O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar a eficácia da aplicabilidade do código de defesa do consumidor nas relações de comércio eletrônico, no que tange ao direito de arrependimento do consumidor. É notório que o avanço tecnológico influenciou o crescimento do e-commerce o que foi possível evidenciar a vulnerabilidade do consumidor e em virtude desse aumento, o estudo e exame da legislação consumerista, bem como os princípios que norteiam esta relação, diante desse novo cenário tornou-se relevante e indispensável acerca dos direitos, principalmente ao direito de arrependimento por objetos ou serviços adquiridos através da internet ou telefone, por meio de dados estatísticos referentes as reclamações em órgãos oficiais como o Procon. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa, tendo em vista que o trabalho foi pautado livros, sites, artigos científicos e análise de legislação, jurisprudência e dados estatísticos para a sua elaboração.

Autor(s)

João Paulo de Souza Rodrigues

Orientador(s)

Cláuver Renne Luciano Barreto

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Direito de arrependimento. Consumidor. Eficácia do CDC. Comercio eletrônico. Vulnerabilidade.

Curso

DIREITO

O processo pedagógico da primeira infância, tratado como etapa secundária na vida das crianças, é fonte dos principais entraves relativos ao futuro educacional dos jovens brasileiros. A negligência dos responsáveis, frente a educação, transforma a população infantil em vítima de um dos contextos sociais do país, a evasão escolar e suas demais consequências. O estudo em questão teve como principal objetivo demonstrar que a negligência do processo pedagógico na primeira infância, por parte dos pais, é uma realidade no país, e pode interferir no desempenho psicopedagógico e em toda a evolução escolar de crianças e adolescentes, acarretando consequências sociais e jurídicas. O método utilizado para a coleta de dados foi a pesquisa de opinião, através de formulário na plataforma google forms, respondido pela população da região do Cariri, entre os dias 25 e 27 de outubro de 2023, onde verificou-se que mais da metade dos envolvidos da pesquisa não conhecem de fato a proposta pedagógica relativa à primeira infância.

Autor(s)

Bianca Mota Oliveira

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Primeira infância. Direito fundamental. Auxílio familiar.

Curso

DIREITO

O problema da habitação no Brasil pode ser considerado, atualmente, um dos principais problemas sociais urbanos no país. Dessa forma, o governo cria políticas públicas voltadas para o setor habitacional, demandando dentro desse espaço um profissional qualificado que possa oferecer assistências para população inseridas em programas de moradia.O objetivo principal deste estudo consiste na análise da relevância do exercício profissional do assistente social inserido no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do município de Juazeiro do Norte-CE.O presente trabalho está estruturado em três capítulos, sendo que o primeiro trata do contexto histórico da política habitacional na conjuntura brasileira, o segundo retrata o contexto histórico do serviço social junto à política habitacional e, por fim o terceiro e último capitulo trás a relevância do exercício profissional do assistente social inserido no PMCMV. Para isso utilizou-se de uma pesquisa de natureza descritiva, exploratória, com abordagem de natureza qualitativa. O estudo foi desenvolvido com os moradores do Condomínio Tenente Coelho III, do município de Juazeiro do Norte-CE. Conclui-se que os resultados do trabalho dos assistentes sociais foram bem aceito pela comunidade, onde muitos moradores solicitaram a presença constante desses profissionais naquela unidade habitacional. Os resultados serão descritos através de gráficos e categorias, com o propósito de apresentar melhor o trabalho social desenvolvido pelos profissionais sociais que prestam assistência à comunidade.

Autor(s)

Lorena de Souza Lôbo

Orientador(s)

Denise Furtado Alencar Lima

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Política habitacional. Moradia. Programa minha casa minha vid. Assistente social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Carla Jamillys Fenelon Pinheiro

Orientador(s)

Maria Clara de Oliveira Figueiredo

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Planejamento social. Serviço social. Contemporaneidade.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Sthéfan Efemberg Amorim Vianna

Orientador(s)

Lis Mendes Pinheiro de Miranda Parente

Ano de Publicação

2016.2

Palavra Chave

Pregão. Licitação. Administração pública.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a operacionalidade do Programa Projovem Trabalhador na melhoria da vida e na qualificação profissional dos jovens participantes no município de Barbalha- Ce. Para tanto, o referido trabalho foi elaborado sob as bases de uma pesquisa com abordagem quantitativa- qualitativa focada no levantamento bibliográfico realizado em fontes como livros, publicações, documentos oficiais, periódicos e cartilhas, sendo realizada também uma pesquisa de campo através da aplicação de questionários com a população pesquisada. Portanto o que podemos considerar é que o Projovem Trabalhador executado em Barbalha- Ce, funcionou como mecanismo que vem atuando na promoção e garantia dos direitos dos jovens no que diz respeito ao acesso a qualificação e oportunidade profissional. Porém reconhecemos que ainda persiste uma disparidade quando analisamos a colocação dos jovens em trabalhos, ficando isso como ponto a ser melhor trabalhado.

Autor(s)

Ernesto Brito de Morais

Orientador(s)

Naedja Pereira Barroso

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Projovem trabalhador. Qualificação profissional. Jovens.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O hospital que já traz consigo uma bagagem de cura e reabilitação, mas por um outro lado de perdas, da sua autonomia, da privacidade, de vínculos, da sua singularidade e de morte. A hospitalização por sua vez tira a família da sua zona de conforto, fazendo experienciar uma gama de sentimentos o qual perpassa a patologia. Então o artigo presente vem pontuar o sofrimento da família diante da hospitalização e com objetivo central de ilustrar a relevância e a atuação do psicólogo frente a essa desorganização familiar. O artigo foi difícil desenvolver pois pouco estudo tem com relação ao tema os demais são sempre voltados para a criança em si hospitalizada, porém o sofrimento e a sobre carga familiar foram bem pontuada como também o suporte psicológico e suas estratégias contudo ainda é notório a necessidade da atenção integral a família da criança hospitalizada. Espero contribuir para propostas futuras seja de avaliação e/ou intervenções psicológicas. Contudo o artigo foi desenvolvido por meio de estudo bibliográfico com um viés qualitativo, nas bases de dados da Scielo, Pepsic, google acadêmico os artigos visitados foram entre 1999-2016, livros e suas releitura, biblioteca convencional e virtual entre 1984-2002.

Autor(s)

Wilna Laurentino Vilar

Orientador(s)

Indira Feitosa Siebra de Holanda

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Acolhimento. Família hospitalizada. Humanização. Psicologia Hospitalar.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho intitulado a Relevância do Serviço Social no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) cinco em Juazeiro do Norte Ceará: uma análise da percepção dos(as) enfermeiros(as) inseridos nas Estratégias de Saúde da Família. Tem como objetivo analisar na visão dos enfermeiros, sobre a relevância do Serviço Social no NASF cinco. O referido trabalho se encontra dividido em três partes: a primeira enfatiza uma breve contextualização das políticas sociais, nos países avançados e periféricos em especial a política de saúde no Brasil; em seguida apresenta-se a inserção do Serviço Social nos serviços de saúde, bem como a caracterização da enfermagem na ESF e notas sobre o NASF na cidade referida e por fim será realizada a apresentação e análise dos dados colhidos da pesquisa. A metodologia configura-se numa pesquisa bibliográfica, de campo de caráter quantitativo e qualitativo, abrangendo ainda, um estilo descritivo que se apropriou do método dialético, facilitando assim uma percepção mais critica de maneira totalizante, realizado através de uma entrevista estruturada, onde a população são os enfermeiros inseridos nas ESFs que são vinculadas com o NASF cinco, realizada no mês de Junho de 2012, cujos participantes da pesquisa corresponde a 89% da amostra, pois não foi possível entrevistar os 11%. Desta forma, de acordo com a pesquisa só temos a revelar que a profissão de Serviço Social, é de suma relevância não somente no NASF, mas como também nos serviços de saúde, fortalecido com o seu projeto Ético-Político profissional na expectativa de contribuir para a concretização da reforma sanitária, na busca de materialização de direitos sociais ligado aos valores da defesa da justiça social, igualdade e democracia bem como na defesa das políticas públicas de saúde, ou seja, que o SUS da Constituição Federal de 1988, seja de fato efetivado. 

Autor(s)

Alexandra Rosendo de Oliveira Brito

Orientador(s)

Naedja Pereira Barroso

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Serviço social. Saúde. NASF.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O trabalho em Rede atua através da articulação com os diversos serviços públicos incluindo o Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e Centro de Referencia Especializada de Assistência Social – CREAS, que por meio do SUAS, sistema que foi implantado através da Politica Nacional de Assistência Social – PNAS, vem garantir à população em situação de risco social atendimentos de proteção básica e especial, visto que o trabalho em rede se caracteriza para além do alcance de objetivos da administração pública, em que deve atravessar barreiras com uma visão macro, viabilizando através dos serviços socioassistenciais melhores condições para indivíduos, grupos e comunidades que possam usufruir das políticas publicas. Assim, o objetivo geral dessa monografia é conhecer a importância do trabalho em rede para a efetivação do trabalho dos profissionais dentro dos equipamentos de proteção social básica e especial. Além disso, pretende-se compreender como ocorre o trabalho dos profissionais dentro da rede e entender o trabalho interdisciplinar nos equipamentos de Assistência Social, CRAS e CREAS. Para tanto, foi realizado uma pesquisa qualitativa exploratória com uma abordagem descritiva, usando questionário que foi aplicado com nove profissionais do CRAS e CREAS do município de Várzea Alegre-CE. Com isso, pode-se analisar que o trabalho em rede nesses equipamentos só funciona em equipe, com troca de conhecimentos e pensamentos em comum, além de ser necessário que os técnicos tenham conhecimentos dos demais equipamentos que interagem com a unidade em que atuam, sendo que ocorrem dificuldades em relação a essa interação de equipamentos, pois, segundo os pesquisados, há uma falha na comunicação dos setores em relação aos encaminhamentos realizados que não tem retorno para os que encaminham além da falta de compromisso de alguns profissionais que não se empenham para a efetivação do trabalho interdisciplinar, dificultando assim, a eficiência do trabalho em rede. Dessa forma, conclui-se que o trabalho em rede requer atendimentos qualificados, com profissionais preparados para atender a demanda que chega aos equipamentos respondendo a cada situação de forma prática.

Autor(s)

Anna Hellen de Morais Bezerra

Orientador(s)

Rita Fabiana Arrais do Nascimento

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

PNAS. SUAS. Rede socioassistencial. Interdisciplinaridade.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Falar de habitação ainda é um assunto pouco conhecido pela sociedade como um direito social ao indivíduo. O que se remete aos leigos se resume apenas ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Na tentativa de ampliar essa visão, trago esclarecimentos sobre a habitação com direito social, a atuação do profissional de Assistente Social, suas contribuições para o trabalho social e a melhoria de qualidade de vida dos beneficiários. O presente trabalho tem o foco compreender a relevância do trabalho social para a política habitacional, trazendo à contextualização a política habitacional no Brasil, uma análise da metodologia do trabalho social voltada para a política habitacional e exposição da contribuição do Assistente Social no trabalho social e a qualidade de vida dos beneficiários. Foi utilizada como metodologia neste ensaio uma análise bibliográfica, tendo como base o livro Política Habitacional Brasileira/Verso e Reverso, sendo também utilizados outros trabalhos que abordam esse tema e uma análise descritiva dos diários de campo. O objetivo é descrever características da população em questão e ter uma maior compreensão do trabalho do Assistente Social. Esse trabalho divide-se em três capítulos. O capítulo 1 traz a trajetória histórica da habitação no Brasil, o segundo capítulo aborda sobre o trabalho social na política habitacional e o último fala a respeito da metodologia da monografia, apresentando o tema de uma forma lúdica e conclui com a análise dos dados. Diante disso, justifica-se a importância de discutir e estudar sobre essa temática, bem como buscar meios de contribuir positivamente com a nossa atuação enquanto profissionais do Serviço Social inseridos nessa realidade social. 

Autor(s)

Rebeca Lopes Carvalho

Orientador(s)

Jamille de Lima Vieira

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Habitação. Assistente social. Trabalho social. PMCMV.

Curso

SERVIÇO SOCIAL