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O presente livreto é um registro do passo a passo da oficina de arte em papelão com a temática do Estatuto do Idoso – “Conhecer Para Respeitar”, ministrada pelo professor, artista, pedagogo, arteeducador e promotor cultural Luciom Caeira, no núcleo de extensão da Unileão para idosos, campus Crajubar, com a turma de alunos novatos. Projeto sustentável e inovador, que é desenvolvido pelo convidado, há mais de dez anos, na comunidade caririense, através das parcerias com ONGs, associações, empresas conveniadas ao Sesc, grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), formados por crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, dos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS). Abordando variados temas sociais e educativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, as formas de violências contra mulher, as doenças sociais da atualidade, o perigo das redes sociais, o LGBTfobia, dentre muitos outros. 

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Queixas escolares como “não acompanha a classe”, “atrapalha a aula” e “é desligado” constituem mais de dois terços da demanda infanto-juvenil a psicólogas(os). A maioria das respostas a esses pedidos de ajuda tende a individualizar e patologizar características da própria criança e de sua família, responsabilizando-as pelas dificuldades apresentadas. A escola e seus funcionamentos adoecidos e adoecedores de crianças/adolescentes, professores e pais, não costumam ser incluídos na investigação e na intervenção psicológica, pois são compreensões e práticas que carecem ressignificar ou mudar as concepções básicas sobre a produção e manutenção das queixas escolares, à luz de avanços da Psicologia Escolar e da Social. Este livro apresenta uma modalidade de atendimento psicológico a queixas escolares que pretende preencher tais lacunas: a Orientação à Queixa Escolar, desenvolvida desde 1998 no Instituto de Psicologia da USP, com resultados estimulantes.

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O documento “orientações técnicas: Centro de Referência especializado para População em situação de Rua e serviço especializado para Pessoas em situação de Rua” tem como finalidade orientar, em todo o território nacional, a gestão do Centro POP e a oferta qualificada do Serviço. Sua formulação resulta de um processo de amadurecimento do Estado brasileiro no que diz respeito às políticas públicas para população em situação de rua. Este processo foi particularmente observado na última década e teve na aprovação da Política Nacional para População em Situação de Rua, em 2009, um marco histórico. Nesse contexto, há que se destacar o compromisso assumido pelo Governo Federal e o papel dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, para que os direitos das pessoas em situação de rua entrassem, definitivamente, na agenda pública brasileira. A publicação deste material é mais um passo nesse processo. Sua elaboração considerou debates realizados com representações diversas, incluindo gestores estaduais, municipais, do Distrito Federal, especialistas, profissionais do SUAS, representantes da sociedade civil organizada, de movimentos sociais e do CIAMP- Rua. Por fim, esperase que esta publicação atinja seu objetivo último: qualificar a atenção a população em situação de rua no SUAS.

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Concepções, práticas e reflexões críticas é uma publicação do Conselho Federal de Psicologia em parceria com o Ministério da Saúde. A cartilha visa à atualização dos psicólogos que trabalham com a população adolescente no Brasil, proporcionando reflexões, novas idéias e debates, reforçando uma prática psicológica que respeite o adolescente em sua subjetividade e diferenças de etnia, de gênero e de classe social, e exigindo o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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No Brasil, as relações entre a Psicologia e as políticas públicas são complexas e multifacetadas, e não existe um único modo de compreendermos essa questão. Pesquisas nos bancos de dados acadêmicos mostraram haver vasta literatura em Psicologia sobre a temática das políticas públicas em suas diversas áreas – como na saúde, educação, assistência social, segurança pública, direitos humanos, entre outras. Para discutirem as relações entre esses dois “campos”, os autores questionam: o que é a Psicologia? E o que são políticas públicas? Como se estabelecem as conexões entre ambas? Neste sentido, acreditam que é de fundamental importância a proposição de diálogos e aproximações entre as várias abordagens que constituem esse campo. A proposta de construção desta coletânea surgiu a partir dessas inquietações que apontam para a necessidade de debaterem-se diferentes abordagens, teorias e metodologias utilizadas em estudos sobre o tema.

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Este é o segundo volume do livro Pesquisas em Psicologia e Políticas Públicas: diálogos na pós-graduação. Esta coletânea de dois volumes congrega resultados de pesquisas sobre políticas públicas realizadas no âmbito de programas de pós-graduação em Psicologia de diversas regiões do país. A obra conta com textos que visam contribuir para as discussões teóricas e metodológicas em Psicologia vinculadas ao estudo das políticas públicas no Brasil. Buscou-se, a partir dos dois volumes, proporcionar visibilidade às discussões oriundas de pesquisas de mestrado e doutorado em andamento ou recentemente concluídas. De forma geral, as produções em pós-graduação ficam restritas a publicações de teses e dissertações, sendo pouco divulgadas em formatos resumidos que facilitam a circulação da produção acadêmica, como artigos, capítulos e ensaios. Assim, as organizadoras esperam contribuir com a divulgação e a valorização do conhecimento produzido no âmbito da pós-graduação.

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Esta coletânea é uma lição de interdisciplinaridade a serviço da pedagogia empreendedora. Nela se ressaltam projetos, em seus arcabouços acadêmicos, oferecendo uma narrativa cujos protagonistas são professores e alunos, juntos e misturados, dentro de escolas e universidades, a construírem episódios de uma história maior, a do futuro que todos queremos. Um futuro onde encontramos o estímulo do pensamento crítico e a pró-atividade no processo de aprendizagem. Os projetos foram desenvolvidos no âmbito do curso “Pioneirismo e Educação Empreendedora” da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). As propostas que a obra mostra nasceram do mesmo universo de ideias que estão movendo, em toda parte, a missão educativa - a aquisição de conhecimentos transmitidos a novas gerações, "e assim por diante, na eterna tessitura do futuro".

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Esta publicação contém o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, do Ministério da Saúde (MS). Para construção deste Plano, o MS contou com a colaboração de instituições de ensino e pesquisa, diversos ministérios do governo brasileiro, membros de ONGs da área da saúde, entidades médicas, associações de portadores de doenças crônicas, entre outros. Foram cinco meses de discussões, por meio de reuniões, fóruns e consultas via internet, buscando colher sugestões dos diferentes segmentos da sociedade para construir intervenções que possibilitem o enfrentamento das DCNT no país. O Plano também foi apresentado nas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à sua consolidação como um compromisso de todos os níveis de gestão. O objetivo do Plano de Enfrentamento de DCNT é o de promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados às doenças crônicas. O Plano aborda os quatro principais grupos de doenças (circulatórias, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e seus fatores de risco em comum modificáveis (tabagismo, álcool, inatividade física, alimentação não saudável e obesidade) e define diretrizes e ações em: a) vigilância, informação, avaliação e monitoramento; b) promoção da saúde; c) cuidado integral.

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O Brasil é o quarto maior produtor mundial de carne suína, com um rebanho de mais de 40 milhões de animais, abastece o mercado nacional com cerca de 80% dessa produção e exporta o restante, sendo o quarto maior exportador mundial desta proteína. A suinocultura brasileira possui condição sanitária bastante favorável por ser considerada livre de doenças economicamente muito importantes que ocorrem em várias partes do mundo, notadamente a Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS) e por possuir uma vasta zona livre de Peste Suína Clássica (PSC). A manutenção desta condição sanitária no Brasil garante menores custos de produção e vantagem competitiva no acesso a mercados internacionais. Este Plano integrado de vigilância revisa a Norma Interna 05/2009 e a Norma Interna 03/2014, publicadas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para a vigilância de PSC, ampliando o escopo de doenças-alvo para a PSC, a PSA e a PRRS e redefinindo os componentes do sistema de vigilância. O Plano foi delineado inicialmente para as três doenças, mas pode ser aplicado e adaptado para outras, considerando alterações na situação epidemiológica, demandas relacionadas ao comércio, interesses dos setores público e privado e disponibilidade de recursos.

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A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 

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O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de o Setor Saúde dispor de uma política de atenção à saúde dos povos indígenas; Considerando a conclusão do processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e Considerando a aprovação da proposta da política mencionada, pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua reunião ordinária de novembro de 2001, resolve: Art. 1o Aprovar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante. Art. 2o Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da política ora aprovada, promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Política nacional de atenção às urgências

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O Ministério da Saúde, considerando que a saúde da mulher é uma prioridade deste governo, elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes”, em parceria com diversos setores da sociedade, em especial com o movimento de mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações nãogovernamentais, gestores do SUS e agências de cooperação internacional. Nesse sentido, reflete o compromisso com a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. Este documento incorpora, num enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores e busca consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual. Agrega, também, a prevenção e o tratamento de mulheres vivendo com HIV/aids e as portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e de câncer ginecológico. Além disso, amplia as ações para grupos historicamente alijados das políticas públicas, nas suas especificidades e necessidades. A Política Nacional proposta considera a diversidade dos 5.561 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento e de organização dos seus sistemas locais de saúde e tipos de gestão. É, acima de tudo, uma proposta de construção conjunta e de respeito à autonomia dos diversos parceiros – entes fundamentais para a concretização das políticas – enfatizando a importância do empoderamento das usuárias do SUS e sua participação nas instâncias de controle social. 6 Cumprindo seu papel de gestor federal – ao formular a política que deve nortear as ações de atenção à saúde da mulher para o período 2004-2007 – o Ministério da saúde espera estar contribuindo para que as mulheres brasileiras avancem nas suas conquistas, na perspectiva da saúde como direito de cidadania. 

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Um dos principais objetivos desta Política é promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político-econômicos; outro, é o respeito aos diferentes níveis de desenvolvimento e organização dos sistemas locais de saúde e tipos de gestão. Este conjunto possibilita o aumento da expectativa de vida e a redução dos índices de morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis nessa população. Para isso, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem está alinhada com a Política Nacional de Atenção Básica – porta de entrada do Sistema Único de Saúde - com as estratégias de humanização, e em consonância com os princípios do SUS, fortalecendo ações e serviços em redes e cuidados da saúde. 

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Esperamos que esta publicação possa ser referência e instrumento de trabalho para todas as pessoas que, de alguma forma, se envolvem com a gestão da educação na saúde nos diferentes âmbitos de gestão do SUS, não apenas gestores e técnicos das secretarias de saúde espalhadas pelo Brasil, mas também docentes, discentes, trabalhadores de saúde e usuários e cidadãos que participam dos espaços de gestão participativa e controle social da Política de Saúde brasileira. Por fim, ressaltamos a disponibilidade do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para estabelecer processos de cooperação técnica com os Estados e Municípios, com vista à implementação e acompanhamento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

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