É evidente o cenário brasileiro de estagnação no que tange o desenvolvimento tecnológico, o que é comprovado pela colocação de nosso país nas posições mais baixas em rankings mundiais nesse quesito. Dessa forma, diante desse cenário de estagnação tecnológica e de alienação das parcelas mais pobres ao acesso a produtos tecnológicos, o presente artigo identificará de que forma a Lei 9.279/96 – a qual traz em seus dispositivos como objetivos a serem zelados o interesse social e o interesse econômico – influenciou nessa situação, quais são os pontos positivos e negativos da proteção pregada por esse dispositivo legal e o que precisaria ser alterado para que se possibilitasse uma melhora no desenvolvimento tecnológico nacional. Para tal, foi utilizado o método bibliográfico, analisando-se de forma crítica obras de autores consagrados que são contrários à existência de um sistema legal de proteção aos direitos de propriedade industrial, em seguida, foram analisadas obras de autores que advogam pela existência e pelos benefícios desse sistema legal; sendo a presente pesquisa, quanto sua abordagem, do tipo qualitativa. Quanto ao propósito, a presente pesquisa é exploratória, buscando-se um maior aprofundamento do tema. Ao final da pesquisa realizada, identificou-se que os direitos de propriedade industrial são importantes ferramentas para garantia do desenvolvimento tecnológico, entretanto a má gestão e a falta de investimentos de tais direitos no Brasil são as causas da estagnação de tal desenvolvimento no país.

Autor(s)

André Lacerda de Almeida

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Direitos de propriedade industrial. Desenvolvimento tecnológico. Precificação final produtos.

Curso

DIREITO

O trabalho e as relações trabalhistas possuem grande importância no desenvolvimento da sociedade e do indivíduo. Dentre as relações trabalhistas destaca-se aquelas advindas das atividades laborais exercidas pelo trabalhador rural. E devido à grande importância deste para a sociedade e da problemática histórica da diferenciação de direitos entre os trabalhadores urbanos e os rurais. O sistema jurídico tende a moldar-se com as relações jurídicas existentes, restando a dúvida sobre a existência da igualdade entre os trabalhadores urbanos e rurais nos dias atuais. É deste ponto que surge o objetivo do presente estudo, que é identificar os direitos que os trabalhadores rurais possuem em relação ao trabalhador urbano. Para isto o presente estudo utilizou uma metodologia qualitativa, bibliográfica e exploratória. Ao longo do estudo foi feita reflexão a sobre visão criada pela sociedade em relação ao trabalho, apresentadas abordagens sobre o trabalhador rural e algumas características, discorrendo sobre os direitos do trabalhador rural em um parâmetro histórico, e estabelecidos quais os direitos consagrados ao trabalhador rural, e realizado ainda um paralelo com os direitos do empregado urbano. Ao final, foi possível concluir que o empregado rural com o advento da Constituição Federal de 1988 passou a ter os mesmos direitos do empregado urbano, com alguns direitos especiais consagrados em legislação especial.

Autor(s)

Paulo de Tarso Bantin Junior

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Direitos. Legislação brasileira. Trabalhador rural.

Curso

DIREITO

O trabalho visa fundamentar a importância da socialização e a valorização do Idoso num contexto geral, junto aos grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social João Cabral V de Juazeiro do Norte-CE. Mostrando a necessidade de liberdade e direitos na fase da vida em que mais buscam ser respeitados e que na realidade não acontece. E se os mesmos que participam do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, tem real conhecimento sobre seus direitos e valores. Descreve também, a forma como são discriminados, na busca de seus direitos a socialização e de melhor aproveitamento depois de terem feito tanto pelo país, e principalmente pela família. Classifica alguns de todos os seus direitos que quase nunca são cumpridos.

