O objetivo da inspeção sanitária é avaliar as etapas ou unidades que compõem as diferentes formas de abastecimento de água para consumo humano, a fim de identificar os eventos perigosos ou perigos que possam interferir na qualidade da água produzida e, por consequência, configurar situações de risco à saúde pública. A identificação desses eventos, por sua vez, permite a adoção de medidas junto aos responsáveis pelo abastecimento de água, para que adotem ações corretivas e medidas de controle nas instalações e nos procedimentos de operação e manutenção das formas de abastecimento. 

Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica. No processo de integração da saúde mental à atenção primária na realidade brasileira, esse novo modelo tem sido o norteador das experiências implementadas em diversos municípios, ao longo dos últimos anos. Esse apoio matricial, formulado por Gastão Wagner Campos (1999), tem estruturado em nosso país um tipo de cuidado colaborativo entre a saúde mental e a atenção primária.

Este guia prático sobre a hanseníase tem por objetivo auxiliar os profissionais de saúde no âmbito da vigilância, atenção básica e demais níveis de atenção. De forma clara e concisa, esta edição aborda especialmente: como fazer o diagnóstico de casos novos de hanseníase, como tratar os pacientes, e como orientar pacientes já diagnosticados e que estão em tratamento, bem como o seu acompanhamento. Ao redigir o Guia, levou-se em consideração o fato de que a disponibilidade de recursos é muito variável nos diversos serviços de saúde do país. Portanto, aborda-se técnicas e procedimentos de fácil execução, que podem ser realizados mesmo em unidades de saúde com recursos limitados. 

No sentido de contribuir com o aumento da adesão dos profissionais às boas práticas de higienização das mãos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) publica as orientações sobre “Higienização das Mãos em Serviços de Saúde”, que oferece informações atualizadas sobre esse procedimento. Espera-se com esta publicação proporcionar aos profissionais e gestores dos serviços de saúde conhecimento técnico para embasar as ações relacionadas às práticas de higienização das mãos, visando à prevenção e à redução das infecções e promovendo a segurança de pacientes, profissionais e demais usuários dos serviços de saúde. 

A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Essa é uma conquista do povo brasileiro. Toda conquista é, entretanto, resultado e início de um outro processo. Em 1988, votamos a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ele afirmamos a universalidade, a integralidade e a eqüidade da atenção em saúde. Com ele também apontamos para uma concepção de saúde que não se reduz à ausência de doença, mas a uma vida com qualidade. Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos: prevenir, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde. Muitos são os desafios que aceitamos enfrentar quando estamos lidando com a defesa da vida, com a garantia do direito à saúde. Neste percurso de construção do SUS, acompanhamos avanços que nos alegram, novas questões que demandam outras respostas, mas também problemas que persistem, impondo a urgência, seja de aperfeiçoamento do sistema, seja de mudança de rumos. Este documento é produto da contribuição de muitos que têm se envolvido na proposição e implementação da Política Nacional de Humanização (PNH). O Ministério da Saúde entende que tem a responsabilidade de ampliar esse debate, promover o envolvimento de outros segmentos e, principalmente, de tornar a humanização um movimento capaz de fortalecer o SUS como política pública de saúde.

I Fórum Nacional de Psicologia e Saúde Pública: contribuiçóes técnicas e políticas para avançar o SUS.

O Seminário de Democracia e Equidade Racial do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) é uma iniciativa acadêmica e extensionista voltada ao debate sobre equidade racial, justiça social e democracia com objetivo de contribuir para o desenvolvimento de formação crítica de estudantes, especialmente da área do Direito, das Ciências Humanas e Ciências Sociais. Trata-se de um evento acadêmico e periódico que está na sua segunda edição, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e convidados externos. A referida edição promoveu o debate acerca de temas tais como o Protocolo de julgamento sob perspectiva racial, racismo e o papel do poder judiciário na busca por equidade racial, reparação histórica e bem-viver e a potência das mulheres negras nos movimentos sociais, constituindo- se assim um espaço de diálogo intercisciplinar. O evento buscou ainda incentivar reflexões sobre estratégias de combate ao racismo e promoção de justiça social. Entende-se que discutir sobre Democracia e Equidade racial é parte do processo de reconhecimento do racismo como elemento estrutural das desigualdades no Brasil. Incidir sobre essas relações significa desorganizar os sistemas de discriminação que as perpetuam e aprofundam cotidianamente. O seminário, nesse contexto, cumpre sua função social no contexto universiário, na medida em que fortalece o letramento racial no contexto do ensino superior, aproxima estudantes de debates contemporâneos urgentes, estimula a produção científica sobre raça e direito, além de criar um espaço de escuta, representatividade, pensamento decolonial e protagonismo negro.

O livro aborda o tema complexo, intrigante e polêmico - a “iniciação esportiva”, em que os autores trazem à tona alguns dos aspectos mais importantes relacionados ao tema, com a plena consciência que há ainda muito a discutir-se no contexto dos esportes coletivos. Este precioso conteúdo vem compor um conjunto de obras já lançadas por seus autores que evidenciam o propósito elevado de proporcionar conhecimento para que o pedagogo esportivo possa ensinar, sentindo que está trilhando uma jornada em busca de comunicar o melhor sobre ensinar esporte. Os autores destacam a relevância de tornar preciosa a consideração de quem aprende, antes dos conteúdos que estarão a aprender, evidenciando a atenção com o processo de ensino e aprendizagem das modalidades esportivas coletivas, na soberana relação do pedagogo e de quem aprende, como também no primordial respeito às características de crescimento e desenvolvimento dos aprendizes.

