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| A autonomia do paciente ao escolher o tratamento médico sem transfusão de sangue, de acordo com as recentes decisões jurisprudenciais (D1251) | Nadianny Alves Freitas | DIREITO |
A autonomia do paciente ao escolher o tratamento médico sem transfusão de sangue, de acordo com as recentes decisões jurisprudenciais (D1251)
Descrição
Este estudo explora a interseção entre a liberdade religiosa e o direito à saúde, com foco nas
Testemunhas de Jeová e sua recusa a transfusões de sangue. A pesquisa analisa a jurisprudência
brasileira e as decisões judiciais que reconhecem a autonomia dos pacientes Testemunhas de
Jeová em relação à liberdade de escolha para não optar pela transfusão de sangue. O estudo
também examina a legitimidade dos pacientes Testemunhas de Jeová em recusar a transfusão
de sangue e o direito a outros tratamentos alternativos. A análise revela que a recusa de
transfusões de sangue por parte das Testemunhas de Jeová é justificada e que o poder público
não pode privar o indivíduo da liberdade básica de compreender sua própria expressão de
dignidade humana. A pesquisa conclui que é necessário explorar e disponibilizar tratamentos
alternativos eficazes, respeitando as crenças religiosas dos pacientes e garantindo seu direito à
saúde. Autor(s) Nadianny Alves Freitas Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sangue. Transfusão. Testemunha de Jeová. Liberdade religiosa. Direito. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A balança entre o princípio da insignificância e a proteção dos direitos fundamentais: uma análise da jurisprudência nos casos de multirreincidência (D1421) | Kleiton Alves Fernandes | DIREITO |
A balança entre o princípio da insignificância e a proteção dos direitos fundamentais: uma análise da jurisprudência nos casos de multirreincidência (D1421)
Descrição
O princípio da insignificância, elemento essencial no Direito Penal brasileiro, visa evitar
punições desproporcionais para infrações de pequena relevância social. Entretanto, o debate se
intensifica quando esse princípio intersecta com a reiteração de condutas delitivas,
especialmente em casos de multirreincidência. Considerando esta problemática o artigo
intitulado "A BALANÇA ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROTEÇÃO
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: uma análise da jurisprudência nos casos de
multirreincidência" tem por objetivo avaliar a evolução da jurisprudência no contexto dos
tribunais brasileiros. A investigação baseia-se em análises teóricas e empíricas, buscando
entender como os tribunais têm aplicado esse princípio em garantia dos direitos fundamentais,
especialmente perante a multirreincidência em crimes patrimoniais de pequena monta. Autor(s) Kleiton Alves Fernandes Orientador(s) Otto Rodrigo Melo Cruz Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Princípio da insignificância. Multirreincidência. Jurisprudência. Direitos fundamentais. Segurança pública. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A beata do milagre da hóstia em Juazeiro do Norte: interseccionalidade raça e gênero (P1842) | Deyvid Santos Vasconcelos | PSICOLOGIA |
A beata do milagre da hóstia em Juazeiro do Norte: interseccionalidade raça e gênero (P1842)
Descrição
Trata-se de uma pesquisa
bibliográfica, descritiva com abordagem qualitativa acerca das implicações
históricas e sociais na vida da Beata Maria de Araújo, em decorrência ao
fenômeno religioso que ficou conhecido como o Milagre da Hóstia no Juazeiro do
Norte-CE, levando em consideração as intersecções raça, gênero e suas
reverberações. O texto considera o contexto histórico e social do final do século
XIX e início do século XX com todas às influências culturais do sertão caririense,
percebidos através dos atravessamentos do sexismo, machismo e patriarcado
impostos por uma sociedade excludente e as instituições de poder social, a uma
mulher preta, analfabeta, descendente de pessoas escravizadas que manifestou a
presença de Deus no coração do Cariri – CE. Esse milagre é um dos grandes fatos
precursores da formação de um povo e uma cidade. Logo, o texto busca apontar
quais foram as questões que levaram ao apagamento histórico da protagonista dos
eventos miraculosos. Maria de Araújo assim como outras mulheres negras, teve
seu legado empurrado para uma posição de invisibilidade e se faz necessário na
