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Ao tempo em que se comemora os 25 anos do texto constitucional que demarca e inaugura os direitos sociais, materializados na chamada Constituição Cidadã, comemora-se os 20 anos de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e sua expressiva alteração em 2011 pela Lei 12.435, que incorpora os avanços significativos advindos da implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. É também tempo de celebrar os 8 anos de implantação do SUAS, erigido em consonância às diretrizes e princípios da Politica Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), que alterou o texto de 2005 e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/2006). Neste cenário de conquistas, evidenciamos a aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, período de funcionamento, abrangência, a articulação em rede, o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais. A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar, estabelecendo tipologias que, sem dúvidas, corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Esta versão atende às recomendações do CNAS expressas na Resolução nº 35, de 29 de novembro de 2011, considerando os avanços materializados nas Resoluções nº. 33 e 34 do mesmo ano, que tratam respectivamente da Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho; e, da Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo socioassistencial, materializadas na Resolução CNAS nº 13, de 13 de maio de 2014. 

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Essa obra foi uma construção coletiva entre os alunos da disciplina de Medicina Veterinária Legal, primeiro semestre de 2018, do Departamento de Medicina Veterinária do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná. O planejamento e execução foram realizados pelos alunos com a orientação da professora responsável pela disciplina Rita Garcia, além das mestrandas Karyn Rossa e Yasmin Gonçalves, e a monitora da disciplina Larissa Wolf. O intuito da proposição desse livro foi discutir assuntos de extrema importância na Medicina Veterinária Legal e que são pouco abordados nos cursos de graduação, servindo, portanto, como fonte de informação aprofundada.

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A Tuberculose é um dos maiores problemas sanitários dos animais selvagens mantidos em cativeiro para os mais variados propósitos. Grande parte das ocorrências envolve a transmissão zoonótica e os primatas não humanos são os animais mais frequentemente afetados. Em função das complexidades para o seu controle, determina grandes perdas econômicas e a estigmatização da instituição que a reporta. Enquanto nos países da América do Norte e Europa é tratada como prioridade, havendo estratégias definidas por legislação, no Brasil, existe quase completa omissão em relação à doença, o que resulta em individualismo no trato do problema por parte das instituições mantenedoras de animais cativos. Assim, este livro trata desse assunto sob a ótica da medicina veterinária preventiva, com natural ênfase nas populações animais. Aborda desde aspectos históricos até sistemas de vigilância, passando por detalhes da etiologia, epidemiologia, patogenia, sinais clínicos, diagnóstico e legislação brasileira, visando chamar atenção para o tema e inspirar iniciativas para o bom encaminhamento da questão no nosso meio.

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O documento “Tuberculose na atenção primária à saúde: Protocolo de enfermagem” pretende estimular a criatividade dos enfermeiros e contribuir para a ampliação do debate sobre a assistência do enfermeiro e da equipe de enfermagem na prestação do cuidado centrado na pessoa com TB na APS, colocando em discussão os principais entraves para o cuidado. A lógica de apresentação dos temas se dá inicialmente pelo levantamento do problema, considerando a argumentação teórica de sustentação das futuras intervenções; apontam-se os entraves relativos ao problema e, a seguir, recomendam-se diversas sugestões, experiências, estratégias, ações, articulações, intervenções e proposições, visando facilitar e apoiar o processo decisório do enfermeiro e da equipe durante o desenvolvimento do processo de trabalho para o manejo da pessoa com TB e seus contatos. Por fim, o leitor contará com evidências científicas para orientar a melhoria da assistência de enfermagem na prática clínica centrada na pessoa com TB. O documento se encontra estruturado em cinco capítulos, descritos a seguir.

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É com grande satisfação que trazemos a público o “Vigilância Sanitária – Alimentos, Medicamentos, Produtos e Serviços de Interesse à Saúde”. Esta publicação é um dos frutos da parceira que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estabeleceram visando a disseminação de informações sobre um campo específico da Saúde, a vigilância sanitária, para o maior número possível de pessoas. O manual divide-se em quatro capítulos: Medicamentos, Alimentos, Serviços de Interesse à Saúde e Produtos de Interesse à Saúde. Relaciona produtos e estabelecimentos com o consumidor e esclarece o papel dos órgãos de Vigilância Sanitária (nos níveis municipal, estadual e federal) como mediadores dessa relação. Servirá como suporte para o trabalho do professor com os alunos em sala de aula na abordagem do tema. Essa parceria mostra como a defesa do consumidor e a vigilância sanitária devem caminhar juntas para o benefício da sociedade. Consideramos o lançamento desta publicação uma poderosa ferramenta para que a atual e as novas gerações compreendam melhor a importância da vigilância sanitária e dos direitos do consumidor no seu cotidiano e que o consumo de bens e produtos de saúde, quando necessário, seja feito de forma mais consciente. Assim, esperamos que os nossos novos parceiros nessa empreitada, aqueles que ora recebem este manual, façam bom uso dele.

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