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| A responsabilidade do empregador pelo inadimplemento das verbas rescisórias e a sua ligação com o dano extrapatrimonial (D1496) | Arusa Victoria Martins Leite | DIREITO |
A responsabilidade do empregador pelo inadimplemento das verbas rescisórias e a sua ligação com o dano extrapatrimonial (D1496)
Descrição
O presente estudo tem como
objetivo analisar a natureza jurídica das verbas trabalhistas a essencialidade
dos direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana e a sua relação com
do dano extrapatrimonial. Busca-se compreender as consequências judiciais pelo
inadimplemento das verbas rescisórias e com isso explorar a viabilidade da
responsabilização do empregador pelo descumprimento dos preceitos
Constitucionais e legais. O salário, enquanto direito positivado do trabalhador
na Constituição Federal de 1988, em seu art.7°, inciso IV, deve ser capaz de
atender as necessidades básicas e vitais do trabalhador e da sua família. A
expectativa frustrada do recebimento das verbas, que por sua natureza, é uma
garantia de subsistência, afeta o trabalhador, na esfera social e moral. O não
pagamento das verbas rescisórias coloca em risco a sua subsistência,
acarretando implicações de forma subjetiva. Objetivou-se com tal estudo,
compreender o dano extrapatrimonial e a sua relação com o inadimplemento das
verbas trabalhistas e como se coadunam com os princípios da dignidade da pessoa
humana e dos direitos da personalidade, discutindo acerca da responsabilidade
do empregador. Os resultados apontam que o inadimplemento das verbas
rescisórias, fere a literalidade dos princípios constitucionais. Autor(s) Arusa Victoria Martins Leite Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Inadimplemento. Princípios. Responsabilidade. Dano extrapatrimonial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade do empregador pelos equipamentos tecnológicos e infraestrutura do trabalho remoto (D1235) | Elias Daniel Oliveira Silva | DIREITO |
A responsabilidade do empregador pelos equipamentos tecnológicos e infraestrutura do trabalho remoto (D1235)
Descrição
A conjectura pandêmica ocasionou severas mudanças na seara trabalhista, catalisando
sobremaneira a implementação do trabalho remoto e home office, o que colocou em pauta
controvérsias acerca da responsabilidade pelos custos com equipamentos e infraestrutura
necessária e adequada a prestação do trabalho em tal regime, uma vez que a lei determina que
tal responsabilidade deve estar prevista em contrato escrito. Por outra banda, os princípios que
regem o Direito do Trabalho, com destaque para o princípio da alteridade, determinam que os
riscos da atividade devem ser de responsabilidade única do empregador, sendo essa
característica ínsita a sua definição. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo geral
analisar, a luz da doutrina e jurisprudência pátria, a responsabilidade no que diz respeito a
infraestrutura do trabalho remoto e tem como objetivos específicos a compreensão do conceito,
surgimento e chegada no Brasil do trabalho remoto, passando por uma abordagem da relação
de emprego com ênfase em sua natureza jurídica e seus requisitos, e, por conseguinte, a análise
da responsabilidade pela infraestrutura de trabalho diante da regra celetista e face aos princípios
basilares do direito trabalhista a partir de doutrinas. Por fim, far-se-á uma análise do
posicionamento de algumas decisões de tribunais trabalhistas. Utilizando como metodologia a
pesquisa bibliográfica/básica, exploratória. Espera-se, por fim, compreender qual o
entendimento mais acertado sobre a discussão, mas que de fato não exaure o tema. Autor(s) Elias Daniel Oliveira Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito do trabalho. Trabalho remoto. Custos. Responsabilidade. Princípios. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade do provedor de redes sociais no combate ao tráfico de animais (D1455) | Tatiana Leite de Souza | DIREITO |
A responsabilidade do provedor de redes sociais no combate ao tráfico de animais (D1455)
Descrição
O Brasil dentre todos os demais países é o que se maior se destaca pela sua
biodiversidade, principalmente em virtude do seu ecossistema, possuindo áreas territoriais
compostas por diversos biomas, por esse motivo é alvo da comercialização e a exportação de
espécies de sua fauna e flora. Este estudo analisa a crescente influência das redes sociais no
aumento do tráfico de animais silvestres, um problema ambiental que impacta e preocupa todo
o planeta. Redes sociais desempenham um papel relevante na promoção e no crescimento do
comércio ilegal de animais silvestres devido à sua capacidade de conectar compradores e
vendedores de forma anônima e eficaz. Este TCC analisa como as redes sociais podem ser
usadas como plataformas para a divulgação de informações sobre a venda de animais silvestres,
desencadeando uma demanda crescente pelas espécies raras e exóticas. A pesquisa examina
estudos de caso, relatórios e evidências de organizações de conservação para destacar exemplos
reais de como o tráfico de animais silvestres é promovido e facilitado por meio das redes sociais.
Além disso, o trabalho explora como as redes sociais podem ser usadas para conscientização e
combate ao tráfico de animais silvestres, destacando iniciativas bem-sucedidas nesse
sentido. Pressupõe que as redes sociais desempenham um papel ambivalente no tráfico de
animais silvestres, facilitando tanto a oferta quanto a resposta para a demanda. Portanto, a
regulação e o monitoramento das atividades relacionadas à fauna selvagem nas redes sociais
são cruciais para conter esse problema crescente e proteger a biodiversidade global. Autor(s) Tatiana Leite de Souza Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Redes sociais. Tráfico de animais. Fauna. Extinção. Crime ambiental. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D777) | Maria Vitória Leite do Nascimento Sá | DIREITO |
A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D777)
Descrição
A presente pesquisa se dedica ao estudo da responsabilidade dos avós na obrigação alimentar,
bem como alguns dos seus aspectos jurídicos. O estudo se deu a partir do objetivo geral, este
que pretende investigar quais os impactos da responsabilidade alimentar subsidiária dos avós
à luz do Estatuto do Idoso. Para isso foi traçado um contexto histórico da obrigação alimentar
dos avós no Brasil, apresentando conceitos, características e classificações, tendo como base
posicionamentos dos doutrinadores do direito de família, e, logo em seguida, foi realizado um
mapeamento de doutrinas acerca desta responsabilidade, para, então, apresentar quais são seus
impactos frente ao Estatuto do Idoso. A metodologia de pesquisa utilizada nesse estudo foi a
exploratória e explicativa, a partir da análise de fontes bibliográficas e documentais. Por fim,
os resultados obtidos apontam que o caráter subsidiário da obrigação alimentar avoenga
confere aos idosos um tratamento diferenciado que visa protegê-los de possíveis abusos. Autor(s) Maria Vitória Leite do Nascimento Sá Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária. Estatuto do idoso. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D919) | Júlio César Bandeira do Nascimento | DIREITO |
A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D919)
Descrição
Nos tempos modernos o judiciário recebe várias demandas com o objetivo de resguardar
direitos, entre eles o direito alimentar. O presente trabalho discute sobre a responsabilidade dos
avós gerada por laços de sangue ou afetivos. Tendo como objetivo a análise da responsabilidade
da obrigação alimentar por parte dos avós em consequência do impedimento dos pais de
subsidiar os filhos menores ou incapazes. Objetivos específicos foram analisados sobre a
prestação alimentícia diante da relação do parentesco estruturando sobre a responsabilidade dos
avós acerca da obrigação alimentar e apresentando dispositivos legais, princípios norteadores
do tema e como a jurisprudência se posiciona. A abordagem metodológica da pesquisa é
qualitativa, básica, explicativa e bibliográfica, pois tem como finalidade esclarecer o fenômeno
observado e entender, de forma mais ampla, seu significado, qual seja: a responsabilidade dos
avós na obrigação alimentar. A partir do que foi elucidado com o tema, é possível perceber que
a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar é algo amparado por lei que, na ausência
dos genitores, passam a ter o dever alimentar com os netos, fazendo com que possam ter o
essencial para subsistir. Autor(s) Júlio César Bandeira do Nascimento Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Alimentos. Avós. Obrigação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870) | Mateus Miranda de Lucena | DIREITO |
A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870)
Descrição
As organizações sempre buscam a competitividade, se esforçando para aprimorar seus
meios de negociação e ficar por dentro de tudo que traga evolução e maior valor para
os negócios. Com isso, a evolução do comércio eletrônico, que vem ocorrendo no
contexto brasileiro, exige das empresas, de modo geral, agilidade e reestruturação,
para que possam se manter no páreo. A defesa do consumidor, parte vulnerável da
relação de consumo, demonstra-se imprescindível, em especial diante das relações de
consumo realizadas por meio do comércio eletrônico. Portanto, este trabalho tem
como objetivo analisar o comércio virtual e quais medidas jurídicas de
responsabilização dos fornecedores em face dos consumidores, estão abrangendo este
tipo de negócio. Além disso, há também uma questão cultural que deve ser analisada,
pois influencia os consumidores, fazendo com que o consumidor não deixe de realizar
suas compras em lojas físicas. Autor(s) Mateus Miranda de Lucena Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Comércio eletrônico. Responsabilidade dos fornecedores. Código de defesa do consumidor. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515) | Deyvidy Kennedy Dantas Januario | DIREITO |
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515)
Descrição
No caso da Boate Kiss, uma das
principais discussões centrou em determinar se a pessoa jurídica responsável
pelas instalações poderia ser responsabilizada pelas mortes e lesões ocorridas.
A atribuição de responsabilidade às pessoas jurídicas levanta questões sobre
como é determinada a culpa, a punição adequada e a eficácia das medidas
preventivas. O presente artigo tem como objetivo geral Analisar a aplicação do
instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica mediante o aprimoramento
da legislação e das medidas de segurança em estabelecimentos comerciais e, além
disso, busca de forma especifica compreender os pressupostos necessários para a
configuração da responsabilidade penal da pessoa jurídica e do princípio da
culpabilidade, explorando a aplicação do princípio da culpabilidade sob a ótica
do caso da Boate Kiss, além de desenvolver uma discussão crítica da aplicação
da indenização mínima atribuída pelo juízo penal e abordar os principais pontos
de aprimoramento da legislação no âmbito da responsabilização penal da pessoa
jurídica. Trata-se de uma pesquisa básica, descritiva, método qualitativo, por
meio de fontes documentais. Conclui-se que há a possibilidade de
responsabilização da pessoa jurídica, independentemente da pessoa natural que
agiu em seu nome.
Autor(s) Deyvidy Kennedy Dantas Januario Orientador(s) Luis José Tenório de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Boate kiss. Pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468) | Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas | DIREITO |
A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468)
Descrição
As organizações criminosas têm se mostrado cada vez mais fortalecidas com o decorrer do
tempo, o que requer uma repressão estatal mais acentuada. Com vistas a isto, a presente
pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização penal do agente
infiltrado em organizações criminosas, pelos delitos praticados enquanto estiver nessa
condição. A pesquisa busca explorar o instituto da infiltração policial dentro das organizações
criminosas sob a ótica do histórico legislativo da Lei das Organizações Criminosas, com
destaque a Lei nº 12.850/13, que dispõe sobre a definição das organizações, a investigação
criminal e os meios de obtenção de prova, abordando os requisitos legais e dirimindo a
discussão quanto a natureza jurídica da responsabilidade do agente infiltrado em organizações
criminosas. A pesquisa utilizou embasamentos bibliográficos, análise de fatos em doutrina,
estudo de legislações e discussões de autores especialistas no tema proposto. Autor(s) Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Organizações criminosas. Agente infiltrado. Responsabilidade penal. Natureza jurídica. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371) | Ana Clécia Lima Cordeiro | DIREITO |
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371)
Descrição
O presente trabalho de Monografia Jurídica, titulado de “A responsabilidade subsidiária dos
avós na complementação dos alimentos”, tem como objetivo central analisar a possiblidade da
efetivação da prestação alimentícia dos avós em benefício dos netos. A elaboração desse
trabalho ocorreu por meio de uma revisão bibliográfica de legislação, livros e trabalhos
científicos, disponíveis em meios físicos e virtuais, bem como a análise documental de
jurisprudências concernentes ao assunto em questão, estabelecendo pesquisa de cunho dedutivo
e com abordagem qualitativa. Nesta concepção e com o intuito de mostrar a trajetória do Direito
de Família, o trabalho inicia apresentando o conceito de família, o lineamento histórico e
legislativo e os princípios basilares do Direito de Família. Posteriormente, discute-se acerca do
conceito de alimentos e de sua prestação, bem como a natureza jurídica a qual se refere,
ressaltando também a obrigação alimentar entre parentes. Em seguida, é analisada a
responsabilidade avoenga na prestação alimentar, destacando-se quais são os requisitos desta
obrigação, a natureza jurídica e a responsabilidade com caráter subsidiário e complementar,
tendo como embasamento o entendimento jurisprudencial, contrapondo-se com a decretação de
prisão em caso de descumprimento por parte dos avós. Aponta-se como resultado da pesquisa
que a prisão civil dos avós por descumprimento deve ocorrer, em conformidade com a lei
especifica, mas devem ser exauridos todos os meios possíveis para tal cumprimento antes da
decretação dessa medida coercitiva, sob pena de violação de direitos resguardados as pessoas
idosas. Autor(s) Ana Clécia Lima Cordeiro Orientador(s) Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade avoenga. Avós. Prisão civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo (D858) | Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura | DIREITO |
A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo (D858)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a responsabilização dos pais e responsáveis
pela prática do abandono afetivo às crianças e adolescentes sob sua guarda. Buscou demonstrar
por meio de análise bibliográfica e documental a incidência dessa responsabilização em
processos brasileiros. Para tanto, desenvolveu-se por meio de três objetivos específicos:
apresentar o conceito jurídico de família e seus princípios, abordar o arcabouço jurídico
relacionado à disciplina do abandono afetivo, e por fim analisar casos de incidência de
abandono afetivo nos processos de família no poder judiciário brasileiro. A metodologia
utilizada é do tipo qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, dispondo de autores
conceituados na área. Os resultados obtidos apresentam que os pais brasileiros cada vez mais
não obtêm sucesso em casos de abandono afetivo, tanto por um delito resultante da violação do
Estatuto da Criança e do Adolescente quanto pela imposição intencional de sofrimento
emocional. Espera-se, portanto, que a pesquisa contribua para a ampliação do entendimento das
pessoas diante da responsabilidade civil dos pais para com seus filhos quanto a afetividade, a
fim que se torne mais raro o abandono afetivo de crianças e adolescentes. Autor(s) Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Família. Abandono afetivo. Responsabilização. Curso DIREITO Baixar tcc |