O artigo sobre Políticas de Ressocialização para Menores Infratores explora as abordagens adotadas pelo sistema socioeducativo brasileiro para promover a reintegração de jovens que cometem infrações. O texto analisa as estratégias de intervenção utilizadas nos centros de internação, que buscam não apenas punir, mas oferecer ao infrator oportunidades de educação, capacitação profissional e desenvolvimento pessoal. A pesquisa examina as principais diretrizes legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e como elas são aplicadas na prática, além de discutir os desafios enfrentados por essas políticas, como a falta de infraestrutura, a escassez de recursos e a superlotação dos centros. O artigo também destaca a importância de programas de acompanhamento pós-internação, que envolvem a reintegração familiar e comunitária, para garantir que o jovem não retorne ao ciclo da criminalidade. Por fim, a pesquisa sugere a necessidade de uma abordagem mais humanizada e integrada, que envolva não apenas a reabilitação do menor infrator, mas também a transformação das condições sociais e familiares que contribuem para o comportamento delinquente. As estratégias de ressocialização se baseiam na crença de que os adolescentes em conflito com a lei devem ser tratados de maneira diferenciada dos adultos, considerando sua fase de desenvolvimento e a possibilidade de transformação. Contudo, o sucesso dessas políticas tem sido objeto de debate, com muitos questionamentos sobre sua real efetividade em termos de reintegração social e diminuição da reincidência criminal. Trata-se, assim, de uma pesquisa básica, descritiva e exploratória, qualitativa, baseada em revisão de literatura, a partir de livros, artigos, dissertações e teses disponíveis em plataformas de busca de pesquisa científica como sciello e google acadêmico.

Autor(s)

Maria do Carmo Gomes Lopes

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Proteção. Criança e adolescente. Execução de medidas socioeducativas. Práticas restaurativas.

Curso

DIREITO

No Sistema Penitenciário Brasileiro verifica-se embaraços que enseja um Estado de Coisas Inconstitucionais. Há uma carência na eficácia das normas jurídicas, além de que, há uma desconsideração dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, dentre eles, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Legalidade e o Princípio da Eficácia e Eficiência das normas. O presente artigo tem como objetivo apresentar o Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema penitenciário brasileiro e identificar as finalidades das penas no sistema punitivo brasileiro, abordando os estabelecimentos penais e a forma de cumprimento de pena, para mais, apresentar a ADPF n° 347 verificando as consequências pragmáticas das decisões que firmam o estado de Coisas Inconstitucionais no sistema carcerário do Brasil. De acordo com a ADPF citada, deve haver mais organização penitenciária e prisional, com medidas para evitar as violações de direitos humanos, assegurando a proteção à dignidade, à vida e à saúde das pessoas encarceradas, visando maior eficiência no cumprimento da pena. A desestruturação carcerária demonstra um descaso com a prevenção e a reabilitação do preso. Dessa forma, entendendo que a prisão do delinquente evoluiu com o objetivo de evitar a criminalidade, o ambiente prisional deve cumprir seu objetivo de ressocialização do preso e não apenas de punir. Por fim, constatou-se que o estado de coisas inconstitucionais é algo ainda recente e que deve ser utilizado quando houver desrespeito massivo dos direitos fundamentais e a inércia Estatal. Este estudo foi estruturado com natureza básica pura, com objetivo descritivo, abordagem qualitativa e fonte documental.

Autor(s)

Ana Cimara Costa de Azevedo

Orientador(s)

Luis José Tenório Britto

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Estado de coisas Inconstitucionais. Sistema penitenciário. Ressocialização. Mudança social. Supremo tribunal federal. Direito. Democracia.

Curso

DIREITO

O presente trabalho explora, através de revisão bibliográfica, a crise institucional enfrentada pelo Poder Judiciário no que diz respeito a resolução das demandas que lhes são apresentadas, diante do grande fluxo processual a garantia de acesso a ordem jurídica justa de maneira tempestiva fica comprometida. Em decorrência dessa situação, os meios alternativos de solução de conflitos se apresentam como forma de tentar diminuir a espera por uma solução judicial, sendo uma opção mais célere na solução de controvérsias surgidas no convívio social, ao passo que, em se tratando da mediação, método abordado neste trabalho, se buscará detalhar seu histórico legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como apresentar os benefícios do uso da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, apontando os princípios norteadores deste instituto. Evidenciando, por fim, a evolução legislativa da mediação no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da lei 13.140 de 2015, considerada o marco legal do instituto no Brasil.

Autor(s)

Francisca Dantas dos Santos

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Crise no judiciário. Meios alternativos. Mediação. Marco legal.

Curso

DIREITO

Sobrevivemos em constante sentimento de pânico pela falta de segurança pública e ausência de perspectivas de mudança. A população carcerária aumenta e os governantes apenas semeiam promessas. O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a ressocialização do apenado no Brasil e suas consequências para a sociedade, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do apenado para que este possa ser reintegrado à sociedade. No entanto, o que se pode verificar na prática é que as prisões não cumprem a função ressocializadora da pena, pelo contrário, acarretam sobre a pessoa dos encarcerados inúmeros efeitos negativos, os quais contribuem para permanência deste na criminalidade. Os apenados, em geral, saem da prisão piores do que entraram, e inseridos novamente na sociedade, voltam a delinquir. A falência do sistema carcerário brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. Afinal, é imprescindível que o sistema carcerário seja urgentemente reformado, pois a ressocialização do apenado só será possível com a implementação de um sistema prisional racional e humano

Autor(s)

Francisco Jayson Gonçalves Lima

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Pena. Sistema penitenciário. Ressocialização. Sociedade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem por intento uma análise sobre o sistema multiportas de resolução de conflitos através dos seus principais meios alternativos, sejam eles, a arbitragem, a conciliação, a mediação e a negociação, bem como investigar se a sua efetividade tende a impactar na crise que aflora o Poder Judiciário quanto o congestionamento de demandas, morosidade e a deficiência na prestação de Justiça. Para a obtenção dos resultados alcançados com o trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica através da análise de doutrinas, artigos, legislações, livros, periódicos e sites além da coleta de dados através do relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de apensar informações para a construção de um respaldo teórico que fundamente o assunto. O trabalho foi dividido em três tópicos sendo que o primeiro tópico aborda os dados referentes aos meios adequados de tratamento de conflito, tendo como base os relatórios do documento elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, intitulado Justiça em Números, a partir de quando se passou a contabilizar as sentenças homologadas por acordo através desses meios, realizando um grau comparativo com a primeira vez que se falou em conciliação e com o atual conjuntura das políticas aplicadas pelo Poder Judiciário. O segundo tópico aborda os meios em relação a natureza de cada lide, para que haja um tratamento adequado para cada situação de conflito. E o terceiro tópico, por sua vez, trata da ampliação da utilização desses meios pelo poder judiciário, levando em consideração as inovações e necessidades que a sociedade atual impõe. Obtendo como resultado a eficácia da maioria dos acordos firmados por sentenças homologatórias, o empoderamento das partes litigantes, estímulo a inserção social, o acesso social à justiça, a mobilidade e informalidade dos meios para obtenção de acordos e a promoção do reestabelecimento da comunicação.

Autor(s)

Valéria Alves Pereira

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito2

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Sistema Multiportas. Resolução de conflitos. Congestionamento do Judiciário. Meios alternativos. Acesso à Justiça.

Curso

DIREITO

O presente trabalho teve por objetivo investigar a contribuição da crise no sistema penitenciário brasileiro nos índices de reincidência criminal, nos anos de 2018 a 2022. Para tanto, buscou apresentar os principais problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro nos últimos 5 anos, notadamente no tocante às violações de direito humanos; perquirir acerca das possíveis causas da crise do sistema penitenciário brasileiro, bem como verificar o processo de ressocialização frente a crise enfrentada pelos apenados. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico e documental, sobretudo da doutrina especializada, de artigos científicos, dissertações e teses, bem como em plataformas governamentais que contenham dados atinentes à temática do presente trabalho, sendo feita uma análise qualitativa dos dados coletados. Ao final da pesquisa, foi apresentado a relação entre a crise do atual sistema carcerário e os índices de reincidência criminal no Brasil nos últimos cinco anos. 

Autor(s)

Nazuelli Barreto Feitoza

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema carcerário. Prisão. Reincidência.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Maria Misleidy da Silva Felix

Orientador(s)

Lucielton Mascarenha Martins

Ano de Publicação

2018.1

Palavra Chave

Dança. Escola. Educação.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

A dança está presente na civilização desde os primórdios , e seus movimentos permitem que as pessoas tenham uma condição de melhoras físicas, mentais e sociais. Sendo assim, é de suma importância ser desenvolvida nas aulas de Educação Física Escolar, mesmo com todas as dificuldades e limitação em se trabalhar com este tema, principalmente com os alunos com deficiências. O trabalho teve como objetivo principal identificar na literatura os caminhos que a dança promove para oportunizar a inclusão de estudantes com deficiências nas aulas de Educação Física. Esta pesquisa foi do tipo bibliográfico e de caráter narrativo. Para os critérios de Inclusão foram levados em consideração os artigos em língua portuguesa, entre os anos de 2014 a 2021. E os critérios de exclusão foram os artigos duplicados e de revisão. A analise de dados se deu pela leitura, interpretação e informações coletada das pesquisas encontradas, e o método utilizado foi o de pesquisa-ação. Os resultados selecionados foram apresentados através de uma tabela de análise, contendo os seguintes critérios, ano do estudo mais atual até o mais antigo, autores, repositório, título, tipo de pesquisa e conclusão. Conclui-se que a dança para pessoas com deficiências nas aulas de Educação Física é de grande valia, pois, proporciona vários benefícios para os estudantes seja elas nos aspectos, motores, cognitivos, afetivos e social, ajudando assim na melhora da autoestima e na superação de preconceito.

Autor(s)

Maria Vaneska Lima Ferreira

Orientador(s)

Renan Costa Vanali

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Dança. Educação física escolar. Deficiência. Inclusão.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

Patrimônio é um fenômeno de preservação e conservação de determinados bens, que podem ser materiais ou imateriais, e estes estão intimamente ligados a história, estática e originalidade do qual foram oriundos. O bem da cultura imaterial vem trazendo as relações dos seus hábitos, os comportamentos e costumes aos seus grupos sociais. Nessa perspectiva, buscamos como objetivo perceber a dança do coco como bem imaterial da cultura popular em uma comunidade quilombola. Por meio de uma abordagem qualitativa e descritiva a partir da observação, em busca de descrever a complexidade da realidade social. Foram realizadas visitas na comunidade, durante apresentações destinadas a prática da dança do coco, abertas ao público geral no território quilombola. Na visita foram realizadas filmagens e fotografias da manifestação cultural no espaço do terreiro da comunidade destinados às práticas culturais e festivas. E foi observado que a dança é reconhecida pela comunidade como uma estratégia de ensinamento para as novas gerações que percebem a dança como prática permanente, e que vai além do saber e do conhecimento em sua prática pois ela está associada a seus ritos, história e ancestralidade da comunidade.

Autor(s)

Vanderleia da Silva

Orientador(s)

José de Caldas Simões Neto

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Dança do coco. Patrimônio. Educação.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

A dança no contexto escolar, pode se tornar mais abrangente, ou seja, diversificada, como uma ferramenta pedagógica. Contribui para que o aluno conheça a si próprio, vivencie de forma completa, além de desenvolver habilidades motoras, psicológicas e perceptivas. O objetivo dessa pesquisa foi analisar a dança no contexto escolar, como desenvolvimento da prática corporal, levando em consideração a importância da dança nas escolas. Porém trata-se de uma pesquisa do tipo sistemático, com caráter qualitativo, no qual busca estudar um foco/assunto, não apenas citando partes desses textos, mas também tendo uma visão crítica do que está escrito, buscando entender e descobrir a realidade. Onde foi realizado, como metodologia, revisão sistemáticas, utilizando métodos rigorosos e explícitos de pesquisa para identificar, selecionar, avaliar a qualidade do material, coletar os materiais; assim como analisar e descrever as reais contribuições para o desenvolvimento da pesquisa. Conclui-se que há uma importância, na valorização da educação artística cultural. E que a dança aplicada ao contexto escolar pode levar os alunos, a descobrirem uma linguagem corporal, na qual irá contribuir para o processo ensino aprendizagem. Por último, Acredita-se que haverá uma busca de conhecimentos, através de uma formação continua. E que se o professor ficar atualizado, quanto a essa prática de conhecimentos, conseguirá trabalhar suas dificuldades de forma prática e eficaz. Assim, conquistará um ensino de qualidade. 

Autor(s)

Mayron Jannedes Santana Maranhão

Orientador(s)

Lucielton Mascarenhas Martins

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Dança. Escola. Educação física.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA