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| O reflexo do machismo e as políticas públicas de enfrentamento á violência contra a mulher, no Centro de Referência de Assistência Social CRAS do município de Barbalha-CE (S1353) | Taciane de Souza Lopes | SERVIÇO SOCIAL |
O reflexo do machismo e as políticas públicas de enfrentamento á violência contra a mulher, no Centro de Referência de Assistência Social CRAS do município de Barbalha-CE (S1353)
Descrição
Esta pesquisa possui como título, O reflexo do machismo e as Políticas Públicas de
enfrentamento à violência contra a mulher, no Centro de Referência de Assistência SocialCRAS do município de Barbalha - CE. Com objetivo de analisar de que forma as mulheres
acessam, ou não, os serviços vinculados às políticas públicas de combate a violência contra a
mulher, no CRAS do município. A inquietação pelo desenvolvimento da pesquisa surgiu no
campo de estágio supervisionado I e II do equipamento citado anteriormente. A metodologia
foi de caráter qualitativo, que procederá com a pesquisa de campo, para realização de
entrevista semiestruturada, com o intuito de apresentar relatos, das mulheres que são
acompanhadas pelo o Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, a partir do
Programa Criança Feliz, referindo-se às políticas públicas de enfrentamento à violência contra
a mulher. A pesquisa desenvolvida parte de uma análise histórica da evolução das políticas
pública de combate a violência contra a mulher e nas conquistas do movimento feminista na
luta pela a igualdade, no sistema patriarcal machista. No entanto, no primeiro capítulo será
discutida a trajetória histórica das políticas sociais, políticas públicas no Brasil na questão da
violência de gênero, a questão da violência de gênero, As múltiplas faces da violência
doméstica, as redes de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. As análises dos
dados apontaram se as mulheres têm conhecimento dos seus direitos e se elas já fizeram o uso
de alguma política para a mulher. Os resultados irão apontar se essas usuárias estão sendo
conhecedoras dos seus direitos ou se estão tendo acesso às políticas. Incluído nesses
resultados o quanto é pertinente essas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a
mulher, para que possamos ter uma sociedade que nos permita igualdade, entre homens e
mulheres. Autor(s) Taciane de Souza Lopes Orientador(s) Pautília Ferraz Araruna Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Políticas públicas. Violência. Mulher e sistema patriarcal. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O regime tributário simples nacional à luz dos princípios da isonomia tributária e capacidade contributiva (D437) | Vanderleia Garcia Sampaio Grangeiro | DIREITO |
O regime tributário simples nacional à luz dos princípios da isonomia tributária e capacidade contributiva (D437)
Descrição
O Regime Tributário Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº
123/2006, veio estabelecer tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas
empresas de pequeno porte, normas gerais que dispõem sobre um regime único de
arrecadação de tributos e suas obrigações acessórias. O objetivo desse estudo é
analisar o Regime Tributário Simples Nacional e sua aderência aos princípios da
Isonomia Tributária e Capacidade Contributiva no âmbito das micro e pequenas
empresas. Os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia
aparecem em perfeita consonância com a LC nº 123/2006, de acordo com as
diretrizes traçadas pelos arts. 146, III, d, e parágrafo único; 170, IX; e 179 da CF,
visa à simplificação e à redução das obrigações dessas empresas, conferindo a elas
um tratamento jurídico diferenciado. Nota-se a aderência entre os princípios
constitucionais e o regime tributário Simples Nacional pelos objetivos de reduzir os
custos tributários e de simplificar as burocracias administrativas, visando a
efetivação do tratamento jurídico diferenciado para as micro e pequenas empresas.
