| Título | Autor | Curso | Visualizar |
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| Direito à cidade em tempos de pandemia (D665) | José Carlos da Silva | DIREITO |
Direito à cidade em tempos de pandemia (D665)
Descrição
A presente pesquisa tem por escopo o estudo do direito à cidade à luz da pandemia do novo
coronavírus que despertou nas autoridades a busca por soluções aos problemas atuais, já que
toda a sociedade está sendo afetada e os impactos podem ferir o direito à cidade, acarretando
grandes prejuízos. As autoridades governamentais adotaram estratégias de prevenção ao novo
coronavírus com a finalidade de reduzir os números de casos da doença. As medidas adotadas
foram rígidas em algumas cidades do Brasil e o direito urbanístico garante uma gestão
democrática, de liberdade e de cidade para todos. A pesquisa tem por objetivo investigar se as
medidas de isolamento social impostas, em virtude da pandemia do novo coronavírus pelo
poder público ferem o direito à cidade, previsto no ordenamento pátrio. A metodologia da
pesquisa é do tipo bibliográfica, qualitativa, exploratória e documental. Os resultados obtidos
indicam que embora as restrições impostas pelo Poder Político tenham limitado a amplitude
do direito à cidade, elas foram necessárias, em sua maioria, para evitar uma maior propagação
da doença. Desta forma, as ações tomadas pelo Poder Público precisaram obedecer a uma
hermenêutica que permita a conciliação entre a proteção à saúde pública e o livre uso e gozo
da cidade por todos. Autor(s) José Carlos da Silva Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Urbanismo. Diretos. Medidas. Decretos. Pandemia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à desconexão no teletrabalho como direito humano à saúde de servidores comissionados do poder judiciário (D1618) | Cícera Érica Severo da Silva | DIREITO |
Direito à desconexão no teletrabalho como direito humano à saúde de servidores comissionados do poder judiciário (D1618)
Descrição
Este trabalho analisa os impactos da ausência de regulamentação sobre o direito à desconexão no teletrabalho na saúde de servidores comissionados do Poder Judiciário. O objetivo é evidenciar como a falta de normas claras e específicas pode comprometer o bem-estar físico e mental desses profissionais, acentuando riscos como a síndrome de Burnout. A metodologia conta a com pesquisa documental e bibliográfica, permitindo examinar o arcabouço jurídico nacional e internacional. Os resultados apontam que, embora o teletrabalho seja uma realidade consolidada e irreversível, ainda não há no Brasil normas que assegurem o direito à desconexão, especialmente para servidores comissionados, o que configura uma omissão dos direitos fundamentais à saúde, à dignidade e ao meio ambiente do trabalho. Em contraste, há países que já incorporaram esse direito em seus ordenamentos. Considera-se que o Brasil encontra-se em posição de atraso normativo e que o Poder Judiciário, enquanto garantidor dos direitos fundamentais, deve protagonizar a construção de políticas internas e diretrizes que promovam a saúde laboral e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional no contexto do teletrabalho. Autor(s) Cícera Érica Severo da Silva Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Teletrabalho. Direito à desconexão. Saúde do trabalhador. Servidores comissionados. Síndrome de Burnout. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à educação no Brasil: impactos da PEC 241/2016 na educação superior (D1055) | Allef Enryle Costa Oliveira | DIREITO |
Direito à educação no Brasil: impactos da PEC 241/2016 na educação superior (D1055)
Descrição
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a PEC 241/2016 também conhecida como
Emenda Constitucional 95 e os seus impactos na educação superior brasileira. A EC de
número 95 estabeleceu um teto limite para os gastos do governo, dentre as várias áreas
afetadas, uma delas é a educação pública. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar
os possíveis impactos da PEC 241/2016 para a educação de qualidade no ensino superior
brasileiro, traçando o contexto histórico dos financiamentos da educação pública, mapeando e
identificando os impactos financeiros do congelamento de gastos nas Universidades Federais.
