| Título | Autor | Curso | Visualizar |
|---|---|---|---|
| A responsabilidade civil do contador frente ao novo código civil brasileiro (C541) | Rubem Abmael Rodrigues Camêlo Neres | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A responsabilidade civil do contador frente ao novo código civil brasileiro (C541)
Resumo
A presente pesquisa visa analisar a existência da responsabilidade civil do profissional contábil diante do novo código civil de 2002. O instituto da responsabilidade civil possui interpretações objetivas e subjetivas que repercutem, por consequência, no exercício das atividades do contador. O exercício das atividades contábeis deve primar pelo zelo, compromisso, seriedade e honestidade. Contudo, percebe-se que o contador pode responder pessoalmente por atos culposos e solidariamente por atos dolosos. Para tanto a pesquisa teve como objetivo geral verificar a responsabilidade civil do Contador após a publicação do novo Código Civil de 2002, e objetivos específicos analisar as mudanças trazidas pelo Código Civil de 2002; identificar qual a responsabilidade civil do contador; e comparar a responsabilidade civil antes e depois do código de 2002. Questionou-se, para tanto, qual seria a real responsabilidade civil do contador com a vigência do novo código civil brasileiro? Para alcançar os resultados propostos foi executada uma pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa com análises qualitativas, onde se estudou a responsabilidade civil, seus principais elementos, quais são as responsabilidades do contador na esfera civil e como eram realizadas as obrigações reparatórias no código civil de 1916. Os resultados, expressos nas considerações finais, demonstraram que houve uma evolução no Código Civil de 2002 por tratar de forma objetiva as condutas dos profissionais contábeis, ao contrato do Código Civil de 1916 onde havia a subjetividade quanto a responsabilização na prática de atos. Autor(s) Rubem Abmael Rodrigues Camêlo Neres Orientador(s) Luciano Esmeraldo Amorim Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Responsabilidade civil. Contador. Código Civil. Evolução da legislação. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do empregador no caso de contaminação do trabalhador por COVID-19 após a retomada das atividades econômicas (PÓS65) | Ana Laleska Dantas | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A responsabilidade civil do empregador no caso de contaminação do trabalhador por COVID-19 após a retomada das atividades econômicas (PÓS65)
Resumo
Trata-se de uma pesquisa a respeito da responsabilidade civil do empregador nos casos de
contaminação do trabalhador em razão novo coronavírus (Covid-19). O presente artigo, possui
como objetivo geral analisar como se aplica a responsabilidade civil do empregador nos casos de
contaminação do trabalhador por covid-19 após a retomada das atividades econômicas.
Utilizando-se de metodologia de pesquisa qualitativa e exploratória a respeito do tema, por meio
de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, o presente estudo tem como escopo mostrar meios
para elucidar possíveis questionamentos atinentes a responsabilidade civil do empregador nas
relações de trabalho e a doença do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19). Nessa esteira, as
próximas linhas procuram, de maneira didática, contextualizar o leitor ao discorrer sobre a
responsabilidade civil, as relações de trabalho e a doença do novo coronavírus, bem como as
alterações legislativas trabalhistas ocorridas durante a pandemia, analisando como se aplicará
essa responsabilidade no contrato de trabalho nos casos de contágio do trabalhador por Covid-19,
trazendo a reflexão a respeito da responsabilidade civil do empregador com a retomada das
atividades econômicas e as suas implicações no atual contexto jurídico, social, sanitário e
econômico brasileiro. Autor(s) Ana Laleska Dantas Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Coronavírus. COVID-19. Direito trabalhista. Responsabilidade civil do empregador. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do estado de frente à ineficácia da adoção no Brasil (D461) | Livia Maria Fernandes Muniz | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado de frente à ineficácia da adoção no Brasil (D461)
Resumo
A adoção é um instituto excepcional e delicado, que envolve adotandos que possuem uma
bagagem emocional imensurável. Seu processo, quando moroso, é prejudicial para o
desenvolvimento das crianças e adolescentes. O presente trabalho tem como escopo verificar
acerca da possibilidade de responsabilização civil do Estado, como garantidor de direitos das
crianças e dos adolescentes, ante a inobservância das medidas dispostas no ordenamento
jurídico brasileiro para tornar o processo de adoção mais célere, como o cadastro nacional de
adoção e o investimento nas equipes interprofissionais. Para tanto, utilizou-se do método
dedutivo, em uma pesquisa qualitativa e quantitativa, tendo como metodologia aplicada a
pesquisa bibliográfica. Discorre sobre o instituto família, seu delineamento histórico e
principais princípios, para, após, analisar sobre o instituto da adoção e a importância da equipe
multidisciplinar nesse processo, as quais são essência para o apoio antes, durante e depois da
adoção. Dessa forma, o Estado age em desconformidade com os preceitos da Carta Magna e da
legislação especial, tornando-se omisso quanto ao dever de assegurar com absoluta prioridade
a convivência familiar para crianças e adolescentes. Sob esse prisma é que se faz a necessidade
de responsabilização civil objetiva do Estado, com o dever de indenização, pelos danos morais
ocasionados. Demonstrada que a omissão na garantia de direitos constitucionais e a falta de
investimentos em profissionais que auxiliariam o processo da adoção é um fator essencial que
ocasiona a morosidade do processo e a renúncia dos adotantes. Autor(s) Livia Maria Fernandes Muniz Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. Família. Responsabilidade civil. Criança. Adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do estado por atos praticados por seus agentes e a admissibilidade do ajuizamento “per saltum” de ação indenizatória diretamente contra o agente público (D216) | Alisson Pereira Cavalcanti | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado por atos praticados por seus agentes e a admissibilidade do ajuizamento “per saltum” de ação indenizatória diretamente contra o agente público (D216)
Resumo
O instituto da responsabilidade civil do Estado, de um modo geral, passou por uma
gradual evolução, partindo de um período que imperava a irresponsabilidade do
Estado, em que este não errava, atravessando a fase subjetiva de sua
responsabilidade, fundamentada na culpa individual ou do serviço, até chegar ao
patamar atual através da teoria da responsabilidade objetiva. O art. 37, §6º, da
Constituição Federal ao tratar do tema, prevê que o ente estatal responderá por atos
praticados por seus agentes públicos, que nessa condição causarem dano ao
administrado. Todavia, o tema acaba por dividir tanto a doutrina quanto a
jurisprudência. De acordo com uma parte dos doutrinadores e entendimentos
jurisprudenciais é incabível a admissibilidade per saltum da ação indenizatória contra
o agente, pois existem duas relações jurídicas diferentes, em que a primeira se forma
entre Estado e vítima, e a segunda entre o agente público e o ente estatal. Outra parte
da doutrina e jurisprudência, optam por ser favoráveis à ação diretamente contra o
agente que deu causa ao dano, uma vez que pensando em dar uma melhor proteção
a vítima e celeridade processual, evitando uma morosidade em receber a indenização
preterida, haja vista o sistema de precatórios adotado pelo Estado, poderá quem
sofreu o dano ingressar com a ação de indenização diretamente contra o agente
público. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo primordial explorar o
instituto da responsabilidade civil do Estado na tentativa de elucidar a controvérsia
que existe no tocante a admissibilidade per saltum da ação indenizatória contra o
agente público. Para alcança-lo, se faz necessário o uso do método hipotéticodedutivo, onde por meio de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do
tema, em que visualiza-se uma dissonância de posicionamentos, levando-se a
concluir pela admissibilidade per saltum da ação indenizatória direta em face do
agente. Autor(s) Alisson Pereira Cavalcanti Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Constituição Federal. Responsabilidade civil do estado. Agente público. Art. 37, §6º. Ação per saltum. Curso DIREITO |
| A responsabilidade civil do estado por erro judiciário (D260) | Flávio Lourenço de Freitas | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário (D260)
Resumo
O presente trabalho fundou-se através de uma pesquisa de caráter bibliográfico com
uma análise dedutiva de dados em torno do tema da responsabilidade civil do Estado
diante do erro judiciário. Tal erro pode se dar tanto na seara penal, quantos nas
demais searas do direito, o erro pode ser tanto in procedendo no procedimento, quanto
e in judicando no próprio julgamento. A Constituição Federal estabelece a
responsabilidade civil objetiva do Estado pelos prejuízos causados pelos particulares
aos seus agentes públicos no exercício de suas funções. Tal responsabilização
decorre dos princípios do Estado Democrático, de Direito onde a atuação do agente
público que causar dano a terceiro, existindo os elementos ensejadores da
responsabilidade civil conduta, dano e nexo nasce o dever de reparar. O Código de
Processo Civil estabelece a possibilidade de cobrança regressiva ao juiz
principalmente em casos de dolo e fraude na atuação do magistrado. A jurisprudência
brasileira pouco se manifestou sobre o tema, possibilitando apenas a
responsabilidade civil do Estado nos casos previstos na Constituição e no Código de
Processo Penal. Autor(s) Flávio Lourenço de Freitas Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Responsabilidade civil do Estado. Erro judiciário. Jurisprudência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do estado por erro nas comunicações processuais ante ao princípio do devido processo legal e seus decorrentes (D1353) | Carlos Geovany Rodrigues Alves | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado por erro nas comunicações processuais ante ao princípio do devido processo legal e seus decorrentes (D1353)
Resumo
O foco principal deste estudo reside na análise da responsabilização do Estado por erros
ocorridos em processos judiciais. O objetivo é examinar a viabilidade dessa responsabilização
sob a perspectiva de doutrinadores renomados, utilizando a legislação vigente como base. Isso
envolve a compreensão dos institutos jurídicos pertinentes, os impactos desses erros e os
princípios que orientam a atuação do Estado no trâmite processual. Além disso, a análise
bibliográfica é realizada com base no estudo de obras que discutem a responsabilidade civil, o
procedimento processual e os princípios constitucionais relacionados aos processos judiciais.
