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| Direito da criança hospitalizada: uma análise da fragilização do Sistema único de Saúde-SUS no Hospital Infantil Municipal Maria Amélia Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte- CE (S1149) | Cícera Yarla Simião Nonato | SERVIÇO SOCIAL |
Direito da criança hospitalizada: uma análise da fragilização do Sistema único de Saúde-SUS no Hospital Infantil Municipal Maria Amélia Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte- CE (S1149)
Resumo
Trata-se de uma pesquisa cuja finalidade é compreender como o direito está sendo efetivado acerca das crianças hospitalizadas, diante de um sistema de saúde fragilizado. A escolha deste estudo se deu a partir de vivências no estágio supervisionado I e II em Serviço Social realizado no Hospital Infantil Municipal Maria Amélia Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte/CE. A pesquisa é caracterizada como bibliográfica utilizando trabalhos científicos, artigos, livros, para aprofundar uma concepção a respeito do tema proposto, além de pesquisa nos instrumentais do estágio supervisionado. É de suma importância salientar que as dificuldades relacionadas à saúde estão cada dia comprometendo a efetivação dos direitos da população. Cabe destacar que os usuários desta politica de saúde estão desprovidos de informações acerca dos seus direitos e que a principal forma de estabelecer um vínculo harmonioso é se apropriar-se desse direito e lutar para efetiva-lo. Essa inquietação por esse estudo foi através de muitas demandas não resolvidas, por vezes tão simples, outras mais complexas, mas que apresentava-se muitas vezes constrangimentos. Toda essa trajetória de estudos nos mostrou que o Sistema Único de Saúde é bastante completo no seu regulamento, mas que ao mesmo tempo complexo na sua prática, que muito se têm improvisado e pouco se tem solucionado o problema, onde a gestão dessa politica se torna a peça fundamental na construção de um SUS digno como se tem no papel. Vislumbra-se que, os resultados foram satisfatórios, pois podemos refletir sobre o sistema único de saúde-SUS, as suas particularidades, os entraves que possibilitam essa fragilização acontecer. Conclui-se assim, que a saúde é um assunto que necessita ser discutida pela população, que precisa se empoderar desse assunto e buscar os direitos garantidos na constituição. Autor(s) Cícera Yarla Simião Nonato Orientador(s) Jacsa Vieira de Caldas Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Saúde. Direito. Fragilização. Serviço social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direito de propriedade intelectual: debate sobre as criações acadêmicas com uso de inteligência artificial (D1576) | Arthur Araruna Alves | DIREITO |
Direito de propriedade intelectual: debate sobre as criações acadêmicas com uso de inteligência artificial (D1576)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo
analisar os desafios jurídicos decorrentes da popularização de ferramentas de
inteligência artificial no campo da propriedade intelectual, com ênfase
específica no direito de propriedade das criações produzidas com o auxílio de
IAs generativas em trabalhos acadêmicos. A pesquisa baseia-se em uma análise do
Código Civil, da Lei de Direitos Autorais e de estudos relevantes sobre o tema,
caracterizando-se pelo procedimento de pesquisa bibliográfica, como método. É
importante destacar que as IAs oferecem
múltiplos benefícios ao ambiente acadêmico, tornando o processo de criação mais
rápido e eficiente e facilitando o acesso a conteúdo em diferentes idiomas,
quebrando barreiras linguísticas e expandindo o repertório de referências. Essa
abordagem equilibrada pode fomentar um uso responsável e ético das ferramentas
de IA promovendo a inovação sem comprometer a integridade acadêmica. Autor(s) Arthur Araruna Alves Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direito de propriedade. Propriedade intelectual. Inteligência artificial. Inteligência artificial generativa. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito desportivo: erro de fato e direito o Vídeo Assistant Referee - VAR (D799) | Allan Rommel Macêdo de Alencar | DIREITO |
Direito desportivo: erro de fato e direito o Vídeo Assistant Referee - VAR (D799)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral o estudo do direito desportivo, bem como o erro
de fato e o erro de direito causados pelo árbitro ao se utilizar do Video Assistant Referee
(VAR). Ademais, a pesquisa tem como objetivo específico a caracterização sobre os erros
cometidos em partidas esportivas através do árbitro conhecidas como erro de fato e de direito,
onde, no caso, há um problema de silogismo e, através disso, abordar como ele se dá dentro
da atualidade em relação ao VAR. Desse medo, parto de um levantamento histórico sobre o
surgimento do “Video Assistant Referee” e das leis que impulsionam a legislação desportiva.
