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| Direito ao silêncio: as dimensões legais da poluição sonora no meio ambiente urbano (D103) | Alisson Hondinelle Oliveira Amorim | DIREITO |
Direito ao silêncio: as dimensões legais da poluição sonora no meio ambiente urbano (D103)
Descrição
Este trabalho analisou os aspectos jurídicos acerca das dimensões legais da
poluição sonora no meio ambiente urbano, o qual é tratado por diversas normas,
dentre elas a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 6.938, lei que instituiu a Política
Nacional do Meio Ambiente e a lei nº 9.695, Lei dos Crimes ambientais. Para tanto,
se indagou qual a proteção legal conferida ao meio ambiente ante a utilização
irregular de paredões de som e eventuais punições nas esferas cível, penal e
administrativa para aqueles que infringem os preceitos normativos. A pesquisa teve
por base a história do Direito Ambiental, demonstrando o seu conceito, seus
princípios e suas fontes, para que logo se chegasse ao tema do presente trabalho,
dando enfoque à poluição sonora e a partir dele demonstrou seus aspectos jurídicos,
possibilitando o entendimento da coletividade sobre as principais fontes poluidoras,
os direitos que são violados devido a uma ação impensada do homem e os
problemas gerados pela emissão de ruídos à saúde humana e ao ambiente no geral,
bem como quando o uso abusivo de som será tipificado como Crime Ambiental ou
como Contravenção Penal, sendo estabelecidos os instrumentos necessários para o
combate à poluição sonora. Assim, adotou-se a metodologia da pesquisa
bibliográfica, onde foram utilizados livros, artigos, leis e jurisprudências, buscando
uma maior compreensão do objeto que foi apresentado, bem como se utilizou da
pesquisa descritiva, para abordar sobre tudo aquilo que já foi escrito em relação ao
tema, como método de abordagem foi empregado o método qualitativo, abordando
os aspectos relevantes e atuais da Poluição Sonora, e o método dedutivo, se
baseando no estudo de afirmações verídicas acerca do tema, qual é tido como um
método lógico, onde se usa um silogismo para particularizar o tema do presente
trabalho. Diante disso os resultados obtidos indicaram que será mais fácil obter um
resultado positivo acerca do combate a poluição sonora, já que foram demonstrados
todas as normas e meios cabíveis para o controle e a proteção do bem da
população diretamente afetadas por esse tipo de poluição, nos dando assim um
delineamento melhor para obtenção e alcance dos objetivos que foram traçados. Autor(s) Alisson Hondinelle Oliveira Amorim Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Poluição sonora. Dimensões. Crime. Contravenção. Punições. Curso DIREITO |
| Direito da criança hospitalizada: uma análise da fragilização do Sistema único de Saúde-SUS no Hospital Infantil Municipal Maria Amélia Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte- CE (S1149) | Cícera Yarla Simião Nonato | SERVIÇO SOCIAL |
Direito da criança hospitalizada: uma análise da fragilização do Sistema único de Saúde-SUS no Hospital Infantil Municipal Maria Amélia Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte- CE (S1149)
Descrição
Trata-se de uma pesquisa cuja finalidade é compreender como o direito está sendo efetivado acerca das crianças hospitalizadas, diante de um sistema de saúde fragilizado. A escolha deste estudo se deu a partir de vivências no estágio supervisionado I e II em Serviço Social realizado no Hospital Infantil Municipal Maria Amélia Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte/CE. A pesquisa é caracterizada como bibliográfica utilizando trabalhos científicos, artigos, livros, para aprofundar uma concepção a respeito do tema proposto, além de pesquisa nos instrumentais do estágio supervisionado. É de suma importância salientar que as dificuldades relacionadas à saúde estão cada dia comprometendo a efetivação dos direitos da população. Cabe destacar que os usuários desta politica de saúde estão desprovidos de informações acerca dos seus direitos e que a principal forma de estabelecer um vínculo harmonioso é se apropriar-se desse direito e lutar para efetiva-lo. Essa inquietação por esse estudo foi através de muitas demandas não resolvidas, por vezes tão simples, outras mais complexas, mas que apresentava-se muitas vezes constrangimentos. Toda essa trajetória de estudos nos mostrou que o Sistema Único de Saúde é bastante completo no seu regulamento, mas que ao mesmo tempo complexo na sua prática, que muito se têm improvisado e pouco se tem solucionado o problema, onde a gestão dessa politica se torna a peça fundamental na construção de um SUS digno como se tem no papel. Vislumbra-se que, os resultados foram satisfatórios, pois podemos refletir sobre o sistema único de saúde-SUS, as suas particularidades, os entraves que possibilitam essa fragilização acontecer. Conclui-se assim, que a saúde é um assunto que necessita ser discutida pela população, que precisa se empoderar desse assunto e buscar os direitos garantidos na constituição. Autor(s) Cícera Yarla Simião Nonato Orientador(s) Jacsa Vieira de Caldas Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Saúde. Direito. Fragilização. Serviço social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337) | Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro | DIREITO |
Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337)
Descrição
O presente trabalho aborda os problemas e dificuldades sociais, especificamente no
campo da moradia, que a comunidade do Gesso enfrenta e que gera um estrutural
déficit habitacional, no que concerne à moradia adequada, situação que se faz
extensiva as populações que residem nas comunidades pobres em todo o território
brasileiro. Nossa abordagem parte das diretrizes que instrumentam e dão
fundamento ao conceito contido na dogmática convencional sobre o “direito à
moradia adequada”, nos termos da doutrina dos direitos econômicos, sociais e
culturais, cuja recepção em nossa carta maior encontra consonância no contexto
dos Direitos Fundamentais, nos quais o direito à moradia está inserido no rol taxativo
do artigo 6° da Constituição de 1988, em harmonia com a principiológica contida na
Declaração Universal de Direitos dos Homens de 1948. Destarte, cabe salientar o
papel das organizações sociais na busca e exigibilidade do cumprimento do direito à
moradia de qualidade na comunidade do Gesso. Neste sentido, formulamos
algumas propostas sobre potenciais e concretas politicas publicas que contribuam
para uma nova onda de injeção de recursos dos poderes públicos que tornem viável
o exercício do direito a moradia adequada para as nossas classes sociais
subalternas e carentes do acesso a este vital direito, em especial a comunidade do
Gesso. Autor(s) Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à moradia adequada. Movimentos sociais. Direitos fundamentais. Acesso à Moradia. Curso DIREITO |
| Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17) | Francisco Jardel Evangelista de Oliveira | DIREITO |
Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17)
Descrição
O estudo tem por base a teoria do direito penal do inimigo, sua fundamentação e contextualização, bem como as definições e formas de aplicação. Gunther Jakobs, idealizador do direito penal do inimigo, introduz uma dualidade ao definir o sujeito objeto de aplicação do direito penal do inimigo, fazendo uma distinção entre o cidadão e o inimigo, a distinção
feita pelo autor reflete diretamente na forma de tratamento e nos direitos inerentes a cada sujeito, cidadão e inimigo. Em contrapartida a teoria do direito penal do inimigo, há o estudo das garantias introduzidas pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de se verificar
o direito penal do inimigo à luz da Carta Magna, bem como, sua compatibilidade. Além do exposto, há destinação de um breve capítulo para verificação das influências do direito penal do inimigo pós 11 de setembro no ordenamento jurídico pátrio. Autor(s) Francisco Jardel Evangelista de Oliveira Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direito Penal do Inimigo. Cidadão. Inimigo. Garantias Constitucionais. Influências do Direito Penal do inimigo pós 11 de setembro. Curso DIREITO |
| Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500) | Antônia Kleyciane Alves de Lima | DIREITO |
Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500)
Descrição
O trabalho infantil é um problema
global que abala diversas crianças, seu desenvolvimento físico, emocional e
social. Esta pesquisa tem como intuito compreender o impacto do trabalho
infantil na vida dessas crianças e enfatizar que as crianças devem ser
protegidas desta prática. A pesquisa mostrará também como o direito à educação
é afetado nesse contexto. Este estudo teve como objetivo geral discutir como o
trabalho infantil pode implicar em perdas dos direitos universais para
crianças. Como objetivos específicos, listamos: compreender o trabalho na
infância, discutir os direitos que regem a infância e caracterizar o conceito
de infância na modernidade e sua relação com o trabalho infantil. Para esta
pesquisa foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Foi realizado um
levantamento bibliográfico em bases de dados acadêmicos, como Google Acadêmico,
Scielo e Periódicos CAPES. Também foi pesquisado por artigos científicos,
revistas digitais, sites, teses, organizações internacionais e dados
referenciados do IBGE. Apesar de existirem proteções legais, a erradicação do
trabalho infantil no Brasil requer políticas públicas mais eficientes,
especialmente para tratar de casos invisíveis, como o trabalho doméstico e
romper o ciclo de pobreza que abala muitas pessoas. Eliminar o trabalho
infantil exige proteção e apoio, além de fiscalizações e políticas adaptadas. É
esperado que com essas ações seja possível a diminuição dos casos de trabalho
infantil e a garantia de que os direitos fundamentais das crianças sejam
respeitados. Autor(s) Antônia Kleyciane Alves de Lima Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direitos das crianças. Consequências. Trabalho infantil. Curso DIREITO |
| Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987) | Brenda Maria Correia Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987)
Descrição
Com o crescimento da população idosa na sociedade surge a necessidade de criar políticas públicas para atender e beneficiar essa população. A velhice vem sendo identificada como um fator característico para a vida social, onde necessita ser trabalhada constantemente, com ações, projetos e programas sociais que venham garantir uma melhor qualidade de vida e oportunidades aos direitos sociais. O Centro de Referência de Assistência Social tem desempenhado um papel importante para essas conquistas, assegurando e reconhecendo o idoso frente a sociedade. Notamos que esse crescente desenvolvimento do idoso é fundamental para trabalhar as políticas sociais, com ações positivas e diversas, para assim, atuar os direitos e deveres á todos os cidadãos. Essa pesquisa tem por objetivo, analisar a construção dos direitos sociais do idoso, através da Política de Assistência, buscando as ações desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social na cidade de Crato-CE, por meio de uma análise em relação aos direitos assistidos ao idoso e se ele afeta na sua vida social. A metodologia utilizada deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva e com natureza qualitativa. De acordo com a pesquisa realizada no campo de estágio caracteriza-se a percepção do idoso em relação aos direitos sociais, através do Centro de Referência de Assistência Social em relação ao conhecimento desses direitos. É notável que o CRAS é uma instituição que trabalham com a autonomia do idoso, bem como seu fortalecimento para enfrentar as dificuldades que são construídas pelo envelhecimento. Autor(s) Brenda Maria Correia Ferreira Orientador(s) Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Envelhecimento. Política de assistência. Direitos sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direitos dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS-Alto da Penha Crato-CE (S882) | Andressa Duarte Feitosa | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS-Alto da Penha Crato-CE (S882)
Descrição
Esse trabalho de pesquisa tem como objetivo compreender os rebatimentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Centro de Referência de Assistência Social- Alto da Penha na efetivação do acesso da pessoa Idosa aos direitos sociais. Fornecendo algumas reflexões acerca dos Direito dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do CRAS- Alto Da Penha, Crato-Ce. Dessa forma, o presente trabalho busca compreender o que dificulta no grupo de idosos a efetivar a garantia aos direitos sociais no Crato-CE, surgindo o interesse pelo presente estudo através do estágio supervisionado I e II realizado no período de 2014, ao qual se desenvolveu a inquietação pelo assunto abordado. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de campo, caráter qualitativo, descritiva, utilizando a técnica da entrevista semi-estruturada com alguns idosos do grupo do CRAS, buscando o conhecimento e a análise das ações desenvolvidas no Centro de Referência da Assistência Social. Utilizamos os seguintes autores como embasamento teórico, Bauvoair, Mota, Teixeira, Moragas, Zimerman entre outros autores importantes para a contextualização do referido estudo. Concluímos que há um desconhecimento dos idosos em relação aos serviços e aos direitos, com isso torna-se vulnerável o atendimento dos serviços na dinâmica das políticas públicas. Assim, esse estudo não se encerra por aqui, pois tem como foco servir para outros estudos relacionados á velhice, como fonte de pesquisa para outros trabalhos. Autor(s) Andressa Duarte Feitosa Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Direito. Idoso. Grupo de convivência. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direitos dos usuários do SUS no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati: uma análise da efetivação na concepção dos mesmos (S144) | Milena Gomes de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos dos usuários do SUS no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati: uma análise da efetivação na concepção dos mesmos (S144)
Descrição
A saúde como política pública de Seguridade Social garantida pela Constituição Federal de 1988, tem a finalidade de ofertar serviços de qualidade e de forma universal à população brasileira. Como mecanismo de conhecimento desses direitos o Ministério da Saúde lançou a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS informando aos usuários sobre seus direitos e deveres, ao serem atendidos nas unidades de saúde em todo o país. Este trabalho tem como objetivo analisar a efetivação do acesso aos direitos dos usuários no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, em Juazeiro do Norte/CE. Foi realizada uma pesquisa no mês de abril de 2012, com os usuários hospitalizados. Tratou-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa com abordagem descritiva e um formulário foi utilizado com instrumento de coleta de dados. Através do estudo percebeu-se a satisfação dos usuários que utilizam os serviços de saúde do referido hospital. Apesar dos problemas encontrados na saúde, a população considera que é feito o melhor pelos profissionais da área, mas reconhecem que os serviços podem melhorar. Autor(s) Milena Gomes de Oliveira Orientador(s) Naedja Pereira Barroso Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Direitos. Saúde. Usuários. SUS. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direitos e deveres do empregador e empregado no cumprimento do aviso prévio (C47) | Renan Miranda Arruda de Carvalho Barros | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Direitos e deveres do empregador e empregado no cumprimento do aviso prévio (C47)
Descrição
O foco central desta pesquisa é trazer à luz do conhecimento as diretrizes, normas e leis que regem o sistema empregatício no Brasil, particularmente no que diz respeito ao „Aviso Prévio.. É objetivo específico esclarecer os direitos e deveres, tanto por parte do empregador quanto por parte do empregado, impetrados na norma vigente do Aviso Prévio. A metodologia utilizada na pesquisa foi baseada em livros, artigos científicos e leis referentes ao assunto abordado. No referencial teórico foram abordados, os conceitos de aviso prévio, os tipos de aviso, finalidade e leis que o regulamentam. Foram analisados os conceitos e principais enfoques das leis que regulamentam o sistema de trabalho. Desta forma, o presente trabalho demonstra a importância do aviso prévio, ressaltando todas as realidades e exigências do mercado de trabalho bem como às carências e dificuldades vividas pelo empregado e desempregado. Autor(s) Renan Miranda Arruda de Carvalho Barros Orientador(s) Francisco Bacurau Bento Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Aviso prévio. Direitos e deveres. Normas e leis. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Direitos e deveres dos usuários do programa minha casa minha vida do bairro Aeroporto do bloco residencial Tenente Coelho IV na perspectiva da convivência coletiva (S543) | Lidiane Ramos Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos e deveres dos usuários do programa minha casa minha vida do bairro Aeroporto do bloco residencial Tenente Coelho IV na perspectiva da convivência coletiva (S543)
Descrição
A análise apresentada neste trabalho surge a partir do estágio supervisionado I e II em serviço social na Secretaria de Habitação (SEHAB) de Juazeiro do Norte-CE no período de um ano, como ponto de partida para minha pesquisa acadêmica, abordando os direitos e deveres da convivência coletiva em prol a uma vivência harmoniosa, com a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida em meio a outros programas oferecidos na mesma instituição. Com o intuito de compreender as regras de convivência no que diz respeito aos direitos e deveres entre os usuários do programa em relação à moradia em condomínio que esse programa oferece enquanto espaço coletivo, sendo assim o foco da pesquisa no que se refere ao convívio conjunto. Deste modo, o presente trabalho constrói o histórico da política habitacional, seguindo, aborda o Programa Minha Casa Minha Vida e por fim, a pesquisa de campo propondo os direitos e deveres dos usuários do condomínio na perspectiva da coletividade. Essa pesquisa foi realizada pelo meio do estudo da pesquisa de campo, onde foram aplicados questionários, e também foi utilizada a pesquisa bibliográfica e observações. O estudo ora apresentado está baseado em dados de forma qualitativa e quantitativa. A técnica utilizada foi uma entrevista com os usuários do programa acima citado residentes no bairro Aeroporto, sendo relevante abordar que no referido bairro no condomínio Tenente Coelho IV há duzentas e cinquenta e seis famílias, sendo entrevistadas vinte e seis pessoas de variadas famílias, ou seja, 10% dos moradores. Esse programa visa amparar e beneficiar as pessoas que residem em áreas de riscos, alta tensão e de inundação propondo uma vida digna e saudável para as famílias que vivem em condições precárias de sobrevivência. Os resultados postos vêm confirmar os direitos e deveres enfrentados pelos usuários do programa e os confrontos já existentes em âmbito local sob a ótica dos mesmos. O programa propõe ao cidadão a inserção dos próprios na sociedade capitalista oferecendo moradia de qualidade e inclusão social enquanto políticas públicas. Autor(s) Lidiane Ramos Ferreira Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Programa minha casa minha vida. Família. Habitação. Curso SERVIÇO SOCIAL |