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Extensão do salário maternidade aos pais adotivos e homoafetivos (C56) | Paulo Cesar Bezerra Cardoso | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Extensão do salário maternidade aos pais adotivos e homoafetivos (C56)
Resumo
A Previdência Social surgiu para trazer melhores condições para a população, acabando com muitos problemas do ambiente de trabalho. Com o passar dos tempos aconteceram mudanças na sociedade, fazendo com que as leis sofressem modificações adaptando-se a sociedade moderna, quebrando paradigmas e reduzindo o preconceito. O presente estudo desta pesquisa vem demonstrar conforme a lei, que o salário maternidade, restrito por parte de costumes antigos somente aos pais biológicos, concedeu aos pais adotivos e casais homoafetivos, o direito de usufruir do mesmo benefício, pois estes ganharam um espaço na sociedade, pois esse novo modelo de família foi instituído com base nos mesmos modelos usados em uma família tida como "normal", assim como as regras e direitos de um casal. Entre os principais objetivos deste trabalho, destacar-se-á que o salário maternidade é um direito de todo cidadão e de todo adotante, pois a lei preconiza os direitos da infância e adolescente, baseado na Constituição Federal. Como metodologia utilizou-se da pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e pesquisa dedutiva, com o firme interesse de conhecimento e adaptação aos novos tempos que garantem um futuro digno a muitas crianças/adolescentes que têm a chance de voltar a sociedade com a dignidade e respeito de todos. Autor(s) Paulo Cesar Bezerra Cardoso Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Salário maternidade. Família. Sociedade. Benefícios. Adotivos. Casais homoafetivos. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Extinção da punibilidade em virtude da prescrição no município de Santana do Cariri entre os anos de 2011 A 2016 (D127) | Amanda Caroline Sampaio Costa Teófilo | DIREITO |
Extinção da punibilidade em virtude da prescrição no município de Santana do Cariri entre os anos de 2011 A 2016 (D127)
Resumo
A extinção da punibilidade em virtude da prescrição é a consequência jurídica concretizada
pela ausência, em face do decurso do tempo, da utilização do poder punitivo ou executório
conferido ao Estado pela sociedade como instrumento de controle social, tendo tais poderes o
objetivo de aplicar uma sanção ao infrator que violou ou pôs em perigo um bem jurídico
tutelado pela lei penal ou executar uma sanção já imposta, os quais podem sofrer uma
limitação de ordem temporal intitulada de prescrição penal. A presente pesquisa utilizou o
método dedutivo ao expor o instituto jurídico da prescrição com imersão bibliográfica e
realizar análise documental na Comarca de Santana do Cariri, consistente no exame individual
de todos os processos criminais julgados entre os anos de 2011 a 2016, constatando que o
instituto da prescrição penal se operou em 150 (cento e cinquenta) processos, correspondendo
a 21% dos processos criminais julgados durante o lapso temporal estabelecido, tendo
predominado a modalidade de prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, com marco
expressivo na fase de conhecimento do processo. Autor(s) Amanda Caroline Sampaio Costa Teófilo Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Prescrição. Punibilidade. Jurisdição. Santana do Cariri. Curso DIREITO |
Facções criminosas no brasil: ensaio de suas organizações e influência na violência urbana cearense (D1177) | Michel Simplicio de Sousa | DIREITO |
Facções criminosas no brasil: ensaio de suas organizações e influência na violência urbana cearense (D1177)
Resumo
As facções criminosas exercem uma influência significativa na violência urbana que o Brasil
enfrenta diariamente, com a exploração do tráfico ilícito de entorpecentes sendo sua principal
atividade. Com base nessa premissa, este artigo tem como objetivo discutir as facções
criminosas e seu impacto nos índices de violência no cenário cearense. Para tal, foi
desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e descritiva de natureza básica. Os estudos analisados
indicaram que, dentre as facções com maior presença no estado do Ceará, destacam-se o
“Comando Vermelho - CV” e o “Primeiro Comando da Capital - PCC”. Este estudo traça a
trajetória desses grupos no estado, suas estruturas organizacionais e o impacto que têm no
aumento da violência urbana. De acordo com os dados da SSPDS/CE, os níveis de Crimes
Violentos Letais Intencionais - CVLI, mantiveram-se em níveis considerados aceitáveis. No
entanto, é possível afirmar que, mesmo diante dessa situação, essas facções ainda representam
riscos para a sociedade e são determinantes nos índices de violência. Portanto, torna-se
importante a realização de estudos aprofundados e a adoção de políticas eficazes de segurança
pública no estado. Autor(s) Michel Simplicio de Sousa Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Facções criminosas. Drogas. Violência. Organizações criminosas. Brasil. Curso DIREITO Baixar tcc |
Facetas diretas em resinas composta versus laminados cerâmicos ultrafinos: vantagens e desvantagens (O1160) | Selton Tavares Cruz | ODONTOLOGIA |
Facetas diretas em resinas composta versus laminados cerâmicos ultrafinos: vantagens e desvantagens (O1160)
Resumo
A busca por procedimentos estéticos na odontologia é destaque na atualidade. Dessa
forma, a evolução das facetas em resinas compostas e dos laminados cerâmicos trazem
grandes avanços estéticos, promovendo altas semelhanças entre as duas técnicas e,
consequentemente, entre os dois materiais, logo, provocando questionamentos em
profissionais a cerca da escolha de cada um, desse modo, é fundamental o entendimento
do clínico acerca das indicações, contra-indicações, vantagens, desvantagens,
durabilidade e resistência de cada técnica, para que haja um melhor discernimento sobre
cada modalidade de tratamento. O objetivo do presente trabalho é realizar uma revisão
da literatura narrativa em relação às facetas diretas em resina composta versus
laminados cerâmicos ultrafinos destacando as vantagens e desvantagens de cada técnica.
É conclusivo que uma técnica não é superior a outra, e sim, que cada uma, quando
realizada de forma correta, respeitando o material e a necessidade de cada paciente atinge
parâmetros estéticos satisfatórios e extremamente semelhantes. Para essa finalidade
realizou-se uma busca nas seguintes bases de dados PubMed, BVS, SciELO e Google
Acadêmico. Para tanto, foram utilizados os descritores palavras-chave em português:
facetas em resinas compostas e laminados dentários e em inglês: dental veneers e
composite resin veneers, isolados ou combinados com os conectores booleanos AND e
OR. Foram considerados artigos completos publicados de 2011 á 2021. Autor(s) Selton Tavares Cruz Orientador(s) Mário Correia de Oliveira Neto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Resinas compostas. Laminados dentários. Facetas dentárias. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
Facetas diretas em resinas composta versus laminados cerâmicos ultrafinos: vantagens e desvantagens (O1166) | Vanessa Bandeira de Brito | ODONTOLOGIA |
Facetas diretas em resinas composta versus laminados cerâmicos ultrafinos: vantagens e desvantagens (O1166)
Resumo
A busca por procedimentos estéticos na odontologia é destaque na atualidade. Dessa
forma, a evolução das facetas em resinas compostas e dos laminados cerâmicos trazem
grandes avanços estéticos, promovendo altas semelhanças entre as duas técnicas e,
consequentemente, entre os dois materiais, logo, provocando questionamentos em
profissionais a cerca da escolha de cada um, desse modo, é fundamental o entendimento
do clínico acerca das indicações, contra-indicações, vantagens, desvantagens,
durabilidade e resistência de cada técnica, para que haja um melhor discernimento sobre
cada modalidade de tratamento. O objetivo do presente trabalho é realizar uma revisão
da literatura narrativa em relação às facetas diretas em resina composta versus
laminados cerâmicos ultrafinos destacando as vantagens e desvantagens de cada técnica.
É conclusivo que uma técnica não é superior a outra, e sim, que cada uma, quando
realizada de forma correta, respeitando o material e a necessidade de cada paciente atige
parâmetros estéticos satisfatórios e extremamente semelhantes. Para essa finalidade
realizou-se uma busca nas seguintes bases de dados PubMed, BVS, SciELO e Google
Acadêmico. Para tanto, foram utilizados os descritores palavras-chave em português:
facetas em resinas compostas e laminados dentários e em inglês: dental veneers e
composite resin veneers, isolados ou combinados com os conectores booleanos AND e
OR. Foram considerados artigos completos publicados de 2011 á 2021. Autor(s) Vanessa Bandeira de Brito Orientador(s) Mário Correia de Oliveira Neto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Resinas compostas. Laminados dentários. Facetas dentárias. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
Facetas em resina composta: resolução atual para um sorriso estético (O1332) | Bianca Eloise Alves De Souza; Thainá Fernandes Arraes | ODONTOLOGIA |
Facetas em resina composta: resolução atual para um sorriso estético (O1332)
Resumo
Com o avanço da odontologia estética em situações clínicas, antes solucionadas com
procedimentos invasivos e longos, atualmente podem ser solucionadas com procedimentos
menos invasivos e de curto tempo clínico. As facetas em resina tornaram-se uma técnica
famosa entre os dentistas, devido ao grande desenvolvimento das resinas compostas, tanto na
adesão como proporcionando boa estética, aproximando das características naturais do dente.
Técnica conservadora, que permite preservar a estrutura dos dentes e tem um excelente
custo/benefício, além de mudar o sorriso em uma única sessão, garantindo uma maior
previsibilidade, resultado natural e harmônico. Este trabalho tem como objetivo realizar uma
revisão de literatura acerca das características das Facetas em Resinas Compostas, conhecer
os tipos de resina composta, seu crescente uso entre os profissionais, suas indicações e
contraindicações, sua relação com a saúde periodontal, as causas de possíveis insucessos, suas
vantagens em elevar sorrisos e os procedimentos que antecedem a confecção das facetas. Autor(s) Bianca Eloise Alves De Souza; Thainá Fernandes Arraes Orientador(s) Francisco de Assis Arrais de Lavor Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Faceta. Nanohíbrida. Nanoparticulada. Resina composta. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
Factoring, opção para manutenção de capital de giro das empresas - uma comparação ao desconto de duplicatas realizado pelos bancos (C178) | Vitor Johannes Sampaio de Carvalho | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Factoring, opção para manutenção de capital de giro das empresas - uma comparação ao desconto de duplicatas realizado pelos bancos (C178)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo disseminar o Factoring como opção para formação e manutenção de capital de giro das empresas, principalmente das pequenas e médias empresas. Trata-se de operação legal, regulamentada pelo Banco Central do Brasil – BACEN através da Circular BACEN nº 1.359/88, cuja operacionalização é bem distinta das operações de descontos praticadas pelas instituições financeiras. Neste trabalho, além do breve relato sobre o surgimento da factoring, são apresentados detalhes operacionais e comparações com as operações de desconto de duplicatas realizadas pelas instituições financeiras. A operação de factoring surgiu da necessidade e da capacidade de raciocínio do homem em buscar formas legais que pudessem dar sustentação financeira às empresas, de modo a garantir a sua continuidade, sem a necessidade de recorrer às operações de descontos cujas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras são escorchantes. Autor(s) Vitor Johannes Sampaio de Carvalho Orientador(s) Luciano Moreira de Lima Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Factoring. Desconto de Duplicatas. Fator. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Faculdades como uma das propulsoras do crescimento econômico de uma região: estudo de caso no bairro da Lagoa Seca Juazeiro do Norte- CE (A556) | Risiomar Gonçalves de Alencar | ADMINISTRAÇÃO |
Faculdades como uma das propulsoras do crescimento econômico de uma região: estudo de caso no bairro da Lagoa Seca Juazeiro do Norte- CE (A556)
Resumo
Com o advento das faculdades na Região do Cariri, mais precisamente na
cidade do Juazeiro de Norte-CE, verifica-se o aumento do fluxo econômico
em todos os setores do mercado. O presente artigo tem como objetivo
principal verificar o crescimento econômico do Bairro da Lagoa Seca, localizado na cidade
de Juazeiro do Norte-CE, em detrimento do surgimento ou crescimento do
número de Faculdades implantadas na região. Na mesma linha de
pensamento observou-se e identificaram-se fatores influenciadores de
negócios já existentes, bem como novos. O artigo foi desenvolvido por meio
de estudos bibliográficos, além de uma pesquisa quantitativa com
empresários do local, com a finalidade de identificar a percepção
dos mesmos, com a chegada dessas Faculdades. Dessa maneira é notório que a
implantação dessas Faculdades ocasionou um crescente aumento na economia
do bairro, e consequentemente novos negócios
seja de bens ou produtos, tendo como conhecimento que estas empresas
estão implantadas no bairro, abrindo assim um elo de geração de emprego e
renda na localidade. Para isto buscou-se responder ao problema: Qual a
percepção dos empresários com relação ao crescimento econômico do Bairro Lagoa Seca na cidade de Juazeiro do
Norte-CE? E como resultado obteve-se que foi significativa a instalação
das faculdades na região como promotoras do crescimento econômico da
localidade. Autor(s) Risiomar Gonçalves de Alencar Orientador(s) Gleivan Cartaxo Matos Amorim Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Economia. Mercado de trabalho. Novos negócios. Curso ADMINISTRAÇÃO |
Fake news e os impactos no direito de informação brasileiro (D492) | Ana Izabel Viana Lima | DIREITO |
Fake news e os impactos no direito de informação brasileiro (D492)
Resumo
O trabalho tem como intuito investigar os impactos da alta exposição de notícias falsas
sobre o Direito de informação no Brasil, apresentar o contexto histórico do Direito de
informação no Brasil, identificar como o direito brasileiro aborda as hipóteses sobre o
direito de informação. Mapear os impactos sociais das falsas notícias sobre o Direito.
O estudo contempla o método de pesquisa qualitativa, que explana o fenômeno das
fake News de forma otimizada, através de análises bibliográficas, para descrever a
complexidade do problema, explorar as motivações e as possíveis conclusões sobre
os impactos do fato na sociedade. Os resultados obtidos indicam que o Direito de
informação brasileiro vai de encontro com a disseminação de notícias falsas, aspectos
de presunção axiológica social que devem ser mantidos, a necessidade de averiguar
de forma cautelosa e eficaz que a informação seja algo positivo em sua totalidade,
demonstrar que o Direito á informação deve, assim como todo o ordenamento jurídico
brasileiro se adequar as mudanças sociais. Autor(s) Ana Izabel Viana Lima Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Direito á informação. Notícias falsas. Impactos sociais. Curso DIREITO Baixar tcc |
Fake news nas eleições 2020 em Juazeiro do Norte e sua repercussão no âmbito penal (D720) | Joilson do Nascimento da Silva | DIREITO |
Fake news nas eleições 2020 em Juazeiro do Norte e sua repercussão no âmbito penal (D720)
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo promover o debate sobre a influência das notícias falsas
nas eleições. Para discussão do tema, abordou-se num primeiro espaço sobre a conceituação
das fake news, termo utilizado para referir-se as notícias falsas divulgadas nas mídias digitais
e a repercussão dos conteúdos falsos disseminados, para na sequência tratar sobre a influência
das notícias falsas na eleição. Este trabalho pauta-se exatamente na análise dessas medidas, a
fim de verificar se o combate à divulgação de fake news na internet, no contexto político-eleitoral, tem sido efetivamente travado frente ao direito à liberdade de expressão. Isto
porque, apesar dos efeitos negativos das notícias falsas às eleições, é inconcebível haver
democracia sem a plena garantia do direito à liberdade de expressão. Neste trabalho foi
utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo bibliográfica e qualitativa, com o emprego
de material doutrinário diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e na legislação
brasileira. Autor(s) Joilson do Nascimento da Silva Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Fake News. Eleições. Direito. Internet Curso DIREITO Baixar tcc |