Sob esse prisma, a partir das informações coletadas por meio de livros, teses e plataformas
digitais, foi realizada uma reflexão de como distinguir o erro de fato do erro de direito
causado pelo árbitro ao se utilizar do VAR. Logo, os resultados alcançados têm relação com
as anulações de lances e com a distinção da natureza do erro de fato e de direito que serão
aplicados frente aos erros cometidos pelo VAR ou pelo árbitro no contexto do direito
desportivo. Autor(s) Allan Rommel Macêdo de Alencar Orientador(s) Cláuver Renne Luciano Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave VAR. Árbitro. Desportivo. Silogismo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito digital: desafios na punição aos crimes cometidos no ciberespaço (D1278) | Tayane Suyane Gomes Soares | DIREITO |
Direito digital: desafios na punição aos crimes cometidos no ciberespaço (D1278)
Resumo
O objetivo deste trabalho é abordar cientificamente os desafios enfrentados na punição aos
crimes no ciberespaço e a dificuldade de encontrar sujeito e tempo no território virtual. O
advento da tecnologia e a expansão da internet proporcionaram uma série de oportunidades,
mas também apresentaram novos desafios relacionados à segurança digital e ao combate aos
crimes cibernéticos. A pesquisa caracteriza-se por ser de natureza básica, objetivo descritivo,
abordagem qualitativa, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a
tecnologia tem avançado, mas os infortúnios associados a tais desenvolvimentos não podem
ser negados oriundos do intensivo uso de tecnologias no novo cenário de ambiente digital, o
ciberespaço. Desse modo, foi observado que há lacunas na legislação na punição de crimes
virtuais, visto que a legislação muitas vezes não acompanha o ritmo das mudanças
tecnológicas. Autor(s) Tayane Suyane Gomes Soares Orientador(s) Francisco Gledison Lima de Araújo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito digital. Internet. Ciberespaço. Crimes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito do trabalho e direito social: a Lei 13.467/17 à luz do princípio da proibição do retrocesso social (D315) | Yanna Beatriz da Silva | DIREITO |
Direito do trabalho e direito social: a Lei 13.467/17 à luz do princípio da proibição do retrocesso social (D315)
Resumo
O presente trabalho teve o objetivo de fazer uma análise acerca da reforma trabalhista
sob a ótica do princípio da proibição do retrocesso social. Em 2017 foi publicada a Lei
n° 13.467, sendo esta, fruto de iniciativa do Poder Executivo. Tal norma alterou e
revogou diversos dispositivos da então vigente, Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim, o trabalho levantou questionamentos sobre a existência de supressão de
direitos mínimos. Este trabalho teve uma abordagem metodológica, buscando através
de uma análise jurídica da lei em consonância com alguns doutrinadores para o
desenvolvimento do tema. Tendo como natureza de pesquisa exploratória, do tipo
dedutivo, possuiu como método de pesquisa o bibliográfico, partindo de uma
abordagem qualitativa. Outrossim, será realizado sistematização a evolução dos
direitos sociais e a sua inclusão no decorrer das constituições brasileiras, desta forma
no primeiro capítulo foi feita toda uma construção histórica do trabalho até seu
reconhecimento como ramo da ciência jurídica e consequentemente sua inclusão no
rol dos direitos socias na Constituição de 1988. Ademais no segundo capitulo serão
verificados os limites constitucionais à flexibilização dos direitos trabalhistas onde foi
realizado um contraponto entre a citada reforma com o princípio da vedação ao
retrocesso. No último capítulo buscou-se examinar a lei 13.467/17 ao que tange os
principais pontos da mudança e os impactos às futuras relações de emprego. Deste
modo foi possível concluir-se com o presente que as mudanças provocadas por tal
reforma provocaram mudanças significativas no cenário dos direitos trabalhista
causando com isso com uma flexibilização dos direitos conquistados ao longo dos
anos no ordenamento brasileiro, ocasionando um verdadeiro retrocesso social. Autor(s) Yanna Beatriz da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Lei 13.467/17. Vedação ao retrocesso social. Flexibilização das leis trabalhistas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e educação sob a perspectiva da escola sem partido (D586) | Erika Samara de Oliveira Silva | DIREITO |
Direito e educação sob a perspectiva da escola sem partido (D586)
Resumo
O presente artigo tem como escopo fazer uma reflexão acerca dos problemas enfrentados
pelas escolas públicas a respeito da observância do direito e dever do Estado a laicização em
suas políticas institucionais, desta feita, tem como suporte de delimitação temática a disciplina
de Ensino Religioso e o Ensino Religioso Confessional, sob uma nova perspectiva temporal,
partindo da premissa da (in)compatibilidade com o preceito constitucional. Assim, pretendese abordar alguns aspectos que norteiam o desenvolvimento da disciplina e o diálogo da
mesma com a cultura social, como também um olhar atento em torno das instituições/espaços
que a promove, além da forma como a mesma vem sendo trabalhada no ambiente escolar,
diante do pluralismo religioso do Brasil. Em virtude de o processo educacional ser de suma
importância para a promoção da formação cidadã, se faz necessário entender a relação da
educação e da cultura religiosa. A metodologia utilizada é do tipo qualitativa, exploratória,
bibliográfica e documental e os resultados obtidos indicam que ainda é muito presente na
educação nacional a preponderância pelo ensino de um único tipo de religião, as de base
cristã, em detrimento das diversas outras que fazem parte da cultura do país, em especial as de
matriz africana. Espera-se, portanto, que a pesquisa contribua para a ampliação do imaginário
que perpassa o ensino religioso no país, a fim de que se torne mais democrático e plural. Autor(s) Erika Samara de Oliveira Silva Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direito. Educação. Ensino religioso e confessional. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e composição: uma análise da atuação do Cejusc da cidade do Crato na garantia dos princípios fundamentais e na difusão dos meios adequados de resolução de conflitos (D632) | Venilson de Souza Nunes | DIREITO |
Direito e composição: uma análise da atuação do Cejusc da cidade do Crato na garantia dos princípios fundamentais e na difusão dos meios adequados de resolução de conflitos (D632)
Resumo
Com a crise do judiciário instigada pela morosidade do caminhar dos processos, consequência de uma cultura de resolução de conflitos por meio de processos litigiosos que não atendem de maneira efetiva as necessidades dos demandantes, se fez necessária a implementação de um meio que suprisse tal morosidade e garantisse aos usuários o atendimento de suas demandas tendo como resultado o tratamento adequado dos conflitos, além de proporcionar a oportunidade dos litigantes serem os protagonistas da solução de suas contendas. Este trabalho possui como foco enaltecer a importância do CEJUSC da cidade do Crato na disseminação dos mecanismos adequados de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação e, consequentemente, destacar o trabalho realizado pelo Poder Judiciário no cumprimento dos princípios do acesso à justiça e da razoável duração do processo. A pesquisa possui uma metodologia de natureza básica, descritiva, exploratória, bibliográfica e de uma abordagem quantitativa, pautada no recolhimento de dados para que se possa medir com precisão a efetividade deste órgão. Espera-se que este estudo traga ao leitor a importância destes Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na confirmação dos princípios promulgados constitucionalmente e na difusão de uma justiça múltipla e que apresenta diversas oportunidades de solução sem buscar a atividade jurisdicional estatal que aparenta ser tão precária. Autor(s) Venilson de Souza Nunes Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Conflitos. Processo. Mediação. Conciliação. CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e educação básica: caminhos para a construção da cidadania no Brasil (D893) | Marcos Vinicius dos Santos Firmino | DIREITO |
Direito e educação básica: caminhos para a construção da cidadania no Brasil (D893)
Resumo
A pesquisa trata da importância do debate acerca de diretos fundamentais na educação básica
no Brasil. O debate se mostra presente no cotidiano de uma nação que busca o exercício pleno
da democracia. O objetivo geral do estudo é identificar, através de pesquisa bibliográfica e
comparativa, a necessidade do ensino do direito constitucional nas escolas para a formação
cidadã. O estudo tem característica exploratória, foi elaborado através de pesquisa documental,
possui abordagem qualitativa e natureza básica. A integração do estudo do direito constitucional
às demais disciplinas básicas do currículo escolar, faz com que as crianças e adolescentes
sintam-se cada vez mais próximos da sociedade, entendendo desde cedo os seus direitos e
garantias fundamentais. Após a síntese da pesquisa, foi possível observar um comportamento
passivo do poder público quanto à entrega dessa disciplina nas escolas, o que acaba formando
cidadãos desqualificados para o pleno exercício da cidadania. Autor(s) Marcos Vinicius dos Santos Firmino Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Constituição federal. Educação. Escola. Ensino. Direitos e garantias fundamentais. Estudo. História da educação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337) | Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro | DIREITO |
Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337)
Resumo
O presente trabalho aborda os problemas e dificuldades sociais, especificamente no
campo da moradia, que a comunidade do Gesso enfrenta e que gera um estrutural
déficit habitacional, no que concerne à moradia adequada, situação que se faz
extensiva as populações que residem nas comunidades pobres em todo o território
brasileiro. Nossa abordagem parte das diretrizes que instrumentam e dão
fundamento ao conceito contido na dogmática convencional sobre o “direito à
moradia adequada”, nos termos da doutrina dos direitos econômicos, sociais e
culturais, cuja recepção em nossa carta maior encontra consonância no contexto
dos Direitos Fundamentais, nos quais o direito à moradia está inserido no rol taxativo
do artigo 6° da Constituição de 1988, em harmonia com a principiológica contida na
Declaração Universal de Direitos dos Homens de 1948. Destarte, cabe salientar o
papel das organizações sociais na busca e exigibilidade do cumprimento do direito à
moradia de qualidade na comunidade do Gesso. Neste sentido, formulamos
algumas propostas sobre potenciais e concretas politicas publicas que contribuam
para uma nova onda de injeção de recursos dos poderes públicos que tornem viável
o exercício do direito a moradia adequada para as nossas classes sociais
subalternas e carentes do acesso a este vital direito, em especial a comunidade do
Gesso. Autor(s) Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à moradia adequada. Movimentos sociais. Direitos fundamentais. Acesso à Moradia. Curso DIREITO |
| Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710) | Michelly Araújo Figueiredo | DIREITO |
Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710)
Resumo
A terceirização se caracteriza como uma modalidade de trabalho precária que retira direitos dos
trabalhadores, culminando em um ambiente de trabalho nocivo, que desrespeita o direito
fundamental de proteção à saúde do trabalhador, previsto na Carta Magna. Tal cenário foi
intensificado pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) que passou a prever a aplicação desse
instituto de forma ampla e irrestrita. Assim, a pesquisa propõe-se a analisar como a terceirização
interfere no direito fundamental à saúde do trabalhador. Para tanto, foram mapeadas as
flexibilizações na legislação trabalhista brasileira que resultaram na terceirização, examinado o
direito fundamental à saúde do trabalhador, bem como avaliou-se os impactos da terceirização
na saúde do trabalhador. A metodologia está baseada em uma pesquisa bibliográfica e
documental que se utilizou do método científico dedutivo. O estudo demonstrou a necessidade
da apreciação interdisciplinar do tema em comento, a partir de uma análise desse instituto
jurídico sob uma perspectiva social, econômica e política. Assim, constatou-se que a
terceirização implicou na supressão de vários direitos protecionistas e sociais do empregado.
Ademais, apesar da Constituição Federal da República Brasileira de 1988 (CFRB) assegurar o
direito fundamental à saúde do trabalhador e este preceito ser basilar nas Convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) bem como na legislação infraconstitucional
brasileira, essas regras são desrespeitadas nas relações terceirizadas, uma vez que os dados
apontam que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, possuem cargas horárias
maiores e sofrem mais acidentes de trabalho, corroborando com o adoecimento da classe. Autor(s) Michelly Araújo Figueiredo Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Terceirização. Saúde. Trabalhador. Curso DIREITO Baixar tcc |