A metodologia utilizada foi de natureza básica pura, com objetivo exploratório e abordagem
de métodos mistos. Em relação às fontes, foram utilizadas fontes bibliográficas e
documentais, com procedimento de análise documental. Espera-se que o referido estudo
contribua para o entendimento dos impactos e consequências do novo regime fiscal na
educação superior brasileira, uma vez que os resultados obtidos indicam que as Universidades
Federais passam por um delicado momento financeiro de escassos recursos, sendo
insuficientes até para custear a manutenção básica dos Campi. Autor(s) Allef Enryle Costa Oliveira Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Emenda constitucional 95. Educação. Universidades federais. Direito fundamental. União. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à educação superior como instrumento para a efetividade do paradigma da sustentabilidade no Brasil (D415) | Lucas Feitosa Braga | DIREITO |
Direito à educação superior como instrumento para a efetividade do paradigma da sustentabilidade no Brasil (D415)
Descrição
A sustentabilidade e a educação não podem ser encaradas como fatores apartados, nem mesmo
sua relação como sendo instrumental. Desse modo, o escopo do presente trabalho acadêmico
encontra-se em denotar a importância da educação para a sustentabilidade e refletir a respeito
da comunhão de ambos os instrumentos de construção social, trazendo o papel dos mesmos na
formação da sociedade humana enquanto coletividade de pensamento crítico e empático, não
somente para com o outro, mas também para com o ambiente que os rodeia e que também faz
parte da formação e vivência do homem. Para tal, será aqui disposto do método bibliográfico,
com o intuito de, através de livros, artigos e demais trabalhos científicos e pesquisas anteriores,
adquirir uma maior gama de conhecimento dos fenômenos, utilizando-se também, enquanto
método de procedimento, o histórico, bem como o descritivo, possibilitando a busca pelas raízes
da construção do que temos por educação e sustentabilidade, de modo a compreender sua
ligação e natureza e por consequência, abrir espaço para um estudo crítico do tema. O discurso
político, os parâmetros e os índices de sustentabilidade, bem como as condições para a sua
implantação de forma inteligente são ao mesmo tempo as condições para uma aprendizagem
genuína e para uma sociedade profundamente sustentável, sugerindo assim uma base para a
recuperação da educação em geral das abordagens instrumentalizadoras que atualmente a
atormentam. Autor(s) Lucas Feitosa Braga Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Sustentabilidade. Educação. Construção social. Coletividade. Abordagens instrumentalizadoras. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à imagem nas relações trabalhistas: entre a autonomia da vontade e o poder diretivo (D1640) | Caio Martins Galdino | DIREITO |
Direito à imagem nas relações trabalhistas: entre a autonomia da vontade e o poder diretivo (D1640)
Descrição
O presente trabalho traz um estudo sobre à imagem do trabalhador no contexto das relações laborais, especialmente diante da crescente utilização de sua imagem para fins institucionais e comerciais no ambiente corporativo. Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, reconhece-se a imagem como direito da personalidade, inalienável e indisponível, cuja violação compromete a dignidade do indivíduo. O objetivo geral consiste em examinar a efetividade da legislação na proteção à imagem do empregado. Como objetivos específicos, destacam-se: investigar os fundamentos jurídicos aplicáveis; diferenciar as dimensões retrato e atributo da imagem; e analisar os limites do consentimento diante da subordinação contratual. A pesquisa, de abordagem qualitativa, descritiva e bibliográfica, é enriquecida por análise jurisprudencial, que evidencia decisões judiciais contraditórias, reflexo da ausência de regulamentação específica na Consolidação das Leis do Trabalho. Observa-se que, em virtude da desigualdade estrutural entre as partes, o consentimento do trabalhador para uso de sua imagem deve ser expresso, específico e livre de vícios, não podendo ser presumido ou extraído do silêncio. Conclui-se que a utilização não autorizada da imagem do empregado configura violação aos direitos da personalidade e que a efetividade da proteção jurídica depende da adoção de critérios interpretativos mais rígidos e alinhados aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da privacidade e da boa-fé nas relações de trabalho. Autor(s) Caio Martins Galdino Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Direito à imagem. Relações trabalhistas. Direitos da personalidade. Poder diretivo. Consentimento. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito a moradia x assistência social real: desafios para resgatar uma existência digna para as pessoas em situação de rua usuárias do centro pop de Juazeiro do Norte/CE (S1423) | Claudiana Bento da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Direito a moradia x assistência social real: desafios para resgatar uma existência digna para as pessoas em situação de rua usuárias do centro pop de Juazeiro do Norte/CE (S1423)
