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| A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515) | Deyvidy Kennedy Dantas Januario | DIREITO |
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515)
Descrição
No caso da Boate Kiss, uma das
principais discussões centrou em determinar se a pessoa jurídica responsável
pelas instalações poderia ser responsabilizada pelas mortes e lesões ocorridas.
A atribuição de responsabilidade às pessoas jurídicas levanta questões sobre
como é determinada a culpa, a punição adequada e a eficácia das medidas
preventivas. O presente artigo tem como objetivo geral Analisar a aplicação do
instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica mediante o aprimoramento
da legislação e das medidas de segurança em estabelecimentos comerciais e, além
disso, busca de forma especifica compreender os pressupostos necessários para a
configuração da responsabilidade penal da pessoa jurídica e do princípio da
culpabilidade, explorando a aplicação do princípio da culpabilidade sob a ótica
do caso da Boate Kiss, além de desenvolver uma discussão crítica da aplicação
da indenização mínima atribuída pelo juízo penal e abordar os principais pontos
de aprimoramento da legislação no âmbito da responsabilização penal da pessoa
jurídica. Trata-se de uma pesquisa básica, descritiva, método qualitativo, por
meio de fontes documentais. Conclui-se que há a possibilidade de
responsabilização da pessoa jurídica, independentemente da pessoa natural que
agiu em seu nome.
Autor(s) Deyvidy Kennedy Dantas Januario Orientador(s) Luis José Tenório de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Boate kiss. Pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468) | Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas | DIREITO |
A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468)
Descrição
As organizações criminosas têm se mostrado cada vez mais fortalecidas com o decorrer do
tempo, o que requer uma repressão estatal mais acentuada. Com vistas a isto, a presente
pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização penal do agente
infiltrado em organizações criminosas, pelos delitos praticados enquanto estiver nessa
condição. A pesquisa busca explorar o instituto da infiltração policial dentro das organizações
criminosas sob a ótica do histórico legislativo da Lei das Organizações Criminosas, com
destaque a Lei nº 12.850/13, que dispõe sobre a definição das organizações, a investigação
criminal e os meios de obtenção de prova, abordando os requisitos legais e dirimindo a
discussão quanto a natureza jurídica da responsabilidade do agente infiltrado em organizações
criminosas. A pesquisa utilizou embasamentos bibliográficos, análise de fatos em doutrina,
estudo de legislações e discussões de autores especialistas no tema proposto. Autor(s) Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Organizações criminosas. Agente infiltrado. Responsabilidade penal. Natureza jurídica. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371) | Ana Clécia Lima Cordeiro | DIREITO |
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371)
Descrição
O presente trabalho de Monografia Jurídica, titulado de “A responsabilidade subsidiária dos
avós na complementação dos alimentos”, tem como objetivo central analisar a possiblidade da
efetivação da prestação alimentícia dos avós em benefício dos netos. A elaboração desse
trabalho ocorreu por meio de uma revisão bibliográfica de legislação, livros e trabalhos
científicos, disponíveis em meios físicos e virtuais, bem como a análise documental de
jurisprudências concernentes ao assunto em questão, estabelecendo pesquisa de cunho dedutivo
e com abordagem qualitativa. Nesta concepção e com o intuito de mostrar a trajetória do Direito
de Família, o trabalho inicia apresentando o conceito de família, o lineamento histórico e
legislativo e os princípios basilares do Direito de Família. Posteriormente, discute-se acerca do
conceito de alimentos e de sua prestação, bem como a natureza jurídica a qual se refere,
ressaltando também a obrigação alimentar entre parentes. Em seguida, é analisada a
responsabilidade avoenga na prestação alimentar, destacando-se quais são os requisitos desta
obrigação, a natureza jurídica e a responsabilidade com caráter subsidiário e complementar,
tendo como embasamento o entendimento jurisprudencial, contrapondo-se com a decretação de
prisão em caso de descumprimento por parte dos avós. Aponta-se como resultado da pesquisa
que a prisão civil dos avós por descumprimento deve ocorrer, em conformidade com a lei
especifica, mas devem ser exauridos todos os meios possíveis para tal cumprimento antes da
decretação dessa medida coercitiva, sob pena de violação de direitos resguardados as pessoas
idosas. Autor(s) Ana Clécia Lima Cordeiro Orientador(s) Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade avoenga. Avós. Prisão civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo (D858) | Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura | DIREITO |
A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo (D858)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a responsabilização dos pais e responsáveis
pela prática do abandono afetivo às crianças e adolescentes sob sua guarda. Buscou demonstrar
por meio de análise bibliográfica e documental a incidência dessa responsabilização em
processos brasileiros. Para tanto, desenvolveu-se por meio de três objetivos específicos:
apresentar o conceito jurídico de família e seus princípios, abordar o arcabouço jurídico
relacionado à disciplina do abandono afetivo, e por fim analisar casos de incidência de
abandono afetivo nos processos de família no poder judiciário brasileiro. A metodologia
utilizada é do tipo qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, dispondo de autores
conceituados na área. Os resultados obtidos apresentam que os pais brasileiros cada vez mais
não obtêm sucesso em casos de abandono afetivo, tanto por um delito resultante da violação do
Estatuto da Criança e do Adolescente quanto pela imposição intencional de sofrimento
emocional. Espera-se, portanto, que a pesquisa contribua para a ampliação do entendimento das
pessoas diante da responsabilidade civil dos pais para com seus filhos quanto a afetividade, a
fim que se torne mais raro o abandono afetivo de crianças e adolescentes. Autor(s) Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Família. Abandono afetivo. Responsabilização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A revelação do inconsciente através do sonho: ressonâncias da concepção freudiana nos dias atuais (P1494) | Letícia Aureliano Fernandes Ferreira | PSICOLOGIA |
A revelação do inconsciente através do sonho: ressonâncias da concepção freudiana nos dias atuais (P1494)
Descrição
Os sonhos caracterizam-se como um dos maiores enigmas do universo da mente.
São apreciados e investigados por filósofos, psicanalistas e interessados no tema
desde os primórdios até a contemporaneidade, formando, ao longo do tempo,
diversas hipóteses e teorias acerca destes fenômenos tão instigantes partícipes do
cotidiano dos sujeitos. O objetivo deste artigo é apresentar como os sonhos são
explicados a partir da concepção freudiana, bem como compreender como o
inconsciente se expressa, analisar o processo de formação a que os sonhos são
submetidos e avaliar como a concepção freudiana acerca do tema pode ser vista
como atemporal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e
de objetivo explicativo. Verifica-se, a partir de acontecimentos relativos ao contexto
atual e de produções desenvolvidas por autores contemporâneos, que os mesmos
utilizam a teoria psicanalítica para subsidiarem suas pesquisas. Constata-se,
portanto, que a teoria de Sigmund Freud acerca dos sonhos pode ser considerada
como atemporal. Autor(s) Letícia Aureliano Fernandes Ferreira Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Sonhos. Inconsciente. Sigmund Freud. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A revitimização da mulher vítima de violência física e sexual nas instituições públicas (D942) | Cícera Alessandriny Oliveira Marques | DIREITO |
A revitimização da mulher vítima de violência física e sexual nas instituições públicas (D942)
Descrição
O presente trabalho busca analisar o tratamento que deve ser dado às vítimas de violência de
gênero a partir da previsão legal de um sistema de proteção à mulher, discorrendo acerca de
um breve histórico de leis que reforçam as diferenças de gênero, ademais, apresenta as
evoluções normativas em matéria de violência contra a mulher, bem como a demonstração de
casos de revitimização de grande repercussão social. Foi realizada pesquisa bibliográfica
acerca da abordagem de legislações que visam proteger estas vítimas e se tais normas vêm
cumprindo sua eficácia social, possuindo, desta forma, caráter de pesquisa descritiva. Como
resultado alcançado, chega-se à conclusão, portanto, de que, a despeito das evoluções
legislativas ocorridas nas últimas décadas, a revitimização persiste e assola as mulheres que
são vítimas de violência doméstica, notadamente em razão do paradigma sociocultural
vigente. Nesse sentido, a superação do problema em comento envolve mudanças lentas e
graduais, na medida em que toda alteração substancial deve ter início na sociedade. Autor(s) Cícera Alessandriny Oliveira Marques Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direito penal. Violência contra a mulher. Revitimização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A revitimização e a dupla punição das mulheres vítimas de estupro: uma análise do projeto de lei nº 478/2007 (D1165) | Elaine Patrícia de Jesus Macedo | DIREITO |
A revitimização e a dupla punição das mulheres vítimas de estupro: uma análise do projeto de lei nº 478/2007 (D1165)
Descrição
Traz-se nesse artigo um debate em torno da imposição do Estado sobre o corpo feminino,
considerando as questões de gênero, o poder e o controle social. Em seguida, realizada
uma análise dos dispositivos presentes no Projeto de Lei Nº 478/2007, que impactam
negativamente os direitos das mulheres vítimas de estupro. Foram examinadas as
implicações dessas medidas, levando em consideração as consequências jurídicas e
sociais para estas mulheres. Além disso, identificadas e analisadas as lacunas existentes
na legislação brasileira relacionadas aos direitos das mulheres que são vítimas destes
abusos. Buscou-se investigar as dificuldades enfrentadas por essas mulheres ao buscar
justiça e reparação, o acesso à denúncia e à investigação, a proteção e assistência às
vítimas, entre outros. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa,
com a utilização de fontes bibliográficas e análise documental. Foi dada ênfase à análise
crítica dos dados coletados, buscando embasamento teórico e legal para fundamentar as
conclusões. Autor(s) Elaine Patrícia de Jesus Macedo Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito das mulheres. Proteção às vítimas. Análise crítica. Políticas Públicas. Lacunas na legislação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A sala de aula invertida no processo de migração do ensino presencial para o ensino remoto (MS14) | Tássia Lobato Pinheiro | PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU |
A sala de aula invertida no processo de migração do ensino presencial para o ensino remoto (MS14)
Descrição
A sala de aula invertida é uma metodologia de ensino que vem sendo amplamente discutida
com o crescimento de cursos e disciplinas híbridas no país. Apesar de existir desde 2018 a
previsão de que esse modelo híbrido fosse implementado nas instituições de ensino particulares,
a pandemia de COVID-19 em 2020 demandou ajustes nos modelos de ensino em todo mundo
e catalisou uma busca por novas metodologias. Nesse contexto, esse trabalho objetivou avaliar
criticamente a compreensão da aplicação da metodologia sala de aula invertida no processo de
migração do ensino presencial para ensino remoto, buscando entender de que maneira os
docentes adaptaram esse método à nova realidade imposta. Para isso, foram aplicados
questionários aos docentes de diferentes cursos de uma instituição de ensino privada no interior
do Ceará antes e após os ajustes exigidos pela pandemia. A partir dos resultados, pode-se
perceber que ainda há uma lacuna na compreensão dos docentes quanto à metodologia, o que
dificulta sua aplicação adequada e o avento de estratégias para enfrentamento diante dos
desafios encontrados junto aos discentes, o que reforça a necessidade de formação docente na
área. Além disso, o impacto das mudanças para o ensino remoto, foi percebido na aplicação da
metodologia e também nas estratégias utilizadas pelos docentes em busca de maior engajamento
discente. A partir dos resultados, foi desenvolvido um produto educacional aplicável e
replicável para docentes de todos os níveis educacionais, na forma de um plano de curso teórico
vivencial e todos os recursos metodológicos necessários, com o objetivo de preparação docente
no uso da metodologia tanto no ensino presencial quanto remoto. Autor(s) Tássia Lobato Pinheiro Orientador(s) Vanessa de Carvalho Nilo Bitu Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Sala de aula invertida. Metodologias ativas. Aprendizagem. Curso PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Baixar tcc |
| A sala de aula invertida no processo de migração do ensino presencial para o ensino remoto (PTT14) | Tássia Lobato Pinheiro | PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO |
A sala de aula invertida no processo de migração do ensino presencial para o ensino remoto (PTT14)
Descrição
Este curso tem como proposta apresentar os fundamentos
da aprendizagem invertida, sua aplicação em diferentes
contextos (presencial ou remoto), e estratégias de
enfrentamento para os principais desafios relatados por
docentes do ensino superior.
O curso pode acontecer de maneira híbrida (presencial e
online) ou de maneira híbrida sendo parte síncrona (ao vivo)
e parte assíncrona – materiais disponíveis online. A proposta
dessa atividade é teórica vivencial, pois apresentará todos os
fundamentos e aplicações da metodologia através do uso dela
mesma, ou seja, a metodologia utilizada será a aprendizagem
invertida. Por isso, ao mesmo tempo que o professor irá
aprender sobre o método, irá vivenciar o uso deste. Dessa
forma, além de receber o conteúdo, os docentes farão uma
imersão na própria metodologia, para que, o conhecimento
seja construído de maneira integral, através da experiência. Autor(s) Tássia Lobato Pinheiro Orientador(s) Vanessa de Carvalho Nilo Bitu Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Sala de aula invertida. Sequência didática. Plano de ensino. Curso PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO Baixar tcc |
| A satisfação dos consumidores de alumínio fundido com inovação frugal e o uso da bricolagem (A1214) | Isaías dos Santos Oliveira | ADMINISTRAÇÃO |
A satisfação dos consumidores de alumínio fundido com inovação frugal e o uso da bricolagem (A1214)
Descrição
O Brasil como país emergente apresenta um alto índice de consumo de produtos de baixo custo
segundo dados do relatórios da OCDE (2010). Por esse motivo o presente trabalho teve como
objetivo analisar a satisfação dos consumidores de alumínio fundido com inovação frugal e o
uso da bricolagem na cidade de Juazeiro do Norte. Inicialmente foi construído analisando a
perspectiva do comportamento do consumidor e de como ele reage na hora de adquirir novos
produtos, considerando ainda os aspectos da inovação frugal e do uso da bricolagem, além de
trazer um pouco da história do alumínio no Brasil. Foi realizada uma pesquisa por
acessibilidade com 101 consumidores da cidade de Juazeiro do Norte onde foi utilizado um
questionário semiestruturado com sete perguntas, onde buscou-se saber o nível de satisfação
dos clientes consumidores de alumínio. A pesquisa é de natureza básica exploratória, com
análise qualitativa e quantitativa. A pesquisa demostrou que mais de 50% dos consumidores se
sentem satisfeitos com os produtos que são fabricados na cidade de Juazeiro do Norte-CE, não
havendo contestação quanto à qualidade, porém apresentando ressalvas quanto a durabilidade
de alguns itens. Mostrou também que os consumidores não notaram inovações em relação aos
produtos de alumínio produzidos na cidade. Autor(s) Isaías dos Santos Oliveira Orientador(s) José de Figueiredo Belém Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Satisfação. Bricolagem. Inovação frugal. Alumínio. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |