Minha Vida no Condomínio Tenente Coelho III em Juazeiro do Norte-CE onde teve como objetivo analisar a realidade dos moradores beneficiados com o Programa existente na cidade. O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal voltado para atender as famílias que se encontram em vulnerabilidade social esta visa garantir o acesso a moradia. A partir desta a disciplina de Estágio Supervisionado I e II me permitiu conhecer como a política de Habitação e como era desenvolvida atuação profissional diante desta política no município. Ao ser inserida nesse espaço foi surgindo várias inquietações e estas me despertou o interesse e pesquisar sobre a temática. Com a experiência vivida no campo de estágio foi possível verificar como esta era efetivada na realidade e foi ai que me dispersou mais ainda o meu interesse de pesquisa nessa área. Autor(s) Karla Jamille Araújo Belém Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Famílias. Política habitacional. Atuação profissional. Programa minha casa minha vida. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A realidade de pessoas com surdez: possibilidades de acesso a serviços socioassistenciais por meio do setor de benefícios eventuais na cidade do Crato (S786) | Gisele Pereira Gama | SERVIÇO SOCIAL |
A realidade de pessoas com surdez: possibilidades de acesso a serviços socioassistenciais por meio do setor de benefícios eventuais na cidade do Crato (S786)
Resumo
Este trabalho versa sobre a acessibilidade da pessoa com surdez e seus direitos junto à Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS, onde está sediado o setor dos Benefícios Eventuais, na cidade de Crato-Ce e tem por base informar os afazeres dos profissionais que ali trabalham e a sua abrangência quanto aos direitos das pessoas com surdez. Dentro do primeiro capitulo deste contexto será esclarecida toda a história de lutas e vitórias do universo surdo. No segundo capitulo será abalizados as legislações da LIBRAS e da acessibilidade das pessoas surdas. E no terceiro a análise da pesquisa do trabalho. É uma pesquisa com bibliografias do contexto histórico da pessoa com surdez, dos enfoques teóricos, da aquisição das línguas dos surdos, das tecnologias e das lutas. Visa expor e explicitar as leis e projetos políticos relacionados ao surdo. Apresentar formulários e entrevistas coletadas com surdos usuários e profissionais atuantes do STDS do Crato. No fim serão relatadas as experiências vivenciadas pela autora durante a pesquisa do trabalho. Autor(s) Gisele Pereira Gama Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Pessoas com surdez. Acessibilidade. Serviço social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A realidade do atendimento ao doente mental na Estratégia Saúde da Família (E250) | Polyana Amorim Cruz | ENFERMAGEM |
A realidade do atendimento ao doente mental na Estratégia Saúde da Família (E250)
Resumo
O sofrimento mental está presente em qualquer situação que envolva o processo de adoecer. A
prevalência dos transtornos mentais eleva a demanda nos serviços de saúde, e cada vez mais
fica perceptível que há a necessidade de haver uma integração entre os serviços de atenção
básica e a saúde mental; o que de certa forma leva os profissionais de saúde a deter saberes
sobre os mais diversos aspectos. O objetivo desse estudo foi conhecer a realidade do
atendimento ao doente mental na estratégia saúde da família. Estudo do tipo exploratório com
abordagem qualitativa, realizado no município de Missão Velha - CE, conduzido por meio de
entrevista entre setembro e outubro de 2009, junto a três enfermeiras, quatro técnicos de
enfermagem, três médicos e dois dentistas. Cujo conteúdo gerou quatro categorias, as quais
visam identificar a compreensão dos profissionais de saúde sobre a doença mental, percepções
dos profissionais de saúde quanto a o que é um doente mental, o atendimento do profissional
de saúde ao doente mental em unidade de ESF e os sentimentos dos profissionais de saúde
frente ao paciente com transtornos mentais. Os dados mostram que apesar de o serviço de
atenção básica ser direcionado a prevenção, escuta e acompanhamento de todos os membros
da família, por mais que sejam portadores de transtornos psíquicos; ainda assim não há
nenhuma ação programática dirigida a essa clientela e os profissionais de saúde sentem-se de
alguma maneira inseguros ao realizar o atendimento aos pacientes com transtornos mentais. A
medidas por eles tomadas em via de regra é encaminhar o usuário a um serviço especializado.
Conclui-se então, que é essencial para a integridade da atenção básica e bem estar da pessoa
com transtornos mentais que haja um estabelecimento de mútua relação entre a ESF e a saúde
mental. Autor(s) Polyana Amorim Cruz Orientador(s) Polyanne Maria de Araújo Coimbra Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Atendimento. Doente mental. ESF. Curso ENFERMAGEM |