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| A responsabilidade civil do estado por erro judiciário (D260) | Flávio Lourenço de Freitas | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário (D260)
Resumo
O presente trabalho fundou-se através de uma pesquisa de caráter bibliográfico com
uma análise dedutiva de dados em torno do tema da responsabilidade civil do Estado
diante do erro judiciário. Tal erro pode se dar tanto na seara penal, quantos nas
demais searas do direito, o erro pode ser tanto in procedendo no procedimento, quanto
e in judicando no próprio julgamento. A Constituição Federal estabelece a
responsabilidade civil objetiva do Estado pelos prejuízos causados pelos particulares
aos seus agentes públicos no exercício de suas funções. Tal responsabilização
decorre dos princípios do Estado Democrático, de Direito onde a atuação do agente
público que causar dano a terceiro, existindo os elementos ensejadores da
responsabilidade civil conduta, dano e nexo nasce o dever de reparar. O Código de
Processo Civil estabelece a possibilidade de cobrança regressiva ao juiz
principalmente em casos de dolo e fraude na atuação do magistrado. A jurisprudência
brasileira pouco se manifestou sobre o tema, possibilitando apenas a
responsabilidade civil do Estado nos casos previstos na Constituição e no Código de
Processo Penal. Autor(s) Flávio Lourenço de Freitas Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Responsabilidade civil do Estado. Erro judiciário. Jurisprudência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do estado por erro nas comunicações processuais ante ao princípio do devido processo legal e seus decorrentes (D1353) | Carlos Geovany Rodrigues Alves | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado por erro nas comunicações processuais ante ao princípio do devido processo legal e seus decorrentes (D1353)
Resumo
O foco principal deste estudo reside na análise da responsabilização do Estado por erros
ocorridos em processos judiciais. O objetivo é examinar a viabilidade dessa responsabilização
sob a perspectiva de doutrinadores renomados, utilizando a legislação vigente como base. Isso
envolve a compreensão dos institutos jurídicos pertinentes, os impactos desses erros e os
princípios que orientam a atuação do Estado no trâmite processual. Além disso, a análise
bibliográfica é realizada com base no estudo de obras que discutem a responsabilidade civil, o
procedimento processual e os princípios constitucionais relacionados aos processos judiciais.
Isso permite perceber a plausibilidade de indenização às partes prejudicadas pela falha do
Estado nas comunicações processuais mencionadas. A pesquisa visa contribuir para a
compreensão e aprimoramento das práticas judiciais, promovendo a justiça e a eficiência no
sistema legal. Autor(s) Carlos Geovany Rodrigues Alves Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Estado. Princípios. Comunicações processuais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil dos avós na prestação de pensão alimentícia em favor dos netos (D884) | Raôni Rodrigues de Oliveira | DIREITO |
A responsabilidade civil dos avós na prestação de pensão alimentícia em favor dos netos (D884)
Resumo
No sentido jurídico o termo alimentos, corresponde ao benefício de quem não pode
atender sozinho às suas necessidades vitais. A responsabilidade prioritária de alimentar
os filhos é inicialmente dos pais, outrossim na ausência ou impossibilidade financeira
destes, os avós serão obrigados a auxiliar ou complementar esta obrigação parental
por solidariedade familiar. Portanto, o objetivo desteartigo científico é demonstrar
a responsabilidade dos avós no sustento de seus netos, apresentandoos aspectos legais,
posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que dão origem ao ônus, e a
(impossível) possibilidade de sua relativização. Para tanto tomou-se como balizamento
o método qualitativo, sendo este trabalho resultado de minuciosas pesquisas
bibliográficas, artigos científicos, jurisprudência e informações de Tribunais
brasileiros. Dessa forma, o presente trabalho concluirá que dependendo das
circunstâncias, é possível a relativização da responsabilidade alimentar dos avós, com
uma abordagem mais liberal e eficaz ao estabelecimento e cumprimento da obrigação. Autor(s) Raôni Rodrigues de Oliveira Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade alimentar dos avós. Subsidiária. Complementar. Relativização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil nas divulgações de produtos e serviços por influenciadores digitais (D1100) | Antonio dos Santos da Rocha | DIREITO |
A responsabilidade civil nas divulgações de produtos e serviços por influenciadores digitais (D1100)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central apresentar uma análise à luz do direito civil e do
direito do consumidor, sobre a responsabilidade no âmbito de uma relação de consumo
envolvendo a figura do influenciador digital e seus seguidores e seu público-alvo, com relação
aos danos causados a estes, provenientes dos produtos e serviços que são anunciados e
propagados em suas redes digitais. Trazendo uma análise doutrinaria, em consonância com a
legislação brasileira, em relação aos direitos positivados. Sendo assim, a pesquisa foi realizada
tendo como base estudos bibliográficos existentes, doutrinas e legislação. O resultado esperado
foi entender a responsabilidade civil em casos de danos praticados por influenciadores digitais
e contribuir com possíveis soluções jurídicas. Autor(s) Antonio dos Santos da Rocha Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade. Relação de Consumo. Influenciador Digital. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e seus reflexos (D1071) | Layris Santos da Silva | DIREITO |
A responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e seus reflexos (D1071)
Resumo
Este artigo científico foi realizado com o objetivo geral de analisar se há o dever de indenizar
do filho em face dos pais idosos quando houver o abandono afetivo inverso. Ademais, será
demonstrado como a doutrina e jurisprudência discorrem sobre o abandono afetivo inverso
diante dos preceitos constitucionais do dever de cuidado e da responsabilidade civil. O presente
artigo, no que tange a sua metodologia, baseou-se em um levantamento bibliográfico e
documental, tendo como recursos: artigos científicos, livros, jurisprudências, teses e
dissertações, entre outros materiais que versam sobre o tema. O resultado encontrado em meio
à pesquisa foi que restou verificada que, apesar de haver divergências nos tribunais de justiça
sobre a possibilidade de responsabilização por abandono afetivo inverso, a depender de cada
caso e se restar argumentos/provas capazes de convencer o juízo, é possível que o filho venha
a ser responsabilizado diante da sua omissão quanto aos cuidados de seus genitores idosos. Autor(s) Layris Santos da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Abandono. Dever de cuidado Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro (D329) | Nayara Rélvia Gonçalves | DIREITO |
A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro (D329)
Resumo
A presente pesquisa almeja analisar a responsabilidade civil pela perda de uma
chance, com desígnio de explorar de forma especifica a sua aplicação no direito
brasileiro, de forma qualitativa. Essa teoria teve origem da França e vem sendo
estudada em outros países, inclusive no Brasil, pelo forte reconhecimento por parte
dos doutrinadores e das jurisprudências. No ordenamento pátrio não há previsão
legal acerca da responsabilização da perda de uma chance, mesmo assim é de
suma importância analisar este paradigma a luz dos princípios da dignidade da
pessoa humana e da reparação integral dos danos. O trabalho se propõe a analisar
a compatibilidade da teoria, sua relevância, as modalidades de danos, quando
estamos diante de chances sérias e reais. Contudo, percebe-se que não existe uma
uniformidade do reconhecimento do dano na responsabilidade civil pela perda de
uma chance nas decisões jurisprudenciais. Autor(s) Nayara Rélvia Gonçalves Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Responsabilidade civil. Chance perdida. Dano autônomo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos e suas repercussões jurídicas (D1401) | Geisa Carolaine Borges da Silva | DIREITO |
A responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos e suas repercussões jurídicas (D1401)
Resumo
À medida que as estruturas familiares evoluíram, o Direito também precisou passar por
adaptações para incorporar as transformações sociais nesse dinâmico segmento da vida
humana. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Poder Judiciário
em casos de abandono afetivo, identificando como as decisões judiciais têm sido proferidas. E,
objetivos específicos: conceituar e caracterizar a responsabilidade civil; analisar o abandono
afetivo e suas consequências; e, verificar como a legislação e jurisprudência brasileira tratam a
responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos, identificando possíveis lacunas
e contradições na abordagem jurídica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, podendo ser
classificado como descritivo-exploratório com abordagem metodológica qualitativa, através de
diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais brasileiras. Ao final, observou-se que o
abandono afetivo por parte dos pais ainda é uma situação comum, caracterizada pela
negligência em cumprir com os deveres jurídicos de cuidado, tanto constitucionais quanto
legais. Através de uma análise jurisprudencial, constatou-se que o entendimento de diversos
Tribunais de Justiça estaduais evoluiu no sentido de responsabilizar os genitores pelo abandono
afetivo, ademais, essa evolução possibilitou a condenação dos pais negligentes ao pagamento
de indenização por danos morais. Essa tendência jurisprudencial buscou não apenas reconhecer
o direito à reparação para aqueles que sofreram o dano decorrente do abandono afetivo, mas
também punir os pais negligentes, promovendo a responsabilização civil como um meio de
coibir a prática do abandono afetivo e garantir o cumprimento dos deveres parentais. Autor(s) Geisa Carolaine Borges da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Abandono afetivo. Família. Constituição. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil por danos causados aos usuários do zona azul (D654) | Afonso Henrique de Lima Neto | DIREITO |
A responsabilidade civil por danos causados aos usuários do zona azul (D654)
Resumo
O presente estudo, tem o condão de buscar compreender o surgimento do serviço do Zona Azul
no Brasil e a sua expansão para outros municípios do Brasil, sendo avaliado assim na ocorrência
de danos causados aos usuários desse serviço a quem dever reparar o prejuízo, logo analisa
institutos como o da Responsabilidade Civil, subjetiva e objetiva, nos termos da legislação civil
e constitucional, para verificar a aplicação ao prestador de serviço ou em favor do Estado. Além
do mais, será analisado o entendimento jurisprudencial, livros e documentos monográficos
relacionado ao tema, para desenvolver um pensamento com base nesse raciocínio, bem como
se este serviço prestado em via pública caracteriza um serviço público ou não, haja vista a sua
natureza de concessão dada pelo Poder Público em favor do particular fazer a sua execução.
Deste modo, espera poder contribuir para formação do pensamento quanto ao tema, que é um
tanto quanto divergente levando em consideração o entendimento jurisprudencial, para
construir uma base sólida nas futuras decisões. Autor(s) Afonso Henrique de Lima Neto Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Responsabilidade Civil. Teoria do Risco. Zona Azul. Serviço Público. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil por erro médico: principais decisões nos tribunais nacionais (D390) | Francisco Alves da Costa Filho | DIREITO |
A responsabilidade civil por erro médico: principais decisões nos tribunais nacionais (D390)
Resumo
O objetivo geral da presente pesquisa foi avaliar a aplicação do instituto da
responsabilização civil frente as práticas que caracterizam o erro médico com
entendimento pacificado nos tribunais nacionais. A metodologia utilizada tem-se a
pesquisa qualitativa como sendo aquela que busca um determinado aprofundamento
em relação a determinado tema, com a finalidade de explicar o porquê das coisas, de
forma imparcial. Quanto à natureza, foi uma pesquisa lógica e sequencial pois se
destina a aumentar a base de conhecimento aquele que se valer da presente obra,
sendo útil e de caráter universal que visou preencher uma lacuna do assunto que
nosso sistema jurídico tem deixado. Se tratou também de uma pesquisa exploratória
para maior familiaridade com o assunto, feita de forma a obedecer a um procedimento
de estudo bibliográfico e documental, utilizando levantamento de leis, jurisprudências
e doutrinas nas diversas áreas que aborda esse tema. Os resultados do presente
estudo partiram da análise de julgados selecionados relacionados com a
responsabilidade civil aplicada aos casos médicos, que se mostraram em consonância
com o Código Civil e com a Constituição Federal Brasileira de 1988, sendo possível
perceber que quando se trata de erro médico no Brasil, tem-se aplicado a legislação
e os princípios gerais do direito. Autor(s) Francisco Alves da Costa Filho Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Erro médico. Responsabilidade civil. Tribunais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade do empregador pelos equipamentos tecnológicos e infraestrutura do trabalho remoto (D1235) | Elias Daniel Oliveira Silva | DIREITO |
A responsabilidade do empregador pelos equipamentos tecnológicos e infraestrutura do trabalho remoto (D1235)
Resumo
A conjectura pandêmica ocasionou severas mudanças na seara trabalhista, catalisando
sobremaneira a implementação do trabalho remoto e home office, o que colocou em pauta
controvérsias acerca da responsabilidade pelos custos com equipamentos e infraestrutura
necessária e adequada a prestação do trabalho em tal regime, uma vez que a lei determina que
tal responsabilidade deve estar prevista em contrato escrito. Por outra banda, os princípios que
regem o Direito do Trabalho, com destaque para o princípio da alteridade, determinam que os
riscos da atividade devem ser de responsabilidade única do empregador, sendo essa
característica ínsita a sua definição. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo geral
analisar, a luz da doutrina e jurisprudência pátria, a responsabilidade no que diz respeito a
infraestrutura do trabalho remoto e tem como objetivos específicos a compreensão do conceito,
surgimento e chegada no Brasil do trabalho remoto, passando por uma abordagem da relação
de emprego com ênfase em sua natureza jurídica e seus requisitos, e, por conseguinte, a análise
da responsabilidade pela infraestrutura de trabalho diante da regra celetista e face aos princípios
basilares do direito trabalhista a partir de doutrinas. Por fim, far-se-á uma análise do
posicionamento de algumas decisões de tribunais trabalhistas. Utilizando como metodologia a
pesquisa bibliográfica/básica, exploratória. Espera-se, por fim, compreender qual o
entendimento mais acertado sobre a discussão, mas que de fato não exaure o tema. Autor(s) Elias Daniel Oliveira Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito do trabalho. Trabalho remoto. Custos. Responsabilidade. Princípios. Curso DIREITO Baixar tcc |