Autor(s)

Lucas Agnaldo Souza Nogueira

Orientador(s)

Pautília Ferraz Araruna

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Direitos. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Valorização e respeito.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Esse trabalho de pesquisa tem como objetivo compreender os rebatimentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Centro de Referência de Assistência Social- Alto da Penha na efetivação do acesso da pessoa Idosa aos direitos sociais. Fornecendo algumas reflexões acerca dos Direito dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do CRAS- Alto Da Penha, Crato-Ce. Dessa forma, o presente trabalho busca compreender o que dificulta no grupo de idosos a efetivar a garantia aos direitos sociais no Crato-CE, surgindo o interesse pelo presente estudo através do estágio supervisionado I e II realizado no período de 2014, ao qual se desenvolveu a inquietação pelo assunto abordado. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de campo, caráter qualitativo, descritiva, utilizando a técnica da entrevista semi-estruturada com alguns idosos do grupo do CRAS, buscando o conhecimento e a análise das ações desenvolvidas no Centro de Referência da Assistência Social. Utilizamos os seguintes autores como embasamento teórico, Bauvoair, Mota, Teixeira, Moragas, Zimerman entre outros autores importantes para a contextualização do referido estudo. Concluímos que há um desconhecimento dos idosos em relação aos serviços e aos direitos, com isso torna-se vulnerável o atendimento dos serviços na dinâmica das políticas públicas. Assim, esse estudo não se encerra por aqui, pois tem como foco servir para outros estudos relacionados á velhice, como fonte de pesquisa para outros trabalhos.

Autor(s)

Andressa Duarte Feitosa

Orientador(s)

Aldair Péricles Bezerra Monteiro

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Direito. Idoso. Grupo de convivência.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A saúde como política pública de Seguridade Social garantida pela Constituição Federal de 1988, tem a finalidade de ofertar serviços de qualidade e de forma universal à população brasileira. Como mecanismo de conhecimento desses direitos o Ministério da Saúde lançou a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS informando aos usuários sobre seus direitos e deveres, ao serem atendidos nas unidades de saúde em todo o país. Este trabalho tem como objetivo analisar a efetivação do acesso aos direitos dos usuários no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, em Juazeiro do Norte/CE. Foi realizada uma pesquisa no mês de abril de 2012, com os usuários hospitalizados. Tratou-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa com abordagem descritiva e um formulário foi utilizado com instrumento de coleta de dados. Através do estudo percebeu-se a satisfação dos usuários que utilizam os serviços de saúde do referido hospital. Apesar dos problemas encontrados na saúde, a população considera que é feito o melhor pelos profissionais da área, mas reconhecem que os serviços podem melhorar.

Autor(s)

Milena Gomes de Oliveira

Orientador(s)

Naedja Pereira Barroso

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Direitos. Saúde. Usuários. SUS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O foco central desta pesquisa é trazer à luz do conhecimento as diretrizes, normas e leis que regem o sistema empregatício no Brasil, particularmente no que diz respeito ao „Aviso Prévio.. É objetivo específico esclarecer os direitos e deveres, tanto por parte do empregador quanto por parte do empregado, impetrados na norma vigente do Aviso Prévio. A metodologia utilizada na pesquisa foi baseada em livros, artigos científicos e leis referentes ao assunto abordado. No referencial teórico foram abordados, os conceitos de aviso prévio, os tipos de aviso, finalidade e leis que o regulamentam. Foram analisados os conceitos e principais enfoques das leis que regulamentam o sistema de trabalho. Desta forma, o presente trabalho demonstra a importância do aviso prévio, ressaltando todas as realidades e exigências do mercado de trabalho bem como às carências e dificuldades vividas pelo empregado e desempregado.

Autor(s)

Renan Miranda Arruda de Carvalho Barros

Orientador(s)

Francisco Bacurau Bento

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Aviso prévio. Direitos e deveres. Normas e leis.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A análise apresentada neste trabalho surge a partir do estágio supervisionado I e II em serviço social na Secretaria de Habitação (SEHAB) de Juazeiro do Norte-CE no período de um ano, como ponto de partida para minha pesquisa acadêmica, abordando os direitos e deveres da convivência coletiva em prol a uma vivência harmoniosa, com a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida em meio a outros programas oferecidos na mesma instituição. Com o intuito de compreender as regras de convivência no que diz respeito aos direitos e deveres entre os usuários do programa em relação à moradia em condomínio que esse programa oferece enquanto espaço coletivo, sendo assim o foco da pesquisa no que se refere ao convívio conjunto. Deste modo, o presente trabalho constrói o histórico da política habitacional, seguindo, aborda o Programa Minha Casa Minha Vida e por fim, a pesquisa de campo propondo os direitos e deveres dos usuários do condomínio na perspectiva da coletividade. Essa pesquisa foi realizada pelo meio do estudo da pesquisa de campo, onde foram aplicados questionários, e também foi utilizada a pesquisa bibliográfica e observações. O estudo ora apresentado está baseado em dados de forma qualitativa e quantitativa. A técnica utilizada foi uma entrevista com os usuários do programa acima citado residentes no bairro Aeroporto, sendo relevante abordar que no referido bairro no condomínio Tenente Coelho IV há duzentas e cinquenta e seis famílias, sendo entrevistadas vinte e seis pessoas de variadas famílias, ou seja, 10% dos moradores. Esse programa visa amparar e beneficiar as pessoas que residem em áreas de riscos, alta tensão e de inundação propondo uma vida digna e saudável para as famílias que vivem em condições precárias de sobrevivência. Os resultados postos vêm confirmar os direitos e deveres enfrentados pelos usuários do programa e os confrontos já existentes em âmbito local sob a ótica dos mesmos. O programa propõe ao cidadão a inserção dos próprios na sociedade capitalista oferecendo moradia de qualidade e inclusão social enquanto políticas públicas. 

Autor(s)

Lidiane Ramos Ferreira

Orientador(s)

Sheyla Alves Dias

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Programa minha casa minha vida. Família. Habitação.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Esse estudo busca analisar os direitos de gestantes em privação de liberdade, explicando como seus direitos são garantidos na realidade, o Brasil nos últimos tempos vem passando por escassez, um desses motivos é a superlotação em vários presídios, enfatizar como o poder público vem lidando com essas situações, e trazem alguns motivos que trouxeram o surgimento desse problema, tudo isso a luz da legislação brasileira, a pesquisa vai utilizar a metodologia, quantitativa, bibliográfica e básica pura, onde abrange todo o Brasil, e tem como objetivo trazer fiscalizações para garantias, verbas destinadas a esse problema em especifico, buscar um olhar mais significativo da sociedade para esses problemas bem como contribuir para o conhecimento acadêmico com um olhar de equidade para a diversidade de realidade da sociedade, e na aplicabilidade do direito na pratica.

Autor(s)

Livia Martins do Nascimento

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araújo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema carcerário. Gestantes. Maternidade. Direitos e garantias. Saúde.

Curso

DIREITO

O objetivo geral do presente estudo é analisar acerca da justiça restaurativa como mecanismo de ressocialização do jovem ofensor e de promoção da cultura de paz no Brasil, levando em consideração a aplicação de diálogos entre vítima e o ofensor, que podem ser exercidos de forma coletiva, tanto com a comunidade envolvida quanto com os familiares. A justiça Restaurativa é aplicada com o intuito de efetivar os valores presentes no paradigma da Justiça Restaurativa, abordada no decorrer desta pesquisa. A metodologia deste trabalho está respaldada no âmbito jurídico, sendo uma pesquisa com abordagem qualitativa, situada ao estudo dos fenômenos humanos e sociais, os quais não podem ser quantificados de acordo com a realidade. Conclui-se que a justiça restaurativa está sendo incluída de modo lento e gradual na justiça brasileira, contudo, seus resultados estão sendo positivos, contribuindo para a celeridade processual e também para um novo modo de tratar o delito. A partir da justiça restaurativa, o crime não se resume ao fato típico, mas são consideradas outras características: ambientais, psicológicas e emocional, sendo que tudo isso ajuda na reestruturação da comunidade, da vítima e também do ofensor. É possível perceber que a justiça restaurativa passa a compor nos atendimentos socioeducativos no Brasil, como também detém de priorização da sua aplicação antes da realização das medidas socioeducativas

Autor(s)

Karen Bessera Furtado

Orientador(s)

Alyne Andrelyna L. Rocha Calou

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Justiça restaurativa. Cultura de paz. Meios adequados de resolução de conflitos.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Thaís Felinto Gonçalves

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Direitos humanos. Discurso reducionista. Educação.

Curso

DIREITO