Isso permite perceber a plausibilidade de indenização às partes prejudicadas pela falha do
Estado nas comunicações processuais mencionadas. A pesquisa visa contribuir para a
compreensão e aprimoramento das práticas judiciais, promovendo a justiça e a eficiência no
sistema legal. Autor(s) Carlos Geovany Rodrigues Alves Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Estado. Princípios. Comunicações processuais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil dos avós na prestação de pensão alimentícia em favor dos netos (D884) | Raôni Rodrigues de Oliveira | DIREITO |
A responsabilidade civil dos avós na prestação de pensão alimentícia em favor dos netos (D884)
Resumo
No sentido jurídico o termo alimentos, corresponde ao benefício de quem não pode
atender sozinho às suas necessidades vitais. A responsabilidade prioritária de alimentar
os filhos é inicialmente dos pais, outrossim na ausência ou impossibilidade financeira
destes, os avós serão obrigados a auxiliar ou complementar esta obrigação parental
por solidariedade familiar. Portanto, o objetivo desteartigo científico é demonstrar
a responsabilidade dos avós no sustento de seus netos, apresentandoos aspectos legais,
posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que dão origem ao ônus, e a
(impossível) possibilidade de sua relativização. Para tanto tomou-se como balizamento
o método qualitativo, sendo este trabalho resultado de minuciosas pesquisas
bibliográficas, artigos científicos, jurisprudência e informações de Tribunais
brasileiros. Dessa forma, o presente trabalho concluirá que dependendo das
circunstâncias, é possível a relativização da responsabilidade alimentar dos avós, com
uma abordagem mais liberal e eficaz ao estabelecimento e cumprimento da obrigação. Autor(s) Raôni Rodrigues de Oliveira Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade alimentar dos avós. Subsidiária. Complementar. Relativização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil nas divulgações de produtos e serviços por influenciadores digitais (D1100) | Antonio dos Santos da Rocha | DIREITO |
A responsabilidade civil nas divulgações de produtos e serviços por influenciadores digitais (D1100)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central apresentar uma análise à luz do direito civil e do
direito do consumidor, sobre a responsabilidade no âmbito de uma relação de consumo
envolvendo a figura do influenciador digital e seus seguidores e seu público-alvo, com relação
aos danos causados a estes, provenientes dos produtos e serviços que são anunciados e
propagados em suas redes digitais. Trazendo uma análise doutrinaria, em consonância com a
legislação brasileira, em relação aos direitos positivados. Sendo assim, a pesquisa foi realizada
tendo como base estudos bibliográficos existentes, doutrinas e legislação. O resultado esperado
foi entender a responsabilidade civil em casos de danos praticados por influenciadores digitais
e contribuir com possíveis soluções jurídicas. Autor(s) Antonio dos Santos da Rocha Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade. Relação de Consumo. Influenciador Digital. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e seus reflexos (D1071) | Layris Santos da Silva | DIREITO |
A responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e seus reflexos (D1071)
Resumo
Este artigo científico foi realizado com o objetivo geral de analisar se há o dever de indenizar
do filho em face dos pais idosos quando houver o abandono afetivo inverso. Ademais, será
demonstrado como a doutrina e jurisprudência discorrem sobre o abandono afetivo inverso
diante dos preceitos constitucionais do dever de cuidado e da responsabilidade civil. O presente
artigo, no que tange a sua metodologia, baseou-se em um levantamento bibliográfico e
documental, tendo como recursos: artigos científicos, livros, jurisprudências, teses e
dissertações, entre outros materiais que versam sobre o tema. O resultado encontrado em meio
à pesquisa foi que restou verificada que, apesar de haver divergências nos tribunais de justiça
sobre a possibilidade de responsabilização por abandono afetivo inverso, a depender de cada
caso e se restar argumentos/provas capazes de convencer o juízo, é possível que o filho venha
a ser responsabilizado diante da sua omissão quanto aos cuidados de seus genitores idosos. Autor(s) Layris Santos da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Abandono. Dever de cuidado Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro (D329) | Nayara Rélvia Gonçalves | DIREITO |
A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro (D329)
Resumo
A presente pesquisa almeja analisar a responsabilidade civil pela perda de uma
chance, com desígnio de explorar de forma especifica a sua aplicação no direito
brasileiro, de forma qualitativa. Essa teoria teve origem da França e vem sendo
estudada em outros países, inclusive no Brasil, pelo forte reconhecimento por parte
dos doutrinadores e das jurisprudências. No ordenamento pátrio não há previsão
legal acerca da responsabilização da perda de uma chance, mesmo assim é de
suma importância analisar este paradigma a luz dos princípios da dignidade da
pessoa humana e da reparação integral dos danos. O trabalho se propõe a analisar
a compatibilidade da teoria, sua relevância, as modalidades de danos, quando
estamos diante de chances sérias e reais. Contudo, percebe-se que não existe uma
uniformidade do reconhecimento do dano na responsabilidade civil pela perda de
uma chance nas decisões jurisprudenciais. Autor(s) Nayara Rélvia Gonçalves Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Responsabilidade civil. Chance perdida. Dano autônomo. Curso DIREITO Baixar tcc |