Pelo presente estudo, a pesquisadora se propõe a estudar, com base na legislação e doutrina, o enquadramento dos experimentos científicos em animais no tipo penal de maus tratos contra animais. São demonstrados como os experimentos são realizados, assim como são observados os riscos e as consequências para os animais não humanos ao serem utilizados como cobaias nessas pesquisas científicas. Foi discutida a posição do animal no ordenamento jurídico e analisado o tipo penal de maus tratos contra animais. O caráter desta pesquisa é descritivo, vez que foi utilizado pesquisas cientificas sobre o contexto histórico dos maus tratos aos animais, bem como pesquisas bibliográficas acerca do direito penal e sua aplicação no Brasil. De modo final, discursa sobre a necessidade da adequação dos experimentos científicos ao crime de maus tratos, apresentando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Autor(s)

Syomara Maria Lima Albuquerque de Aquino

Orientador(s)

Francisco Willian Brito Bezerra II

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Animais. Experimentos. Crueldade. Maus-tratos. Crime.

Curso

DIREITO

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema: Exploração do Trabalho Infantil: Estudo das Causas e as Conseqüências do trabalho infantil no Bairro Antônio Vieira na Cidade de Juazeiro do Norte- CE, tem como objetivo analisar como acontece o trabalho infantil, será abordadas questões que envolvem todo um processo histórico- cultural, político, social, educacional e econômico, além de fazer uma análise de como solucionar toda a problemática, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. O tema é de extrema importância, pois esclarece a necessidade da implementação e adequação das normas de direito do trabalho no que diz respeito a menores empregados, sendo explorado ou trabalhando em condições ilegais. Para tanto baseou- se na legislação trabalhista, na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o principal aspecto que visam à proteção jurídica ao menor empregado quando é explorado. Além disso, trata-se da análise das ações governamentais e não governamentais que tratam da erradicação da exploração do trabalho infantil. Sabemos que um dos maiores desafios da sociedade, no que se refere às questões sócio- educativas, focadas nas crianças e adolescentes, é exatamente estabelecer políticas eficazes que combata as piores formas de trabalho.É na perspectiva de melhor acentuar a responsabilidade e esclarecimento da sociedade como um todo, sobre as crianças e adolescentes no nosso país, com o intuito de fazermos valer o que reza a Constituição Federal, a que consiste em proteger a criança de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, foi que o governo federal elaborou um programa de transferência direta de renda para as famílias de crianças e adolescentes que estejam envolvidas no trabalho precoce.

Autor(s)

Gláucia Maria França da Silva

Orientador(s)

Adjalmo Pereira Filho

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Exploração. Criança. Trabalho.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O referente trabalho tem como principal objetivo estudar a problemática da exploração econômica contra idosos, analisando os determinantes, causas e conseqüências que condicionam a violência contra este público específico. A pesquisa terá como universo os idosos que são atendidos e acompanhados pela equipe do CREAS, no período de Janeiro a Setembro de 2013, na cidade de Crato-CE. A análise dos dados se deu através da pesquisa documental, onde serão explorados os prontuários dos usuários do referente serviço; E o método quantitativo/qualitativo, para assim avaliar com maior precisão as informações coletadas. Compreende-se violência contra idosos, como um ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano ou aflição que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança. A violência rompe com o direito a integridade física, moral e psicológica dos indivíduos, gerando vastas conseqüências para a vida destes, já que é uma das fases mais frágeis da vida. A pesquisa mostrou que os principais agentes violadores contra a pessoa idosa são os filhos, com 48%; e que as principais denuncias que chegam ao serviço são por meio de ligação anônima, com 30%. Esta violência ocasionada contra os idosos acontece por pura maldade, e com isso, foi analisada que precisa de uma maior intervenção do Estado via políticas públicas, controlando e monitorando este fenômeno. Após 19 anos que foi criada a Lei de Política Nacional do Idoso (PNI) e a 10 anos do Estatuto do Idoso, ainda está em fase inicial à adoção de algumas práticas em relação à garantia dos direitos a pessoa idosa no Brasil, não podemos deixar de citar que ainda está em déficit políticas públicas de assistência e saúde destinadas a idosos, ou seja, o país ao longo de aproximadamente duas décadas, ainda vem percorrendo de forma lenta a garantia dos direitos deste público especifico. Contudo deve-se tomar providencias em relação a esta questão. Uma vez que é dever do Estado, da Sociedade e Família se responsabilizarem para com o idoso.

Autor(s)

Nayana Teles Bezerra

Orientador(s)

Ademir Vilaronga Rios Junior

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Idoso. Violência. Exploração econômica. Políticas públicas.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A sociedade nas últimas décadas vem presenciando um rápido processo de desenvolvimento, trazendo consigo modificações e avanços que resultam no aumento e expectativa de vida das pessoas, acarretando assim cada vez mais na sociedade o número de idosos. O referido estudo vem fazer a discussão sobre a exploração patrimonial contra a pessoa idosa no âmbito familiar: trazendo uma analise dos usuários acompanhados pelo CREAS de Juazeiro do Norte-CE. Desse modo buscamos compreender de que forma ocorre a exploração patrimonial dos idosos no âmbito familiar, nas suas mais variadas formas focalizando o aspecto socioeconômico das famílias vitimas dessa exploração. A intencionalidade de desenvolver esta pesquisa surgiu a partir da experiência do Estágio Supervisionado I e II no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Tal interesse deu-se a partir da aproximação com os casos acompanhados pela instituição no período de Estágio. Desse modo o percurso metodológico que envolveu esta pesquisa, bem como a análise dos dados, serão descritos através de uma abordagem qualitativa através de uma entrevista estruturada, assim a coleta dos dados foi realizado com os idosos acompanhados pelo referido equipamento no período de Agosto a Novembro de 2013, com o total de 06 (seis) idosos entrevistados, com perguntas que abrangem desde a instituição CREAS até suas condições financeiras e vivência familiar. Através da pesquisa podemos observar que falta autonomia para os idosos, apesar de terem seu benefício mensal ele não é senhor do seu direito, apesar das políticas sociais e leis implementadas constatamos uma realidade bem diferente, onde eles nem sempre usufrui de seu benefício.

Autor(s)

Ângela Ferreira Lima

Orientador(s)

Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Envelhecimento. Exploração patrimonial. Assistência social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Na contemporaneidade vivenciamos um período de acelerado processo de desenvolvimento, onde há consequentemente um aumento da expectativa de vida das pessoas, evidenciando o envelhecimento da população. Nesse mesmo cenário, evidencia-se o desrespeito e a falta de atenção da sociedade e das pessoas para com o público idoso. A presente pesquisa vem fazer a discurso da exploração patrimonial de idosos no âmbito familiar, visto ser uma questão que vêm mostrando-se bem presente na sociedade. Desse modo, pretende-se analisar de que forma ocorre a exploração patrimonial dos idosos no âmbito familiar, as consequências da exploração patrimonial para suas vidas e verificar a situação sócio econômica das vítimas dessa exploração. A intencionalidade de desenvolver esse estudo surgiu a partir da vivência de estágio supervisionado I e II, realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social Regional-II Cariri (CREAS), no município de Abaiara/CE. Tal interesse pelo tema desenvolveu-se a partir do contato e acompanhamento dos casos registrados na instituição durante o período de estágio. Desse modo, o percurso metodológico que norteou a pesquisa, bem como a análise dos dados, serão apresentados através de uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada com todos os idosos registrados na instituição, que sofrem exploração patrimonial, onde obtivemos o total de quatro entrevistadas, os alcances dos dados deram-se através de uma entrevista estruturada, com perguntas que abrangeram desde a identificação do perfil dos idosos, como condições financeiras a situações específicas relacionadas a vivência e relação familiar. 

Autor(s)

Jéssika Luíza Xavier Santos

Orientador(s)

Ítalo Emanuel Pinheiro de Lima

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Envelhecimento. Idoso. Família. Exploração patrimonial.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente estudo compõe-se de um trabalho monográfico e tem como objetivo estabelecer a atuação e intervenção dos profissionais em relação à exploração patrimonial junto ao idoso atendido no CREAS Regional de Missão Velha - CE, bem como, avaliar a concretização das políticas na resolução dos referidos casos. Iniciaremos abordando a trajetória da política de assistência social, seguida de uma discussão acerca dos conceitos sobre o envelhecimento e os rebatimentos da exploração patrimonial ao idoso. A aproximação com a temática é resultado das análises conduzidas a partir de um embasamento teórico e das experiências adquiridas no período de estágio supervisionado I e II na instituição acima citada. A pesquisa foi realizada no mês de maio de 2011 com profissionais da equipe interdisciplinar, e a metodologia trabalhada foi a pesquisa qualitativa que se deu através da entrevistas abertas ou em profundidade. Os resultados obtidos apontam que, para se ter uma melhor efetivação de direitos ao idoso e diminuição da exploração patrimonial se faz necessário uma maior informação entre a população e conscientização principalmente dos familiares que são os principais envolvidos nesse tipo de exploração, tendo também uma maior divulgação das leis, maior atuação do Ministério Publico e mais envolvimento das redes sócio assistenciais. Esses são os principais desafios apontados no enfrentamento dessa temática.

Autor(s)

Camilla Lima Borges

Orientador(s)

Pautília Ferraz Araruna

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Exploração patrimonial. Idoso. Serviço social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Adelma Lacerda de Souza Oliveira

Orientador(s)

Adjalmo Pereira Filho

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Exploração sexual. Infantojuvenil. CREAS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

As mudanças hormonais associadas ao envelhecimento têm consequências adversas na vida das pessoas. Na população masculina, o declínio na produção hormonal marca a fase conhecida como andropausa. Esse declínio é um processo lento e gradual, que se manifesta de diversas maneiras, incluindo fadiga, perda de energia, diminuição da libido e disfunção erétil, impactando a qualidade de vida e o bem-estar. Neste sentido o estudo traz como objetivo: verificar o conhecimento dos homens acerca da andropausa, abordando seus aspectos físicos, sexuais e sociais. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada pela realização de um estudo exploratório e descritivo, através de uma pesquisa de campo. O estudo foi conduzido em unidades de Estratégia de Saúde da Família, localizadas na zona urbana do município de Juazeiro do Norte – CE, no período de outubro a novembro de 2024. Participaram da pesquisa 20 participantes utilizando-se como critérios de inclusão homens com faixa etária de 35 anos ou mais, cadastrados na unidade de estudo. A pesquisa evidenciou que a relação entre a idade dos homens e a busca por cuidados com a saúde é complexa e pode ser influenciada por vários fatores culturais, sociais e psicológicos que mudam ao longo das fases da vida. Dentre os participantes, muitos entrevistados nunca tiveram contato prévio com o termo andropausa e desconheciam seus impactos na vida masculina. Nesse cenário, observa-se que, embora esse momento da vida dos homens receba menos atenção do que a menopausa, sua importância não deve ser subestimada, pois muitos homens não reconhecem os sintomas da andropausa ou não os associa às mudanças hormonais dessa fase da vida. Com o envelhecimento da sociedade e o aumento da expectativa de vida, é essencial compreender os complexos aspectos dessa fase de transição masculina. É crucial que o tema da andropausa receba maior atenção no campo da saúde pública, tanto em termos de informação quanto de atendimento especializado, para que os homens possam ter acesso aos meios de saúde, de acordo com as suas realidades familiares, laborais e sociais. Demostra-se como essencial o desenvolvimento de novas pesquisas correlacionadas a temática da andropausa, possibilitando o acesso a informações confiáveis, no sentido de promover saúde e prevenir agravos. 

Autor(s)

Maria Jéssica Medeiros da Silva

Orientador(s)

Halana Cecília Vieira Pereira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Saúde do homem. Andropausa. Serviços de saúde.

Curso

ENFERMAGEM

Analisar a contribuição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o combate ao assédio e a violência em âmbito virtual, assim, estudando o sistema jurídico normativo do processo de regulação da proteção de dados, como elemento fundamental para o alcance da privacidade. O estudo em questão vem analisar e comentar como a referida Lei n° 13.709/2018 na qual tem contribuído para que a sociedade tenha uma segurança maior no combate ao vazamento de dados que levam aos crimes virtuais. Sendo assim, a pesquisa feita é bibliográfica, a partir de levantamentos de dados e referências teóricas já analisadas, publicadas por meios escritos, eletrônicos, como artigos científicos, livros, páginas de web sites. Os resultados apontam que a implementação efetiva da LGPD enfrenta desafios significativos, como a necessidade de uma fiscalização robusta e a conscientização tanto de empresas quanto de usuários sobre os direitos e deveres no ambiente digital.

Autor(s)

Ana Iris Alves Fernandes

Orientador(s)

Alyne Leite de Oliveira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Lei geral de proteção de dados. Privacidade. Dados pessoais. Crimes virtuais.

Curso

DIREITO

Este estudo explora a integração entre o desenvolvimento do self e a espiritualidade na prática clínica da Gestalt-Terapia, destacando suas implicações para o crescimento pessoal e o bem-estar psicológico. Através de uma revisão teórica e análise de conceitos fundamentais como awareness, contato, ajustamento criativo e o campo sacro-transcendental, esta pesquisa examina como esses elementos facilitam uma abordagem holística ao self. A espiritualidade é abordada como um componente essencial para a autorregulação e ajustamento criativo, permitindo que o indivíduo encontre sentido e conexão em suas experiências. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com base em literatura especializada na Gestalt- Terapia, incluindo autores que abordam a importância da dimensão espiritual no desenvolvimento do self. Os resultados indicam que a inclusão da espiritualidade como um elemento integrador na prática gestáltica promove uma experiência terapêutica abrangente, respeitando a totalidade do ser humano. Assim, conclui-se que a Gestalt-Terapia oferece recursos valiosos para um processo de autoconhecimento profundo e de transformação pessoal.

Autor(s)

Ana Bernadete Souza Figueirêdo

Orientador(s)

Marcus Cézar de Borba Belmino

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Gestalt-Terapia. Espiritualidade. Desenvolvimento do self. Awareness. Ajustamento criativo.

Curso

PSICOLOGIA