Este trabalho de pesquisa aborda os direitos fundamentais que são violados pelo abuso de poder por parte dos agentes de segurança pública. A utilização da força policial e os direitos dos cidadãos têm proteção constitucional e legal, estabelecendo limites claros. Os agentes de segurança pública devem agir de acordo com a legalidade, uma vez que representam o Estado. Portanto, esta pesquisa destaca os direitos fundamentais e a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) quando seus interesses se tornam antagônicos, seja pela violação de direitos ou pelo abuso de poder por parte dos agentes de segurança pública. O objetivo desta pesquisa é analisar as implicações jurídicas das condutas abusivas em relação aos direitos constitucionais regulamentados nas normas nacionais. A metodologia empregada na pesquisa foi a bibliográfica e documental, pois essas técnicas de pesquisa se mostraram mais adequadas para o tipo de pesquisa proposta inicialmente, uma vez que a literatura temática oferece um rico material de estudo. Por fim, os resultados da pesquisa foram satisfatórios, tendo em vista que foram alcançados conforme o planejamento inicial deste estudo. 

Autor(s)

Antonio Lucas Arrais Oliveira

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Estado. Poder de polícia. Abuso de poder. Direitos humanos.

Curso

DIREITO

Compreendendo a violência contra a mulher em suas diversas esferas e formas, é cônscio que a mesma é atravessada por relações de poder e dominação sobre os corpos femininos e sua sexualidade. Diante disso, é notória a importância de ampliar a leitura da abordagem gestáltica para com as questões de gênero, assim, o presente trabalho tem como objetivo discutir como se configura, na relação organismo/ambiente, a construção dos corpos das mulheres sob o enfoque da Gestalt-terapia, contemplando o sentido ético, político e antropológico do sofrimento, bem como o manejo clínico nessas situações. Salienta-se que se trata de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório descritivo, utilizando livros, teses, anais, cartilhas, dissertações e artigos em determinadas bases de dados, com critérios de inclusão e exclusão a partir de uma análise qualitativa. Desse modo, tornou-se perceptível que há um contexto cultural, social, histórico, político, econômico e simbólico que permeia os dispositivos e as relações de poder sobre os corpos femininos, visando sua docilidade e utilidade, afetando também as suas vivências acerca da sexualidade. Portanto, a Gestalt-terapia enfatiza a teoria do self e a interação do organismo com o ambiente, onde o feminino é perpassado por uma cultura machista e patriarcal inibidora de desejos, de forma que esta não proporciona a satisfação animal e o crescimento necessário. Além disso, evidencia-se que há um movimento de luta e resistência feminina, em afirmação à diversidade e a garantia de direitos, logo, consonante a isso, ressalta-se que as funções organísmicas estão sempre em busca de sobrevivência e criação. Em vista disso, o manejo clinico do gestalt-terapeuta objetiva o fortalecimento dos ajustamentos criativos, a ampliação da awareness e o suporte às funções do self, assim como a implicação profissional em uma postura ética, política e não-normativa.

Autor(s)

Lindalva Jéssyka de Oliveira Andrade

Orientador(s)

Jéssica Queiroga de Oliveira

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Relações de poder. Violência contra a mulher. Corpos femininos. Sexualidade feminina. Gestalt-terapia.

Curso

PSICOLOGIA

A presente pesquisa buscou compreender como as construções históricas e sociais do trabalho puderam contribuir com modelos de exclusão de gênero de trabalhadores e grupos sociais minoritários, baseado no modelo capitalista e judaico-cristão. Se configura enquanto uma pesquisa bibliográfica, tendo como método uma revisão qualitativa da literatura e ensaios teóricos. Com base nos estudos encontrados, pode-se preconizar que com o advento do sistema capitalista enquanto modelo de organização social que moldou não somente a esfera econômica, como também as expressões culturais das sociedades, foi-se delimitando movimentos de solidificação dos papéis que cada indivíduo desempenhava nesses espaços, onde o principal ataque era destinado à figura feminina, determinando como as mesmas deveriam ser e existir na sociedade, papéis estes que estavam ligados diretamente ao que era ditado pela religião. Com o passar do tempo, dentro desse modelo houve um movimento de apartação de novos atores sociais, sujeitos tidos como inadequados e inaptos a estarem dentro do convívio social. Ressalta-se também as mudanças ocorridas ao longo do tempo e como foi se dando a aparente inserção desses sujeitos no mundo do trabalho, demonstrando as falácias e as formas de subjugo pelos quais os mesmos ainda permanecem sendo submetidos.

Autor(s)

Rogério Simplício de Souza

Orientador(s)

Italo Emanuel Pinheiro de Lima

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Trabalho. Gênero. Capitalismo. Sociedade judaico-cristã.

Curso

PSICOLOGIA

Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa exploratória sobre a dimensão técnico-operativa do serviço social no contexto sociojurídico. Buscando compreender de forma mais ampla as práticas profissionais nesse campo, analisando as estratégias e metodologias utilizadas pelos Assistentes Sociais. A pesquisa será embasada em revisão bibliográfica e análise de documentos, visando identificar as principais demandas e desafios enfrentados pelos profissionais, bem como as possíveis contribuições do serviço social para a promoção da justiça social e garantia dos direitos dos usuários. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam contribuir para o aprimoramento das práticas profissionais no sociojurídico, fornecendo subsídios teóricos e práticos para os Assistentes Sociais que atuam nessa área.

Autor(s)

Daiana Euzebio da Silva

Orientador(s)

Jamille de Lima Vieira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Dimensão técnico-operativa. Serviço social. Direitos.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Partindo de uma inquietação ante ao tratamento do autismo, um desejo de transmitir e produzir saber a partir de pressupostos psicanalíticos. Este artigo tem o objetivo de analisar a direção do tratamento na psicanálise de crianças com autismo. Como método, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, exploratória com abordagem qualitativa. Percorre a história de como foi construído a direção do tratamento da criança, quanto da especificidade em questão, o autismo. Em seguida, recorre a literatura psicanalítica, a fim de compreender a constituição do sujeito autista e seus evidentes traços estruturais, presentificados em sua forma de ser e existir. Também, difunde possíveis caminhos que norteiam o universo psicanalítico, na direção do tratamento de crianças com autismo. Exemplos, como o conceito de borda, que indica uma direção ética no tratamento, e no fato da não existência, a necessidade de ser construída; o brincar como ato e resposta do sujeito-criança, ante a sua própria travessia e, a educação terapêutica, ampliando a direção do tratamento para além do consultório, articulando ao universo educativo. Por fim, seguindo aos pressupostos de uma práxis, a psicanálise, o artigo de forma ética não transmite um método em direção aos sujeitos, mas um ouvir a singularidade que cada um, como venha a ser e a existir do sujeito com autismo. 

Autor(s)

Silviano Pinheiro de Cirqueira Neto

Orientador(s)

Raul Max Lucas da Costa

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direção do Tratamento. Psicanálise. Autismo. Sujeito. Borda.

Curso

PSICOLOGIA

A presente pesquisa tem como finalidade geral analisar como decorre a direção do tratamento psicanalítico na clínica da perversão. E, por conseguinte, como objetivos específicos: historicizar a categoria perversão e situar a contribuição clínica da psicanálise; contextualizar a estrutura da perversão na perspectiva de Freud e Lacan e elucidar o manejo da direção do tratamento na clínica da perversão por parte do analista. Quanto ao método, este decorreu em dois momentos: enquanto pesquisa qualitativa, de natureza básica, visto que teve como método de aquisição de informações a pesquisa bibliográfica e pesquisa em psicanálise. Por meio das indagações, se verificou que a perversão é apreendida enquanto ação desviante no que se refere ao objeto e alvo sexual, ou seja, a reprodução simbolizando a perversão polimorfa e também em seu sentido estrutural. Em termos lacanianos, o perverso diante da angústia de castração, adere a denegação como mecanismo de defesa, que se caracteriza pelo o sujeito se recusar a aceitar a ausência de falo no Outro. Utilizando da denegação o sujeito aceita a diferença existente entre os sexos, mas não a considera, criando, assim, o fetiche para ocupar o lugar do falo inexistente. Então, o sujeito perverso acata a angústia de castração usando do fetiche, mas com o intuito apenas de transgredi-la. Logo, o analista deve ser atuar como historiador na análise, consequentemente, fazendo o sujeito perverso ponderar sobre suas tramas sexuais e sobre aquilo que ele nega, a castração.

Autor(s)

Cícera Simone Almeida Gonçalves

Orientador(s)

Raul Max Lucas da Costa

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Psicanálise. Perversão. Direção do tratamento. Ética do desejo. Transferência.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Daniel Félix Calisto da SIlva

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Honorários advocatícios. Equidade. Código de processo civil. Tribunais. Ordem dos Advogados do Brasil.

Curso

DIREITO

A polícia Judiciária brasileira, constituída pela Policia Civil e Policia Federal, possui grande importância na persecução penal, sendo que em determinadas situações serão obrigadas a instaurarem o inquérito policial ou autuar o flagrante, como também a caso em que terá uma certa margem de discricionariedade. Dentre as principais demandas, muitas delas podem ser passiveis de aplicar-se o princípio da insignificância, que incide em nos casos, com baixa ofensividade, inexpressivo valor e ínfima lesividade do bem jurídico tutelado, incidindo diretamente na tipicidade da conduta. O delegado de polícia ao atuar um dos fatores que leva em consideração é a materialidade e tipicidade da conduta. Sendo que resta a dúvida se podem esta autoridade aplicar ou não o princípio da insignificância. Por isto o objetivo do presente estudo é analisar de forma geral a possibilidade de a polícia judiciária aplicar o princípio da insignificância no Brasil. Os objetivos específicos traçar aspectos importantes sobre o princípio da insignificância, desenvolver aspectos relativos a polícia judiciária no Brasil, e verificar aspectos que justifiquem ou não a a aplicação do princípio da insignificância por parte da polícia judiciária. Para isto o presente estudo utilizou uma metodologia qualitativa, bibliográfica e exploratória. Ao final, foi possível concluir que não é pacifico o entendimento sobre a aplicação do princípio da insignificância por parte da polícia judiciária, contudo, este ter essa discricionariedade seria a alternativa mais lógica.

Autor(s)

João Paulo Nogueira

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Polícia judiciária. Princípio da insignificância. Aplicação.

Curso

DIREITO

O presente trabalho busca analisar a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e dos princípios celebrados pela Constituição Federal de 1988, bem como sob outros aspectos jurídicos de direito nacional e direito comparado, a referida situação em que se encontram os homens que mantiveram relações sexuais com outros homens e que possuem sua doação sanguínea vedada por um período de 12 meses, esta situação está presente na Resolução da Diretoria Colegiada n° 34/2014 e na Portaria do Ministério da Saúde n° 158/2016 que disciplinam as normas técnicas de doação sanguínea nacional. Logo, é necessário averiguar se estas devem ser impugnadas como pleiteia a ação direta de inconstitucionalidade que tramita perante o Supremo Tribunal Federal n° 5.543, já que estas normas possuem uma possibilidade de conterem teor discriminatório, já que pelos argumentos apresentados, a simples justificativa de que ainda exista um grupo de risco que tenham propensão a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, não é coerente, e a impugnação pleiteada pela A.D.I 5.543 deve prosperar. Foi utilizada uma metodologia de pesquisa qualitativa sob a égide de natureza aplicada que busca a compreensão e análise de dados, bem como tem um objetivo exploratório já que se utiliza de análises bibliográficas e levantamento de dados, e, por fim, quanto aos procedimentos técnicos é uma pesquisa descritiva e explicativa já que o presente estudo pretende descrever os fatos e fenômenos do caso concreto.

Autor(s)

Yurica Karollyne Xavier Martins

Orientador(s)

Ítalo Roberto Tavares do Nascimento

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Inconstitucionalidade. Doação sanguínea. Discriminação.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo explorar o processo de distinção entre a identidade conjugal e individual, principalmente quanto às suas características e alternâncias, especificadamente a relação conjugal e seu término, que desemboca em uma necessidade que é imposta a pessoa de que ela reencontre um sentido e um caminho individual para a sua experiência, agora divergente da situação de conjugalidade na qual se encontrava. A análise do conteúdo aqui exposto foi referenciada por uma leitura psicológica generalista, ainda que o caráter específico de observação dos fenômenos propriamente interacionais não tenham se valido da mesma alcunha. Com o aprofundamento das noções de identidade, sejam elas construídas através de um vínculo conjugal ou de forma individual, a leitura dos dados não poderia deixar de se valer de uma perspectiva sistêmica, além da escolha pela análise sóciohistórica do constructo de tais processos identitários. Com isso, foram trabalhados os processos que circundam esse jogo de identidades, e como ele possibilita e auxilia na vivência do luto complicado.

Autor(s)

Pablo Emmanuel Hardman Alves

Orientador(s)

Clarissa de Pontes Vieira Nogueira

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Identidade conjugal. Identidade individual. Término. Luto complicado.

Curso

PSICOLOGIA