Descrição
Esta pesquisa objetiva construir estudos sobre os desafios postos para os assistentes sociais
atuantes no Centro Pop para possibilitar o acesso ao direito à moradia e o resgate da dignidade
das pessoas em situação de rua, bem como resgatar aspectos históricos da Assistência Social
enquanto política social provedora de direitos mínimos dando ênfase ao Centro Pop, analisar a
realidade das pessoas em situação de rua destacando o processo de sociabilização em que eles
estão inseridos e aprofundar conhecimentos a respeito dos obstáculos postos para o processo de
trabalho dos assistentes sociais que atuam no Centro Pop em busca da viabilização do direito à
moradia dos usuários e do resgate da dignidade humana dos mesmos. Metodologicamente,
recorreu-se à abordagem de natureza qualitativa, procedendo-se através das pesquisas
exploratória, explicativa, bibliográfica e de campo, tendo a coleta de dados ocorrido através da
entrevista semi-estruturada com uma população de duas assistentes sociais atuantes no Centro
Pop, na cidade de Juazeiro do Norte-CE e após a realização das entrevistas os dados obtidos
foram organizados e analisados através do método dialético proposto por Karl Marx. Obteve-se que: não houve menção por parte das profissionais entrevistadas a respeito de uma possível
resistência por parte de algumas pessoas em situação de rua para ter acesso às ações da
Assistência Social; as diversas expressões da questão social que as pessoas em situação de rua
vivenciam além de causarem a perda de sua dignidade humana são obstáculos para que seus
direitos sejam garantidos; os recursos disponíveis através das políticas sociais para
enfrentamento das problemáticas vivenciadas pelas pessoas em situação de rua são escassos e
limitados e impedem a realização de atendimentos efetivos. Autor(s) Claudiana Bento da Silva Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Assistência social. Pessoa em situação de rua. Dignidade humana. Moradia. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Direito à morte digna ou violação do direito à vida: a interpretação da bioética e dos direitos humanos sobre a eutanásia (D791) | Jayana Costa Leandro | DIREITO |
Direito à morte digna ou violação do direito à vida: a interpretação da bioética e dos direitos humanos sobre a eutanásia (D791)
Descrição
A possibilidade da intervenção humana na morte sempre repercutiu nas sociedades, seja de
forma positiva ou negativa. Hodiernamente o cenário ainda apresenta muitas divergências e
discussões que necessitam de investigações. O presente artigo tem como objetivo geral
investigar a eutanásia, apresentando a problemática que a envolve na contemporaneidade e a
convergência de vários parâmetros que incidem sobre o tema precipuamente sob ótica dos
direitos humanos e da bioética. Prosseguindo com objetivos específicos, que objetiva
compreender e discutir os aspectos centrais da eutanásia à luz dos direitos da personalidade e
da dignidade humana, da bioética e seus princípios, compreendendo também o posicionamento
do direito comparado utilizado nos ordenamentos jurídicos e doutrinários estrangeiro. A
pesquisa possui natureza básica, com abordagem qualitativa e feita de forma descritiva, tendo
como fonte bases documentais e bibliográficas. Esse estudo, em síntese, tem como resultado,
uma maior visibilidade do tema no âmbito jurídico através de comparações de ordenamentos
jurídicos estrangeiros sobre os direitos fundamentais e a bioética. Considera-se, portanto, que
o tema é inconcluso e ainda não pacificado em sua totalidade. No Brasil observa-se que ainda
não há maturidade jurídica e social para debater o assunto da eutanásia diferentemente do
âmbito internacional que possui melhor compreensão. Reflete ainda que fatores culturais,
religiosos, políticos, jurídicos e éticos impedem a prática da eutanásia no país, considerando
que se deve intensificar a busca por meios alternativos para aliviar a dor, o sofrimento e
prolongar a vida. Autor(s) Jayana Costa Leandro Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Eutanásia. Direitos humanos. Bioética. Direito comparado. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à pensão alimentícia: uma análise dos desafios da atuação da defensoria pública (D1614) | Murylo Antônio Aquino Moreira de Alencar | DIREITO |
Direito à pensão alimentícia: uma análise dos desafios da atuação da defensoria pública (D1614)
Descrição
O direito à pensão alimentícia
constitui uma prerrogativa fundamental para assegurar a subsistência de
indivíduos incapazes de prover seu próprio sustento, como crianças,
adolescentes, idosos e, em alguns casos, ex-cônjuges. Este artigo analisa os
desafios enfrentados pela Defensoria Pública na efetivação desse direito,
considerando seu papel indispensável na orientação e assistência jurídica à
população de baixa renda. A pesquisa destaca as dificuldades que surgem no
atendimento da demanda crescente por pensão alimentícia, o que sobrecarrega os
defensores públicos e compromete a celeridade dos processos. Ademais, são
discutidas as limitações financeiras e de recursos humanos que afetam a atuação
da Defensoria, além das implicações jurídicas e sociais no atraso ou
descumprimento das decisões alimentícias. O estudo propõe a ampliação dos
quadros da Defensoria e a implementação de políticas públicas que facilitem a
execução de pensões, visando garantir o efetivo cumprimento desse direito
essencial. Conclui-se que a superação desses desafios é crucial para a promoção
da justiça e proteção dos direitos daqueles que dependem da pensão alimentícia
para sua sobrevivência. Autor(s) Murylo Antônio Aquino Moreira de Alencar Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Pensão alimentícia. Desafios. Atuação da defensoria pública. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à personalidade digital: a integridade moral e o direito à liberdade de expressão (D948) | Carla Larissa Soares Olinda | DIREITO |
Direito à personalidade digital: a integridade moral e o direito à liberdade de expressão (D948)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo observar a colisão entre o Direito à Integridade Moral e o
Direito à Liberdade de Expressão, isto no contexto da Era das tecnologias. Para uma melhor
compreensão do tema, inicia-se discorrendo sobre a teoria geral dos direitos da personalidade.
Em seguida, será feito um estudo mais específico da integridade moral: os direitos integrantes
da categoria, exceções e as formas através das quais eles vêm sendo tutelados no ordenamento
jurídico brasileiro. Pretende-se investigar ainda quais as técnicas existentes para resolver de
forma razoável o conflito entre tais direitos e a liberdade de expressão. Por meio de estudo
exploratório e bibliográfico, de cunho qualitativo, será realizada discussão acerca da
responsabilidade civil de quem publica ofensas à personalidade alheia em redes sociais, bem
como a responsabilidade dos provedores de serviço de internet, tendo em vista o Marco Civil
da Internet: Lei nº 12.965/2014. Autor(s) Carla Larissa Soares Olinda Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direitos da personalidade. Responsabilidade civil. Liberdade de expressão Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à privacidade na internet: uma análise da concessão de dados pessoais perante a lei 13.709/18 (lei geral de proteção de dados (D553) | Pedro Moraes Brito Júnior | DIREITO |
Direito à privacidade na internet: uma análise da concessão de dados pessoais perante a lei 13.709/18 (lei geral de proteção de dados (D553)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo abordar o direito à privacidade na internet sob um recorte
jurídico. Neste sentido, aborda-se uma análise sobre a Lei 13.709/18 (Lei Geral de proteção de
dados). A privacidade nem sempre foi protegida pelos ordenamentos jurídicos durante o curso
da história humana, muito menos foi imposta alguma sanção para quem descumprisse norma
relacionada a ela. Com a globalização desenfreada e a necessidade de obtenção de informações
como forma de angariar poder e consequentemente a manipulação, os dados pessoais passaram
então a ter uma importância seja para governos, empresas ou corporações. Contudo também era
necessário que houvesse uma proteção a esses dados afins de evitar esse controle, dando início
a positivação de leis em ordenamentos jurídicos mundo a fora. No Brasil o chamado Marco
Civil da Internet foi o ‘‘divisor de águas” da positivação de condutas digitais afim de proteger
o âmbito da internet, mas, muitas lacunas na questão de proteção de dados ainda ficaram em
falta, então, buscando evitar que dados pessoais sejam usados de forma errônea foi criada em
2018 a Lei Geral de Proteção de Dados. Autor(s) Pedro Moraes Brito Júnior Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Privacidade. Proteção de dados. Lei geral de proteção de dados. Curso DIREITO Baixar tcc |