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| Lavandula angustifólia: características botânicas, etnofarmacológicas e químicas: uma revisão bibliográfica (B917) | Kallynny Ketholyn Leite Gonzaga | BIOMEDICINA |
Lavandula angustifólia: características botânicas, etnofarmacológicas e químicas: uma revisão bibliográfica (B917)
Resumo
O presente estudo tem como objetivo realizar uma revisão bibliográfica de literatura acerca da
espécie Lavandula angustifólia, assim como as atividades biológicas do seu óleo essencial, seus
fins terapêuticos, realizar uma correlação entre as atividades biológicas já descritas na literatura,
verificar a atividade biológica mais citada. Trata-se de uma revisão bibliográfica, a busca dos
artigos foi realizada nas bases de dados, PubMED (National Library of Medicine), LILACS
(Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da saúde), SCIELO (Scientific Eletronic
Library Online), entre os anos 2013 e 2023 com a utilização das palavras chaves: Lavandula,
angustifólia. O óleo essencial de Lavandula, and, angustifólia apresenta diversas propriedades
nas quais permitem que seu uso não se limite somente a aromaterapia, mas também possui
atividade narcótica, sedativa, atividade antifúngica e antibacteriana, atividade cardioprotetora,
atividade anticonvulsionante, atividade da redução da dependência química. Esta revisão reuniu
um compilado de informações acerca da Lavanda angustifólia como suas características
botânicas, químicas, etnofarmacologia, e atividades biológicas. As informações contidas nesse
trabalho contribuem para a comunidade acadêmica como mais um objeto de estudo. Autor(s) Kallynny Ketholyn Leite Gonzaga Orientador(s) Maria Karollyna do Nascimento Silva Leandro Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Angustifólia. Atividade. Biológica. Etnofarmacologia. Curso BIOMEDICINA Baixar tcc |
| Laxismo penal: impunidade e insegurança (D1579) | Felipe Lima dos Santos | DIREITO |
Laxismo penal: impunidade e insegurança (D1579)
Resumo
O seguinte estudo objetivou
analisar o ordenamento jurídico assim como a sociedade em geral e identificar
laxismos penais formais. Foi realizado um estudo de natureza básica com
objetivos descritivos e exploratórios, por meio de pesquisas documental e
bibliográfica, de abordagem qualitativa, que analisou o fenômeno acima
mencionado, o qual cria uma margem de discricionariedade,permitindo uma atuação
benevolente por parte do judiciário, o que possibilita beneficiar indivíduos
que cometem crimes e com isso gerando uma sensação de impunidade e de
insegurança na sociedade, assim como o reflexo dessa problemática nos órgãos de
segurança pública, que sofrem o impacto direto e indireto dessa demasiada
leniência. Espera[1]se, ainda, através
desse trabalho de pesquisa, contribuir para uma melhor compreensão dos
dispositivos legais almejando chegar a possíveis mudanças legislativas, assim
como contribuir para melhorar a segurança social e a realização de uma justiça
que respeite os preceitos e princípios legislativos. Autor(s) Felipe Lima dos Santos Orientador(s) Luís José Tenório Britto Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Laxismo. Impunidade. Insegurança. Reflexo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Legalização da cannabis sativa para fins medicinais no Brasil como um direito fundamental á saúde (D1361) | Thaynara de Medeiros Lima | DIREITO |
Legalização da cannabis sativa para fins medicinais no Brasil como um direito fundamental á saúde (D1361)
Resumo
O presente trabalho concentrou-se na análise dos discursos político-jurídicos acerca da
legalização da Cannabis sativa para fins medicinais, considerando-a um direito fundamental
à saúde. Os objetivos específicos incluíram a apresentação de estudos de caso que evidenciam
a melhoria da saúde mediante o uso medicinal da Cannabis, a exposição de evidências
científicas que respaldam tal uso, a construção de um panorama histórico-político da
Cannabis e o mapeamento de discussões sobre políticas públicas relacionadas à Cannabis
fundamentadas na saúde pública. A metodologia adotada caracterizou-se pela pesquisa básica
e exploratória, com abordagem qualitativa e utilização de fontes bibliográficas; para a coleta
de dados, recorreu-se a livros eletrônicos, artigos científicos e materiais disponibilizados na
internet. Como resultado, o estudo propiciou um incremento na conscientização acerca da
importância da legalização da planta Cannabis para o avanço de tratamentos, bem como o
reconhecimento amplo de sua essencialidade para a saúde. Autor(s) Thaynara de Medeiros Lima Orientador(s) Miguel Melo Ifadireó Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Cannabis sativa. Legalização. Uso medicinal. Direito e saúde. Rotulação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Legalização do aborto e o confronto de direitos no ordenamento juridico brasileiro (D184) | Francisco Maxwel da Costa Ferreira | DIREITO |
Legalização do aborto e o confronto de direitos no ordenamento juridico brasileiro (D184)
Resumo
O aborto é a interrupção da gestação, podendo ser espontâneo ou provocado, e a presente
monografia tem o objetivo de analisar a descriminalização do aborto com base no habeas corpus
124.306/RJ, julgado pelo STF, sob uma perspectiva politico criminal, servindo discussão
neoconstitucionalismo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com base em livros
e artigos, uma pesquisa descritiva, empregando uma abordagem qualitativa e o método
dialético. O aborto é uma questão político criminal, sendo que o legislador, apesar de ser o
representante do povo, representa apenas seus partidos, e vontades, proporcionando uma
conotação que a criminalização do abortamento é uma questão de politicas públicas, visto que
as classes menos favorecidas são as que verdadeiramente são punidas, sendo tanto pela punição prevista no código penal, como a punição de risco a sua vida. No julgado do habeas corpus
124.306/RJ, o Ministro Barroso, proferiu em seu voto-vista que o aborto até a 12° semana de
gestação não poderia ser criminalizado, baseando no princípio da proporcionalidade, o da
dignidade da pessoa humana, e os direitos fundamentais, constituindo assim uma colisão de
princípios. A colisão vista sob um prisma neocontitucionalista, refutando o positivismo, deu a
fundamentação que não há hierarquia entre regras e princípios, nem entre princípios, devendo
assim ser analisado no caso concreto, levando em consideração a ponderação entre eles,
podendo assim ser admitida a descriminalização do aborto. Autor(s) Francisco Maxwel da Costa Ferreira Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Aborto. Descriminalização. Político criminal. Neoconstitucionalismo. Curso DIREITO |
| Legalização do aborto: princípio de proteção à vida versus liberdades individuais (D327) | Letícia Leite Mendonça Saraiva de Lima | DIREITO |
Legalização do aborto: princípio de proteção à vida versus liberdades individuais (D327)
Resumo
O presente estudo da legalização do aborto, sob a ótica do direito à vida e das
liberdades individuais, visando discutir sua possibilidade jurídica da legalização do
aborto, trazendo as concepções de aborto no decorrer da história, apontando ainda
a perspectiva científica sobre o conceito do objeto e teorias do início da vida e
posicionamento da doutrina jurídica sobre o objeto de estudo. Este trabalho traz
ainda relação entre o Estado, a partir de sua origem, e a proteção à vida. Trata da
garantias das liberdades individuais e a autonomia da mulher sobre o próprio corpo.
Expõe como o aborto é tratado nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Aponta
ainda os fundamentos da decisão do Ministro Luiz Roberto Barroso no HC 124.306,
que abre precedente normativo para que o aborto realizado até a décima segunda
semana seja considerado inconstitucional. Esta pesquisa trata dos fundamentos
trazidos pela ADPF 442 e ainda demonstra os argumentos que defendem a
legalização do aborto e também os que são contrários, apresentados por entidades
brasileiras em audiência pública sobre o assunto como parte do julgamento da
ADPF 442. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, busca
demonstrar a possibilidade jurídica da descriminalização do aborto, diante dos
princípios constitucionais sem que o exercício de um limite o outro. Autor(s) Letícia Leite Mendonça Saraiva de Lima Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Aborto. Direito à vida. Mulher. Autodeterminação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Legalização e abandono nos abrigos de idosos no Brasil: um estudo bibliográfico (S1278) | Shennya Jammylle Paulo da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Legalização e abandono nos abrigos de idosos no Brasil: um estudo bibliográfico (S1278)
Resumo
Este estudo apresenta uma análise de como ocorreu a legalização dos abrigos de idosos no
Brasil através de estudos bibliográficos, buscando entender o funcionamento dos abrigos
atualmente e analisar a efetivação dos mesmos. O objeto de estudo será pesquisado em
relação às mudanças nos abrigos para idosos no Brasil, e qual a funcionalidade dos abrigos
nos dias atuais. Tendo como um dos focos principais a questão norteadora da pesquisa sobre
como ocorreu essa legalização, e como se deu a execução da Política Nacional do Idoso. Este
trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica e exploratória, buscando ainda entender o
funcionamento desses abrigos no cotidiano. Dessa maneira, espera-se a confirmação das
hipóteses levantadas para a construção do trabalho a seguir. Cabe frisar que a legalização dos
abrigos e asilos para idosos no Brasil fez com que aumentasse o número de idosos
institucionalizados, pois muitas das famílias, várias vezes sem motivos preferem
institucionalizá-los para que os mesmos saiam da sua responsabilidade e passem a viver
nessas instituições sozinhos, nas quais muitos deles não recebem nenhum tipo de visita
familiar, causando-lhes transtornos e sofrimentos. Porém, vale salientar, que essa legalização
dos abrigos para idosos teve uma grande melhoria para os idosos residentes, pois os mesmos
passaram a ser assistidos por toda uma rede que liga o atendimento com Psicólogos,
Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Médicos, dentre outros que atendam as expectativas dos
residentes. Como também teve um avanço na rede de fiscalização das instituições, para que as
mesmas trabalhem de forma adequada. Autor(s) Shennya Jammylle Paulo da Silva Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Legalização. Abrigos. Política Nacional do Idoso. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Legislação falimentar: uma análise dos impactos socioeconômicos perante a homologação da falência (D1511) | Helora Alves Vieira de Carvalho | DIREITO |
Legislação falimentar: uma análise dos impactos socioeconômicos perante a homologação da falência (D1511)
Resumo
A legislação falimentar no Brasil
reflete a evolução do ambiente econômico e a necessidade de regulamentação das
atividades empresariais em cenários de crise financeira. Com foco nas
implicações socioeconômicas decorrentes da homologação de falências, este
trabalho busca examinar os efeitos da falência sobre o tecido econômico e
social brasileiro. O estudo explora a trajetória histórica das normas
falimentares no país, com destaque para as recentes reformas introduzidas pela
Lei 14.112/2020, que promoveu a desburocratização e maior transparência no
processo de recuperação judicial e falência. O objetivo geral é analisar as
repercussões da falência de empresas para credores, trabalhadores e o sistema
econômico, além de avaliar a eficácia da legislação vigente na mitigação dos
efeitos econômicos e sociais dessas ocorrências. A metodologia adotada é de
natureza teórica e qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica
de fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais relevantes, permitindo
uma visão ampla e crítica sobre a legislação e suas consequências práticas. A
pesquisa busca que a reforma de 2020 contribui para um ambiente de negócios
mais resiliente, promovendo a continuidade produtiva e o recomeço (fresh start)
do empresário falido, ao mesmo tempo em que equilibra os interesses dos
credores e estimula a função social da empresa. Contudo, o estudo também
ressalta em desafios na aplicação prática da legislação, especialmente quanto à
proteção dos direitos dos trabalhadores e à necessidade de ajustes na execução
dos dispositivos legais. Autor(s) Helora Alves Vieira de Carvalho Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Falência. Impactos socioeconômicos. Extinção das obrigações do falido. Curso DIREITO |
| Lei 11.340/06: uma análise da (in)ineficácia jurídico-protetiva das medidas protetivas nas mulheres no município de Jardim (D123) | Gedai Rocha Bringel de Carvalho | DIREITO |
Lei 11.340/06: uma análise da (in)ineficácia jurídico-protetiva das medidas protetivas nas mulheres no município de Jardim (D123)
Resumo
A violência doméstica e familiar contra a mulher é, sem dúvida, um grave problema social
que vem atingindo um grande número de mulheres em todo o País. Na tentativa de contribuir
no enfrentamento da violência contra a mulher no município de Jardim-CE, esta pesquisa
objetiva analisar a violência doméstica e as suas medidas de proteção, assim como verificar se
as medidas protetivas de urgência são (in)eficazes na proteção das mulheres jardinenses
contra a violência doméstica e familiar. A pesquisa se classifica, quanto ao método de
abordagem, em qualitativa; e, quanto aos objetivos, a pesquisa é de natureza exploratória,
pautada na pesquisa bibliográfica e documental, realizada no período compreendido entre os
anos de 2015 a 2017, através de levantamento junto à Delegacia Municipal de Polícia Civil e
no Fórum no município de Jardim-CE. Os resultados apresentados provam a ineficiência da
lei uma vez que medidas protetivas não garantem a vítima totais proteção. Não há inclusive,
redução do número de vítimas, sendo mister averiguar se são suficientes as medidas
implementadas pelo legislador. Assim é concluído que há total necessidade urgente para
fortalecimento da rede de proteção às mulheres de Jardim-CE, sobretudo, àquelas em contexto
de violência. Autor(s) Gedai Rocha Bringel de Carvalho Orientador(s) André Jorge Rocha Almeida Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Violência doméstica. Medidas protetivas. Jardim-CE. Curso DIREITO |
| Lei 11.340/06: uma análise da violência psicológica contra a mulher no Brasil (D476) | Mykaely Daiany Lacerda Silva | DIREITO |
Lei 11.340/06: uma análise da violência psicológica contra a mulher no Brasil (D476)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo investigar a violência doméstica contra a mulher,
especialmente voltado ao estudo da violência psicológica analisando os dispositivos
jurídicos penais apurando se existe aplicabilidade a previsão disposta na lei 11.340/06
ou se o nosso ordenamento jurídico penal carece de efetividade no que tange a esta
previsão legal. Através de uma revisão bibliográfica, com método científico
exploratório e dedutivo e natureza qualitativa e básica. A violência de gênero é uma
construção histórica, decorrente do machismo estrutural e a cultura patriarcal vigente
no nosso país, está situação ainda é muito presente no nosso contexto social, cenário
que deve ser investigado para melhor compreensão sobre até que ponto isto influencia
na situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os resultados obtidos
foram que a Lei Maria da Penha prevê em seu texto os tipos de violência contra a
mulher, dentre esses tipos de violência a psicológica é ainda por vezes admitida ou
não reconhecida pela sociedade em consequência da cultura que valida o domínio do
gênero masculino sobre o feminino e aceita a mulher como sendo propriedade do seu
parceiro, o que legitima todo o comportamento existente na violência psicológica, e
apesar da previsão da Lei Maria da Penha sobre o tipo, o ordenamento jurídico penal
carece de dispositivos que efetivem a proteção a vítima de tal violência. Autor(s) Mykaely Daiany Lacerda Silva Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Violência contra mulher. Violência psicológica. Legislação vigente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Lei complementar no 117/2018 de Juazeiro do Norte: análise sobre os impactos da política municipal de ciência, tecnologia e inovação em relação às dimensões da sustentabilidade (D1472) | Wadson David Barros dos Santos | DIREITO |
Lei complementar no 117/2018 de Juazeiro do Norte: análise sobre os impactos da política municipal de ciência, tecnologia e inovação em relação às dimensões da sustentabilidade (D1472)
Resumo
Com as transformações ocorrendo diariamente, percebe-se uma necessidade de desenvolvimento baseado em uma gestão ambiental sustentável. Entretanto, verifica-se a dificuldade de os governos implementarem projetos de mobilidade urbana para manter um crescimento econômico atrelado a essa sustentabilidade. No meio acadêmico várias pesquisas tratam sobre essa questão, entretanto, é importante destacar a complexidade do assunto em tela. Este estudo tem como principal objetivo verificar como a Lei Complementar117/2018 contribui para a melhoria da mobilidade Urbana e com as dimensões da sustentabilidade. Para tanto, se fez necessário compreender a Legislação ambiental e as diretrizes para a gestão sustentável; apresentar a política nacional de mobilidade Urbana e correlacionar com o conceito de cidade inteligente e sustentável em Juazeiro do Norte-CE. O método utilizado para a realização do estudo se deu a partir de fontes bibliográficas e procedimento documental, tendo como principal fonte a lei complementar 117/2018 de Juazeiro do Norte-CE. Autor(s) Wadson David Barros dos Santos Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Lei complementar 117/2018. Gestão sustentável. Mobilidade urbana. Cidade inteligente. Curso DIREITO Baixar tcc |