produção acadêmica uma estratégia de retomada de sua história. Autor(s) Deyvid Santos Vasconcelos Orientador(s) Moema Alves Macedo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Beata Maria de Araújo. Milagre da Hóstia. Interseccionalidade. Raça. Gênero. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A busca pela religião e espiritualidade da idade adulta avançada (P1216) | Talita Vanessa Filgueira Quesado | PSICOLOGIA |
A busca pela religião e espiritualidade da idade adulta avançada (P1216)
Descrição
Para os idosos o processo de envelhecimento pode representar um período de extremas
dificuldades e sofrimentos, pois nem sempre os anos a mais de vida são acompanhados por
saúde, qualidade de vida e bem-estar. Havendo assim, neste contexto, a busca por formas de
enfrentamento, ressignificações e sentido de vida e morte, como a aproximação com a religião
e a espiritualidade. Portanto, esse artigo tem como objetivo principal compreender os motivos
em relação a busca pela religião e a espiritualidade na idade adulta avançada, e como
objetivos específicos identificar aspectos correlacionais entre a religião, espiritualidade e
qualidade de vida nesta fase, compreender a representação da religião e espiritualidade no
processo de envelhecimento e identificar qual o papel que a religião e a espiritualidade
desempenham nesse processo. A justificativa do presente estudo reside na contribuição às
pesquisas sobre idade adulta avançada, integrando o objeto de representação “religião,
espiritualidade”, assim como no acesso ao impacto que as significações, valores e crenças
sobre esse fenômeno têm sobre os idosos e sobre suas ações no mundo, no que diz respeito à
resolução de conflitos que envolvem sua existência social e frente as dificuldades, limitações
e perdas inerentes a esse processo. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica nos textos
das bases de dados eletrônicas, assim como: Google Acadêmico, SCIELO, PEPSIC, LILACS
com publicações entre 2000 a 2019, artigos completos, publicados em inglês, português e
espanhol. Os resultados dessa pesquisa evidenciam a religião e a espiritualidade como fator
relevante e significativo para as pessoas na idade adulta avançada, podendo contribuir para a
qualidade de vida, bem como, no suporte as limitações e as perdas inerentes a esse processo. Autor(s) Talita Vanessa Filgueira Quesado Orientador(s) Larissa Maria Linard Ramalho Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Espiritualidade. Idade adulta avançada. Idoso. Religião. Velhice. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A busca por direitos para pessoas da terceira idade: uma revisão histórica sobre a construção dos direitos da pessoa idosa no Brasil (S1352) | Mariana Piancó de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
A busca por direitos para pessoas da terceira idade: uma revisão histórica sobre a construção dos direitos da pessoa idosa no Brasil (S1352)
Descrição
O foco geral deste trabalho é relacionado aos direitos da pessoa idosa, tendo presente opiniões
sobre o seu cotidiano no Centro de Referência do Idoso, nessa monografia é representada a
trajetória do processo de programas e projetos implementados para pessoas idosas e a evolução
de leis ofertadas para os mesmos. Os objetivos do trabalho baseiam-se na análise das leis para
a pessoa idosa e assim discorre todo processo da pesquisa, desde o princípio analisando a
trajetória das leis concedidas para a população da terceira idade e diante desse processo se tem
a existência das dificuldades para o público da terceira idade, nisso engloba a compreensão das
políticas públicas e atendimento socioassistencial para os mesmos, os quais destacam todos os
direitos promulgados para a pessoa idosa. Desenvolvendo o trabalho a questão norteadora é
embasada na dificuldade da garantia dos direitos dos idosos no Brasil, e a relação da questão
vem sendo relacionada com o decorrer do assunto, trazendo os direitos ofertados para os
mesmos, as políticas públicas baseadas nas legislações pertinentes para pessoa idosa por fim a
compreensão da população idosa sobre as leis ofertadas. O estudo baseou-se no histórico da
política de atenção as pessoas idosas no contexto brasileiro. E o método aplicado na continuação
do estudo passou a ser de forma bibliográfica, analisando assunto já existente que enriquece o
trabalho escrito, e tendo como método de coleta de dados a entrevista, onde passou a ser feito
a pesquisa de campo no Centro de Referência do Idoso na cidade de Juazeiro do Norte-CE, os
idosos entrevistados foram apenas 14 com usuários entrevistados idade de 60 a 80 anos.
Concluindo-se a junção de aprendizagem que percorre com o decorrer da exploração de livros,
artigos e informações ditas pelos idosos na instituição onde aconteceu a coleta de dados, que
possa ser trabalhado em cima da sociedade, dos profissionais, familiares que acompanham os
idosos e para os próprios idosos. Os resultados são de fundamental importância que os
profissionais da unidade, que atuam na aérea e tem conhecimento específico sobre os direitos
dos idosos pudessem estar discutindo para os mesmos sobre tais direitos afim de terem total
compreensão e passarem a ser empoderados. Autor(s) Mariana Piancó de Oliveira Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Idosos. Direitos. Leis. Dificuldades. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A cadeia de custódia no processo penal: o caminho do vestígio (D910) | Antônio Marcelo Alvez Bezerra Silva | DIREITO |
A cadeia de custódia no processo penal: o caminho do vestígio (D910)
Descrição
A pesquisa atual abordou como esta instituição de contencioso criminal foi estabelecida para
demonstrar gradualmente seu progresso desde a coleta até o descarte, através da cadeia de
custódia, inovações trazidas pela Lei nº 13.964 / 2019. Com isso, esta pesquisa tem como
objetivo geral responder e analisar a cadeia no processo penal e os seguintes objetivo
específicos explorar o estado democrático de direito e a busca pela verdade, discutir sobre as
provas e os aspectos relevantes e descrever a jurisprudência acerca da quebra da cadeia de
custódia. Elaborou uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros,
teses e dissertações, manuais de Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao
assunto. Autor(s) Antônio Marcelo Alvez Bezerra Silva Orientador(s) Raimundo Carlos Alves Pereira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Cadeia de custodia. Processo penal. Consequências Curso DIREITO Baixar tcc |
| A campanha coração azul como ferramenta de combate contra o tráfico de pessoas (D1482) | Cíntia Chaves Brito | DIREITO |
A campanha coração azul como ferramenta de combate contra o tráfico de pessoas (D1482)
Descrição
O presente Trabalho de Conclusão
de Curso realiza uma pesquisa sobre a invisibilidade do tráfico humano, em
conjunto com a Campanha Coração Azul. Tendo como problema, enfrentar os
desafios da falta de conscientização por meio das pessoas e valorizar mais os
programas que abordam o crime. Assim, o objetivo geral é analisar a campanha
coração azul, como forma de combater e conscientizar o tráfico de pessoas.
Tendo como metodologia, uma pesquisa documental, por meio de artigos, livros, sites
e plataformas, como obras televisivas, como forma de conscientizar a sociedade
sobre o tráfico. Tendo como uma pesquisa qualitativa, para estudar os aspectos
subjetivos de fenômenos sociais e do comportamento humano, como também, mostrar
a necessidade da importância da criação e prevenção de programas para
estratégias de combate ao crime e o acolhimento das vítimas traficadas. Autor(s) Cíntia Chaves Brito Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Tráfico. Pessoas. Fortaleza. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A certificação de entidades beneficentes de assistência social - CEBAS em uma fundação filantrópica atuante na área da saúde: estudo de caso em uma empresa em Juazeiro do Norte - CE (PÓS63) | Ana Isabel Mendes de Souza | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A certificação de entidades beneficentes de assistência social - CEBAS em uma fundação filantrópica atuante na área da saúde: estudo de caso em uma empresa em Juazeiro do Norte - CE (PÓS63)
Descrição
Na atualidade é crescente a preocupação de diversos segmentos sociais como direito a cidadania e com o desenvolvimento da sociedade. Nesse intuito, o terceiro setor é um conjunto de entidades que atuam em diversas áreas buscando a melhoria da população no âmbito da saúde, educação, assistência social, proteção ao idoso, à criança e ao adolescente. Nesse contexto, é notório que haja um auxílio para as entidades filantrópicas com intuito de haver melhorias na população. Uma das subvenções apresentadas no trabalho é a Certificação Beneficente de Assistência Social – CEBAS, que é uma ferramenta de extrema importância para as entidades, como as fundações filantrópicas, já que são isentas de impostos, portanto essas empresas deixam de pagar uma determinada quantia mensal na qual deverá ser utilizada no investimento do patrimônio. O estudo propôs mostrar, por meio de um estudo de caso e uma pesquisa bibliográfica com uma abordagem qualitativa, a importância do CEBAS em uma fundação filantrópica atuante na área da saúde. Com isso concluiu-se que há maior facilidade de celebração de contrato com SUS, além da isenção de impostos. Para melhor compreensão desses benefícios foi realizado um questionário como(a) Gestor(a) de uma fundação que possui essa certificação. Autor(s) Ana Isabel Mendes de Souza Orientador(s) Raimundo Ivan FeitosaFilho Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Hospital filantrópico. Benefícios. Certificação Beneficente de Assistência Social – CEBAS. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A cognição imediata da polícia militar e o auto de prisão em flagrante (D1611) | Cimaria Alexandre Rodrigues | DIREITO |
A cognição imediata da polícia militar e o auto de prisão em flagrante (D1611)
Descrição
Este artigo aborda a elaboração
do Auto de Prisão em Flagrante (APF) pela Polícia Militar em casos de crimes
comuns, destacando suas implicações no sistema policial brasileiro. A pesquisa
explora o arcabouço jurídico que sustenta a atuação da Polícia Militar nesse
contexto, analisando a compatibilidade com os preceitos constitucionais e
processuais penais. São examinados os desafios operacionais, como a falta de
padronização e capacitação específica, e os possíveis impactos dessa prática na
eficiência do sistema de segurança pública e na garantia dos direitos
fundamentais. O estudo também discute os conflitos institucionais entre as
forças policiais e o Ministério Público, ressaltando a necessidade de maior
integração e diálogo interinstitucional. Conclui-se que, embora a atuação da
Polícia Militar na formalização do APF tenha potencial para contribuir na
repressão imediata ao crime, é indispensável aperfeiçoar os procedimentos e
fortalecer a cooperação entre os órgãos envolvidos para assegurar a legalidade e
a eficácia da persecução penal. Autor(s) Cimaria Alexandre Rodrigues Orientador(s) Luiz José Tenório Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Auto de prisão em flagrante. Polícia militar. Crimes comuns. Sistema policial brasileiro. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A complexidade da redação e linguagem jurídica como entraves ao acesso a justiça (D474) | Paulo Joeliton Ulises Moreira | DIREITO |
A complexidade da redação e linguagem jurídica como entraves ao acesso a justiça (D474)
Descrição
O objetivo geral deste artigo é investigar se a complexidade utilizada na redação e linguagem
jurídica são entraves ao acesso à justiça. Quanto a sua metodologia, classifica-se como uma
pesquisa qualitativa, de natureza básica, com objetivos exploratórios; a temática abordada é a
dificuldade no acesso à justiça, onde tal acesso é um princípio basilar da nossa constituição,
como já é de qualquer sociedade democrática de direito, e assim não podendo restar qualquer
impedimento no que diz respeito a esta ligação, entre um cidadão comum e os órgãos que
resguardam seus deveres e garantias. Por isso, dar atenção para um aspecto tão importante
como o da linguagem utilizada dentro das instituições do judiciário, que em tese deveriam
estar protegendo estas prerrogativas, é algo de extrema relevância para toda a coletividade,
pois a utilização de um vocabulário extremamente complexo dentro destas repartições pode
estar prejudicando diretamente este direito fundamental, que se encontra garantido no seio de
nossa carta magna. Os resultados obtidos com a produção deste documento foram uma melhor
compreensão da temática abordada, através de pesquisas e leituras de diversas obras, assim
garantindo a produção de mais um artigo sobre este assunto tão relevante. Autor(s) Paulo Joeliton Ulises Moreira Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Complexidade. Linguagem jurídica. Entraves. Acesso. Justiça Curso DIREITO Baixar tcc |