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| A consolidação do sistema acusatório com a introdução do juiz das garantias no direito processual penal brasileiro (D825) | Alan Oliveira Costa | DIREITO |
A consolidação do sistema acusatório com a introdução do juiz das garantias no direito processual penal brasileiro (D825)
Descrição
O objetivo desta pesquisa é investigar os possíveis benefícios do juiz das garantias no processo
penal brasileiro, no tocante à busca pela imparcialidade objetiva dos juízes nos julgamentos,
reafirmando a importância de um processo justo para efetivação do sistema acusatório no
Brasil. A pesquisa tem abordagem qualitativa, sendo utilizado como instrumento de pesquisa
para a obtenção de dados, a busca em sites e bibliografias. A análise dos dados foi realizada a
partir da análise de conteúdo obtido, tendo como base o referencial teórico. O presente trabalho
traz de forma didática e fundamentada a importância de um processo justo, com a
imparcialidade do juiz preservada, corroborando assim, com a consolidação do sistema
acusatório em razão da introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. Autor(s) Alan Oliveira Costa Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Juiz das garantias. Imparcialidade objetiva do juiz. Sistema acusatório. Pacote anticrime. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho (D1332) | Paloma Macedo Dias | DIREITO |
A constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho (D1332)
Descrição
A reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, passou a prever a possibilidade de
condenação em honorários sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca da parte
reclamante, inclusive quando beneficiário da Justiça gratuita. Nesse contexto, o presente
trabalho tem como objetivo a análise da constitucionalidade da mencionada alteração legislativa
no âmbito da Justiça do Trabalho, com foco na decisão tomada pelo STF no julgamento da ação. Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5766. Muito embora o entendimento da Suprema
Corte tenha sido no sentido da constitucionalidade da condenação em sucumbência, inclusive
para os beneficiários da Justiça gratuita, os tribunais do trabalho passaram a aplicar a isenção
do pagamento, sob o argumento de que a condenação teria sido julgada inconstitucional pelo
STF. Como resultado do estudo, se concluiu que tal condenação È plenamente constitucional,
tendo o Excelso Pretório considerado inconstitucional apenas a parte do art. 791-A e ß 4° da
CLT, que presumiam a mudança do estado de hipossuficiência pelo mero recebimento de algum
crédito pelo sucumbente. Ademais, a pesquisa concluiu que o legislador trouxe para a Justiça do Trabalho um instituto j· aplicado na Justiça Comum. A metodologia utilizada para a
elaboração deste trabalho foi a pesquisa básica exploratória e bibliográficas, como forma de
obter maior robustez nas afirmativas apresentadas no decorrer da análise. Autor(s) Paloma Macedo Dias Orientador(s) Rawlyson Marciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Condenação. Honorários. Sucumbenciais. Justiça gratuita. Constitucionalidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal (D1268) | Francisco Gabriel Gomes Mendes | DIREITO |
A constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal (D1268)
Descrição
Este artigo examina a constitucionalidade da exigência da confissão como condição para
celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no direito brasileiro. Através de uma
análise detalhada dos princípios constitucionais, busca-se entender se tal exigência viola ou
respeita os direitos fundamentais do acusado. O debate acerca da constitucionalidade da
exigência da confissão no ANPP é crucial, pois interfere diretamente no equilíbrio entre a
efetividade da Justiça Penal e a garantia dos direitos fundamentais dos investigados. Se por um
lado a confissão pode agilizar e simplificar procedimentos, por outro, pode representar uma
potencial violação ao princípio da não autoincriminação, essencial em um Estado Democrático
de Direito. Portanto, é imperativo discutir o tema à luz da Constituição Federal. Foram
consultadas obras, artigos científicos, dissertações, teses e comentários doutrinários sobre a
constitucionalidade do acordo de não persecução penal, especialmente em relação à exigência
da confissão. Ao final da pesquisa, espera-se contribuir para o debate jurídico acerca da
conformidade do acordo de não persecução penal com os preceitos constitucionais, oferecendo
reflexões e sugestões que possam auxiliar na consolidação de um instrumento jurídico justo,
eficiente e, acima de tudo, respeitoso dos direitos fundamentais Autor(s) Francisco Gabriel Gomes Mendes Orientador(s) André Jorge Rocha Almeida Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Constitucionalidade. Exigência da confissão. Acordo de não persecução penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constitucionalidade da prisão em segunda instância: a valoração do sentimento de justiça em detrimento da presunção de inocência (D410) | Carlos Cruz Rodrigues | DIREITO |
A constitucionalidade da prisão em segunda instância: a valoração do sentimento de justiça em detrimento da presunção de inocência (D410)
Descrição
A presente monografia tem como escopo o estudo do princípio da presunção de
inocência, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do referido princípio,
bem como analisar o habeas corpus 84.078/MG de 2009 e o habeas corpus
126.292/SP de 2016. A análise dos julgados se justifica por serem fundamentais para
entender a atual conjuntura do tema no Supremo Tribunal Federal. O primeiro habeas
corpus foi responsável pela mudança no posicionamento da Suprema Corte, uma vez
que, depois de seu julgamento, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que
não era possível a execução da pena em segunda instância. O segundo julgado
representa um retorno à antiga jurisprudência, ou seja, o cumprimento da pena em
segundo grau não fere o princípio da presunção de inocência. A matéria revela-se de
grande importância para o meio acadêmico e para os operadores do direito, haja vista
a discussão sobre o tema ainda não está consolidada. O presente trabalho apresenta
jurisprudências, dados estatísticos, normas legais concernentes ao tema e
bibliografias. Autor(s) Carlos Cruz Rodrigues Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Presunção de inocência. Execução da pena. Supremo Tribunal Federal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constituição da imagem sob a perspectiva da psicanálise (P1610) | Daniel Hermeson Bezerra Barros | PSICOLOGIA |
A constituição da imagem sob a perspectiva da psicanálise (P1610)
Descrição
Nesse trabalho, dediquei-me a estudar a construção da imagem do líder, o entendimento da
imagem enquanto linguagem visual, essa constituída por discursos permeados de valores e
afetos por aqueles que as reproduzem. Para tanto, observou-se por um período de 3 meses,
imagens que eram compartilhadas na rede social Twitter quer idealizavam a figura do
presidente Jair Messias Bolsonaro, tendo sido escolhidas 2 imagens que fossem
representativas em relação aos objetivos. Contribuindo-se do método para análise de imagens
fixas que possui uma etapa descritivo-analítica e outra sintética, foi possível através de
pontuações teóricas da psicanálise entender a relação afetiva identificadora dos seguidores
com seu líder, o presidente Bolsonaro. Com este artigo, espera-se que outros alunos e
pesquisadores dediquem-se ao fenômeno da construção imagética do líder, observando a
importância da psicologia das massas no contexto contemporâneo das redes sociais,
percebendo os atravessamentos dos discursos no contexto sociopolítico brasileiro. Autor(s) Daniel Hermeson Bezerra Barros Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Líder. Imagem. Linguagem. Discurso. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A constituição do sujeito mulher: perspectivas psicanalítica (P1533) | Maria Edilma Mendes de Sousa | PSICOLOGIA |
A constituição do sujeito mulher: perspectivas psicanalítica (P1533)
Descrição
Esta pesquisa definida como Revisão Narrativa da literatura realizada através de textos
fundamentados na psicanálise discutindo a constituição do sujeito feminino. Trabalhando regras
básicas da investigação cientifica, através de obras escritas, já divulgadas, feito levantamento
de autores com caráter qualitativo melhorando o conhecimento, envolvidos na compreensão do
tema. Feita on-line em base de dados nas plataformas do Google Acadêmico utilizando as
palavras chaves mulher, feminino, psicanálise, identidade. Com o objetivo geral de analisar a
concepção do feminino na psicanálise, propondo uma produção no entendimento diante as
questões que atravessam o universo feminino, através da visão de autores e autoras psicanalistas
sobre a mulher, dimensionando questões da feminilidade, relacionando ao conceito de sujeito
e subjetivação com o feminismo, gênero e sexualidade no movimento psicanalítico, abordandoo em sua origem, significado, conceito biológico, social. No âmbito psicanalítico onde a mulher
conquistando seu lugar de fala, sendo ouvida como paciente, depois inserida à sociedade
psicanalítica. Sobre a mulher que poderia falar senão elas mesma, num ambiente totalmente
masculino foram os psicanalistas primeiro a discutir sobre a mulher, posteriormente autoras e
ocuparam esse lugar. A constituição da feminilidade de uma mulher, identidade imposta pela
sociedade, que é mutável de tempos em tempos. Concluindo que a psicanálise traz que a mulher
não existe pois o inconsciente é sexuado, sendo a mulher corresponde ao objeto de realização
de desejo para homens, para elas próprias, estando em lugar inexistente. Pensando em exercer
lugar de poder, marcado por atividades silenciosas, cheias de limitações e exigências. Autor(s) Maria Edilma Mendes de Sousa Orientador(s) Francisco Francinete Leite Junior Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Mulher. Psicanálise. Feminino. Gênero. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A construção da ideologia machista e sua influência nas decisões judiciais que envolvem violência contra a mulher (D895) | Sara Brasileiro da Costa | DIREITO |
A construção da ideologia machista e sua influência nas decisões judiciais que envolvem violência contra a mulher (D895)
Descrição
O presente trabalho busca analisar a influência do machismo e o patriarcado em decisões
judiciais. Assim, tem-se como objetivos específicos discutir acerca da construção da
ideologia machista e a dominação masculina, compreender a violência de gênero como
expressão do patriarcado e do machismo, assim como avaliar a possível incidência de
seus reflexos nas decisões judiciais. Trata-se de uma pesquisa de cunho documental, em
que foram utilizados textos, jornais, revistas, decisões judiciais e blogs online. Ao final,
este trabalho observou a presença, através da análise de casos concretos, um padrão
patriarcal, uma vez que a mulher passa de vítima a responsável pela ação do ato tipificado. Autor(s) Sara Brasileiro da Costa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Machismo. Decisões judiciais. Violência contra a mulher. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A construção da masculinidade de homens autores de violência doméstica a partir de um grupo reflexivo: um relato de experiência (P1633) | Maria do Carmo Sobral Tavares | PSICOLOGIA |
A construção da masculinidade de homens autores de violência doméstica a partir de um grupo reflexivo: um relato de experiência (P1633)
Descrição
O objetivo dessa pesquisa é relatar uma experiência a partir das impressões intersubjetivas
advindas da relação com homens autores de violência doméstica sobre a construção da
masculinidade em um grupo reflexivo. A pesquisa é de natureza básica, exploratória e
apresenta uma abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foi utilizado o método de relato
de experiência, mediante observação e registros produzidos em diário de campo a partir de
observações em um grupo reflexivo, numa instituição pública da cidade de Juazeiro do Norte,
Ceará. Nos resultados observou-se que a masculinidade advém das construções sociais de
papéis masculinos, relacionados a cultura, família, produção e reprodução sociais, de forma
naturalizada e hierarquizante, que reiteram formas de violência naturalizada. Conclui-se que a
construção da masculinidade como produção social é ensinada e, pela sociedade, pode ser
desconstruída. Há muito a ser feito na e pela sociedade a respeito dessa temática. Autor(s) Maria do Carmo Sobral Tavares Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Construção da masculinidade. Masculinidade hegemônica. Grupo reflexivo. Lei Maria da Penha. Gênero. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A construção da masculinidade e os impactos psicossociais na adolescência: uma etnografia de telas do filme close (P1805) | Luan Duarte Romão | PSICOLOGIA |
A construção da masculinidade e os impactos psicossociais na adolescência: uma etnografia de telas do filme close (P1805)
Descrição
Ao considerar a elaboração da masculinidade no período da adolescência, a presente pesquisa reflete sobre os impactos psicossociais na saúde mental e bem-estar de jovens que se encontram diante de um ideal de masculinidade a ser seguida e performada. Para isso, é realizado Etnografia de Telas de cenas do filme Close que abordem as repercussões da construção da masculinidade na saúde mental dos personagens. Sabe-se que a adolescência é uma fase do desenvolvimento humano permeada de mudanças biopsicossociais que impactam diretamente os jovens. Nesse processo de construção da identidade, a masculinidade também vai sendo constituída, influenciando as vivências dos púberes, suas percepções e relações interpessoais. Sendo assim, foram selecionadas cinco cenas da obra que abordam a formação da identidade dos personagens com os signos e atributos em torno do masculino. A partir de cada trecho, foi possível visualizar desde a produção, impacto e repercussão dos padrões de masculinidade hegemônica até o oposto dessas normatizações, na qual os púberes revelam suas vulnerabilidades e afetividades. Dessarte, o trabalho reforça a importância de serem produzidos estudos que aprofundem essa área e mobiliza a necessidade de criar intervenções psicológicas que possam promovam o bem-estar e auxilie na saúde mental dos jovens que passam por tais repercussões na construção da identidade. Autor(s) Luan Duarte Romão Orientador(s) Francisco Francinete Leite Junior Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adolescência. Masculinidade. Impactos psicossociais. Close. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A construção do indivíduo transexual enquanto sujeito de direito diante do contexto penitenciário brasileiro (D594) | João Pedro Laurentino de Souza | DIREITO |
A construção do indivíduo transexual enquanto sujeito de direito diante do contexto penitenciário brasileiro (D594)
Descrição
A seguinte pesquisa propõe uma reflexão quanto à possibilidade de enquadramento
do indivíduo transexual, encontrado em situação de privação de liberdade temporária, à
categoria de sujeito de direito resguardada pelo Direito brasileiro. Partindo então do estudo da
definição e construção dessa categoria na conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, de
forma a promover uma análise quanto à inserção do mesmo nesse processo. O trabalho traz a
construção da identidade trans no contexto penitenciário, analisando os aspectos sociais,
culturais, jurídicos, educacionais e de saúde mental que a circunda, afim de constatar a maneira
a qual o sistema carcerário atua no uso e desuso dessas identidades. Para a realização desse
trabalho, o percurso metodológico se iniciou a partir do levantamento bibliográfico, onde foram
empregadas as técnicas de estudo de caso e levantamento de dados, aplicadas a nível nacional.
Ocorrendo de forma a considerar importantes contribuições de autores e colaboradores, a fim
de analisar a atuação do Estado brasileiro na proteção à dignidade da pessoa humana do sujeito
transexual encarcerado. Autor(s) João Pedro Laurentino de Souza Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Indivíduo transexual. Sistema prisional brasileiro. Direitos fundamentais. Sujeito de direito. Curso DIREITO Baixar tcc |