E para atingir os objetivos traçados para esse trabalho científico, foi utilizada a
pesquisa bibliográfica realizada a partir de material já elaborado, livros e artigos
científicos. Autor(s) Vanderleia Garcia Sampaio Grangeiro Orientador(s) Renato Belo Vianna Velloso Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Simples nacional. Isonomia. Capacidade contributiva. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O regresso advindo com a reforma trabalhista para as gestantes e lactantes em ambiente insalubre e a inconstitucionalidade do art. 394-a da CLT após o julgamento da adi nº 5938 (D1156) | Laura Gomes de Sá Ferreira | DIREITO |
O regresso advindo com a reforma trabalhista para as gestantes e lactantes em ambiente insalubre e a inconstitucionalidade do art. 394-a da CLT após o julgamento da adi nº 5938 (D1156)
Descrição
Esta pesquisa propõe-se a analisar o cenário da reforma trabalhista que possibilitou o trabalho
insalubre para mulheres gestantes e lactantes, sendo, então, uma forma de malefício para estas
trabalhadoras. Com o intuito de alcançar os objetivos específicos, é preciso apontar como era
regulamentada a questão do trabalho em ambiente insalubre para gestantes e lactantes antes da
reforma trabalhista e externar seus malefícios no tocante ao tema, mostrando princípios e
direitos que foram violados, bem como mencionando o porquê de terem sido declaradas
inconstitucionais algumas partes do art. 394-A da CLT com o julgamento da ADI nº 5938. Por
estas razões, este texto enquadra-se como uma revisão bibliográfica e documental, tendo em
vista que a investigação disponibiliza vários estudos sobre a problemática em questão. Assim,
chega-se à conclusão de que as alterações que vieram no dispositivo em comento, com a
reforma trabalhista de 2017, trouxeram um impacto negativo para o grupo em análise com a
não observância dos princípios constitucionais da dignidade à vida e a proteção da mulher.
Por conseguinte, foi declarada, em partes, a inconstitucionalidade do art. 394-A da CLT. Autor(s) Laura Gomes de Sá Ferreira Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Gestantes. Lactantes. Ambiente insalubre. Reforma trabalhista. ADI 5938 Curso DIREITO Baixar tcc |
| O retorno da mulher no mercado de trabalho em face a maternidade: discorrendo sobre os direitos trabalhistas (D1274) | Stéphanie de Carvalho Macêdo | DIREITO |
O retorno da mulher no mercado de trabalho em face a maternidade: discorrendo sobre os direitos trabalhistas (D1274)
Descrição
Este estudo explora a crescente participação feminina no mercado de trabalho brasileiro no
período de 2018 a 2023. A análise abrange os fatores que contribuíram para esse aumento,
incluindo o aprimoramento das habilidades profissionais e as mudanças nas normas sociais de
gênero. A pesquisa também discute a influência das percepções sociais sobre os papéis de
gênero e a maternidade nas trajetórias profissionais das mulheres. Desde a infância, a sociedade
utiliza a imagem do indivíduo para designar seus valores. A mulher é frequentemente apontada
como o sexo “frágil”, enquanto o homem é percebido como um ser mais forte. Essas concepções
de gênero são totalmente constituídas pelo corpo social, estabelecendo uma visão dos papéis
sociais dos gêneros, feminino e masculino. Além disso, destaca a relevância das
responsabilidades domésticas atribuídas às mulheres e como essas responsabilidades impactam
sua participação no mercado de trabalho. O objetivo principal deste estudo é compreender os
desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho após a maternidade, com uma
discussão detalhada sobre os direitos trabalhistas. Os objetivos específicos incluem a
compreensão da evolução histórica da mulher no mercado de trabalho, a identificação da
inclusão feminina no mercado de trabalho após a maternidade e a análise dos direitos
trabalhistas e das leis que protegem as trabalhadoras após a maternidade. Este trabalho se
propõe a realizar uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, descritiva e
exploratória, considerando a literatura existente em livros, artigos, revistas e sites que abordam
o tema proposto. Por fim, é crucial que a sociedade como um todo reconheça e valorize o papel
das mulheres como mães e profissionais. A maternidade não deve ser vista como um obstáculo
para o sucesso profissional, mas sim como uma experiência enriquecedora que contribui para o
crescimento e a diversidade no ambiente de trabalho. Portanto, é responsabilidade de todos
promover um ambiente mais inclusivo e igualitário, onde as mulheres possam exercer seus
direitos trabalhistas e desfrutar plenamente de sua maternidade. Autor(s) Stéphanie de Carvalho Macêdo Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Mulheres. Mercado de trabalho. Participação feminina Curso DIREITO Baixar tcc |
| O risco das deepfakes para o direito de imagem: uma análise sobre a legislação e a proteção à criança e o adolescente (D1448) | Michele Maria da Silva | DIREITO |
O risco das deepfakes para o direito de imagem: uma análise sobre a legislação e a proteção à criança e o adolescente (D1448)
Descrição
A tecnologia tem sido uma constante na evolução da humanidade, com cada revolução
industrial marcando avanços significativos. No entanto, à medida que a tecnologia avança, a
sociedade enfrenta desafios. A adaptação a essas mudanças tecnológicas é crucial. A
inteligência artificial cada dia que avança traz novas formas, como a deepfake, essa nova
tecnologia vem preocupando alguns estudiosos em relação a sua capacidade de emular a
imagem e a voz de qualquer pessoa existente na sociedade, principalmente no que tange a
criança e o adolescente. Este estudo tem por objetivo principal verificar como tem sido tratados
casos de deepfake envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto se fez necessário
apresentar abordagem histórica e evolutiva do surgimento da inteligência artificial, bem como
a deepfake; discutir sobre o acesso a tecnologia por parte de crianças e adolescentes; e apontar
os riscos para o direito de imagem. O método se deu por meio de análise documental, a partir
de publicações de casos divulgado na mídia nos últimos anos. Os dados apontam que por mais
que existam dispositivos legais que possam ser aplicados em caso de crimes contra a honra, a
imagem e a privacidade, no Brasil, não existem leis especificas direcionadas a tratar de crimes
envolvendo deepfake, e principalmente se esses casos envolverem crianças. No país, a produção
de conteúdo pornográfico envolvendo menores é crime previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, mas se o conteúdo for produzido através de uma inteligência artificial, não é
possível encontrar legislação específica. Autor(s) Michele Maria da Silva Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Tecnologia. Inteligência. Artificial. Deepfake. Direito de imagem. Criança e adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O risco de iatrogenia nas unidades de terapia intensiva neonatal: revisão integrativa de literatura (F1314) | Rebeca Alícia Lira Costa | FISIOTERAPIA |
O risco de iatrogenia nas unidades de terapia intensiva neonatal: revisão integrativa de literatura (F1314)
Descrição
Introdução: Na unidade de terapia intensiva neonatal os pacientes recém-nascidos
principalmente os pré-termo e com baixo peso, ficam suscetíveis aos fatores de risco para as
ocorrências de iatrogenias, que são complicações decorrentes de ações terapêuticas. Objetivo:
Analisar o risco de iatrogenia nas unidades de terapia intensiva neonatal mediantes dos achados
da literatura científica. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura integrativa,
exploratória, realizada no periodo de setembro à novembro de 2023, através das bases de dados:
(SCielo), (PubMed), (LILACS) e condensador Google Acadêmico, utilizando descritores:
Fisioterapia, Unidade de Terapia intensiva neonatal, Iatrogenia, Eventos adversos e seus
respectivos termos em inglês, incluido estudos publicados entre os anos de 2013 à 2023.
Resultado: Após a busca dos estudos científicos foram encontrados 179 artigos, onde a
atenderam aos critérios de inclusão resultando uma amostra final composta por 09 artigos. Os
resultados dos artigos selecionados evidenciaram: prevalência, causas multifatoriais,
capacitação dos profissionais, protocolos e estratégias para assegurar os cuidados a saúde.
Conclusão: A revisão da literatura enfatiza a prevalência de riscos iatrogênicos sendo as de
maior incidência: lesões cutâneas, extubação não programada, perdas de cateteres,
administração medicamentosa incorreta e infecções associadas aos cuidados de saúde, nas
unidades de terapia intensiva neonatal. A limitação mais evidente no estudo é a escassez de
artigos atualizados na literatura, sendo essa lacuna ressalta a importância de pesquisas futuras
para compreensão e prevenção relacionada ao tema. Autor(s) Rebeca Alícia Lira Costa Orientador(s) Mariana Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Fisioterapia. Unidade de terapia intensiva neonatal. Iatrogenia. Eventos adversos. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| O rito do licenciamento ambiental em Juazeiro do Norte-CE (D369) | Maria do Socorro Souza Silva | DIREITO |
O rito do licenciamento ambiental em Juazeiro do Norte-CE (D369)
Descrição
A pesquisa tem por objeto o Rito do Licenciamento Ambiental em Juazeiro do Norte-CE. A
literatura consultada foi a Lei Complementar 140 de 2011, a Resolução 237 do CONAMA,
assim como textos fundamentais de destacados doutrinadores como Milaré (2005) e Fiorillo
(2005). O intento foi compreender conceitos basilares como o licenciamento e seus
respectivos estudos de impactos, levantar os principais instrumentos normativos aplicavéis ao
licenciamento, analisar a legislação ambiental municipal vigente demonstrando a repartição
de competência em matéria de licenciamento ambiental. Em síntese o objetivo geral da
pesquisa foi analisar como o licenciamento ambiental é realizado em Juazeiro do Norte. A
metodologia empregada enquadra-se em uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico
com tratamento qualitativo onde se buscou analisar dados referentes ao procedimento do
licenciamento no referido órgão municipal. Autor(s) Maria do Socorro Souza Silva Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Licenciamento. Rito. Impactos. Meio ambiente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O ruído na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal: uma revisão integrativa (E1638) | Maria Rannielly da Silva Faustino | ENFERMAGEM |
O ruído na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal: uma revisão integrativa (E1638)
Descrição
O aumento da sobrevida dos recém-nascidos (RN) nas unidades de terapia intensiva neonatal
(UTIN), requer a utilização de uma estrutura física adequada, aporte tecnológico e profissionais
habilitados para atuarem diante da alta complexidade dos cuidados exigidos nas unidades.
Muitas são as tecnologias empregadas na assistência, no entanto, os equipamentos
eletromédicos estão estreitamente relacionados ao aumento do nível de ruído circulante que
repercute na estabilidade fisiológica e no desenvolvimento dos neonatos, bem como as condutas
assistenciais e atitudes dos profissionais. Este estudo teve como objetivo apresentar através de
uma revisão da literatura as repercussões do ruído na UTIN. Trata-se de estudo do tipo revisão
integrativa com abordagem qualitativa que busca correlacionar os conhecimentos empíricos
com a Prática Baseada em Evidências (PBE). A busca ocorreu através da base de dados
eletrônicas Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e no
diretório de revistas da Scientific Eletronic Library Online (SciELO), utilizando os Descritores
em Ciências da Saúde (DeCS): Ruído, Recém-Nascido e Unidade de Terapia Intensiva
Neonatal, aplicando o operador booleano “AND”, com enquadramento de produção científica
dos últimos 5 anos. Foram analisados 10 estudos na íntegra, selecionados de acordo com os
critérios de inclusão. Posteriormente, foram distribuídos de acordo com o título, autores,
objetivo, método, conclusão e ano de publicação e organizado em três categorias temáticas: As
principais fontes geradoras de ruído na UTIN; Percepção dos profissionais acerca do ruído e
Estratégias para atenuação do ruído na unidade neonatal. A interpretação dos estudos revelouse que a unidade neonatal oscila entre estressante e ruidosa, identificou as possíveis alterações
que repercute no desenvolvimento dos neonatos e acarreta respostas estimulantes ao ruído, além
de interferir nas condutas assistenciais e de rotina. Os equipamentos eletromédicos e as
conversações são as principais fontes de ruído que reverbera na unidade e a formulação de
estratégias que assegure reduzir o ruído e promover uma ambiência favorável para o cuidado
integral aos neonatos são desde medidas simples como: lembretes espalhados pela unidade,
sensibilização dos profissionais, implantação do horário do soninho, até mudanças na
arquitetura e troca dos equipamentos ruidosos. Espera-se que este trabalho contribua como
fonte de esclarecimento para pesquisas futuras e ofereça subsídios as boas práticas dos
profissionais presentes nesses ambientes Autor(s) Maria Rannielly da Silva Faustino Orientador(s) Nadja França de Menezes da Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Ruído. Recém-nascido. Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| O saber das mães acerca da vacinação infantil: uma revisão integrativa (E1585) | Maria Letícia de Morais Bastos | ENFERMAGEM |
O saber das mães acerca da vacinação infantil: uma revisão integrativa (E1585)
Descrição
Ao longo dos anos, emergiram dúvidas a despeito do conhecimento das mães sobre a imunização infantil. Por meio da caderneta de vacinação atualizada, busca-se a eliminação e à erradicação das doenças com alto grau de morbimortalidade. Para isso ocorrer, é necessário reconhecer a realidade na qual a criança está inserida. Este estudo teve como objetivo analisar as produções científicas nacionais sobre o saber das mães acerca da vacinação infantil. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, em que realizou-se uma busca por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), que engloba a base de dados Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde-LILACS e do Caribe em Ciências da SaúdeMEDLINE, tendo como critérios de inclusão: todas as categorias de artigos; artigos que abordavam a temática pesquisada; atingindo o objetivo proposto; artigos com resumos e textos completos para análise; artigos publicados no idioma português entre os anos de 2015 à 2019; e artigos que contivessem em seus títulos e resumos os descritores em saúde (DeCS). Os critérios de exclusão adotados foram: artigos sem resumos e textos incompletos para análise; artigos que não responderam a formulação do problema; artigos publicados em outros idiomas que não seja o português, com data inferior à 2015; e artigos que não abordassem a temática. Para a seleção dos estudos, foram utilizados como descritores “Programa Nacional de Imunização” and “Vacinação da criança” or “Conhecimento”, com os operadores booleano AND e OR. A busca resultou em um total de 269 artigos, dos quais, após seleção dos critérios de inclusão e exclusão, restaram 7 artigos, que tratavam da temática do estudo. A busca em base de dados para levantamento dos artigos ocorreu em Abril de 2020. A análise dos estudos permitiu identificar quatro categorias temáticas: conhecimento das mães sobre a vacinação infantil; fatores que levam a não vacinação; repasse das informações para as mães; liberdade e obrigatoriedade na imunização. Concluise, que as mães possuem diferentes conhecimentos a respeito da imunização infantil. Algumas mães detêm uma visão ativa e consciente sobre os benefícios da vacinação, enquanto outras se mostram resistentes à imunização. O que ocasiona a reflexão sobre a liberdade individual e a obrigatoriedade na vacinação. Nota-se, que existem inúmeros motivos que influenciam diretamente nas decisões dessas mães, e que levam ao atraso ou à recusa vacinal. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de ampliar o grau de responsabilidade das mães, familiares, profissionais da saúde e a sociedade como um todo. Afim de garantir às crianças brasileiras o direito integral a saúde como assumido nas suas leis. Autor(s) Maria Letícia de Morais Bastos Orientador(s) Ana Paula Ribeiro de Castro Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Programa nacional de imunização. Vacinação da criança. Conhecimento. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| O SEEU e as implicações no curso da implantação do sistema nos processos de execução penal no estado do Ceará (D606) | Joanderson Bezerra de Sousa | DIREITO |
O SEEU e as implicações no curso da implantação do sistema nos processos de execução penal no estado do Ceará (D606)
Descrição
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), medida instituída pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), com a determinação de implantação deste sistema nos tribunais de
todo o Brasil, que inicialmente deveria ser finalizada no final de 2019, o que resta verificado
que houve prejuízo em relação ao cumprimento do prazo, vez que ainda não houve a efetiva
finalização da implantação o sistema, pois, tal solução com a implantação do sistema permite
que seja possível ter um maior controle da população carcerária nas unidades prisionais do
Brasil. Nesse sentido, apesar de uma solução clara objetiva, bem como demostrasse realmente
eficaz, partindo da premissa da real finalidade pela qual o sistema está sendo implantado, bem
como do ideal visualizado pelo CNJ, após o controle, por hora, dos reeducando e situação dos
mesmos nas unidades prisionais em que estão custodiados. Tal benesses, retro citadas, findado
o processo de implantação do sistema, não podem ser sobrepostas às inúmeras falhas que podem
ser observadas no curso de implantação do sistema. O objetivo do trabalho é analisar o processo
de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), especificamente no
âmbito do Estado do Ceará, de forma a investigar às falhas no processo, para fins de posterior
análise de algumas soluções a serem observadas nos tribunais ainda em fase de implantação no
país. O estudo contempla a importância econômica e principalmente social do Sistema
Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), e as dificuldades enfrentadas para a efetiva
implantação do mesmo no judiciário brasileiro, seguindo as diretrizes legais que devem ser
respeitadas, especialmente na legislação da execução penal brasileira. Utilizando-se uma
abordagem qualitativa, através do método dedutivo. Identificando os conceitos e as
características das Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), apresentando a
relevância para o judiciário no âmbito dos processos de execuções penal brasileiro. Autor(s) Joanderson Bezerra de Sousa Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Lei de execuções penais. Planejamento do tribunal. Curso DIREITO Baixar tcc |