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| O direito ao reconhecimento espontâneo da paternidade em casamento/união homoafetiva: uma análise da lei de registros públicos (D153) | Maria Larissa Leite Martins | DIREITO |
O direito ao reconhecimento espontâneo da paternidade em casamento/união homoafetiva: uma análise da lei de registros públicos (D153)
Resumo
Com o reconhecimento da possibilidade da instituição de casamento ou união estável
entre pessoas do mesmo sexo, vários reflexos para o direito surgiram. O presente
trabalho, analisou-se o atual conceito de família, assim buscou-se averiguar se os casais
homoafetivos podem ou não realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade de
modo extrajudicial, diretamente no cartório. Para tanto, fez-se uma revisão sobre a
evolução histórica do conceito de família, analisa-se também, o instituto do casamento e
o reconhecimento jurisprudencial do casamento e união estável homoafetiva, bem como
discorre-se sobre a filiação e o procedimento de registro civil de nascimento inserto na
lei de registros públicos. O desenvolvimento deste trabalho pautou-se na pesquisa
bibliográfica, na leitura de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos, utilizando-se o
método científico dedutivo, que se configura a partir da análise de dados gerais para se
chegar a um dado específico. Observa-se após a realização da pesquisa, concluiu-se que
não há qualquer óbcie legal ao exercício do direito de registro espontâneo de
paternidade pelo casal homoafetivo em cartórios, não podendo lhe ser dispensado
tratamento diferenciado do casal de heterossexual. Autor(s) Maria Larissa Leite Martins Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Paternidade. Homoafetivo. Lei de registros públicos. Curso DIREITO |
| O direito ao trabalho decente frente à flexibilização das normas trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro (D101) | Maria das Graças Rodrigues de Lima | DIREITO |
O direito ao trabalho decente frente à flexibilização das normas trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro (D101)
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar se é possível a garantia do trabalho decente
frente a flexibilização das normas trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro no que se
refere a lei 13.467/2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. A metodologia
utilizada foi de natureza exploratória, tendo como o método da pesquisa bibliográfico, do tipo
dedutivo, bem como a abordagem deu-se de forma qualitativa. Após a análise concluiu-se que
da forma que a reforma trabalhista fora aprovada, em seus diversos dispositivos viola a garantia
do trabalho decente, bem como a dignidade da pessoa humana, causando, portanto, um
retrocesso social, invalidando diversas garantias conquistadas pelos trabalhadores ao longo da
história com tamanha luta e glória. Para se chegar a esta conclusão, inicialmente analisou-se o
caráter garantista do direito do trabalho, partindo da análise dos direitos fundamentais e o direito
do trabalho como forma de promoção da dignidade da pessoa humana. No final do capítulo 1,
conceituou-se o trabalho decente e concluiu-se que esta modalidade de trabalho é a mais
adequada para promover a dignidade da pessoa humana. No capítulo 2, passamos à análise da
lei 13.467/2017. Inicialmente conceituou-se o que vem a ser flexibilização da lei trabalhista,
empós, selecionou-se os principais dispositivos da referida lei atinentes ao trabalho decente,
analisando-os individualmente e em sequência numeral, comparando a nova redação normativa
com a anterior revogada. Por fim, no último capítulo analisou-se a compatibilidade ou não de
cada arquivo anteriormente explicitado, com o trabalho decente. Analisou-se também, sua
infringência ao princípio implícito constitucional da vedação ao retrocesso social. Portanto, boa
parte dos dispositivos insertos pela legislação em comento podem comprometer no Brasil o
valor do trabalho decente, representando inegável retrocesso social, cujos impactos somente o
tempo poderá dizer. Autor(s) Maria das Graças Rodrigues de Lima Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Lei 13.467/2017. Flexibilização das leis trabalhistas. Trabalho decente. Curso DIREITO |
| O direito constitucional na formação do cidadão e a importância do seu ensino nas escolas (D960) | Shauana Alves Ribeiro | DIREITO |
O direito constitucional na formação do cidadão e a importância do seu ensino nas escolas (D960)
Resumo
Ensinar a Constituição Federal nas escolas é fundamental para o desenvolvimento do
engajamento cívico brasileiro. O Brasil é um país de profunda desigualdade social e
econômica, e a falta de conhecimento e desinformação sobre direitos, obrigações e
funcionamento do tecido político e social brasileiro confirma esse resultado. Com isso, o
objetivo geral desse trabalho é analisar a relevância do ensino Constitucional nas escolas para
a formação do cidadão e como objetivos específicos descrever sobre o sistema educacional
brasileiro e o direito a educação, discutir sobre o ensino constitucional no preparo do aluno
para ser cidadão e analisar as vantagens da aprendizagem do direito constitucional no ensino
básico das escolas. Elaborou-se uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos
científicos, livros, teses e dissertações, manuais de Direito e diversos outros materiais que
sejam pertinentes ao assunto. Autor(s) Shauana Alves Ribeiro Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Constituição. Educação. Cidadania. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O direito de arrependimento no CDC: sua incidência e possibilidade de ampliação (D134) | Francisco Thiago Andrade Silva | DIREITO |
O direito de arrependimento no CDC: sua incidência e possibilidade de ampliação (D134)
Resumo
O presente trabalho trata da proteção do consumidor à luz do Código de Defesa do
Consumidor, mais especificamente, sob o enfoque do instituto do Direito de
Arrependimento. Como objetivo, o presente estudo analisa a forma de aplicação
daquele instituto, trazendo possibilidades da ampliação do seu alcance frente às
novas demandas surgidas a partir da evolução do fato social. Para tanto, todos os
elementos atinentes ao direito de arrependimento, constantes da redação do artigo
49 do Código de Defesa do Consumidor, são esmiuçados. Paralelamente a isto, são
estudados vários elementos de extrema relevância ao tema, como os conceitos de
consumidor e fornecedor, a vulnerabilidade inerente àquele e que fundamenta a
legislação consumerista, os princípios aplicáveis às relações de consumo,
entendimentos jurisprudenciais, enfim. Isto, para que se chegar ao máximo de
compreensão acerca da temática. Posto isto, para que tal objetivo fosse alcançado,
restou demonstrado que as relações de consumo devem ser eivadas de boa-fé,
desde a sua origem, ainda que sejam estas oriundas de contratos celebrados à
distância, fazendo com que o equilíbrio repouse sobre estas relações, único modo
de tirar o consumidor dessa posição de vulnerabilidade. Assim, fora asseverado a
inequívoca necessidade da aplicação do direito de arrependimento às compras
realizadas no estabelecimento comercial do fornecedor, estendendo-se os efeitos
emanados do referido instituto consumerista. Autor(s) Francisco Thiago Andrade Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direito de arrependimento. Artigo 49 do CDC. Vulnerabilidade do consumidor. Ampliação. Curso DIREITO |
| O direito de morar: um estudo sobre o projeto de recuperação ambiental e urbana de encosta do Seminário, no município de Crato- CE (S296) | Kátia Andressa Martins da SIlva | SERVIÇO SOCIAL |
O direito de morar: um estudo sobre o projeto de recuperação ambiental e urbana de encosta do Seminário, no município de Crato- CE (S296)
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar o olhar das famílias da área de risco da Encosta do Seminário, em relação ao processo de reassentamento que lhes será aplicado, no município de Crato-CE. Através de uma pesquisa de caráter descritivo-exploratório, utilizando o método monográfico-dialético para apreensão da realidade, sendo assim realizada uma pesquisa de campo, por meio da entrevista semi-estruturada, analisando os dados qualitativos e quantitativos. No primeiro momento foi abordado o processo histórico da Política Habitacional Brasileira, fazendo uma trajetória das políticas sociais, para compreender de que forma ela veio contribuir, para que se implementasse a política habitacional, destacando períodos históricos e como em cada momento ela ocorreu. Em seguida, abrangendo a temática Situação de Habitabilidade: Vulnerabilidade Social e Precariedade Urbana, enfatizando sua caracterização, tipologia e meios de intervenção. Posteriormente, foi explanado sobre o Projeto de Recuperação Ambiental e Urbana da Encosta do Seminário, sendo abordados seus objetivos, do que trata o projeto, quem são seus responsáveis e as características do bairro. Através do estudo podemos fazer o levantamento sócio-econômico das famílias e identificar o que os mesmos pensam em relação ao projeto. Autor(s) Kátia Andressa Martins da SIlva Orientador(s) Carliana Carvalho Fonteles Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Política habitacional. Habitabilidade. Projeto da encosta do Seminário. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do plano municipal de saúde do município de Juazeiro do Norte-CE, com base na teoria de proteção integral e o princípio da prioridade absoluta (D1295) | Flávia Monalysa de Sousa Ferreira | DIREITO |
O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do plano municipal de saúde do município de Juazeiro do Norte-CE, com base na teoria de proteção integral e o princípio da prioridade absoluta (D1295)
Resumo
O presente trabalho tem como enfoque aferir a efetividade do direito à saúde da criança e do
adolescente, segundo do Plano Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, à luz
dos princípios constitucionais da Proteção Integral e Prioridade Absoluta, assim como a
responsabilidade do Estado na garantia desse direito fundamental. Nesta perspectiva, o
referido estudo tem como objetivo geral a analisar a atuação do Município de Juazeiro do
Norte-CE, quanto à efetivação do Direito à saúde à criança e ao adolescente de maneira
prioritária, e, para tanto, apresenta como objetivos específicos conhecer a criança e o
adolescente como sujeito de direito e seus princípios basilares, compreender o panorama
nacional relativo à garantia do direito fundamental à saúde da criança e do adolescente e, por
fim, analisar as diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte-CE, no que se
refere à promoção e prevenção da saúde da criança e do adolescente, aferindo sua atenção ou
não às exigências dos princípios norteadores do Direito da criança e do adolescente. Trata-se
de uma pesquisa de natureza documental, qualitativa, exploratória, com fonte bibliográfica e
documental. Os resultados da pesquisa apontaram que, embora o Plano Municipal de Saúde
aborde algumas políticas públicas voltadas para a saúde da criança e dos adolescentes, estas se
mostram frágeis e insuficientes, pois não existe no plano uma análise situacional das
necessidades de saúde de jovens e crianças do município, sendo que as ações e os programas
apresentados foram bem limitados e não foram colocados em prática. Autor(s) Flávia Monalysa de Sousa Ferreira Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito da criança e do adolescente. Proteção integral. Prioridade absoluta. Direito à saúde. Plano municipal de saúde de Juazeiro do Norte. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O direito fundamental à saúde e a ação civil pública como instrumento para a sua efetivação (D233) | Daniel Alves Oliveira | DIREITO |
O direito fundamental à saúde e a ação civil pública como instrumento para a sua efetivação (D233)
Resumo
O presente trabalho fará uma análise acerca da eficácia do direito fundamental à saúde no
ordenamento jurídico brasileiro. O direito à saúde foi erigido à categoria de direito fundamental
com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal assevera que a
saúde é um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, a sua implementação depende da
alocação de recursos econômicos e do desenvolvimento de polítivas púlicas por parte do Estado
tendentes a ofertá-las. Cabe ao poder público, notadamente União, Estados, Município e
Distrito Federal, oferecer aos cidadãos, os serviços de saúde dos quais a população necessita.
A ação civil pública pode ser um instrumento capaz de assegurar o direito à saúde aos seus
usuários. Desse modo, o objetivo geral desta monografia é averiguar se a ação civil pública é
um instrumento apto para a efetivação do direito fundamental e social à saúde. Três são os
objetivos específicos quais sejam: caracterizar a saúde como um direito social e fundamental.
Em seguida, analisar os princípios e as diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde. Por
fim, demonstrar como a ação civil pública pode ser usada para a garantia dos serviços de saúde.
A pesquisa fará uma abordagem do tipo qualitativa. O método utilizado será o explicativo. A
pesquisa assume como técnica, o seu caráter exploratório. Autor(s) Daniel Alves Oliveira Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à saúde. Direito social fundamental. Ação civil pública. Curso DIREITO |
| O direito nas relações de consumos virtuais (D165) | Samir Bento de Sousa | DIREITO |
O direito nas relações de consumos virtuais (D165)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo perquirir sobre a ausência de norma especifica no
comércio virtual, com amplitude nacional. Com proposito de verificar como podem ser sanadas
as situações de conflitos nesta seara, em razão de não existir norma exclusiva, para disciplinar
as relações desta seara virtual, em vista das aquisições de consumo nesse comércio. A presente
pesquisa traz para a realidade que o consumidor do comercio eletrônico encontra-se
resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de tratar os problemas
possíveis de ocorrerem, na via judicial, sendo este aplicado por analogia do juiz ao caso
concreto. Tal pesquisa busca discutir a questão dos prazos para troca de mercadorias, e ainda
situações que envolva arrependimento e vícios no produto. Incluindo também fatores como a
inexistência do produto físico, pelo o motivo deste ser adquirido pela a internet, que em alguns
casos levam o consumidor a erro, em razão dos produtos não atenderem os objetivos almejados
pelo o cliente, em que esses fatores ficam inseridos na propaganda enganosa ou mesmo na
propaganda abusiva. Tal estudo e fundado através da pesquisa bibliográfica, que a partir de
livros, publicações cientificas, leis, com o propósito de atingir os objetivos. Ao longo do
trabalho foi observado que o consumidor e a parte mais frágil perante uma relação de consumo,
tanto no meio físico como virtualmente. De acordo com tal pesquisa, sua finalidade e buscar
conhecer qual desamparo que sofre o consumidor, sem haver distinção de classe econômica. Autor(s) Samir Bento de Sousa Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Consumidor. Fornecedor. Internet. Código de defesa do consumidor. Curso DIREITO |
| O direito trabalhista no combate ao trabalho análogo à escravo nos engenhos de açúcar: uma reflexão da cidade de Barbalha/CE (D31) | Cícero Valdemir de Santana Cruz | DIREITO |
O direito trabalhista no combate ao trabalho análogo à escravo nos engenhos de açúcar: uma reflexão da cidade de Barbalha/CE (D31)
Resumo
O presente trabalho busca apresentar a violação dos direitos e garantias fundamentais do
trabalhador, é essencialmente princípio da dignidade da pessoa humana. A violação desse
princípio causa vários danos à dignidade, intimidade e liberdade, relacionados ao trabalhado
análogo à escravo no Brasil e de modo especial nos engenhos de Barbalha-Ce. Esse princípio
ganhou ênfase a partir do envolvimento dos órgãos internacionais, criando mecanismos de
combate a essa realidade prática e a demonstração de medidas adotadas pelo Brasil para
proibir esse tipo de crime. Na última parte do presente trabalho, ressalta que qualquer trabalho
ou atividade econômica, que for contra os princípios fundamentais do trabalhador, que além
de cometer um crime, também viola o bem jurídico que é a própria dignidade. A metodologia
demonstrada na pesquisa parte da pesquisa bibliográfica, partindo do princípio constitucional
relatado, como também pesquisas sobre os princípios fundamentais da dignidade da pessoa
humana, como também do trabalhador e da inviolabilidade dos direitos fundamentais
trabalhistas. Autor(s) Cícero Valdemir de Santana Cruz Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Dignidade da pessoa humana. Trabalho análogo à escravo. Direito do trabalho. Princípio constitucional. Curso DIREITO |
| O discurso do "corpo perfeito" nas redes sociais e os impactos na autoaceitação corporal (P1544) | Renata Correia Fernandes | PSICOLOGIA |
O discurso do "corpo perfeito" nas redes sociais e os impactos na autoaceitação corporal (P1544)
Resumo
Com o avanço da tecnologia o acesso às redes sociais teve um aumento considerável,
alcançando grande parte da população mundial. Por meio de fotos, vídeos, troca de
mensagens em tempo real e transmissões ao vivo, as pessoas compartilham trechos da sua
vida para várias outras, sendo conhecidas ou não. Esse estudo visa compreender como o
discurso do corpo perfeito transmitido nas redes sociais pode vir a ser um fator de risco no
processo de autoaceitação corporal e possível desencadeador de transtornos alimentares.
Norteando-se por tal objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com artigos científicos
publicados nos últimos 8 anos, dispostos no Google Acadêmico e Scielo, também foram
utilizados alguns livros que retratavam questões históricas. Assim, conclui-se sobre o quanto
as redes sociais influenciam na não aceitação corporal, sendo o principal detentor da
propagação da cultura do corpo ideal, além de ressaltar a importância em não romantizar a
obesidade e essa existência de um padrão corporal, sendo essencial ter um olhar mais critico e
atento a essas questões. Por fim, conclui-se enfatizando a necessidade de um olhar mais atento
aos sinais de alerta para possível presença de TAs ou de situações que possam ser gatilhos
para o desenvolvimento, sendo essa uma das medidas de prevenção. Autor(s) Renata Correia Fernandes Orientador(s) Flaviane Cristine Troglio da Silva Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Corpo. Transtornos alimentares. Redes sociais. Imagem corporal. Padrão de beleza. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |