| Título | Autor | Curso | Visualizar |
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| Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17) | Francisco Jardel Evangelista de Oliveira | DIREITO |
Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17)
Resumo
O estudo tem por base a teoria do direito penal do inimigo, sua fundamentação e contextualização, bem como as definições e formas de aplicação. Gunther Jakobs, idealizador do direito penal do inimigo, introduz uma dualidade ao definir o sujeito objeto de aplicação do direito penal do inimigo, fazendo uma distinção entre o cidadão e o inimigo, a distinção
feita pelo autor reflete diretamente na forma de tratamento e nos direitos inerentes a cada sujeito, cidadão e inimigo. Em contrapartida a teoria do direito penal do inimigo, há o estudo das garantias introduzidas pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de se verificar
o direito penal do inimigo à luz da Carta Magna, bem como, sua compatibilidade. Além do exposto, há destinação de um breve capítulo para verificação das influências do direito penal do inimigo pós 11 de setembro no ordenamento jurídico pátrio. Autor(s) Francisco Jardel Evangelista de Oliveira Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direito Penal do Inimigo. Cidadão. Inimigo. Garantias Constitucionais. Influências do Direito Penal do inimigo pós 11 de setembro. Curso DIREITO |
| Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500) | Antônia Kleyciane Alves de Lima | DIREITO |
Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500)
Resumo
O trabalho infantil é um problema
global que abala diversas crianças, seu desenvolvimento físico, emocional e
social. Esta pesquisa tem como intuito compreender o impacto do trabalho
infantil na vida dessas crianças e enfatizar que as crianças devem ser
protegidas desta prática. A pesquisa mostrará também como o direito à educação
é afetado nesse contexto. Este estudo teve como objetivo geral discutir como o
trabalho infantil pode implicar em perdas dos direitos universais para
crianças. Como objetivos específicos, listamos: compreender o trabalho na
infância, discutir os direitos que regem a infância e caracterizar o conceito
de infância na modernidade e sua relação com o trabalho infantil. Para esta
pesquisa foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Foi realizado um
levantamento bibliográfico em bases de dados acadêmicos, como Google Acadêmico,
Scielo e Periódicos CAPES. Também foi pesquisado por artigos científicos,
revistas digitais, sites, teses, organizações internacionais e dados
referenciados do IBGE. Apesar de existirem proteções legais, a erradicação do
trabalho infantil no Brasil requer políticas públicas mais eficientes,
especialmente para tratar de casos invisíveis, como o trabalho doméstico e
romper o ciclo de pobreza que abala muitas pessoas. Eliminar o trabalho
infantil exige proteção e apoio, além de fiscalizações e políticas adaptadas. É
esperado que com essas ações seja possível a diminuição dos casos de trabalho
infantil e a garantia de que os direitos fundamentais das crianças sejam
respeitados. Autor(s) Antônia Kleyciane Alves de Lima Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direitos das crianças. Consequências. Trabalho infantil. Curso DIREITO |
| Direito, história e sociedade: a constituição das leis e seus impactos na sociedade no período da ditadura militar (D824) | Marlon César Menezes dos Santos | DIREITO |
Direito, história e sociedade: a constituição das leis e seus impactos na sociedade no período da ditadura militar (D824)
Resumo
O estudo em questão possui por finalidade investigar como os instrumentos normativos
construídos no período da Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985, especificamente o Ato
Institucional N°5, a Constituição de 1967, a Emenda Constitucional N°1 de 1969 e a Lei de
Segurança Nacional, impactaram a sociedade da época no que diz respeito ao cerceamento dos
direitos e garantias fundamentais. Neste liame, especificamente, procura-se traçar o contexto
histórico de formação dos direitos fundamentais; analisar como os atos normativos supracitados
foram construídos como forma de legitimar o Estado de Exceção; e, avaliar como a sociedade
brasileira foi abalada por esse sistema jurídico ad hoc. A metodologia, quanto à abordagem é
do tipo qualitativa; com relação aos procedimentos técnicos é bibliográfica; e, com fulcro nos
objetivos aponta-se o método exploratório. Os resultados indicam que a partir da instauração
do golpe Civil-Militar de 1964, os donos do poder, através de juristas simpatizantes do regime,
constituíram um arcabouço jurídico que legitimou o Estado de Exceção, convalidando
mecanismos de manobra para enfraquecer opositores ou qualquer manifestação de crítica ao
regime e colaborando para um governo autoritário que esfacelou os direitos e garantias
fundamentais dos cidadãos. Autor(s) Marlon César Menezes dos Santos Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Ditadura militar. Instrumentos Normativos. Direitos e garantias fundamentais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987) | Brenda Maria Correia Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987)
Resumo
Com o crescimento da população idosa na sociedade surge a necessidade de criar políticas públicas para atender e beneficiar essa população. A velhice vem sendo identificada como um fator característico para a vida social, onde necessita ser trabalhada constantemente, com ações, projetos e programas sociais que venham garantir uma melhor qualidade de vida e oportunidades aos direitos sociais. O Centro de Referência de Assistência Social tem desempenhado um papel importante para essas conquistas, assegurando e reconhecendo o idoso frente a sociedade. Notamos que esse crescente desenvolvimento do idoso é fundamental para trabalhar as políticas sociais, com ações positivas e diversas, para assim, atuar os direitos e deveres á todos os cidadãos. Essa pesquisa tem por objetivo, analisar a construção dos direitos sociais do idoso, através da Política de Assistência, buscando as ações desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social na cidade de Crato-CE, por meio de uma análise em relação aos direitos assistidos ao idoso e se ele afeta na sua vida social. A metodologia utilizada deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva e com natureza qualitativa. De acordo com a pesquisa realizada no campo de estágio caracteriza-se a percepção do idoso em relação aos direitos sociais, através do Centro de Referência de Assistência Social em relação ao conhecimento desses direitos. É notável que o CRAS é uma instituição que trabalham com a autonomia do idoso, bem como seu fortalecimento para enfrentar as dificuldades que são construídas pelo envelhecimento. Autor(s) Brenda Maria Correia Ferreira Orientador(s) Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Envelhecimento. Política de assistência. Direitos sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direitos autorais na indústria da música: protegendo o conteúdo musical na era digital (D1580) | Hugo do Nascimento Magalhães | DIREITO |
Direitos autorais na indústria da música: protegendo o conteúdo musical na era digital (D1580)
Resumo
O presente artigo científico
aprofunda a análise dos direitos autorais na indústria musical sob a ótica da
era digital. A pesquisa busca compreender como a evolução histórica e como a
evolução tecnológica tem impactado na proteção legal das obras musicais e os
desafios enfrentados por autores, compositores e intérpretes nesse novo cenário
digital, demonstrar que a digitalização da música, embora tenha democratizado o
acesso e a produção musical, também tem intensificado as violações dos direitos
autorais. A proliferação de plataformas de compartilhamento de arquivos e o
surgimento de novas formas de consumo musical, como o streaming, exigem uma
constante adaptação da legislação e das práticas de gestão de direitos. O
estudo aborda questões como a definição de obra musical na era digital, a
proteção dos direitos morais e patrimoniais dos autores, a responsabilidade das
plataformas digitais, os desafios da identificação e do rastreamento de obras
musicais no ambiente online, e os modelos de negócios e fiscalização emergentes
para a remuneração dos autores na era digital. A pesquisa indica que a proteção
dos direitos autorais na indústria musical exige uma abordagem multidisciplinar
com renovação, envolvendo novos aspectos legais, tecnológicos e econômicos. É fundamental
que haja um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos autores e a promoção
da livre circulação das obras musicais, garantindo assim a sustentabilidade do
setor musical e incentivando a proteção para a criação de novas obras. Autor(s) Hugo do Nascimento Magalhães Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direitos. Streaming. Música. Proteção Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos de propriedade industrial e desenvolvimento tecnológico (D1025) | André Lacerda de Almeida | DIREITO |
Direitos de propriedade industrial e desenvolvimento tecnológico (D1025)
Resumo
É evidente o cenário brasileiro de estagnação no que tange o desenvolvimento tecnológico, o
que é comprovado pela colocação de nosso país nas posições mais baixas em rankings mundiais
nesse quesito. Dessa forma, diante desse cenário de estagnação tecnológica e de alienação das
parcelas mais pobres ao acesso a produtos tecnológicos, o presente artigo identificará de que
forma a Lei 9.279/96 – a qual traz em seus dispositivos como objetivos a serem zelados o
interesse social e o interesse econômico – influenciou nessa situação, quais são os pontos
positivos e negativos da proteção pregada por esse dispositivo legal e o que precisaria ser
alterado para que se possibilitasse uma melhora no desenvolvimento tecnológico nacional. Para
tal, foi utilizado o método bibliográfico, analisando-se de forma crítica obras de autores
consagrados que são contrários à existência de um sistema legal de proteção aos direitos de
propriedade industrial, em seguida, foram analisadas obras de autores que advogam pela
existência e pelos benefícios desse sistema legal; sendo a presente pesquisa, quanto sua
abordagem, do tipo qualitativa. Quanto ao propósito, a presente pesquisa é exploratória,
buscando-se um maior aprofundamento do tema. Ao final da pesquisa realizada, identificou-se
que os direitos de propriedade industrial são importantes ferramentas para garantia do
desenvolvimento tecnológico, entretanto a má gestão e a falta de investimentos de tais direitos
no Brasil são as causas da estagnação de tal desenvolvimento no país. Autor(s) André Lacerda de Almeida Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direitos de propriedade industrial. Desenvolvimento tecnológico. Precificação final produtos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos do trabalhador rural em relação ao trabalhador urbano (D532) | Paulo de Tarso Bantin Junior | DIREITO |
Direitos do trabalhador rural em relação ao trabalhador urbano (D532)
Resumo
O trabalho e as relações trabalhistas possuem grande importância no desenvolvimento da
sociedade e do indivíduo. Dentre as relações trabalhistas destaca-se aquelas advindas das
atividades laborais exercidas pelo trabalhador rural. E devido à grande importância deste
para a sociedade e da problemática histórica da diferenciação de direitos entre os
trabalhadores urbanos e os rurais. O sistema jurídico tende a moldar-se com as relações
jurídicas existentes, restando a dúvida sobre a existência da igualdade entre os
trabalhadores urbanos e rurais nos dias atuais. É deste ponto que surge o objetivo do
presente estudo, que é identificar os direitos que os trabalhadores rurais possuem em
relação ao trabalhador urbano. Para isto o presente estudo utilizou uma metodologia
qualitativa, bibliográfica e exploratória. Ao longo do estudo foi feita reflexão a sobre visão
criada pela sociedade em relação ao trabalho, apresentadas abordagens sobre o
trabalhador rural e algumas características, discorrendo sobre os direitos do trabalhador
rural em um parâmetro histórico, e estabelecidos quais os direitos consagrados ao
trabalhador rural, e realizado ainda um paralelo com os direitos do empregado urbano. Ao
final, foi possível concluir que o empregado rural com o advento da Constituição Federal de
1988 passou a ter os mesmos direitos do empregado urbano, com alguns direitos especiais
consagrados em legislação especial. Autor(s) Paulo de Tarso Bantin Junior Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direitos. Legislação brasileira. Trabalhador rural. Curso DIREITO Baixar tcc |
| DIREITOS DOS IDOSOS: análise no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS João Cabral V de Juazeiro do Norte-CE (S1484) | Lucas Agnaldo Souza Nogueira | SERVIÇO SOCIAL |
DIREITOS DOS IDOSOS: análise no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS João Cabral V de Juazeiro do Norte-CE (S1484)
Resumo
O trabalho visa fundamentar a importância da socialização e a valorização do Idoso
num contexto geral, junto aos grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social João Cabral V de Juazeiro do
