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| A responsabilidade civil do estado por erro judiciário (D260) | Flávio Lourenço de Freitas | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário (D260)
Descrição
O presente trabalho fundou-se através de uma pesquisa de caráter bibliográfico com
uma análise dedutiva de dados em torno do tema da responsabilidade civil do Estado
diante do erro judiciário. Tal erro pode se dar tanto na seara penal, quantos nas
demais searas do direito, o erro pode ser tanto in procedendo no procedimento, quanto
e in judicando no próprio julgamento. A Constituição Federal estabelece a
responsabilidade civil objetiva do Estado pelos prejuízos causados pelos particulares
aos seus agentes públicos no exercício de suas funções. Tal responsabilização
decorre dos princípios do Estado Democrático, de Direito onde a atuação do agente
público que causar dano a terceiro, existindo os elementos ensejadores da
responsabilidade civil conduta, dano e nexo nasce o dever de reparar. O Código de
Processo Civil estabelece a possibilidade de cobrança regressiva ao juiz
principalmente em casos de dolo e fraude na atuação do magistrado. A jurisprudência
brasileira pouco se manifestou sobre o tema, possibilitando apenas a
responsabilidade civil do Estado nos casos previstos na Constituição e no Código de
Processo Penal. Autor(s) Flávio Lourenço de Freitas Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Responsabilidade civil do Estado. Erro judiciário. Jurisprudência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do estado por erro nas comunicações processuais ante ao princípio do devido processo legal e seus decorrentes (D1353) | Carlos Geovany Rodrigues Alves | DIREITO |
A responsabilidade civil do estado por erro nas comunicações processuais ante ao princípio do devido processo legal e seus decorrentes (D1353)
Descrição
O foco principal deste estudo reside na análise da responsabilização do Estado por erros
ocorridos em processos judiciais. O objetivo é examinar a viabilidade dessa responsabilização
sob a perspectiva de doutrinadores renomados, utilizando a legislação vigente como base. Isso
envolve a compreensão dos institutos jurídicos pertinentes, os impactos desses erros e os
princípios que orientam a atuação do Estado no trâmite processual. Além disso, a análise
bibliográfica é realizada com base no estudo de obras que discutem a responsabilidade civil, o
procedimento processual e os princípios constitucionais relacionados aos processos judiciais.
Isso permite perceber a plausibilidade de indenização às partes prejudicadas pela falha do
Estado nas comunicações processuais mencionadas. A pesquisa visa contribuir para a
compreensão e aprimoramento das práticas judiciais, promovendo a justiça e a eficiência no
sistema legal. Autor(s) Carlos Geovany Rodrigues Alves Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Estado. Princípios. Comunicações processuais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do profissional liberal na aplicação do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos (D1660) | Damiana Raiannaely Mota de Alencar | DIREITO |
A responsabilidade civil do profissional liberal na aplicação do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos (D1660)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo a análise de jurisprudências, a fim de evidenciar como a responsabilidade civil dos profissionais liberais tem sido reforçada em decorrência do uso inadequado do PMMA em procedimentos estéticos. A pesquisa se fundamenta na abordagem qualitativa e na análise de jurisprudências dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que envolvem complicações decorrentes do uso do PMMA. O estudo apresenta o contexto legal, doutrinário e jurisprudencial, abordando os principais fundamentos da responsabilidade civil, como obrigação de resultado, presunção de culpa e dever de informação. Através de decisões judiciais recentes, ficou evidente a tendência dos tribunais em responsabilizar profissionais que atuam com negligência, falha técnica ou omissão de informações relevantes. Os casos analisados mostram danos estéticos, morais e materiais, sendo as indenizações fixadas com base na gravidade dos prejuízos e nas provas apresentadas. Assim, conclui-se que a utilização do PMMA exige rigor técnico, ético e legal, reforçando a importância da informação adequada ao paciente e do respeito às normas de segurança para evitar litígios e danos irreversíveis. Autor(s) Damiana Raiannaely Mota de Alencar Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Dano estético. Procedimentos estéticos. Pmma. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil dos avós na prestação de pensão alimentícia em favor dos netos (D884) | Raôni Rodrigues de Oliveira | DIREITO |
A responsabilidade civil dos avós na prestação de pensão alimentícia em favor dos netos (D884)
Descrição
No sentido jurídico o termo alimentos, corresponde ao benefício de quem não pode
atender sozinho às suas necessidades vitais. A responsabilidade prioritária de alimentar
os filhos é inicialmente dos pais, outrossim na ausência ou impossibilidade financeira
destes, os avós serão obrigados a auxiliar ou complementar esta obrigação parental
por solidariedade familiar. Portanto, o objetivo desteartigo científico é demonstrar
a responsabilidade dos avós no sustento de seus netos, apresentandoos aspectos legais,
posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que dão origem ao ônus, e a
(impossível) possibilidade de sua relativização. Para tanto tomou-se como balizamento
o método qualitativo, sendo este trabalho resultado de minuciosas pesquisas
bibliográficas, artigos científicos, jurisprudência e informações de Tribunais
brasileiros. Dessa forma, o presente trabalho concluirá que dependendo das
circunstâncias, é possível a relativização da responsabilidade alimentar dos avós, com
uma abordagem mais liberal e eficaz ao estabelecimento e cumprimento da obrigação. Autor(s) Raôni Rodrigues de Oliveira Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade alimentar dos avós. Subsidiária. Complementar. Relativização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil dos influenciadores digitais: análise no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas (D1676) | João Henrique Ferreira da Silva | DIREITO |
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais: análise no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas (D1676)
Descrição
A responsabilidade civil é um tema em constante debate no âmbito das ciências jurídicas, e nos últimos anos, tem se voltado para a atuação dos influenciadores digitais. O surgimento de novos modelos de publicidade online impulsionou a necessidade de um entendimento jurídico sólido sobre a responsabilização desses agentes. Este estudo tem como objetivo central analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em casos de danos decorrentes de suas recomendações, com especial atenção ao contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. Por sua vez, os objetivos específicos são: investigar os aspectos jurídicos da responsabilidade civil no direito brasileiro; avaliar os desafios na aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ambiente digital e identificar os obstáculos relacionados à responsabilização dos influenciadores digitais, abordando as implicações jurídicas de suas ações à luz dos debates atuais. Com base nessa análise, espera-se que o estudo fomente reflexões acerca da necessidade de um marco regulatório sólido. Essa regulamentação precisa levar em conta as especificidades do contexto brasileiro, garantir a proteção dos direitos dos consumidores e avaliar cuidadosamente os riscos associados à atuação das celebridades digitais. Foi possível identificar que a ausência de um marco regulatório específico deixa um vácuo jurídico, dificultando a responsabilização civil dos influenciadores em casos de publicidade enganosa, práticas abusivas e divulgação de informações potencialmente prejudiciais ao público, especialmente jovens e pessoas vulneráveis. Autor(s) João Henrique Ferreira da Silva Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Influenciador digital. Publicidade na internet. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil em face de falhas nos serviços de saúde: uma revisão de literatura (D1661) | Marcelo Mota da Fonseca | DIREITO |
A responsabilidade civil em face de falhas nos serviços de saúde: uma revisão de literatura (D1661)
Descrição
O objetivo deste trabalho é analisar a incidência jurídica da responsabilidade civil decorrente de falhas na prestação de serviços de saúde, com base em uma revisão de literatura que aborde os fundamentos legais e doutrinários pertinentes. A pesquisa é exploratória, qualitativa e bibliográfica, utilizando livros, artigos, legislações e documentos institucionais para entender os elementos da responsabilidade civil — conduta, culpa, dano e nexo de causalidade — no contexto das atividades médico-hospitalares. As falhas mais comuns que geram responsabilidade civil incluem erros de diagnóstico, falhas em procedimentos cirúrgicos, negligência no atendimento, omissão de consentimento informado e violação do dever de informação. Embora a regra seja a responsabilidade subjetiva, observa-se uma crescente adoção da responsabilidade objetiva em casos que envolvem relação de consumo ou atividades de risco. Conclui-se que a responsabilização civil por falhas nos serviços de saúde é uma ferramenta jurídica essencial para a proteção dos direitos dos pacientes, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de aprimoramento nas práticas assistenciais, comunicação médico-paciente e adoção de medidas preventivas nos hospitais, visando maior segurança e qualidade nos serviços prestados. Autor(s) Marcelo Mota da Fonseca Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Serviços de saúde. Responsabilidade civil. Objetiva. subjetiva. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil nas divulgações de produtos e serviços por influenciadores digitais (D1100) | Antonio dos Santos da Rocha | DIREITO |
A responsabilidade civil nas divulgações de produtos e serviços por influenciadores digitais (D1100)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo central apresentar uma análise à luz do direito civil e do
direito do consumidor, sobre a responsabilidade no âmbito de uma relação de consumo
envolvendo a figura do influenciador digital e seus seguidores e seu público-alvo, com relação
aos danos causados a estes, provenientes dos produtos e serviços que são anunciados e
propagados em suas redes digitais. Trazendo uma análise doutrinaria, em consonância com a
legislação brasileira, em relação aos direitos positivados. Sendo assim, a pesquisa foi realizada
tendo como base estudos bibliográficos existentes, doutrinas e legislação. O resultado esperado
foi entender a responsabilidade civil em casos de danos praticados por influenciadores digitais
e contribuir com possíveis soluções jurídicas. Autor(s) Antonio dos Santos da Rocha Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade. Relação de Consumo. Influenciador Digital. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e seus reflexos (D1071) | Layris Santos da Silva | DIREITO |
A responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e seus reflexos (D1071)
Descrição
Este artigo científico foi realizado com o objetivo geral de analisar se há o dever de indenizar
do filho em face dos pais idosos quando houver o abandono afetivo inverso. Ademais, será
demonstrado como a doutrina e jurisprudência discorrem sobre o abandono afetivo inverso
diante dos preceitos constitucionais do dever de cuidado e da responsabilidade civil. O presente
artigo, no que tange a sua metodologia, baseou-se em um levantamento bibliográfico e
documental, tendo como recursos: artigos científicos, livros, jurisprudências, teses e
dissertações, entre outros materiais que versam sobre o tema. O resultado encontrado em meio
à pesquisa foi que restou verificada que, apesar de haver divergências nos tribunais de justiça
sobre a possibilidade de responsabilização por abandono afetivo inverso, a depender de cada
caso e se restar argumentos/provas capazes de convencer o juízo, é possível que o filho venha
a ser responsabilizado diante da sua omissão quanto aos cuidados de seus genitores idosos. Autor(s) Layris Santos da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Abandono. Dever de cuidado Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro (D329) | Nayara Rélvia Gonçalves | DIREITO |
A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro (D329)
Descrição
A presente pesquisa almeja analisar a responsabilidade civil pela perda de uma
chance, com desígnio de explorar de forma especifica a sua aplicação no direito
brasileiro, de forma qualitativa. Essa teoria teve origem da França e vem sendo
estudada em outros países, inclusive no Brasil, pelo forte reconhecimento por parte
dos doutrinadores e das jurisprudências. No ordenamento pátrio não há previsão
legal acerca da responsabilização da perda de uma chance, mesmo assim é de
suma importância analisar este paradigma a luz dos princípios da dignidade da
pessoa humana e da reparação integral dos danos. O trabalho se propõe a analisar
a compatibilidade da teoria, sua relevância, as modalidades de danos, quando
estamos diante de chances sérias e reais. Contudo, percebe-se que não existe uma
uniformidade do reconhecimento do dano na responsabilidade civil pela perda de
uma chance nas decisões jurisprudenciais. Autor(s) Nayara Rélvia Gonçalves Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Responsabilidade civil. Chance perdida. Dano autônomo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos e suas repercussões jurídicas (D1401) | Geisa Carolaine Borges da Silva | DIREITO |
A responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos e suas repercussões jurídicas (D1401)
Descrição
À medida que as estruturas familiares evoluíram, o Direito também precisou passar por
adaptações para incorporar as transformações sociais nesse dinâmico segmento da vida
humana. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Poder Judiciário
em casos de abandono afetivo, identificando como as decisões judiciais têm sido proferidas. E,
objetivos específicos: conceituar e caracterizar a responsabilidade civil; analisar o abandono
afetivo e suas consequências; e, verificar como a legislação e jurisprudência brasileira tratam a
responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos, identificando possíveis lacunas
e contradições na abordagem jurídica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, podendo ser
classificado como descritivo-exploratório com abordagem metodológica qualitativa, através de
diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais brasileiras. Ao final, observou-se que o
abandono afetivo por parte dos pais ainda é uma situação comum, caracterizada pela
negligência em cumprir com os deveres jurídicos de cuidado, tanto constitucionais quanto
legais. Através de uma análise jurisprudencial, constatou-se que o entendimento de diversos
Tribunais de Justiça estaduais evoluiu no sentido de responsabilizar os genitores pelo abandono
afetivo, ademais, essa evolução possibilitou a condenação dos pais negligentes ao pagamento
de indenização por danos morais. Essa tendência jurisprudencial buscou não apenas reconhecer
o direito à reparação para aqueles que sofreram o dano decorrente do abandono afetivo, mas
também punir os pais negligentes, promovendo a responsabilização civil como um meio de
coibir a prática do abandono afetivo e garantir o cumprimento dos deveres parentais. Autor(s) Geisa Carolaine Borges da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Abandono afetivo. Família. Constituição. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |