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| A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D919) | Júlio César Bandeira do Nascimento | DIREITO |
A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D919)
Resumo
Nos tempos modernos o judiciário recebe várias demandas com o objetivo de resguardar
direitos, entre eles o direito alimentar. O presente trabalho discute sobre a responsabilidade dos
avós gerada por laços de sangue ou afetivos. Tendo como objetivo a análise da responsabilidade
da obrigação alimentar por parte dos avós em consequência do impedimento dos pais de
subsidiar os filhos menores ou incapazes. Objetivos específicos foram analisados sobre a
prestação alimentícia diante da relação do parentesco estruturando sobre a responsabilidade dos
avós acerca da obrigação alimentar e apresentando dispositivos legais, princípios norteadores
do tema e como a jurisprudência se posiciona. A abordagem metodológica da pesquisa é
qualitativa, básica, explicativa e bibliográfica, pois tem como finalidade esclarecer o fenômeno
observado e entender, de forma mais ampla, seu significado, qual seja: a responsabilidade dos
avós na obrigação alimentar. A partir do que foi elucidado com o tema, é possível perceber que
a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar é algo amparado por lei que, na ausência
dos genitores, passam a ter o dever alimentar com os netos, fazendo com que possam ter o
essencial para subsistir. Autor(s) Júlio César Bandeira do Nascimento Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Alimentos. Avós. Obrigação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870) | Mateus Miranda de Lucena | DIREITO |
A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870)
Resumo
As organizações sempre buscam a competitividade, se esforçando para aprimorar seus
meios de negociação e ficar por dentro de tudo que traga evolução e maior valor para
os negócios. Com isso, a evolução do comércio eletrônico, que vem ocorrendo no
contexto brasileiro, exige das empresas, de modo geral, agilidade e reestruturação,
para que possam se manter no páreo. A defesa do consumidor, parte vulnerável da
relação de consumo, demonstra-se imprescindível, em especial diante das relações de
consumo realizadas por meio do comércio eletrônico. Portanto, este trabalho tem
como objetivo analisar o comércio virtual e quais medidas jurídicas de
responsabilização dos fornecedores em face dos consumidores, estão abrangendo este
tipo de negócio. Além disso, há também uma questão cultural que deve ser analisada,
pois influencia os consumidores, fazendo com que o consumidor não deixe de realizar
suas compras em lojas físicas. Autor(s) Mateus Miranda de Lucena Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Comércio eletrônico. Responsabilidade dos fornecedores. Código de defesa do consumidor. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515) | Deyvidy Kennedy Dantas Januario | DIREITO |
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515)
Resumo
No caso da Boate Kiss, uma das
principais discussões centrou em determinar se a pessoa jurídica responsável
pelas instalações poderia ser responsabilizada pelas mortes e lesões ocorridas.
A atribuição de responsabilidade às pessoas jurídicas levanta questões sobre
como é determinada a culpa, a punição adequada e a eficácia das medidas
preventivas. O presente artigo tem como objetivo geral Analisar a aplicação do
instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica mediante o aprimoramento
da legislação e das medidas de segurança em estabelecimentos comerciais e, além
disso, busca de forma especifica compreender os pressupostos necessários para a
configuração da responsabilidade penal da pessoa jurídica e do princípio da
culpabilidade, explorando a aplicação do princípio da culpabilidade sob a ótica
do caso da Boate Kiss, além de desenvolver uma discussão crítica da aplicação
da indenização mínima atribuída pelo juízo penal e abordar os principais pontos
de aprimoramento da legislação no âmbito da responsabilização penal da pessoa
jurídica. Trata-se de uma pesquisa básica, descritiva, método qualitativo, por
meio de fontes documentais. Conclui-se que há a possibilidade de
responsabilização da pessoa jurídica, independentemente da pessoa natural que
agiu em seu nome.
Autor(s) Deyvidy Kennedy Dantas Januario Orientador(s) Luis José Tenório de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Boate kiss. Pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na visão dos tribunais superiores: análise da posição do STF e STJ (D310) | Yuri Santos Marques | DIREITO |
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na visão dos tribunais superiores: análise da posição do STF e STJ (D310)
Resumo
A presente monografia procura abordar, de maneira objetiva, a responsabilidade
penal da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente, analisando as
motivações que lavaram o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, são apresentadas algumas noções
básicas sobre a pessoa jurídica, apresentando seu conceito, sua natureza jurídica,
bem como sobre o meio ambiente e suas características, discorrendo sobre os
princípios do Direito Ambiental. No segundo capítulo expõe-se a responsabilidade
penal da pessoa jurídica e suas previsões legais (Constituição Federal e Lei
9.605/98), externando o seu conceito e características, bem como as possíveis
sanções aplicáveis. O terceiro capítulo discorre sobre as principais correntes
doutrinárias acerca da (im)possibilidade de se punir penalmente a pessoa jurídica,
observando os argumentos contrários e favoráveis acerca do tema e suas teorias.
No último capítulo é analisado o posicionamento dos Tribunais superiores
brasileiros, contemplando os motivos pelos quais os referidos Tribunais adotaram tal
posicionamento. Neste ensejo, a metodologia adotada se baseia no campo das
ciências sociais aplicadas, no campo dos Direitos Constitucional, Penal, Ambiental e
abordagem jurisprudencial, caracterizando-se como pesquisa qualitativa, de
natureza básica, bibliográfica e documental. Autor(s) Yuri Santos Marques Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito penal ambiental. Pessoa jurídica. Responsabilidade penal em crimes ambientais. Curso DIREITO |
| A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468) | Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas | DIREITO |
A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468)
Resumo
As organizações criminosas têm se mostrado cada vez mais fortalecidas com o decorrer do
tempo, o que requer uma repressão estatal mais acentuada. Com vistas a isto, a presente
pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização penal do agente
infiltrado em organizações criminosas, pelos delitos praticados enquanto estiver nessa
condição. A pesquisa busca explorar o instituto da infiltração policial dentro das organizações
criminosas sob a ótica do histórico legislativo da Lei das Organizações Criminosas, com
destaque a Lei nº 12.850/13, que dispõe sobre a definição das organizações, a investigação
criminal e os meios de obtenção de prova, abordando os requisitos legais e dirimindo a
discussão quanto a natureza jurídica da responsabilidade do agente infiltrado em organizações
criminosas. A pesquisa utilizou embasamentos bibliográficos, análise de fatos em doutrina,
estudo de legislações e discussões de autores especialistas no tema proposto. Autor(s) Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Organizações criminosas. Agente infiltrado. Responsabilidade penal. Natureza jurídica. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade social como uma ponte para sustentabilidade: Ceará Diesel e seu compromisso socioambiental, um estudo de caso (A395) | Lidiane Ferreira Bezerra | ADMINISTRAÇÃO |
A responsabilidade social como uma ponte para sustentabilidade: Ceará Diesel e seu compromisso socioambiental, um estudo de caso (A395)
Resumo
Responsabilidade Social é hoje um dos temas mais debatidos e propagados
dentro do contexto do desenvolvimento sustentável no país. A sede de se
construir uma aliança sustentável pela relação das extensões social, econômica,
cultural, espacial e ambiental nada mais é do que o efeito dos problemas
enfrentados hoje nessas áreas, que influenciam diretamente a sustentabilidade
das sociedades atuais. É notório que o termo responsabilidade social está em
evidência em relação aos investimentos das empresas, programas e projetos
sociais, além de estar diretamente inserido dentro da contextualização da
sustentabilidade. Inclusive, a responsabilidade social inserida dentro do
desenvolvimento social, juntamente com o desenvolvimento econômico e o meio
ambiente representam os pilares da sustentabilidade. Este artigo mostra
conceitos de sustentabilidade empresarial agregando-os à responsabilidade
social, analisando especificamente a conscientização da empresa Ceará Diesel e
de como elas utilizam a Responsabilidade Social como ponte para
sustentabilidade. Autor(s) Lidiane Ferreira Bezerra Orientador(s) Cicero Ricardo Cavalcante da Silva Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Responsabilidade social. Desenvolvimento sustentável. Sustentabilidade. Sustentabilidade empresarial. Ceará Diesel. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A responsabilidade social da empresa: um estudo de caso do projeto anjos solidários CEVEMA (A397) | Ana Paula da Costa | ADMINISTRAÇÃO |
A responsabilidade social da empresa: um estudo de caso do projeto anjos solidários CEVEMA (A397)
Resumo
O presente artigo assumiu por objetivo maior demonstrar o trabalho realizado pelo projeto Anjos Solidários Cevema, enfocando a importância da Responsabilidade Social no que diz respeito a atuação das organizações no mercado moderno e a relação entre essas práticas e o benefício para a empresa. Para tanto, a metodologia utilizada inicialmente foi uma revisão bibliográfica sobre a temática, verificando conceitos e opiniões de autores renomados. Enquadra-se como pesquisa explicativa e documental, abordagem qualitativa através da aplicação de questionário com a coordenadora do projeto e entrevista com os idealizadores. Como resultado destaca-se a percebida mudança de mentalidade quanto aos problemas de ordem social e o novo papel assumido pela “empresa inteligente” como forma estratégica de gestão. O Grupo Cevema é bem conceituado na região do Cariri e os Anjos Solidários tem gerado uma boa imagem da empresa à comunidade. Há, sem dúvida um forte sentimento de solidariedade no Projeto, mas que este não está desassociado do objetivo da empresa, gerar lucro. Contudo, ter ciência disso não é fator limitante para deixar de apostar nos benefícios que tais iniciativas propiciam. Em síntese, o tema trata-se de um modelo de gestão que busca sua finalidade lucrativa através de aparato aos mais necessitados e excluídos da sociedade. Autor(s) Ana Paula da Costa Orientador(s) Rita Fabiana Arrais do Nascimento Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Responsabilidade Social Empresarial. Função Social. Estratégia. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A responsabilidade social das empresas: modismo ou uma ação consciente? (C413) | Filipe de Souza Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A responsabilidade social das empresas: modismo ou uma ação consciente? (C413)
Resumo
A presente pesquisa busca discutir as práticas de Responsabilidade Social Empresarial, bem
como sua efetivação através de uma gestão baseada em estratégias de planejamento focada na
sustentabilidade, no enfrentamento das mazelas sociais e diminuição dos impactos aos
recursos naturais causados pelas atividades econômicas. Por meio do método exploratório,
mais especificadamente pela pesquisa bibliográfica, almejou-se discutir se as ações tomadas
pelas empresas são feitas a partir de uma consciência civista e cidadã, ou apenas acompanha
modismos momentâneos, e quais os avanços positivos que uma gestão empresarial pautada
nas ações e conceitos de responsabilidade social pode trazer a empresa. Percebe-se, ainda, a
importância que tem, na contemporaneidade, as empresas tornarem-se protagonistas na
implementação da responsabilidade social para que possam contribuir no meio social ao qual
está inserida, auxiliando a comunidade a enfrentar as mazelas sociais existentes como o
fomento a geração de renda, educação, ações de saúde, entre outros, do mesmo modo que, a
partir de ideias e ações sustentáveis, preservar os recursos naturais que são atingidos pelas
atividades econômicas, com a finalidade de se conseguir alcançar uma melhor qualidade de
vida para os seres vivos. Autor(s) Filipe de Souza Silva Orientador(s) Cícero Ricardo Cavalcante da Silva Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Responsabilidade social. Consciência. Modismos. Sustentabilidade. Qualidade de vida. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| A responsabilidade social e as vantagens competitivas: uma revisão da literatura (A878) | Kalnia Valeska Rodrigues de Morais | ADMINISTRAÇÃO |
A responsabilidade social e as vantagens competitivas: uma revisão da literatura (A878)
Resumo
Este artigo trata dos benefícios gerados através das ações de Responsabilidade Social para os que as recebem direta ou indiretamente (beneficiados), e das vantagens competitivas para as empresas e com essa conduta A Responsabilidade Social é considerada hoje um dos principais diferenciais empresariais por se tratar de uma postura valorizada pela maioria dos consumidores, somente entre os mais esclarecidos. Empresas que desenvolvem um comportamento socialmente responsável atraem olhares não só dos consumidores, mas também de investidores que enxergam a empresa como uma organização sólida, ética e cidadã dos seus funcionários são mais empenhados e orgulhosos do perfil da organização à e pertencem, e através deles passam também a fazer parte do desenvolvimento da cidadania. Isso tudo gera credibilidade empresarial empresa, objetivo buscado por todas as empresas que pretendem ficar no mercado. Os formadores de opinião também estão atentos às questões sociais e aos que se faze presentes ou não na construção de uma sociedade mais justa. O estudo explora, através de uma revisão bibliográfica, as publicações disponíveis no assunto lapidando as vantagens competitivas e de que forma as empresas podem divulgar suas ações. Autor(s) Kalnia Valeska Rodrigues de Morais Orientador(s) Roberto Jefferson da Silva Santos Ano de Publicação 2008 Palavra Chave Responsabilidade social. Vantagem competitiva. Credibilidade empresarial. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371) | Ana Clécia Lima Cordeiro | DIREITO |
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371)
Resumo
O presente trabalho de Monografia Jurídica, titulado de “A responsabilidade subsidiária dos
avós na complementação dos alimentos”, tem como objetivo central analisar a possiblidade da
efetivação da prestação alimentícia dos avós em benefício dos netos. A elaboração desse
trabalho ocorreu por meio de uma revisão bibliográfica de legislação, livros e trabalhos
científicos, disponíveis em meios físicos e virtuais, bem como a análise documental de
jurisprudências concernentes ao assunto em questão, estabelecendo pesquisa de cunho dedutivo
e com abordagem qualitativa. Nesta concepção e com o intuito de mostrar a trajetória do Direito
de Família, o trabalho inicia apresentando o conceito de família, o lineamento histórico e
legislativo e os princípios basilares do Direito de Família. Posteriormente, discute-se acerca do
conceito de alimentos e de sua prestação, bem como a natureza jurídica a qual se refere,
ressaltando também a obrigação alimentar entre parentes. Em seguida, é analisada a
responsabilidade avoenga na prestação alimentar, destacando-se quais são os requisitos desta
obrigação, a natureza jurídica e a responsabilidade com caráter subsidiário e complementar,
tendo como embasamento o entendimento jurisprudencial, contrapondo-se com a decretação de
prisão em caso de descumprimento por parte dos avós. Aponta-se como resultado da pesquisa
que a prisão civil dos avós por descumprimento deve ocorrer, em conformidade com a lei
especifica, mas devem ser exauridos todos os meios possíveis para tal cumprimento antes da
decretação dessa medida coercitiva, sob pena de violação de direitos resguardados as pessoas
idosas. Autor(s) Ana Clécia Lima Cordeiro Orientador(s) Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade avoenga. Avós. Prisão civil. Curso DIREITO Baixar tcc |