Autor(s)

Joyce Ingrid Barros Medeiros

Orientador(s)

Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Convenção de Haia. Sequestro interparental. Cooperação jurídica internacional. Subtração internacional de crianças.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem o intuito de compreender e abordar a origem da corrupção analisando toda a sua construção história ao longo dos anos, com o objetivo de expor uma espécie de linha do tempo palpável, mais completa possível e coesa, bem como defini-la e discutir seus aspectos particulares e, além disso, estudar possíveis fatores que possam contribuir ou encorajar seu aumento. Esse artigo também irá tratar de qual caminho a corrupção “trilhou” para se enraizar tão fortemente na sociedade e em seus mais diversos níveis. Busca, ainda, abordar alguns instrumentos que possivelmente sirvam para coibir a corrupção, como os instrumentos normativos e tratados. Essa construção será feita por meio de uma revisão da literatura, sendo disciplinada em estudo bibliográfico, descritivo e qualitativo, com a finalidade de verificar o objeto de estudo.

Autor(s)

Rayanna Cândido Gomes

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Corrupção. Governo. Brasil. Compliance.

Curso

DIREITO

O presente artigo científico tem por objeto a análise do ativismo judicial e a sua ausência de legitimidade democrática, resultando em uma insegurança jurídica que permeia as decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal e as consequências dessas decisões na prática. Enquanto objetivo geral, esta pesquisa se compromete a examinar a decisão que equivaleu à criação de uma conduta de criminalização da homofobia por decisão judicial em matéria de ADO, investigando se ela é capaz de ferir o Princípio da legalidade vigente no Direito Penal, e que, muito embora correta do ponto de vista jurídico, careceram de legitimidade política. O artigo se vale ainda de objetivos específicos que dão fundamento à escrita dos tópicos aqui desenvolvidos. Para tal, vale-se do método de pesquisa bibliográfico, que se pauta em uma revisão de literatura, por ser o trabalho fixado no debate de campo teórico, adotando como referencial teórico autores que discutem o Direito Penal e Constitucional Brasileiro com maestria, sendo eles: Anna Cândida Ferraz, Rogério Sanches Cunha e o próprio texto constitucional.

Autor(s)

Melissa Arraes de Oliveira

Orientador(s)

Rita Fabiana Arrais do Nascimento

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ativismo judicial. Insegurança jurídica. Criminalização da homofobia. Imprevisibilidade. Competência.

Curso

DIREITO

O presente trabalho de conclusão de curso visa pontuar a possibilidade da criminalização da homofobia no Brasil, diante decisão da Suprema Corte Brasileira na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão – ADO de nº 26, julgada em 20 de fevereiro de 2019. Neste intento, o presente artigo busca entender como a criminalização de tais condutas resultam na defesa de direitos e garantias fundamentais das pessoas que se inserem diretamente na comunidade LGBTQIA, como forma de proteção à classe mais atingida, que são bastante comuns na sociedade moderna, principalmente no Brasil, onde a violência ainda é um problema social de grande relevância. Para cumprir esse desiderato, há de pautar na análise do contexto histórico, conferir os princípios que alicerçam a temática e, por fim, tecer comentários no que diz respeito ao a Ação Direita de Inconstitucionalidade. Deste modo, visto que, a República Federativa do Brasil possui compromissos legais com o amparo e a proteção da dignidade da pessoa humana, em todas às escalas e esferas, sem distinção de cor, raça, sexo, a proteção a indivíduos como os da comunidade LGBTQIA, também se mostra como método eficaz para proteção dos mesmos. Quanto ao método, a pesquisa foi elaborada sob a égide da forma qualitativa, tendo como resultados a busca de motivos para criminalização da homofobia e sua eventual redução.

Autor(s)

Maria Amanda dos Santos Sampaio

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Criminalização. Homofobia. ADO 26.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tratou do estudo da atual distribuição e recorrentes problemas do sistema prisional brasileiro e dos regimes das penitenciárias no Brasil, bem como as mesmas se apresentam no que diz respeito à criminalização da questão social. Foise necessário analisar o sucateamento de tais sistemas prisionais e o enfrentamento de problemas como a marginalização de uma população específica de pessoas e do encarceramento em massa dessa parcela da população. A partir de tal concepção, a presente pesquisa seguiu o objetivo geral de investigar o conceito da questão social e a sua identificação no processo de encarceramento em massa dentro do sistema prisional brasileiro, relacionando tal problema ao viés do Serviço Social, estudando-o como Teoria Social. Para isso, seguiu-se ainda os seguinte objetivos específicos: análise sobre um viés histórico, social e econômico, a representação e significado da categoria questão social e sua consequente criminalização; apresentou-se a disposição do sistema penitenciário brasileiro e fundamentou-se a sua caracterização à luz da questão social; compreendeu-se as consequências da criminalização social, bem como suas principais categorias de análise e resultados. Através de uma revisão bibliográfica, e através de um estudo teórico de dados já coletados de trabalhos científicos como artigos, monografias, livros e revistas, tomando por base, também, grandes autores do tema como Foucault, em sua obra Vigiar e Punir, que nos traz uma reconstrução histórica dos ambientes prisionais e do objetivo das penas através dos séculos. Desse modo, buscou-se trazer uma visão da função da pena e a importante fala de uma “justiça social” e de como alguns determinados grupos populacionais são marcados como alvo das prisões e como podemos fazer para mudar tal situação, vendo a etapa de ressocialização do preso enquanto critério fundamental da aplicabilidade e execução dos sistemas prisionais, no sentido de trazer uma ação humanizada do Poder Judiciário, em seu aspecto fundamental dos direitos humanos e da ação dos sistemas prisionais, que vai além da punição e castigo, em busca de desenvolver uma visão mais digna da pessoa humana. 

Autor(s)

Pâmella de Sousa Bezerra

Orientador(s)

Maria Clara de Oliveira Figueiredo

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Sistema prisional brasileiro. Questão social. Encarceramento em massa.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

No Sistema Penitenciário Brasileiro verifica-se embaraços que enseja um Estado de Coisas Inconstitucionais. Há uma carência na eficácia das normas jurídicas, além de que, há uma desconsideração dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, dentre eles, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Legalidade e o Princípio da Eficácia e Eficiência das normas. O presente artigo tem como objetivo apresentar o Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema penitenciário brasileiro e identificar as finalidades das penas no sistema punitivo brasileiro, abordando os estabelecimentos penais e a forma de cumprimento de pena, para mais, apresentar a ADPF n° 347 verificando as consequências pragmáticas das decisões que firmam o estado de Coisas Inconstitucionais no sistema carcerário do Brasil. De acordo com a ADPF citada, deve haver mais organização penitenciária e prisional, com medidas para evitar as violações de direitos humanos, assegurando a proteção à dignidade, à vida e à saúde das pessoas encarceradas, visando maior eficiência no cumprimento da pena. A desestruturação carcerária demonstra um descaso com a prevenção e a reabilitação do preso. Dessa forma, entendendo que a prisão do delinquente evoluiu com o objetivo de evitar a criminalidade, o ambiente prisional deve cumprir seu objetivo de ressocialização do preso e não apenas de punir. Por fim, constatou-se que o estado de coisas inconstitucionais é algo ainda recente e que deve ser utilizado quando houver desrespeito massivo dos direitos fundamentais e a inércia Estatal. Este estudo foi estruturado com natureza básica pura, com objetivo descritivo, abordagem qualitativa e fonte documental.

Autor(s)

Ana Cimara Costa de Azevedo

Orientador(s)

Luis José Tenório Britto

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Estado de coisas Inconstitucionais. Sistema penitenciário. Ressocialização. Mudança social. Supremo tribunal federal. Direito. Democracia.

Curso

DIREITO

O presente trabalho explora, através de revisão bibliográfica, a crise institucional enfrentada pelo Poder Judiciário no que diz respeito a resolução das demandas que lhes são apresentadas, diante do grande fluxo processual a garantia de acesso a ordem jurídica justa de maneira tempestiva fica comprometida. Em decorrência dessa situação, os meios alternativos de solução de conflitos se apresentam como forma de tentar diminuir a espera por uma solução judicial, sendo uma opção mais célere na solução de controvérsias surgidas no convívio social, ao passo que, em se tratando da mediação, método abordado neste trabalho, se buscará detalhar seu histórico legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como apresentar os benefícios do uso da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, apontando os princípios norteadores deste instituto. Evidenciando, por fim, a evolução legislativa da mediação no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da lei 13.140 de 2015, considerada o marco legal do instituto no Brasil.

Autor(s)

Francisca Dantas dos Santos

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Crise no judiciário. Meios alternativos. Mediação. Marco legal.

Curso

DIREITO

Sobrevivemos em constante sentimento de pânico pela falta de segurança pública e ausência de perspectivas de mudança. A população carcerária aumenta e os governantes apenas semeiam promessas. O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a ressocialização do apenado no Brasil e suas consequências para a sociedade, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do apenado para que este possa ser reintegrado à sociedade. No entanto, o que se pode verificar na prática é que as prisões não cumprem a função ressocializadora da pena, pelo contrário, acarretam sobre a pessoa dos encarcerados inúmeros efeitos negativos, os quais contribuem para permanência deste na criminalidade. Os apenados, em geral, saem da prisão piores do que entraram, e inseridos novamente na sociedade, voltam a delinquir. A falência do sistema carcerário brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. Afinal, é imprescindível que o sistema carcerário seja urgentemente reformado, pois a ressocialização do apenado só será possível com a implementação de um sistema prisional racional e humano

Autor(s)

Francisco Jayson Gonçalves Lima

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Pena. Sistema penitenciário. Ressocialização. Sociedade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem por intento uma análise sobre o sistema multiportas de resolução de conflitos através dos seus principais meios alternativos, sejam eles, a arbitragem, a conciliação, a mediação e a negociação, bem como investigar se a sua efetividade tende a impactar na crise que aflora o Poder Judiciário quanto o congestionamento de demandas, morosidade e a deficiência na prestação de Justiça. Para a obtenção dos resultados alcançados com o trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica através da análise de doutrinas, artigos, legislações, livros, periódicos e sites além da coleta de dados através do relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de apensar informações para a construção de um respaldo teórico que fundamente o assunto. O trabalho foi dividido em três tópicos sendo que o primeiro tópico aborda os dados referentes aos meios adequados de tratamento de conflito, tendo como base os relatórios do documento elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, intitulado Justiça em Números, a partir de quando se passou a contabilizar as sentenças homologadas por acordo através desses meios, realizando um grau comparativo com a primeira vez que se falou em conciliação e com o atual conjuntura das políticas aplicadas pelo Poder Judiciário. O segundo tópico aborda os meios em relação a natureza de cada lide, para que haja um tratamento adequado para cada situação de conflito. E o terceiro tópico, por sua vez, trata da ampliação da utilização desses meios pelo poder judiciário, levando em consideração as inovações e necessidades que a sociedade atual impõe. Obtendo como resultado a eficácia da maioria dos acordos firmados por sentenças homologatórias, o empoderamento das partes litigantes, estímulo a inserção social, o acesso social à justiça, a mobilidade e informalidade dos meios para obtenção de acordos e a promoção do reestabelecimento da comunicação.

Autor(s)

Valéria Alves Pereira

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito2

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Sistema Multiportas. Resolução de conflitos. Congestionamento do Judiciário. Meios alternativos. Acesso à Justiça.

Curso

DIREITO

O presente trabalho teve por objetivo investigar a contribuição da crise no sistema penitenciário brasileiro nos índices de reincidência criminal, nos anos de 2018 a 2022. Para tanto, buscou apresentar os principais problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro nos últimos 5 anos, notadamente no tocante às violações de direito humanos; perquirir acerca das possíveis causas da crise do sistema penitenciário brasileiro, bem como verificar o processo de ressocialização frente a crise enfrentada pelos apenados. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico e documental, sobretudo da doutrina especializada, de artigos científicos, dissertações e teses, bem como em plataformas governamentais que contenham dados atinentes à temática do presente trabalho, sendo feita uma análise qualitativa dos dados coletados. Ao final da pesquisa, foi apresentado a relação entre a crise do atual sistema carcerário e os índices de reincidência criminal no Brasil nos últimos cinco anos. 

Autor(s)

Nazuelli Barreto Feitoza

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema carcerário. Prisão. Reincidência.

Curso

DIREITO