Os matadouros-frigoríficos brasileiros, notadamente os de bovinos, têm, nestes últimos anos, experimentado sensível progresso técnico, no que respeita a instalações, equipamento e métodos operacionais. Sem dúvida alguma, estes desenvolvimento acentuou-se sobremaneira com o advento, em 1965, das “Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Exportação de Carnes”, que passaram a determinar as condições de ordem técnico-sanitárias, a que, compulsoriamente, devem satisfazer aqueles estabelecimentos, para conseguirem o direito à exportação internacional. Tem este manual de instruções, como sua denominação o indica, o escopo de lançar, em detalhes, as normas oficiais da técnica de inspeção sanitária do gado vivo e abatido, bem como do controle higiênico do ambiente, onde se desenvolve este trabalho. Padroniza ainda as instalações e o equipamento deste mesmo ambiente, direta ou indiretamente relacionados com os serviços da Inspeção Federal, e bem assim, com a higiene e racionalização das operações da Sala de Matança. Possa o esforço conjugado das pessoas e entidades aqui citadas concorrer, dentro das suas naturais limitações, para um maior incremento da economia nacional, no importantíssimo setor da indústria de carnes. Com isso teremos colhido, estamos certos, a melhor recompensa a que poderíamos aspirar, ao lado, naturalmente, da justa satisfação advinda do dever cumprido.

A Área Técnica de Imunização da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) realizou a revisão da Instrução Normativa do Calendário Vacinal para o ano de 2022. As instruções foram dispostas por vacina, incluindo para cada uma delas informações em tópicos quanto aos esquemas de rotina e especiais, a apresentação, a via e o local de administração, a dose, as particularidades e as orientações para registro no e-SUS AB, no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) em sua versão Web e nos demais sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Para essa atualização foram realizadas revisões de notas informativas, de informes técnicos, de circulares, de manuais e de comunicados oficiais, os quais se encontram listados ao final deste documento. Destacamos que incluímos as vacinas contra a Covid-19; retiramos a vacina tetra viral, que se encontra em desabastecimento mundial devido à falta de produção desse imunobiológico pelo laboratório, colocando apenas as orientações referentes a essa vacina junto com as vacinas tríplice viral e varicela monovalente, que é o esquema atualmente preconizado; incluímos a ampliação da vacina contra HPV para mulheres em situações especiais até 45 anos e mudança do esquema da raiva. Os anexos, tais como o Calendário de Vacinação do DF 2022 (anexo 1), o Calendário de Vacinação da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) (anexo 2), orientações sobre as vias de administração (anexo 3), orientações aos viajantes (anexo 9), dentre outros, foram revisados e apresentados para facilitar a consulta e subsidiar as ações diárias de vacinação e orientações necessárias aos usuários. Esperamos que as informações contidas nessa publicação possam contribuir para a atualização e esclarecimento do profissional de saúde que trabalha com imunização e, com isso, qualificar as atividades de vacinação do Distrito Federal

A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma importante tendência para as organizações, sendo utilizada como ferramenta de inovação e solução de problemas. Apesar de seu potencial, sua implementação ainda apresenta desafios, e os avanços mais significativos são esperados a longo prazo. Atualmente, as organizações buscam aplicações práticas e de impacto imediato, especialmente por meio da chamada “IA fraca”, voltada a tarefas específicas. No contexto do Poder Judiciário brasileiro, a IA surge como alternativa para enfrentar o grande volume de processos e aumentar a celeridade na tramitação. Com a ampla digitalização dos processos judiciais, impulsionada por iniciativas como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), cria-se um ambiente favorável para a adoção dessas tecnologias. No entanto, a informatização por si só não é suficiente, sendo necessária a integração de soluções mais avançadas, como a IA, para lidar com a crescente demanda e o acervo processual existente.

Este baralho foi criado para nutrir o autoamor de mulheres em seus contextos cotidianos, inspirando reflexões e práticas alinhadas aos seis pilares da autoestima (Nathaniel Branden) e às provocações de bell hooks sobre o amor como prática libertadora.

A Política de Saúde Mental, em seu escorço teórico, no decorrer da última década, passou por importantes e signifi cativas transformações, evoluindo em defi nitivo de um modelo centrado na referência hospitalar, para um modelo de atenção diversifi cada, de base territorial comunitária. É dever de honestidade conceitual e política reconhecer que esse consenso político ainda não se encontra plenamente refl etido no conjunto da atenção em saúde mental do SUS, que permanece dispendendo parcela signifi cativa de seus recursos com a área hospitalar. Mas, o rumo da Política de Saúde Mental, refl etido aqui no conjunto de normas legais reguladoras, é inequívoco, e aponta para a contínua expansão e consolidação desta rede de atenção extra-hospitalar. Desde sua primeira edição, em 2001, quando já se descortinava um cenário positivo decorrente da aprovação pelo Parlamento brasileiro da Lei no 10.216, o Ministério da Saúde consolidou uma política de expansão continuada da rede de CAPS, em todo o território nacional, assegurando um mecanismo diferenciado de fi nanciamento para esta rede. Igualmente, deu-se início à formulação de uma política integrada de atenção ao consumo prejudicial de álcool e outras drogas pelo SUS. Em 2003, nosso governo elegeu a Saúde Mental como uma das prioridades da área social, ocorrendo o lançamento pelo Presidente da República do Programa De Volta Para Casa, que possibilitará o resgate da cidadania para um conjunto de pessoas que foram privadas, no correr de sua existência, do acesso a formas mais contemporâneas de atenção e cuidados em saúde mental. Assim, é com imensa satisfação que apresentamos esta nova edição, revista e atualizada, da legislação em saúde mental do SUS.

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.