Norte-CE. Mostrando a necessidade de liberdade e direitos na fase da vida em que
mais buscam ser respeitados e que na realidade não acontece. E se os mesmos que
participam do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, tem real
conhecimento sobre seus direitos e valores. Descreve também, a forma como são
discriminados, na busca de seus direitos a socialização e de melhor aproveitamento
depois de terem feito tanto pelo país, e principalmente pela família. Classifica alguns
de todos os seus direitos que quase nunca são cumpridos. Autor(s) Lucas Agnaldo Souza Nogueira Orientador(s) Pautília Ferraz Araruna Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direitos. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Valorização e respeito. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Direitos dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS-Alto da Penha Crato-CE (S882) | Andressa Duarte Feitosa | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS-Alto da Penha Crato-CE (S882)
Resumo
Esse trabalho de pesquisa tem como objetivo compreender os rebatimentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Centro de Referência de Assistência Social- Alto da Penha na efetivação do acesso da pessoa Idosa aos direitos sociais. Fornecendo algumas reflexões acerca dos Direito dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do CRAS- Alto Da Penha, Crato-Ce. Dessa forma, o presente trabalho busca compreender o que dificulta no grupo de idosos a efetivar a garantia aos direitos sociais no Crato-CE, surgindo o interesse pelo presente estudo através do estágio supervisionado I e II realizado no período de 2014, ao qual se desenvolveu a inquietação pelo assunto abordado. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de campo, caráter qualitativo, descritiva, utilizando a técnica da entrevista semi-estruturada com alguns idosos do grupo do CRAS, buscando o conhecimento e a análise das ações desenvolvidas no Centro de Referência da Assistência Social. Utilizamos os seguintes autores como embasamento teórico, Bauvoair, Mota, Teixeira, Moragas, Zimerman entre outros autores importantes para a contextualização do referido estudo. Concluímos que há um desconhecimento dos idosos em relação aos serviços e aos direitos, com isso torna-se vulnerável o atendimento dos serviços na dinâmica das políticas públicas. Assim, esse estudo não se encerra por aqui, pois tem como foco servir para outros estudos relacionados á velhice, como fonte de pesquisa para outros trabalhos. Autor(s) Andressa Duarte Feitosa Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Direito. Idoso. Grupo de convivência. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direitos dos usuários do SUS no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati: uma análise da efetivação na concepção dos mesmos (S144) | Milena Gomes de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos dos usuários do SUS no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati: uma análise da efetivação na concepção dos mesmos (S144)
Resumo
A saúde como política pública de Seguridade Social garantida pela Constituição Federal de 1988, tem a finalidade de ofertar serviços de qualidade e de forma universal à população brasileira. Como mecanismo de conhecimento desses direitos o Ministério da Saúde lançou a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS informando aos usuários sobre seus direitos e deveres, ao serem atendidos nas unidades de saúde em todo o país. Este trabalho tem como objetivo analisar a efetivação do acesso aos direitos dos usuários no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, em Juazeiro do Norte/CE. Foi realizada uma pesquisa no mês de abril de 2012, com os usuários hospitalizados. Tratou-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa com abordagem descritiva e um formulário foi utilizado com instrumento de coleta de dados. Através do estudo percebeu-se a satisfação dos usuários que utilizam os serviços de saúde do referido hospital. Apesar dos problemas encontrados na saúde, a população considera que é feito o melhor pelos profissionais da área, mas reconhecem que os serviços podem melhorar. Autor(s) Milena Gomes de Oliveira Orientador(s) Naedja Pereira Barroso Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Direitos. Saúde. Usuários. SUS. Curso SERVIÇO SOCIAL |