O contraditório no inquérito policial: inovações trazidas pela Lei n.º 13.245 de 12 de janeiro de 2016 (D140)
Carolina Hellen Alves Lopes
DIREITO
O contraditório no inquérito policial: inovações trazidas pela Lei n.º 13.245 de 12 de janeiro de 2016 (D140)
Resumo
A presente monografia tem como escopo analisar as inovações advindas da Lei n.º
13.245/2016 e investigar se estas alterações interferiram na condução do inquérito policial,
conferindo contraditório a tal procedimento. Para tal, utilizou-se o método de abordagem
dialético, sendo feita uma pesquisa tanto bibliográfica como documental, por meio de uma
abordagem qualitativa. Iniciou-se fazendo um estudo sobre o inquérito policial e suas
peculiaridades, como histórico e conceito, natureza jurídica, características, sistemas
processuais penais e, por fim, sua finalidade e valor probatório. Logo após, passa-se a expor o
princípio do contraditório, seu conceito e aplicabilidade ao inquérito policial. Por fim, trata-se
especificamente do estudo da Lei nº 13.245/2016, abordando as modificações trazidas por ela
e investigando como essas mudanças impactaram a fase pré-processual. Constatou-se a não
aplicação do princípio do contraditório ao inquérito policial, visto ser esse peça meramente
informativa, sem poder de gerar sanção imediata, tendo características predominantemente
inquisitivas. No entanto, a Lei nº 13.245/2016 trouxe maior garantia ao investigado, ao
permitir, por exemplo, que o advogado tenha maior participação no prosseguimento do
inquérito policial, ampliando a sua atuação, entre outras garantias.
Autor(s)
Carolina Hellen Alves Lopes
Orientador(s)
Iamara Feitosa Furtado Lucena
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Inquérito policial. Sistemas processuais penais. Contraditório. Lei 13.245/2016.
Curso
DIREITO
O contrato de trabalho do jogador de futebol sob a ótica da legislação brasileira (D267)
José Nataniel de Alcântara Tavares
DIREITO
O contrato de trabalho do jogador de futebol sob a ótica da legislação brasileira (D267)
Resumo
O presente trabalho busca centrar esforços no entendimento do estudo do contrato de
trabalho desportivo. Onde serão apresentadas e analisadas, à luz do direito desportivo, as
principais normas que regulamentam esse tipo de contrato e sua aplicação cotidiana com
reflexos na atuação de clubes e atletas praticantes. O trabalho utiliza-se do método dialético
para elencar as informações para a obtenção dos objetivos traçados, ambientando as notas
colhidas no tempo e espaço em que as pesquisas foram conduzidas. De tal forma, o estudo
dedica-se a esta ligação entre as condições em que os atletas desenvolvem sua atividade
esportiva e as normas vigorantes na legislação nacional, como forma de observar a garantia
e desenvolvimento de seus direitos
O controle coercitivo na obra "O príncipe" de Nicolau Maquiavel (P426)
João Alexandre Nogueira da Silva
PSICOLOGIA
O controle coercitivo na obra "O príncipe" de Nicolau Maquiavel (P426)
Resumo
O presente trabalho objetiva entender o livro “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel através da ótica da análise do comportamento. Para compreender a ênfase no controle coercitivo na política proposta por Maquiavel é realizado um resgate do contexto histórico da Itália entre os séculos XV e XVI. São investigados também elementos biográficos de Maquiavel que repercutiram na construção de sua obra. Observa-se que as repúblicas italianas fragilizadas devido à fragmentação política, não possuem mecanismos para resistir à dominação dos estados absolutistas. Essa dominação gera subprodutos do controle coercitivo como a agressão e contracontrole. Dessa forma, conclui-se que o enfoque na agressão e na punição presentes na obra “O Príncipe” é uma resposta típica dos efeitos colaterais do controle coercitivo imposto às repúblicas italianas pelas potências absolutistas europeias.
Autor(s)
João Alexandre Nogueira da Silva
Orientador(s)
Clarissa de Pontes Vieira Nogueira
Ano de Publicação
2014
Palavra Chave
Maquiavel. Controle coercitivo. Análise do comportamento. Política.
Curso
PSICOLOGIA
O controle concentrado de constitucionalidade nos estados: similitudes e diferenças (D1070)
Davi Cândido Neves
DIREITO
O controle concentrado de constitucionalidade nos estados: similitudes e diferenças (D1070)
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo dissertar a forma disciplinada para o controle
concentrado de constitucionalidade no âmbito regional, o qual subdivide em três
direcionamentos específicos: externar pontos convergentes nas constituições estaduais
referente ao controle abstrato de constitucionalidade, delimitar as divergências encontradas na
positivação do objeto estudado e realizar o contraponto especificamente entre duas unidades
federativas. Por fim, para cumprir o objetivo proposto, foi escolhido como método a pesquisa
bibliográfica, em uma abordagem essencialmente qualitativa, bem como a técnica da revisão
de literatura (doutrina, jurisprudência e legislação), com referenciais teóricas os doutrinadores
clássicos do constitucionalismo jurisdicional.
O controle financeiro como diferencial competitivo para o empreendedor individual (A318)
Marília Rodrigues Mendes
ADMINISTRAÇÃO
O controle financeiro como diferencial competitivo para o empreendedor individual (A318)
Resumo
A rapidez com que as mudanças acontecem, além do
aumento da concorrência, ocasionado pela globalização do mercado, gera um mundo
empresarial cada vez mais desafiador. O processo de controle financeiro
apresenta-se como uma importante ferramenta de competitividade para as
organizações empresariais. É através de uma eficaz gestão de recursos
financeiros que a empresa consegue firmar e expandir-se no mercado. Este artigo
tem como objetivo analisar a importância do controle financeiro como diferencial
competitivo para os empreendedores individuais de Juazeiro do Norte-CE.
Destacando-se conceitos sobre gestão financeira, controle financeiro, vantagem
competitiva e empreendedor individual. Para alcance desse objetivo foi
realizado uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de abordagem não
probabilística por conveniência, aplicando um questionário junto aos
empreendedores, fazendo uma correlação sobre o entendimento do tema apresentado.
O controle interno como ferramenta de gestão financeira (C59)
Flávia Roberta Danrtas Cornélio
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O controle interno como ferramenta de gestão financeira (C59)
Resumo
O presente trabalho destaca a importância do controle interno como ferramenta de gestão financeira. Dessa forma, esse estudo enfatiza o controle interno como instrumento que permite descrever processos para execução de operações internas, garantir a integridade e fidedignidade das demonstrações contábeis, reduzir a prática de fraudes e erros, e apoiar a gestão na tomada de decisão. Porém, seu bom funcionamento dependerá de um constante acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão. Foram abordados ainda, conceitos sobre o controle interno e externo, tipos de controle, envolvidos no processo, gestão financeira, contas a pagar, contas a receber, controle bancário e fluxo de caixa. A pesquisa tem como objetivo definir o controle interno e sua eficácia nos processos financeiros, assim como, destacar os danos que um controle mal implantado pode causar a organização. A metodologia aplicada nesse trabalho foi uma pesquisa bibliográfica e qualitativa onde realizou-se um estudo de caso através de visitas e um questionário aplicado em uma empresa comercial, localizada na cidade de Juazeiro do Norte, com a finalidade de levantar o controle interno financeiro adotado pela empresa e comparar com os processos descritos na pesquisa. Com a avaliação realizada na empresa, percebe-se que a mesma apresenta um sistema de controle eficiente capaz de garantir a sua permanência no mercado.
Autor(s)
Flávia Roberta Danrtas Cornélio
Orientador(s)
Maria Erilúcia Cruz Macêdo
Ano de Publicação
2014
Palavra Chave
Controle interno. Gestão financeira. Tomada de decisão.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O controle interno como ferramenta eficaz na prestação do serviço contábil na visão dos estudantes de ciências contábeis da Faculdade Leão Sampaio (C87)
Janycleia Marins Freire Martins
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O controle interno como ferramenta eficaz na prestação do serviço contábil na visão dos estudantes de ciências contábeis da Faculdade Leão Sampaio (C87)
Resumo
Com a complexa legislação vigente as organizações cada vez mais procuram os escritórios prestadores de serviços contábeis em busca de uma contabilidade mais especifica para sua empresa. Esta nova tendência do exige dos escritórios de contabilidade um cuidado especial com os métodos e procedimentos adotados pela organização com o objetivo de prestar um serviço de qualidade para seus clientes. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do controle interno como ferramenta eficaz na prestação do serviço contábil na visão dos estudantes da Faculdade Leão Sampaio, realizando para tanto pesquisas sobre conceitos, funções e técnicas relevante para as organizações. A metodologia utilizada para o estudo foi pesquisa de cunho quali-quantitativa e com base nas informações coletadas conclui-se que os entrevistados consideram o controle interno como ferramenta essencial para execução dos serviços contábeis.
