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| Direito do trabalho e direito social: a Lei 13.467/17 à luz do princípio da proibição do retrocesso social (D315) | Yanna Beatriz da Silva | DIREITO |
Direito do trabalho e direito social: a Lei 13.467/17 à luz do princípio da proibição do retrocesso social (D315)
Resumo
O presente trabalho teve o objetivo de fazer uma análise acerca da reforma trabalhista
sob a ótica do princípio da proibição do retrocesso social. Em 2017 foi publicada a Lei
n° 13.467, sendo esta, fruto de iniciativa do Poder Executivo. Tal norma alterou e
revogou diversos dispositivos da então vigente, Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim, o trabalho levantou questionamentos sobre a existência de supressão de
direitos mínimos. Este trabalho teve uma abordagem metodológica, buscando através
de uma análise jurídica da lei em consonância com alguns doutrinadores para o
desenvolvimento do tema. Tendo como natureza de pesquisa exploratória, do tipo
dedutivo, possuiu como método de pesquisa o bibliográfico, partindo de uma
abordagem qualitativa. Outrossim, será realizado sistematização a evolução dos
direitos sociais e a sua inclusão no decorrer das constituições brasileiras, desta forma
no primeiro capítulo foi feita toda uma construção histórica do trabalho até seu
reconhecimento como ramo da ciência jurídica e consequentemente sua inclusão no
rol dos direitos socias na Constituição de 1988. Ademais no segundo capitulo serão
verificados os limites constitucionais à flexibilização dos direitos trabalhistas onde foi
realizado um contraponto entre a citada reforma com o princípio da vedação ao
retrocesso. No último capítulo buscou-se examinar a lei 13.467/17 ao que tange os
principais pontos da mudança e os impactos às futuras relações de emprego. Deste
modo foi possível concluir-se com o presente que as mudanças provocadas por tal
reforma provocaram mudanças significativas no cenário dos direitos trabalhista
causando com isso com uma flexibilização dos direitos conquistados ao longo dos
anos no ordenamento brasileiro, ocasionando um verdadeiro retrocesso social. Autor(s) Yanna Beatriz da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Lei 13.467/17. Vedação ao retrocesso social. Flexibilização das leis trabalhistas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e educação sob a perspectiva da escola sem partido (D586) | Erika Samara de Oliveira Silva | DIREITO |
Direito e educação sob a perspectiva da escola sem partido (D586)
Resumo
O presente artigo tem como escopo fazer uma reflexão acerca dos problemas enfrentados
pelas escolas públicas a respeito da observância do direito e dever do Estado a laicização em
suas políticas institucionais, desta feita, tem como suporte de delimitação temática a disciplina
de Ensino Religioso e o Ensino Religioso Confessional, sob uma nova perspectiva temporal,
partindo da premissa da (in)compatibilidade com o preceito constitucional. Assim, pretendese abordar alguns aspectos que norteiam o desenvolvimento da disciplina e o diálogo da
mesma com a cultura social, como também um olhar atento em torno das instituições/espaços
que a promove, além da forma como a mesma vem sendo trabalhada no ambiente escolar,
diante do pluralismo religioso do Brasil. Em virtude de o processo educacional ser de suma
importância para a promoção da formação cidadã, se faz necessário entender a relação da
educação e da cultura religiosa. A metodologia utilizada é do tipo qualitativa, exploratória,
bibliográfica e documental e os resultados obtidos indicam que ainda é muito presente na
educação nacional a preponderância pelo ensino de um único tipo de religião, as de base
cristã, em detrimento das diversas outras que fazem parte da cultura do país, em especial as de
matriz africana. Espera-se, portanto, que a pesquisa contribua para a ampliação do imaginário
que perpassa o ensino religioso no país, a fim de que se torne mais democrático e plural. Autor(s) Erika Samara de Oliveira Silva Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direito. Educação. Ensino religioso e confessional. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e composição: uma análise da atuação do Cejusc da cidade do Crato na garantia dos princípios fundamentais e na difusão dos meios adequados de resolução de conflitos (D632) | Venilson de Souza Nunes | DIREITO |
Direito e composição: uma análise da atuação do Cejusc da cidade do Crato na garantia dos princípios fundamentais e na difusão dos meios adequados de resolução de conflitos (D632)
Resumo
Com a crise do judiciário instigada pela morosidade do caminhar dos processos, consequência de uma cultura de resolução de conflitos por meio de processos litigiosos que não atendem de maneira efetiva as necessidades dos demandantes, se fez necessária a implementação de um meio que suprisse tal morosidade e garantisse aos usuários o atendimento de suas demandas tendo como resultado o tratamento adequado dos conflitos, além de proporcionar a oportunidade dos litigantes serem os protagonistas da solução de suas contendas. Este trabalho possui como foco enaltecer a importância do CEJUSC da cidade do Crato na disseminação dos mecanismos adequados de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação e, consequentemente, destacar o trabalho realizado pelo Poder Judiciário no cumprimento dos princípios do acesso à justiça e da razoável duração do processo. A pesquisa possui uma metodologia de natureza básica, descritiva, exploratória, bibliográfica e de uma abordagem quantitativa, pautada no recolhimento de dados para que se possa medir com precisão a efetividade deste órgão. Espera-se que este estudo traga ao leitor a importância destes Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na confirmação dos princípios promulgados constitucionalmente e na difusão de uma justiça múltipla e que apresenta diversas oportunidades de solução sem buscar a atividade jurisdicional estatal que aparenta ser tão precária. Autor(s) Venilson de Souza Nunes Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Conflitos. Processo. Mediação. Conciliação. CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e educação básica: caminhos para a construção da cidadania no Brasil (D893) | Marcos Vinicius dos Santos Firmino | DIREITO |
Direito e educação básica: caminhos para a construção da cidadania no Brasil (D893)
Resumo
A pesquisa trata da importância do debate acerca de diretos fundamentais na educação básica
no Brasil. O debate se mostra presente no cotidiano de uma nação que busca o exercício pleno
da democracia. O objetivo geral do estudo é identificar, através de pesquisa bibliográfica e
comparativa, a necessidade do ensino do direito constitucional nas escolas para a formação
cidadã. O estudo tem característica exploratória, foi elaborado através de pesquisa documental,
possui abordagem qualitativa e natureza básica. A integração do estudo do direito constitucional
às demais disciplinas básicas do currículo escolar, faz com que as crianças e adolescentes
sintam-se cada vez mais próximos da sociedade, entendendo desde cedo os seus direitos e
garantias fundamentais. Após a síntese da pesquisa, foi possível observar um comportamento
passivo do poder público quanto à entrega dessa disciplina nas escolas, o que acaba formando
cidadãos desqualificados para o pleno exercício da cidadania. Autor(s) Marcos Vinicius dos Santos Firmino Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Constituição federal. Educação. Escola. Ensino. Direitos e garantias fundamentais. Estudo. História da educação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337) | Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro | DIREITO |
Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337)
Resumo
O presente trabalho aborda os problemas e dificuldades sociais, especificamente no
campo da moradia, que a comunidade do Gesso enfrenta e que gera um estrutural
déficit habitacional, no que concerne à moradia adequada, situação que se faz
extensiva as populações que residem nas comunidades pobres em todo o território
brasileiro. Nossa abordagem parte das diretrizes que instrumentam e dão
fundamento ao conceito contido na dogmática convencional sobre o “direito à
moradia adequada”, nos termos da doutrina dos direitos econômicos, sociais e
culturais, cuja recepção em nossa carta maior encontra consonância no contexto
dos Direitos Fundamentais, nos quais o direito à moradia está inserido no rol taxativo
do artigo 6° da Constituição de 1988, em harmonia com a principiológica contida na
Declaração Universal de Direitos dos Homens de 1948. Destarte, cabe salientar o
papel das organizações sociais na busca e exigibilidade do cumprimento do direito à
moradia de qualidade na comunidade do Gesso. Neste sentido, formulamos
algumas propostas sobre potenciais e concretas politicas publicas que contribuam
para uma nova onda de injeção de recursos dos poderes públicos que tornem viável
o exercício do direito a moradia adequada para as nossas classes sociais
subalternas e carentes do acesso a este vital direito, em especial a comunidade do
Gesso. Autor(s) Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à moradia adequada. Movimentos sociais. Direitos fundamentais. Acesso à Moradia. Curso DIREITO |
| Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710) | Michelly Araújo Figueiredo | DIREITO |
Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710)
Resumo
A terceirização se caracteriza como uma modalidade de trabalho precária que retira direitos dos
trabalhadores, culminando em um ambiente de trabalho nocivo, que desrespeita o direito
fundamental de proteção à saúde do trabalhador, previsto na Carta Magna. Tal cenário foi
intensificado pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) que passou a prever a aplicação desse
instituto de forma ampla e irrestrita. Assim, a pesquisa propõe-se a analisar como a terceirização
interfere no direito fundamental à saúde do trabalhador. Para tanto, foram mapeadas as
flexibilizações na legislação trabalhista brasileira que resultaram na terceirização, examinado o
direito fundamental à saúde do trabalhador, bem como avaliou-se os impactos da terceirização
na saúde do trabalhador. A metodologia está baseada em uma pesquisa bibliográfica e
documental que se utilizou do método científico dedutivo. O estudo demonstrou a necessidade
da apreciação interdisciplinar do tema em comento, a partir de uma análise desse instituto
jurídico sob uma perspectiva social, econômica e política. Assim, constatou-se que a
terceirização implicou na supressão de vários direitos protecionistas e sociais do empregado.
Ademais, apesar da Constituição Federal da República Brasileira de 1988 (CFRB) assegurar o
direito fundamental à saúde do trabalhador e este preceito ser basilar nas Convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) bem como na legislação infraconstitucional
brasileira, essas regras são desrespeitadas nas relações terceirizadas, uma vez que os dados
apontam que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, possuem cargas horárias
maiores e sofrem mais acidentes de trabalho, corroborando com o adoecimento da classe. Autor(s) Michelly Araújo Figueiredo Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Terceirização. Saúde. Trabalhador. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17) | Francisco Jardel Evangelista de Oliveira | DIREITO |
Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17)
Resumo
O estudo tem por base a teoria do direito penal do inimigo, sua fundamentação e contextualização, bem como as definições e formas de aplicação. Gunther Jakobs, idealizador do direito penal do inimigo, introduz uma dualidade ao definir o sujeito objeto de aplicação do direito penal do inimigo, fazendo uma distinção entre o cidadão e o inimigo, a distinção
feita pelo autor reflete diretamente na forma de tratamento e nos direitos inerentes a cada sujeito, cidadão e inimigo. Em contrapartida a teoria do direito penal do inimigo, há o estudo das garantias introduzidas pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de se verificar
o direito penal do inimigo à luz da Carta Magna, bem como, sua compatibilidade. Além do exposto, há destinação de um breve capítulo para verificação das influências do direito penal do inimigo pós 11 de setembro no ordenamento jurídico pátrio. Autor(s) Francisco Jardel Evangelista de Oliveira Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direito Penal do Inimigo. Cidadão. Inimigo. Garantias Constitucionais. Influências do Direito Penal do inimigo pós 11 de setembro. Curso DIREITO |
| Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500) | Antônia Kleyciane Alves de Lima | DIREITO |
Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500)
Resumo
O trabalho infantil é um problema
global que abala diversas crianças, seu desenvolvimento físico, emocional e
social. Esta pesquisa tem como intuito compreender o impacto do trabalho
infantil na vida dessas crianças e enfatizar que as crianças devem ser
protegidas desta prática. A pesquisa mostrará também como o direito à educação
é afetado nesse contexto. Este estudo teve como objetivo geral discutir como o
trabalho infantil pode implicar em perdas dos direitos universais para
crianças. Como objetivos específicos, listamos: compreender o trabalho na
infância, discutir os direitos que regem a infância e caracterizar o conceito
de infância na modernidade e sua relação com o trabalho infantil. Para esta
pesquisa foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Foi realizado um
levantamento bibliográfico em bases de dados acadêmicos, como Google Acadêmico,
Scielo e Periódicos CAPES. Também foi pesquisado por artigos científicos,
revistas digitais, sites, teses, organizações internacionais e dados
referenciados do IBGE. Apesar de existirem proteções legais, a erradicação do
trabalho infantil no Brasil requer políticas públicas mais eficientes,
especialmente para tratar de casos invisíveis, como o trabalho doméstico e
romper o ciclo de pobreza que abala muitas pessoas. Eliminar o trabalho
infantil exige proteção e apoio, além de fiscalizações e políticas adaptadas. É
esperado que com essas ações seja possível a diminuição dos casos de trabalho
infantil e a garantia de que os direitos fundamentais das crianças sejam
respeitados. Autor(s) Antônia Kleyciane Alves de Lima Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direitos das crianças. Consequências. Trabalho infantil. Curso DIREITO |
| Direito, história e sociedade: a constituição das leis e seus impactos na sociedade no período da ditadura militar (D824) | Marlon César Menezes dos Santos | DIREITO |
Direito, história e sociedade: a constituição das leis e seus impactos na sociedade no período da ditadura militar (D824)
Resumo
O estudo em questão possui por finalidade investigar como os instrumentos normativos
construídos no período da Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985, especificamente o Ato
Institucional N°5, a Constituição de 1967, a Emenda Constitucional N°1 de 1969 e a Lei de
Segurança Nacional, impactaram a sociedade da época no que diz respeito ao cerceamento dos
direitos e garantias fundamentais. Neste liame, especificamente, procura-se traçar o contexto
histórico de formação dos direitos fundamentais; analisar como os atos normativos supracitados
foram construídos como forma de legitimar o Estado de Exceção; e, avaliar como a sociedade
brasileira foi abalada por esse sistema jurídico ad hoc. A metodologia, quanto à abordagem é
do tipo qualitativa; com relação aos procedimentos técnicos é bibliográfica; e, com fulcro nos
objetivos aponta-se o método exploratório. Os resultados indicam que a partir da instauração
do golpe Civil-Militar de 1964, os donos do poder, através de juristas simpatizantes do regime,
constituíram um arcabouço jurídico que legitimou o Estado de Exceção, convalidando
mecanismos de manobra para enfraquecer opositores ou qualquer manifestação de crítica ao
regime e colaborando para um governo autoritário que esfacelou os direitos e garantias
fundamentais dos cidadãos. Autor(s) Marlon César Menezes dos Santos Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Ditadura militar. Instrumentos Normativos. Direitos e garantias fundamentais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987) | Brenda Maria Correia Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987)
Resumo
Com o crescimento da população idosa na sociedade surge a necessidade de criar políticas públicas para atender e beneficiar essa população. A velhice vem sendo identificada como um fator característico para a vida social, onde necessita ser trabalhada constantemente, com ações, projetos e programas sociais que venham garantir uma melhor qualidade de vida e oportunidades aos direitos sociais. O Centro de Referência de Assistência Social tem desempenhado um papel importante para essas conquistas, assegurando e reconhecendo o idoso frente a sociedade. Notamos que esse crescente desenvolvimento do idoso é fundamental para trabalhar as políticas sociais, com ações positivas e diversas, para assim, atuar os direitos e deveres á todos os cidadãos. Essa pesquisa tem por objetivo, analisar a construção dos direitos sociais do idoso, através da Política de Assistência, buscando as ações desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social na cidade de Crato-CE, por meio de uma análise em relação aos direitos assistidos ao idoso e se ele afeta na sua vida social. A metodologia utilizada deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva e com natureza qualitativa. De acordo com a pesquisa realizada no campo de estágio caracteriza-se a percepção do idoso em relação aos direitos sociais, através do Centro de Referência de Assistência Social em relação ao conhecimento desses direitos. É notável que o CRAS é uma instituição que trabalham com a autonomia do idoso, bem como seu fortalecimento para enfrentar as dificuldades que são construídas pelo envelhecimento. Autor(s) Brenda Maria Correia Ferreira Orientador(s) Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Envelhecimento. Política de assistência. Direitos sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |