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| O fato do príncipe e a sua aplicabilidade nas relações contratuais trabalhistas no período pandêmico (D1149) | Sávio Lucas Martins Morais | DIREITO |
O fato do príncipe e a sua aplicabilidade nas relações contratuais trabalhistas no período pandêmico (D1149)
Resumo
O presente trabalho busca analisar em primeiro plano analisar os impactos da COVID-19,
pandemia mundial, mas principalmente o seu desenrolar no âmbito financeiro e econômico que
influenciou empresas e as relações de trabalho, mas especificadamente as rescisões contratuais.
Diante do cenário global de pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) o Presidente da
República decretou estado de calamidade (Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020),
em razão da qual os entes federativos declararam a necessidade do isolamento social e,
consequentemente, a paralisação de muitas atividades e assim como, as principais Medidas
Provisórias criadas para preservar à saúde pública e relações de trabalho. Frente a isso, este
estudo objetiva também analisar a aplicabilidade da teoria do fato do príncipe, bem como os
possíveis efeitos da pandemia do coronavírus nas rescisões dos contratos individuais de
emprego, levando em consideração as normas consolidadas sobre o instituto em comento. O
trabalho será desenvolvido através de levantamento bibliográfico, principalmente em revistas
especializadas, livros e artigos eletrônicos e bibliotecas digitais, utilizando como procedimento
o levantamento bibliográfico. Autor(s) Sávio Lucas Martins Morais Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito do trabalho. Fato do príncipe. COVID-19 Curso DIREITO Baixar tcc |
| O fator familiar envolvido no processo de escolha profissional do sujeito adolescente (P653) | José Danilo Moreira Pereira | PSICOLOGIA |
O fator familiar envolvido no processo de escolha profissional do sujeito adolescente (P653)
Resumo
A adolescência é um período do desenvolvimento em que o indivíduo apresenta determinados momentos de conflitos, sejam eles de identidade ou de escolha profissional, sendo que estes últimos envolvem vários fatores dentre os quais estão os culturais, os familiares, convicções políticas e religiosas. É um momento considerado relevante na vida de cada adolescente, pois está se decidindo seu futuro profissional. O presente trabalho traz uma reflexão, a partir de uma revisão bibliográfica, sobre os principais fatores os quais acabam se envolvendo no processo de escolha profissional do adolescente. Para que se possa alcançar tal objetivo será necessário compreender a fase da adolescência como desenvolvimento social do indivíduo além de entender o adolescente dentro do processo de escolha profissional e, por fim, trazer uma reflexão sobre os fatores envolvidos nessa temática. Autor(s) José Danilo Moreira Pereira Orientador(s) Marcos Teles do Nascimento Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Adolescência. Escolha profissional. Família. Fatores envolvidos. Curso PSICOLOGIA |
| O fazer do assistente social na perspectiva de viabilizar e efetivar os direitos dos idosos atendidos no CREAS municipal de Barbalha- CE (S888) | Hortencia Silva Leite | SERVIÇO SOCIAL |
O fazer do assistente social na perspectiva de viabilizar e efetivar os direitos dos idosos atendidos no CREAS municipal de Barbalha- CE (S888)
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso é oriundo da experiência de estágio supervisionado I e II, cujo tema O Fazer do Assistente Social na perspectiva de viabilizar e efetivar os Direitos dos Idosos atendidos no CREAS Municipal de Barbalha-CE. O mesmo teve como objetivo analisar a atuação do assistente social frente a viabilização dos direitos dos idosos, conectando essa análise ao processo histórico da assistência social no Brasil, partindo da promulgação da Constituição Federal de 1988 que legitima os direitos sociais. A Assistência Social, historicamente, apresenta um avanço às necessidades básicas da população brasileira, dentro da lógica do direito e não do favor. Na perspectiva de constatar essas inquietações teóricas acerca do trabalho dos Assistentes Sociais do CREAS Municipal de Barbalha, nesse contexto foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico, descritiva, exploratória, de campo e também qualitativa. Foi realizada com sete Assistentes Sociais sendo três do CREAS Municipal/Barbalha e quatro do CREAS Regional/Missão Velha. Tornando-se assim relevante a articulação entre a prática dos Assistentes Sociais e os serviços oferecidos pelo CREAS na busca de resgatar os vínculos familiares e sociais rompidos, pois o projeto profissional que da direção social ao Assistente Social, articula segmentos da população no sentido da ampliação da democracia e dos direitos sociais. Diante do que foi verificado através da pesquisa feita em campo pode-se constatar que nem todos os Assistentes Sociais mostraram de fato conhecimento acerca do assunto abordado, mais foi de suma importância a contribuição dos profissionais do CREAS/Barbalha- CE e CREAS Regional Cariri/Missão Velha para a realização da pesquisa. Autor(s) Hortencia Silva Leite Orientador(s) Solange Oliveira Ferreira Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Fazer profissional. Direitos do idoso. CREAS. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O fazer profissional do assistente social no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes: um estudo realizado no CREAS de Juazeiro do Norte- CE (S804) | Rosana Leite de Figueiredo | SERVIÇO SOCIAL |
O fazer profissional do assistente social no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes: um estudo realizado no CREAS de Juazeiro do Norte- CE (S804)
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso é oriundo da experiência de estágio supervisionado I e II, tem como tema: O Fazer Profissional do Assistente Social no Enfrentamento ao Abuso Sexual contra crianças e adolescentes, sendo esta uma preocupante violação de direitos desses segmentos sociais em fase de desenvolvimento. O mesmo teve como objetivo geral: desvelar através da prática profissional do Assistente Social como se dá e como são tratados os casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Como objetivos específicos foram estabelecidos: conceituar e caracterizar a problemática da violência com foco nas crianças e adolescentes; compreender o atendimento especializado nos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes; e compreender o fazer profissional do assistente social junto às vítimas de abuso sexual. Nessa pesquisa de caráter bibliográfico, de campo, exploratória e descritiva e com base na abordagem qualitativa, utilizamos o método crítico dialético e elegemos o questionário como instrumento técnico para coleta de dados e a técnica de análise de conteúdo para embasar as nossas discussões acerca dos resultados obtidos. O universo da pesquisa foram três assistentes sociais que fazem parte do supracitado CREAS. E, por fim, são tecidas as considerações finais. Autor(s) Rosana Leite de Figueiredo Orientador(s) Maria Dalva da Silva Ribeiro Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Assistente social. Abuso sexual de crianças e adolescentes. CREAS. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O fazer profissional do/a assistente social diante os impactos do desmonte do estado neoliberal nas políticas sociais, no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) de Juazeiro do Norte – CE (S1265) | Viviane Tenório de Almeida | SERVIÇO SOCIAL |
O fazer profissional do/a assistente social diante os impactos do desmonte do estado neoliberal nas políticas sociais, no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) de Juazeiro do Norte – CE (S1265)
Resumo
O presente estudo visa analisar os impactos do desmonte do Estado Neoliberal nas políticas
sociais e os rebatimentos para o trabalho do Assistente Social no Centro de Referência
Especializada de Assistência Social (CREAS). Esse estudo consiste em discutir as políticas
sociais no contexto neoliberal em uma perspectiva histórica, analisar os impactos para a
categoria profissional dos assistentes sociais e busca identificar os limites que os profissionais
enfrentam para a concretização dos direitos sociais de seus usuários. A orientação
metodológica que segue, é uma pesquisa exploratória, bibliográfica e de campo, utilizando do
questionário como método de coleta de dados, direcionado aos técnicos do Centro de
Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), de Juazeiro do Norte – CE. Os
resultados obtidos deu-se mediante as respostas dos técnicos entrevistados, assim concluímos
que o desmonte do Estado Neoliberal acarreta a precarização nas condições e relações de
trabalho dos assistentes sociais da instituição e se apresentam de diferentes formas, trazendo
desafios para a materialização do projeto ético-político profissional, consistindo em limites no
cotidiano profissional que afeta a efetivação e ampliação dos direitos sociais, bem como o
atendimento das demandas postas da população usuária dos serviços socioassistenciais. Autor(s) Viviane Tenório de Almeida Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Desmonte do estado neoliberal. Política social. Categoria profissional. Precarização nas condições de trabalho. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O feminino e o mito do amor materno na cultura contemporânea (P963) | Sinara Freitas Alves | PSICOLOGIA |
O feminino e o mito do amor materno na cultura contemporânea (P963)
Resumo
Um estudo sobre a influência da cultura na formação de vínculo, considerando as mudanças
históricas a respeito do papel materno. No decorrer do tempo as sociedades passaram por
transformações em seus papéis sociais e ao longo da história a mulher é enfatizada a uma
valorização do desejo feminino, retratando esse modelo de comportamento de ser mãe.
Contudo, essa mesma mulher requer novos interesses em uma inserção social, tendo uma
reflexão no modo de tornar-se mãe. Frente a essa realidade o objetivo deste trabalho foi
discutir sobre o aspecto emocional da mulher diante da maternidade. Após as referências
conceituais, delineou-se uma metodologia adotada em revisão bibliográfica, de modo que os
artigos foram selecionados por meio de palavras-chave, possibilitando o alcance de respostas
as questões apresentadas na pesquisa, usufruindo o ponto de vista psicanalítico de alguns
autores como Winnicott, Freud, Birman e outros, a fim de que haja um embasamento teórico
para ser discutido conceitos, no qual pretende-se conhecer sobre o sentido da maternidade
para a mulher na atualidade. Após o estudo, se compreende que ocorreu grandes avanços
nessa discussão, no contexto de vida e que existe outras formas para que a mulher se sinta
realizada. Autor(s) Sinara Freitas Alves Orientador(s) Larissa Maria Linard Ramalho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Amor materno. Contemporaneidade. Mulher. Curso PSICOLOGIA |
| O feminino no contexto familiar: uma análise de produção de discurso (P1256) | Micheline da Cruz Costa Sena | PSICOLOGIA |
O feminino no contexto familiar: uma análise de produção de discurso (P1256)
Resumo
Existe uma negligência histórica, social e cultural sobre a vivência de um determinado
grupo de mulheres, negras e de classe econômica baixa que foram relegadas
historicamente ao trabalho precário mesmo ainda crianças iniciando no período da
escravidão até a atualidade. Como objetivo geral discutiremos a visão do papel feminino
com foco no trabalho em contexto familiar. Como objetivos específicos: realizar uma
revisão na literatura sobre a construção histórica do papel da mulher na sociedade;
analisar por meio de entrevista com idosos, a visão que construíram em épocas distintas
da sua vivência sobre o papel feminino na sociedade e na família e, identificar discursos
que remetem ao sentido do papel feminino na contemporaneidade. Tratou-se de um
estudo descritivo com abordagem qualitativa. Baseamo-nos ainda na pesquisa
construcionista. Nesta proposta de estudo não há o estabelecimento de verdades, mas
buscamos adotar uma postura crítica frente às questões apresentadas pelo mundo e suas
mudanças. Foi realizada uma entrevista com sete idosos. A organização das
informações se deu pelo método de análise do discurso, o material foi organizado a
partir das seguintes categorias temáticas: (in)visibilidade social, violência, mudanças na
família, mulher na atualidade. Constatamos uma invisibilidade social no papel das
mulheres na visão da família e da sociedade, sugerimos mais pesquisas. Autor(s) Micheline da Cruz Costa Sena Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Invisibilidade social. Feminino. Idosos. Trabalho. Mulher. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O fenômeno criminológico da lavagem de dinheiro e a sua conexão com as organizações criminosas (D1228) | Karielis Xavier dos Santos | DIREITO |
O fenômeno criminológico da lavagem de dinheiro e a sua conexão com as organizações criminosas (D1228)
Resumo
O presente trabalho discute o crime de lavagem de dinheiro sob a perspectiva processual,
tendo em vista que para a condenação do réu requer um lastro probatório quanto aos crimes
antecedentes flexibilizados pela lei do crime de lavagem de dinheiro. Isto posto,
conceituaremos os aspectos gerais e específicos do tema, enfatizando os principais conteúdos
importantes trazidos pela alteração legislativa da lei 12.683/12. Os objetivos deste estudo
permeiam-se na disparidade entre os princípios constitucionais da presunção de inocência até
o trânsito em julgado e a flexibilização que a lei atribui a condenação dos réus mesmo antes
de exaurida a fase probatória dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, e muito embora
seja um crime de conduta antiga, as primeiras legislações surgiram tardiamente. Trata-se de
um crime comum e bem sofisticado, praticado habitualmente por organizações criminosas, e
para sua execução são necessárias algumas etapas, quais sejam: conversão (placcement),
dissimulação (layering) e integração (integration) para que se consiga atingir o seu objetivo
final, isto é, o capital oriundo de maneira ilícita, torne-se manifestamente lícito. A
metodologia empregada na pesquisa foi a bibliográfica e documental, pois essas técnicas
corresponderam bem ao propósito do estudo. Por fim, os objetivos da pesquisa foram
alcançados devido a análise dos institutos. Autor(s) Karielis Xavier dos Santos Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Lavagem de capitais. Supressão do rol taxativo. Organização criminosa. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O fenômeno da antinomia imprópria das normas constitucionais sob o viés da emenda da vaquejada (D617) | Amyla Dorothy Ferreira Machado | DIREITO |
O fenômeno da antinomia imprópria das normas constitucionais sob o viés da emenda da vaquejada (D617)
Resumo
A publicação da Lei n° 15.299/2013, do estado do Ceará, na qual trazia regulamentação à
prática da vaquejada, teve repercussão nacional, tornando-se alvo de grandes manifestações, o
que levou a matéria ao Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento e procedência
da ação direta de inconstitucionalidade que lhe foi imputada. Tal acontecimento fez com que
o tema alçasse nível de regulamentação constitucional. Assim, em 2017, o Congresso
Nacional votou e promulgou a emenda constitucional de número 96, tornando legal a prática
da vaquejada e afastando o discurso de crueldade contra os animais, por esta ser uma
manifestação cultural e patrimônio nacional. No entanto, paira a dúvida sobre muitos se tal
matéria está em acordo com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
também protegido pelo texto constitucional. Desse modo, a presente pesquisa traz, de forma
concisa, o conflito entre normas constitucionais, objetivando explicar o conteúdo e efeitos
sociais de tal emenda, como também aplicar ao caso os parâmetros já utilizados no Direito
para solucionar antinomias jurídicas impróprias, resultando na possível solução do conflito
trazido e na confirmação da constitucionalidade da norma. O presente estudo engrandece o
campo de pesquisa e conhecimento aos interessados na prática da vaquejada, bem como aos
defensores ambientais, pois demonstra de maneira objetiva, no campo do Direito
Constitucional, como resolver a referida antinomia jurídica imprópria, utilizando-se da
pesquisa bibliográfica, de forma básica estratégica, para atingir este fim. Autor(s) Amyla Dorothy Ferreira Machado Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Processo constitucional. Interpretação de normas. Antinomias. Vaquejada. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O fenômeno do superdesenvolvimento ao consumo e à fragilidade do consumidor de boa-fé nas relações de consumo sob a ótica do projeto de lei Nº 3515 de 2015 (D462) | Aline Cristiane Apolinária dos Santos | DIREITO |
O fenômeno do superdesenvolvimento ao consumo e à fragilidade do consumidor de boa-fé nas relações de consumo sob a ótica do projeto de lei Nº 3515 de 2015 (D462)
Resumo
A presente pesquisa busca analisar a importância do Projeto de Lei 3515 de 2015 face ao
superendividamento do consumidor de boa-fé. Discorre brevemente sobre o contexto histórico
do superendividamento, conceito e as principais características do fenômeno. Expõe quais as
principais alterações propostas pelo o Projeto de Lei nº 3515/2015 no Código de Defesa e
Proteção do Consumidor. E por fim, as possíveis consequências em caso de aprovação do
referido projeto de lei. O método utilizado para a pesquisa foi o dedutivo, parte de uma
análise geral que possibilita a análise do tema específico. Quanto ao método de procedimento
utilizado para a elaboração do presente trabalho de pesquisa será leitura, análise e
interpretação de texto, informações de pesquisas documentais e bibliográficas, utilizando-se
também de leis e doutrina. Os resultados obtidos pela pesquisa, constituem no esclarecimento
do que é o fenômeno do superendividamento e suas implicações no contexto social e jurídico.
Desta forma, conclui-se que é dever do Estado oferecer mecanismos que tutelem a prevenção
e tratamento, dos consumidores de boa-fé que estão impossibilitados de arcar com suas
dívidas, vencidas e vincendas. Autor(s) Aline Cristiane Apolinária dos Santos Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Consumidor. Superendividamento. Regulamentação. Curso DIREITO Baixar tcc |