Autor(s)
Janycleia Marins Freire Martins
Orientador(s)
Maria Erilúcia Cruz Macêdo
Ano de Publicação
2013
Palavra Chave
Controle interno. Organização. Serviço contábil.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O controle interno como ferramenta essencial na coibição de fraudes e erros (C493)
Cristal Santiago Pinheiro
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O controle interno como ferramenta essencial na coibição de fraudes e erros (C493)
Resumo
O controle é uma ferramenta utilizada e elaborada pelos administradores para auxiliar no
alcance dos seus objetivos e na correção de distorções que prejudiquem a organização. Um dos
maiores riscos encontrados no âmbito empresarial é a ocorrência de erros, fraudes e
irregularidades que possam vir a desestruturar e até mesmo encerrar as atividades de uma
empresa e ainda que o controle seja uma ferramenta eficaz na coibição desses desvios não anula
totalmente a possibilidade de ocorrência. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a
importância e eficácia de um bom controle interno nas organizações privadas, apresentado a
facilidade de ocorrência de fraudes em um ambiente desorganizado, esclarecendo as
dificuldades para crescer no mercado sem a devida estrutura interna e explicando o que é o
controle interno e como pode ser implantado. Este instrumento visa uma reorganização interna
da empresa para que esta impulsione suas atividades e conclua com excelência os seus
objetivos. Ainda que haja limitações inerentes ou não ao controle, este deverá ser capaz de
encontrá-las e corrigi-las. O artigo foi desenvolvido pelo método de pesquisa bibliográfica,
através de livros, artigos e sites, também utilizando a coleta de dados baseada em fatos já
existentes elaborados por outros autores.
O controle interno em prol do princípio da eficiência na gestão pública (PÓS170)
Maria Conceição Arrais da Silva; Cledson Freires de Oliveira
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU
O controle interno em prol do princípio da eficiência na gestão pública (PÓS170)
Resumo
Os sistemas de controle interno são de suma importância para o
aprimoramento das atividades desenvolvidas na esfera pública. Dessa forma, este
artigo tem como objetivo tratar da importância do controle interno na gestão pública
para alcançar o princípio da eficiência em relação aos atos da administração pública.
Para tanto, fundamentamos a nossa abordagem, principalmente, nas ideias de
Chaves (2011), Quintana et al (2011), além de consultar o caderno do Tribunal de
Contas dos Municípios e do Estado do Ceará (2015). Ambos tratam de questões
relativas à controladoria, de maneira geral, e de aspectos que dizem respeito ao
controle interno e sua importância, finalidades e objetivos na esfera pública.
Desenvolvemos este trabalho a partir de uma pesquisa básica, exploratória e de
natureza bibliográfica. Diante da temática abordada, pudemos observar que é de
suma importância o desenvolvimento do trabalho do controle interno para que o
princípio da eficiência seja alcançado e, consequentemente, os atos de gestão pública
sejam eficazes.
Autor(s)
Maria Conceição Arrais da Silva; Cledson Freires de Oliveira
O controle social na gestão dos recursos, realizado pelo conselho municipal da assistência social de Barbalha- CE (S93)
Sâmua Feitosa de Matos Ferreira
SERVIÇO SOCIAL
O controle social na gestão dos recursos, realizado pelo conselho municipal da assistência social de Barbalha- CE (S93)
Resumo
O presente trabalho destina-se a estudar de que maneira o controle social esta sendo realizado no município de Barbalha e quais limitações podem está havendo na realização desse controle no município, faremos um breve resgate histórico da trajetória das políticas públicas. Mencionaremos o conceito do que é e como se dá a realização do controle social, buscaremos esclarecer as atribuições do conselho Municipal de Assistência Social do município em questão e como esta ocorrendo o seu funcionamento e sua formação.
Autor(s)
Sâmua Feitosa de Matos Ferreira
Orientador(s)
Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio
Ano de Publicação
2010
Palavra Chave
Política de assistência social. Conselho de assistência social. Controle social. Sociedade civil.