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| O desequilíbrio fiscal dos entes federados e a perda da estabilidade do servidor público (D64) | Charles Leite dos Santos | DIREITO |
O desequilíbrio fiscal dos entes federados e a perda da estabilidade do servidor público (D64)
Resumo
O presente trabalho, baseado em uma pesquisa bibliográfica busca analisar quando o desequilíbrio fiscal por parte dos Entes Federados venha prejudicar a estabilidade do servidor público, e as consequências da perda dessa garantia até mesmo para a sociedade. Em primeiro momento fora abordado algumas teorias acerca da democracia, em especial a democracia representativa, pois é através dessa que é outorgado um mandato temporário para determinado gestor, seja esse no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, que de fato possui poder de comando da Administração Pública, porém, o esse poder não é absoluto, o chefe do poder executivo, está submetido a fazer tão somente o que decorre da lei, bem como, a
respeitar os princípios que viabilizam a realização de uma boa gestão, para que de fato não ocorra o desequilíbrio fiscal. Tal desequilíbrio fora estudado no segundo capítulo, a qual acontece quando do orçamento público se é gasto, mais do que se é arrecadado, a qual autoriza o Poder Executivo a tomar certas medidas para tornar equilibradas as contas públicas. Dentre elas, a medida de fazer com que o servidor público, que preencheu todos os requisitos legais, bem como, aquele que fora aprovado no estágio probatório, venha perder o cargo por motivo de uma má Gestão, fazendo com que uma garantia Constitucional seja quebrada, acarretando vários prejuízos não apenas para o servidor, como também, a toda coletividade. Autor(s) Charles Leite dos Santos Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Estabilidade. Servidor público. Desequilíbrio fiscal. Curso DIREITO |
| O dever alimentar dos genitores após a emancipação civil do filho menor de 18 anos pelo casamento (D1180) | Iêza Santana Diotildes | DIREITO |
O dever alimentar dos genitores após a emancipação civil do filho menor de 18 anos pelo casamento (D1180)
Resumo
O trabalho apresentado tem como objetivo principal verificar a obrigação dos pais de prestar
alimentos aos filhos após a emancipação legal decorrente do casamento. Nesta pesquisa, será
abordado o poder familiar e a obrigação de alimentos dele decorrente, bem como as hipóteses
que levam ao descumprimento dessa obrigação. Utilizaremos um método de abordagem
dedutivo, partindo de uma proposta universal, ou seja, uma análise dos artigos do Código
Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam da destituição/perda do poder
familiar. O objetivo é chegar a uma conclusão específica: verificar se os pais são obrigados a
contribuir para o sustento dos filhos menores de 18 anos, mesmo após a aquisição da
capacidade civil por emancipação legal. O procedimento de pesquisa adotado foi o
bibliográfico e documental, realizado por meio de estudos em livros, artigos, textos jurídicos e
acórdãos. Devido ao caráter exploratório da pesquisa, a abordagem adotada foi a qualitativa.
Através de um conjunto de ideias, buscamos criar questões de pesquisa para o raciocínio
analítico, bem como estabelecer conclusões importantes para o tema proposto. Autor(s) Iêza Santana Diotildes Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Pensão alimentícia. Emancipação. Casamento. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O dever constitucional da família no que diz respeito à proteção da pessoa idosa (S1562) | Tatiele Dantas Pereira | SERVIÇO SOCIAL |
O dever constitucional da família no que diz respeito à proteção da pessoa idosa (S1562)
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo promover uma reflexão acerca das políticas
públicas para o idoso no Brasil e a atuação do assistente social frente a violência
contra o idoso. Haja vista que, diante do fenômeno do envelhecimento, processo
natural e realidade de todos, a ocorrência de práticas de violência contra esse grupo
não devem ser vistos como simples fatos e sim como uma questão de aprendizado e
comprometimento com nos mesmos de reverter essa situação para que não sejam
mais ocorridos, desta maneira garantindo ao idoso e acima de tudo cidadãos também
seu papel social sua dignidade e respeito. Para tanto, buscou-se a compreensão do
processo de envelhecimento que se vislumbra na sociedade, bem como os fatores
que ensejam a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa, ante o seu
contexto social, econômico, biológico e cultural do envelhecimento. Esses fatores
devem ser considerados em suas particularidades e especificidades para que as
políticas públicas propostas sejam eficientes no atendimento desta parcela tão
importante da população. Assim, serão abordados os direitos e garantias da pessoa
idosa, as principais formas de violência sofrida por essa população e a importância da
intervenção do Serviço Social no acolhimento das vítimas. Dessa forma, espera-se
contribuir com subsídios para o desenvolvimento de novos estudos e com a superação
dos desafios da intervenção dos assistentes sociais na execução da política de
assistência social relacionada à temática abordada. Autor(s) Tatiele Dantas Pereira Orientador(s) Márcia de Sousa Figueiredo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Violência intrafamiliar. Idoso. Serviço Social. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O diálogo no ambiente familiar sobre a sexualidade: uma revisão integrativa de literatura (E1738) | Maria Rayne Carvalho de Sousa | ENFERMAGEM |
O diálogo no ambiente familiar sobre a sexualidade: uma revisão integrativa de literatura (E1738)
Resumo
A sexualidade ainda é um tabu na sociedade, mas deve-se ter em mente que é um tema de
grande preocupação que precisa ser abordado em diferentes contextos e não exclui o ambiente
familiar. Nessa unidade, as dificuldades de comunicação sobre questões relacionadas à
informação, comportamento e vivência da sexualidade como fenômeno essencialmente
humano podem afetar a relação entre pais, mães e filhos. Visto que adolescência é uma fase
de mudança e descoberta, essa é uma questão a ser tratada na sala da família. Para tanto,
adotou-se como objetivo de estudo averiguar por meio de dados literários se os pais ou
responsáveis orientam os adolescentes acerca da sexualidade no ambiente familiar. Este
estudo adotou como base metodológica uma pesquisa de revisão integrativa de literatura, onde
adotou critérios de inclusão e exclusão, propondo uma amostra de 8 artigos selecionados
conforme esses critérios estabelecidos. Pode-se inferir que em relação ao diálogo sobre
sexualidade, na maioria das vezes os pais afirmam que não estão preparados ou têm vergonha
de abordar o assunto por se sentirem incapazes de atender às demandas e curiosidades dos
filhos. Os adolescentes costumam buscar informações por meio de amigos, parceiros ou até
mesmo da mídia e da Internet, que são fontes de informações incompletas, imprecisas e
enganosas. Os pais têm grande dificuldade em manter uma conversa aberta e clara com os
filhos sobre sexualidade devido à timidez e despreparo sobre o assunto. A maioria dos
diálogos é incompleta, não dá clareza ao adolescente, reproduz o bom senso e aborda o
assunto de forma superficial e indireta, enquanto outros nem mesmo superficialmente
procuram se comunicar com os filhos. Portanto, o estudo confirmou a hipótese formulada
sobre o assunto de que os pais têm dificuldade em manter uma conversa sobre o tema
sexualidade, e também mostra que, quando abordado, o assunto é enigmático e distorcido. Autor(s) Maria Rayne Carvalho de Sousa Orientador(s) Ana Érica de Oliveira Brito Siqueira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Sexualidade. Adolescência. Dialogo familiar. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| O Digital Influencer Fitness e sua relação com o narcisismo no meio virtual (P940) | Yngryd Yasmim Rodrigues de Souza | PSICOLOGIA |
O Digital Influencer Fitness e sua relação com o narcisismo no meio virtual (P940)
Resumo
O presente artigo busca discutir como os influenciadores digitais fitness podem estar ligados ao
narcisismo no meio virtual. Dessa forma, entender como a valorização da imagem corporal
desses indivíduos está atingindo os sujeitos da contemporaneidade se faz necessário, posto que
este fenômeno vem ganhando força nas redes sociais, sendo proposto o recorte no Instagram.
Para embasar o trabalho, foi realizado uma pesquisa qualitativa e quantitativa em cenário virtual
no formato de um questionário, com o intuito de levantar a opinião dos indivíduos usuários de
redes sociais referente a problemática. Em conjunto, está presente o aporte teórico que fazem
menção ao levantamento bibliográfico realizado durante toda a construção do artigo auxiliando
na análise de conteúdos dos dados colhidos, envolto de questões sobre o corpo, consumo,
narcisismo, e aceleração da evolução tecnológica que alteram as formas com que os sujeitos se
relacionam em seus cotidianos. As noções que o corpo vem ganhando ao longo dos tempos,
remete a um culto de algo sempre faltoso e ao mesmo tempo incutido de excessos a qual devese submeter, engendrando a discussão da tendência dos sujeitos a um narcisismo. Considerase, portanto que os influenciadores digitais fitness nesta pesquisa apresentaram-se pouco ligado
ao narcisismo no meio virtual mas não de forma nula, levando em consideração que pontua-se
a criticidade dos sujeitos participantes como fato que direcionou para tal resultado, levantando
questionamentos para produções posteriores no que concerne ao material adquirido. Autor(s) Yngryd Yasmim Rodrigues de Souza Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Narcisismo. Digital influencer fitness. Imagem corporal. Instagram. Curso PSICOLOGIA |
| O digital influencer sob um olhar de acadêmicos de educação física (E.F571) | Cibele Rodrigues Lopes | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O digital influencer sob um olhar de acadêmicos de educação física (E.F571)
Resumo
Na sociedade contemporânea, surge os digitais influencer, uma profissão com um
papel impactante na sociedade. O objetivo de estudo foi analisar a percepção dos
acadêmicos de Educação Física sob a profissão do digital influencer. Trata-se de um
estudo de campo, descritivo de corte transversal com abordagem quantitativa. A
amostra foi constituída por 218 universitários dos cursos de Educação Física de
ambos os sexos com idade média de 22,97±4,14 anos. Para coleta de dados foi
aplicado um questionário semiestruturado pelo autor. A análise dos dados se deu
através do programa estatístico JASP na versão 0.9.0.1. os dados foram analisados
através de estatística descritiva, distribuição de frequência e o teste de Kappa (k).
Os resultados apontam que os acadêmicos de educação física não observam que o
influenciador digital impacta no seu ato de agir ou comprar algo (53,2%), que esse
profissional impacta no estilo de vida das pessoas que o seguem (85,8%),
identificou-se ainda que têm relação direta com a mudança de comportamento físico
dos seus seguidores (67,9%), observou-se ainda que na visão dos acadêmicos a
profissão de Influenciador Digital impacta positivamente na profissão de Educação
Física (53,2%) porém sua maioria (53,7%) afirma que os influenciadores digitais não
irão mudar o mercado da Educação Física. O índice (Kappa) do construto verificou
que apenas 15,3% dos universitários tem concordância acerca das indagações
(k=0,153; p<0,000). Conclui-se que na visão dos acadêmicos de Educação Física os
digitais influencer impactam no estilo de vida dos seus seguidores, tendo assim uma
relação direta com a mudança de comportamento físico destes, impactando na
profissão, no entanto não tendo um poder de mudanças significativas no cenário da
Educação Física. Autor(s) Cibele Rodrigues Lopes Orientador(s) Marcos Antônio Araújo Bezerra Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Comportamento. Marketing digital. Comunicação. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O dilema sobre a titularidade da propriedade intelectual criada pela inteligência artificial (D1415) | João Paulo Pereira Neto | DIREITO |
O dilema sobre a titularidade da propriedade intelectual criada pela inteligência artificial (D1415)
Resumo
A inteligência artificial vem sendo aprimorada a cada dia e aplicada em diversas áreas, além daquelas interligadas à tecnologia. Essa constante expansão permitiu que a inteligência artificia adentrasse o mundo jurídico, alcançando o Direito Empresarial, mais precisamente no âmbito da propriedade intelectual. Surge, então, a seguinte questão: a quem pertencerão os direitos sobre as obras criadas por softwares que operam por meio da inteligência artificial? Ao ser humano ou à máquina? O presente trabalho, por meio de uma pesquisa básica pura e exploratória, tem como objetivo apresentar, de maneira clara e objetiva, alguns dos principais pontos para se compreender o motivo da existência de tal questionamento. Além disso, visa expor o que as correntes interpretativas dizem e o que a legislação brasileira discorre sobre o tema. Espera-se que seja possível ao leitor entender alguns métodos utilizados pela inteligência artificial para realizar suas criações e compreender o impacto do uso dessa tecnologia nos direitos inerentes ao autor da obra. Autor(s) João Paulo Pereira Neto Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araújo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Machine learning. Deep learning. Propriedade Industrial. Direito autoral. Curso DIREITO |
| O direito à educação a luz da constituição de 1988 e a reforma do ensino médio de 2017: pontos e contrapontos (D250) | Ana Martiniano Cardoso | DIREITO |
O direito à educação a luz da constituição de 1988 e a reforma do ensino médio de 2017: pontos e contrapontos (D250)
Resumo
A educação como direito de todos e dever do Estado e da família, está reguardado no artigo 205 e seguintes da nossa Constituição Federal de 1998. É um direito fundamental de segunda dimensão, ou seja, direito de igualdade, direito positivo, um direito social onde o Estado tem o dever de prover a todos os brasileiros nato ou naturalizado que ele necessitar. Dessa forma, esse trabalho teve como objetivo central averiguar se a Reforma do Ensino Médio sancionada pela Lei 13.415/2017 fere esse direito social e fundamental, isto é, o direito à Educação e luz da Constituição de 1988. Para isso, adotou-se a metodologia de análise qualitativa descritiva e exploratória dedutiva, tendo pelo Brasil império através da primeira Constituição Brasileira, a de 1824, e nas demais como pais republicano, bem como a trajetória do Ensino Médio, cerne dessa investigação. Como resultado, observa-se que o direito à educação em especial, no que tange o Ensino Médio, foi alvo de várias reformas que em sua maioria apresentava um caráter dualista, fator preponderante nesta última Reforma, uma vez que a mesma se apresenta com intenções dúbias e que mais uma vez busca levar a educação ao reducionismo, pautado no utilitarismo. Autor(s) Ana Martiniano Cardoso Orientador(s) Ossian Soares Landim Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à educação. Constituição. Reforma do ensino médio. Curso DIREITO |
| O direito à educação infantil e sua judicialização (D1049) | Bruna Larissa de Oliveira | DIREITO |
O direito à educação infantil e sua judicialização (D1049)
Resumo
O Estado tem o dever de promover a garantia da educação infantil, inclusive nos termos do
artigo 205 da nossa Carta Magna e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei de
Diretrizes e Bases e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, este trabalho tem
como objetivo geral analisar a efetivação do direito ao acesso à creches escolares e a violação
ao Direito à educação, tendo como objetivos específicos, compreender a construção da criança
e adolescente como sujeito de direito, analisar a proteção legal dada à primeira infância e
ponderar a efetividade ou não ao acesso às creches no Brasil. Trata-se de uma pesquisa
bibliográfica, tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações, manuais de
Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto. Portanto, a educação
infantil, embora pareça inteiramente baseada em legislação e obrigações, ainda apresenta
grandes lacunas na qualidade e equidade da atenção que precisam ser preenchidas, pois não são
suficientes para garantir o acesso. Autor(s) Bruna Larissa de Oliveira Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Estatuto da criança e do adolescente. Educação infantil. Direito fundamental. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O direito à moradia no estado capitalista: análise junto ao conjunto habitacional Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro do Norte- CE (S865) | Vicência Maria de Souza Silva | SERVIÇO SOCIAL |
O direito à moradia no estado capitalista: análise junto ao conjunto habitacional Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro do Norte- CE (S865)
Resumo
O presente estudo visa analisar a legitimidade da ocupação de terreno enquanto exercício do direito à Moradia Digna no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro do Norte (CE), compreendendo-o pelo viés do direito à Cidade, ressaltando a importância dos movimentos populares frente a estratégias da gestão capitalista. Para tanto, definiu-se conceitualmente os Direitos à Moradia e Cidade; perpassando pela análise de sua efetivação; pela luta do Assistente Social para a defesa desses direitos; ressaltando os fatores decorrentes do processo de violação desses, como a segregação socioespacial e demanda por moradia e déficit habitacional; até as lutas por Habitação, protagonizadas por movimentos populares e sociais. Tendo orientação metodológica que segue aproximação ao método dialético-crítico, é uma pesquisa exploratória, quanti-qualitativa, bibliográfica e documental, utilizando-se como método de coleta de dados a entrevista semiestruturada, direcionada aos moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima do Bairro Campo Alegre em Juazeiro do Norte (CE). Os resultados obtidos permitiram identificar os obstáculos que dificultam e impedem a execução dos Direitos à Moradia e à Cidade e das políticas públicas de moradia e seus rebatimentos para os moradores da ocupação estudada, que são superadas pela consolidação do sentimento de pertencimento a casa e à comunidade, onde se reforça a necessidade de práticas educativas e informativas dirigidas aos moradores da ocupação, para a construção da identidade coletiva. Autor(s) Vicência Maria de Souza Silva Orientador(s) Rúbia Aurinívea Ribeiro Lóssio Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Direito à moradia. Capitalismo. Questão habitacional. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |