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Para que a atuação do poder público no campo da educação ambiental possa ocorrer de modo articulado tanto entre as iniciativas existentes no âmbito educativo como entre as ações voltadas à proteção, recuperação e melhoria socioambiental, e assim propiciar um efeito multiplicador com potencial de repercussão na sociedade, faz-se necessária a formulação e a implementação de políticas públicas de educação ambiental que integrem essa perspectiva. Nesse sentido, a criação do ProNEA se configura como um esforço do governo federal no estabelecimento das condições necessárias para a gestão da Política Nacional de Educação Ambiental, fortalecendo os processos existentes nessa direção na sociedade brasileira.

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A Mesa Diretora do V Congresso Nacional da Psicologia vem apresentar o resultado desse evento deliberativo para a profissão de psicólogos no Brasil. O V CNP que teve como temário Protagonismo Social da Psicologia: as urgências brasileiras e a construção de respostas da Psicologia às necessidades sociais, pode-se dizer, se constitui como resultado de um amadurecimento das ações que vêm sendo empreendidas na profissão ao longo dos últimos anos. A evolução do que se constitui o caráter congressual, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, indica os caminhos desse amadurecimento. O V CNP, ocorrido em Brasília em junho de 2004, constituiu-se na disposição da profissão de aperfeiçoar-se na construção desses encaminhamentos, o que pode ser observado no conjunto das teses que nesse evento foram aprovadas sob a égide da ideia de PROTAGONISMO SOCIAL DA PSICOLOGIA. A profissão de psicólogo pode ser vista aprovando ações que requerem dos psicólogos colocarem-se em ação, seja com seus pares, seja frente ao contexto institucional brasileiro e outros coletivos. 

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A obra, aborda temas discutidos pela Corte, como a participação política das mulheres, as pesquisas com células-tronco embrionárias, o aborto de feto anencéfalo e a equiparação do prazo da licença-adotante ao da licença-gestante.

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A proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase consiste numa iniciativa da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação – CGDE/DCCI/SVS/MS, em instituir no âmbito do SUS uma diretriz baseada em evidências, conforme estabelecido pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e pelo Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011. 

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O diabete melito (DM) é uma doença endócrino-metabólica de etiologia heterogênea, que envolve fatores genéticos, biológicos e ambientais, caracterizada por hiperglicemia crônica resultante de defeitos na secreção ou na ação da insulina. Essa doença pode evoluir com complicações agudas (hipoglicemia, cetoacidose e síndrome hiperosmolar hiperglicêmica não cetótica) e crônicas - microvasculares (retinopatia, nefropatia, neuropatia) e macrovasculares (doença arterial coronariana, doença arterial periférica e doença cerebrovascular) (1). Este Protocolo visa a orientar profissionais da atenção primária à saúde, médicos especialistas, pacientes, cuidadores e familiares quanto ao diagnóstico, tratamento e monitoramento de diabete melito do tipo 1 no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT são documentos que estabelecem os critérios para diagnóstico de infecções/doenças ou agravos à saúde; o tratamento preconizado com medicamentos e demais produtos apropriados; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos profissionais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde – SUS. Os PCDT devem ser baseados em evidências científicas e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custoefetividade das tecnologias recomendadas. 

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o Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres contempla desde temas como pré-natal, puerpério e aleitamento materno, até planejamento reprodutivo, climatério e atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Contempla, ainda, a abordagem dos problemas/queixas e a prevenção dos cânceres que mais acometem a população feminina. A construção do material foi balizada pelos pressupostos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), na busca por uma AB acolhedora, resolutiva e que avance na gestão e coordenação do cuidado ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A elaboração de protocolos clínicos é internacionalmente reconhecida como uma ação efetiva para a melhoria de processos assistenciais e de gestão em saúde. Diante da forte presença do SAMU em todo o país, tais protocolos se concretizam como uma importante ação para o aprimoramento da qualidade da assistência prestada e com potencial impacto sobre toda a Rede de Atenção às Urgências e seus resultados. Nesse momento importante da evolução do SUS, apresento o 1º grupo de Protocolos Nacionais de Intervenção para o SAMU 192 para as modalidades de Suporte Avançado e Suporte Básico lançado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz por meio do PROADI. São temas relevantes que foram selecionados por seu impacto na morbimortalidade, sua frequência como motivo de solicitação ou sua importância para a estruturação dos serviços ou da Rede. O 2º Grupo de protocolos já está em desenvolvimento e seu lançamento, para complementação do material ora lançado, está previsto para o início de 2015. Os Protocolos Nacionais de Intervenção para o SAMU 192 foram construídos a partir da análise de experiências nacionais e internacionais de desenvolvimento de protocolos, da análise da legislação brasileira que rege o exercício profissional das diferentes categorias envolvidas no cuidado e sua base fundamental foi composta pela literatura científica mais recente sobre cada tema.

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A elaboração de protocolos clínicos é internacionalmente reconhecida como uma ação efetiva para a melhoria de processos assistenciais e de gestão em saúde. Diante da forte presença do SAMU em todo o país, tais protocolos se concretizam como uma importante ação para o aprimoramento da qualidade da assistência prestada e com potencial impacto sobre toda a Rede de Atenção às Urgências e seus resultados. Nesse momento importante da evolução do SUS, apresento o 1º grupo de Protocolos Nacionais de Intervenção para o SAMU 192 para as modalidades de Suporte Avançado e Suporte Básico lançado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz por meio do PROADI. São temas relevantes que foram selecionados por seu impacto na morbimortalidade, sua frequência como motivo de solicitação ou sua importância para a estruturação dos serviços ou da Rede. O 2º. Grupo de protocolos já está em desenvolvimento e seu lançamento, para complementação do material ora lançado, está previsto para o início de 2015. Os Protocolos Nacionais de Intervenção para o SAMU 192 foram construídos a partir da análise de experiências nacionais e internacionais de desenvolvimento de protocolos, da análise da legislação brasileira que rege o exercício profissional das diferentes categorias envolvidas no cuidado e sua base fundamental foi composta pela literatura científica mais recente sobre cada tema.

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Esse livro se propõe a levantar esse véu para que a academia possa perceber a importância que a Psicologia tem para a saúde coletiva bem como a importância que a saúde coletiva tem para a psicologia. São indissociáveis e ela (a Academia) precisa repensar seriamente sobre esse assunto, bem como os gestores do setor saúde, em todas as instâncias: das Prefeituras ao Governo Federal. Os capítulos vão se sucedendo numa lógica que demonstra por aonde tanto a Universidade como as gestões em saúde devem caminhar.

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Para comemorar seus vinte anos de existência, o Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar (LIEPPE) apresenta este e-book, fruto dos trabalhos de pesquisa, ensino, cultura e extensão desenvolvidos pelo LIEPPE. As grandes áreas de investigação que compõem tais atividades e que, portanto, constituem as temáticas abordadas neste livro são: formação inicial de professores em relação à Psicologia e à Educação, a Psicologia Escolar e as políticas públicas intersetoriais de Saúde e Educação, a Educação em espaços urbanos e as estratégias para o enfrentamento à desigualdade social, a gestão democrática na Educação, o enfrentamento ao fracasso escolar e a atuação e formação de psicólogos na Educação Básica. As prioridades estão centradas no trabalho coletivo e na expectativa que a Psicologia Escolar possa subsidiar a compreensão da Psicologia na Educação, tão bem analisada e criticamente concebida durante todos esses anos, tornando-se área de conhecimento, além de área de atuação.

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A atuação de psicólogas e psicólogos na assistência social não é algo novo. No entanto, é inegável que, a partir de 2005, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o número de psicólogas(os) atuando na área aumentou enormemente – a ponto de, hoje, podermos dizer que ela constitui um importante campo de empregabilidade para a profissão. A obra aborda os desafios, conflitos e contradições que a entrada maciça da Psicologia na política de Assistência Social vem enfrentando, tendo como objetivo colocar em diálogo diferentes perspectivas teóricas e práticas, mas que tivessem em comum uma postura engajada de defesa do SUAS e das formas de atuação desenvolvidas em seu contexto, tarefa que parece exigida pelo próprio momento histórico em que vivemos.

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Um dos maiores problemas do Sistema Único de Saúde reside na incoerência entre a situação de condição de saúde brasileira de tripla carga de doença, com o forte predomínio relativo das condições crônicas, e o sistema de atenção à saúde adotado, que é fragmentado, episódico, reativo e voltado prioritariamente para as condições e os eventos agudos. Nesse sentido, as RAS surgem como uma real possibilidade de correção para tal desafio, uma vez que consistem em arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão buscam garantir a integralidade do cuidado (CONASS, 2015). Neste livro propõe-se a discussão a respeito das Redes de Atenção à Saúde, compreendendo sua regulamentação, organização e modelo de atenção.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade a “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS”, produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Este documento é uma revisão da Referência Técnica lançada em 2008 e uma resposta às demandas da categoria quanto à necessidade de uma discussão atualizada sobre o tema.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas(os) em Programas de atenção à mulher em situação de Violência, produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área. As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho das(os) psicólogas(os), possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria em programas de atendimento à mulheres. As referências refletem o processo de diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria, no sentido de se legitimar como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política, em compromisso com às questões de gênero. Esta publicação marca mais um passo no movimento recente de aproximação da Psicologia com o campo das Políticas Públicas para as mulheres. Aborda cenário delicado e multifacetado de nossa sociedade, no contexto da defesa e dos direitos da mulher e no combate às diversas violências. A opção pela abordagem deste tema reflete o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia com a qualificação da atuação das(os) psicólogas(os) em todos os seus espaços de atuação.

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