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| A propriedade intelectual e as implicações sobre a proteção contratual dos direitos autorais das obras musicais (D976) | Larissa Sampaio de Araújo | DIREITO |
A propriedade intelectual e as implicações sobre a proteção contratual dos direitos autorais das obras musicais (D976)
Resumo
O presente artigo tem como tema o estudo acerca da propriedade intelectual e especificidade
do subgênero direitos autorais. Tais direitos têm alcance sobre as obras musicais, delimitando
inclusive como serão assegurados e protegidos, com base nos dispositivos legais que retratam
o tema: A Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98 O estudo busca relacionar a criação e
elaboração de contratos com a proteção legal aos direitos de obras musicais, observando os
princípios do negócio jurídico de modo a evitar possíveis vícios que surjam durante o pacto
contratual, e ocasionem prejuízos às partes, principalmente no que tange ao âmbito patrimonial
e comercial dos artistas.. Assim, deve ser compreendida a utilização de forma correta, dos
direitos autorais nos mais diversos tipos de contratos acerca da proteção jurídica sobre as obras
musicais. Para embasar o presente estudo, a metodologia foi traçada com base bibliográfica e
documental, utilizando o método descritivo em referências legislativas e doutrinárias sobre o
tema. Autor(s) Larissa Sampaio de Araújo Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Propriedade intelectual. Direitos autorais. Contratos. Obras musicais. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção da população civil no conflito Israel-Palestina: análise das violações às convenções de Genebra após outubro de 2023 (DG- D 107) | Danielle Gonçalves Leite Duarte | DIREITO |
A proteção da população civil no conflito Israel-Palestina: análise das violações às convenções de Genebra após outubro de 2023 (DG- D 107)
Resumo
A intensificação das hostilidades no conflito entre Israel e Palestina a partir de outubro de 2023 ampliou as preocupações internacionais relacionadas à proteção da população civil em contextos de guerra. Nesse cenário, o presente estudo objetiva analisar possíveis violações às Convenções de Genebra no referido conflito, com enfoque nas normas do Direito Internacional Humanitário voltadas à proteção de civis. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa básica estratégica, de caráter descritivo, com abordagem qualitativa e fundamentada em análise documental. A investigação baseia-se em reportagens publicadas pela BBC (British Broadcasting Corporation), organização de mídia internacional, por meio de sua versão brasileira (BBC News Brasil), selecionadas entre outubro de 2023 e outubro de 2025. Por meio da técnica de análise de conteúdo, foram examinadas notícias que relatam operações militares e seus impactos sobre a população civil e o território afetado, incluindo deslocamentos forçados, restrições ao acesso a recursos essenciais e outras consequências humanitárias decorrentes do conflito, buscando relacionar tais eventos aos dispositivos de proteção previstos nas Convenções de Genebra e em seus Protocolos Adicionais. Os resultados indicam situações que podem configurar violações aos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário, especialmente aqueles relacionados à distinção entre civis e combatentes, à proporcionalidade e à proteção de bens indispensáveis à sobrevivência da população civil. Considera-se que, embora o Direito Internacional Humanitário estabeleça parâmetros relevantes para limitar os efeitos da guerra, sua efetividade enfrenta desafios diante das dinâmicas políticas e militares do conflito analisado. Autor(s) Danielle Gonçalves Leite Duarte Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2026 Palavra Chave Direito internacional humanitário. Convenções de Genebra. Conflitos armados contemporâneos. Crimes de guerra. Violações humanitárias. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais à luz do estatuto da criança e do adolescente: desafios e efetividade das medidas legais (DG- D86) | Sande Hellen de Oliveira Santos | DIREITO |
A proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais à luz do estatuto da criança e do adolescente: desafios e efetividade das medidas legais (DG- D86)
Resumo
O presente estudo objetivou analisar os principais desafios e o nível de efetividade das medidas legais e protetivas, como o Depoimento Especial, na proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais no Brasil, sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A metodologia utilizada foi a revisão integrativa da literatura, com foco em publicações e documentos institucionais de 2020 a 2025, seguindo as diretrizes do PRISMA e utilizando a estratégia PICO para a formulação da questão norteadora. Os resultados revelaram um consenso de que o ordenamento jurídico brasileiro possui um alto padrão normativo de proteção. Contudo, os achados indicam que sua plena efetividade é comprometida por fatores estruturais críticos, como a carência de recursos, a falta de infraestrutura adequada para a realização do Depoimento Especial e, sobretudo, a deficiência na capacitação e na articulação intersetorial das equipes multidisciplinares que compõem a rede de proteção. Conclui-se que a lei é protetiva, mas sua aplicação é apenas parcial, sendo o principal desafio a superação da lacuna de implementação e a garantia de condições materiais e de governança para que a proteção integral seja uma realidade. Autor(s) Sande Hellen de Oliveira Santos Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Estatuto da criança e do adolescente. Violência sexual. Depoimento especial. Revitimização. Proteção integral. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção de dados pessoais e os incentivos regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade (D809) | Mylena Gomes Rodrigues | DIREITO |
A proteção de dados pessoais e os incentivos regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade (D809)
Resumo
A presente pesquisa se dedica ao estudo sobre a proteção de dados pessoais e os incentivos
regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade. O objetivo geral da pesquisa é:
estudar o sistema jurídico normativo do processo de regulação da proteção de dados no Brasil
como elemento fundamental ao alcance da privacidade. Os objetivos específicos são: Investigar
o contexto histórico e constitucional da privacidade e sua proteção jurídica no Brasil; avaliar o
nível de enforcement da LGPD para efetividade do controle sobre os dados sensíveis com vistas
à proteção da privacidade; discutir os requisitos necessários para o processo de implementação
de um programa de governança em privacidade. A metodologia utilizada é do tipo básica,
qualitativa, de caráter exploratório-explicativa e bibliográfica-documental. Como resultados
obtidos constata-se que embora seja de grande utilidade a proteção de dados no âmbito do
interesse do consumidor, vem sendo uma grande mudança de caráter burocrático em face das
adaptações que as empresas precisam realizar para se adequarem à nova realidade. Autor(s) Mylena Gomes Rodrigues Orientador(s) Christiano Siebra Felicio Callou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Lei geral de proteção de dados. Privacidade. Empresas. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção de direitos autorais musicais em plataformas digitais: na era da inteligência artificial (D1273) | Cristiano Alves de Jesuiz | DIREITO |
A proteção de direitos autorais musicais em plataformas digitais: na era da inteligência artificial (D1273)
Resumo
Este artigo é uma revisão bibliográfica e exploratória que analisa os desafios enfrentados na
proteção dos direitos autorais musicais na era digital. O estudo se concentra em questões legais,
tecnológicas e econômicas emergentes devido à popularização das plataformas de streaming e
download de música. O objetivo geral do estudo é analisar como a violação dos direitos autorais
se tornou uma preocupação significativa, levando a perdas financeiras para artistas e
compositores. Para mitigar esses desafios, o estudo explora as medidas legais e tecnológicas
implementadas, incluindo sistemas de gerenciamento de direitos digitais (DRM) e licenças de
uso. Essas medidas visam controlar a distribuição e o uso legal de obras musicais. Os objetivos
específicos incluem a análise de como as legislações de direitos autorais estão sendo atualizadas
para se adaptarem ao ambiente digital, identificar possíveis lacunas na legislação, debater a
quem pertence a autoria de conteúdo gerado por inteligência artificial. Vale salientar que o
estudo destaca o debate sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a liberdade de
acesso e compartilhamento de conteúdo. A justificativa para este estudo reside na necessidade
de um equilíbrio que considere os interesses dos artistas, compositores e do público em geral.
No entanto, argumenta-se que as restrições impostas para proteger os direitos autorais podem
potencialmente prejudicar a liberdade artística e a disseminação da cultura. Portanto, é crucial
encontrar um equilíbrio adequado para garantir a proteção dos direitos autorais, ao mesmo
tempo em que se promove a liberdade de expressão e a disseminação cultural. Autor(s) Cristiano Alves de Jesuiz Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito autoral. Streaming. Internet. Legislação. Inteligência artificial. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção do consumidor em face do comércio eletrônico: aplicação do código de defesa do consumidor às relações de compra e venda pela internet (D726) | Marcelo Cleyton Sales dos Santos | DIREITO |
A proteção do consumidor em face do comércio eletrônico: aplicação do código de defesa do consumidor às relações de compra e venda pela internet (D726)
Resumo
A pesquisa tem como objetivo apresentar a incidência do CDC nas relações travadas por meio do
comércio eletrônico para que tanto os juristas interessados no tema, como os próprios consumidores
possam ter mais conhecimento sobre o assunto e acompanhar os últimos julgados referentes a incidência
do CDC no comércio eletrônico. Ao logo do trabalho ressaltou-se a necessidade de regulação das
relações comerciais travadas por meio do comércio eletrônico, identificando nos julgados mais recentes
dos nossos tribunais, casos de compra e venda pela internet que aproximaram e que afastaram a
incidência do CDC, e para isso deve verificar a aplicação da Lei 8.078/90 nos contratos celebrados por
meio da internet. Dessa forma o comércio eletrônico está em constante crescimento, principalmente a
partir da pandemia de coronavírus, onde grande parte da população passou a ficar em casa, devido ao
isolamento social, evitando realizar as compras diretamente nos estabelecimentos comerciais. Por isso,
a pesquisa demonstrou a importância do consumidor antes de entrar nesse comércio virtual, ter
conhecimento acerca dos seus direitos diante de uma compra feita através de lojas virtuais localizadas
nos ciberespaços. O trabalho tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e descritiva que consiste,
na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores e doutrinadores do Direito que
tratam sobre direito do consumidor e comércio eletrônico, com uma abordagem qualitativa, a fim de
criar um vínculo entre a doutrina e a jurisprudência destacando os pontos principais nas relações travadas
por meio do comércio eletrônico e a sua incidência no código de defesa do consumidor. Autor(s) Marcelo Cleyton Sales dos Santos Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Comércio eletrônico. Direitos do consumidor. Proteção. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227) | Weskler Jordian Bezerra Freire | DIREITO |
A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227)
Resumo
Este trabalho visou analisar como foco principal a proteção do direito autoral diante dos avanços
tecnológicos enfrentado nas últimas décadas com o objetivo de demonstrar que a legislação em
vigor se apresenta como insuficiente para repreender o uso indevido de obras autorais no
ambiente da Internet. Ressalta-se que a Internet trouxe um mundo de novas possibilidades aos
seus navegadores e, com eles, o excessivo compartilhamento de músicas em rede online. Isso
gerou um grande conflito no plano dos Direitos autorais, uma vez a Internet disponibilizou aos
seus usuários um acesso amplo a várias obras que passaram a ser utilizadas incorretamente.
Para isso, o trabalho se utilizou de uma trajetória metodológica, composta pela pesquisa
bibliográfica, qualitativa, exploratória, além de fazer menção ao uso do método histórico, entre
outros. Como conclusão, restou a imperiosidade de que o presente tema mereça maior atenção
e que seja repensado para uma adaptação a novos moldes, consoante o avanço social. Autor(s) Weskler Jordian Bezerra Freire Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Obras intelectuais. Direito autoral. Avanços tecnológicos. Internet. Curso DIREITO |
| A proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (D246) | Izabel Santina Fechine de Oliveira Landim | DIREITO |
A proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (D246)
Resumo
O tema da pesquisa é a proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente
ecologicamente equilibrado. O trabalho está inserido na área do direito ambiental e do direito
constitucional a partir do paradigma biocêntrico que garante proteção a toda forma de vida no
planeta. O objetivo da pesquisa é investigar a relevância da proteção jurídica aos animais não
humanos como requisito para a existência efetiva do meio ambiente ecologicamente
equilibrado. A metodologia usada na pesquisa é qualitativa, exploratória, bibliográfica e
documental a partir da leitura e análise de artigos presentes em revistas científicas, periódicos
livros e textos legais de ordem federal, estadual e municipal. Os resultados obtidos apontam
que apesar de a legislação brasileira garantir a proteção dos animais não humanos, tais
prerrogativas continuam deficientes, uma vez que os índices de abandono e abusos ainda são
altos. Contudo há uma maior sensibilização da população, que ensejada pelos movimentos em
prol dos direitos dos animais, já passa a exigir do poder público e do setor econômico,
garantias que assegurem uma maior qualidade de vida para os animais não humanos. Autor(s) Izabel Santina Fechine de Oliveira Landim Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Animais não humanos. Meio ambiente. Direito. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção jurídica aos animais no direito brasileiro: uma análise bibliográfica (D564) | Renata Lyllian Nogueira Zógob | DIREITO |
A proteção jurídica aos animais no direito brasileiro: uma análise bibliográfica (D564)
Resumo
A convivência com a diversidade e as mudanças de paradigmas da sociedade humana fizeram
com que o Estado democrático de direito, enquanto sujeito garantidor, promulgasse leis e atos
normativos para promover a proteção, o direito à vida e a dignidade dos animais,
minimizando as práticas rotineiras de maus-tratos. Sobre estas mudanças estruturais, o
presente estudo científico tem por objetivo primordial analisar os retratos históricos e atuais
sobre a proteção dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, traçando um
quadro evolutivo sobre a questão. O trabalho possui como fonte principal a pesquisa
bibliográfica, da qual se utiliza de inúmeros materiais publicados, dentre eles: livros, teses,
artigos e a própria legislação nacional como base fundamental de análise da problemática. O
estudo científico possui imensa relevância social, pois, fomenta a reflexão da sociedade em
relação à temática, assim como na seara jurídica, dando ênfase à importância de positivar os
direitos dos animais não humanos. Autor(s) Renata Lyllian Nogueira Zógob Orientador(s) Danyele Rodrigues da Silva Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Animais. Proteção. Direito. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção jurídica das pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social (DG- D54) | Lara Cristina Janoca Barbosa | DIREITO |
A proteção jurídica das pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social (DG- D54)
Resumo
O presente estudo relatou a respeito da temática relacionada à proteção jurídica das pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social. A importância do tema justifica-se nas múltiplas dificuldades enfrentadas por essas pessoas que necessitam ter seus direitos garantidos e amparados pela sociedade, Estado e pela família. E teve como objetivo geral analisar a proteção às pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade social. Objetivos específicos: Compreender o Transtorno do TEA e suas variantes; identificar os direitos assegurados às pessoas com TEA no ordenamento jurídico brasileiro e investigar os mecanismos de assistência às pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade social. Tratase de um levantamento bibliográfico do tipo qualitativo amplo, sobre os temas a serem sistematizados, de forma a dar continuidade aos assuntos pesquisados e refletidos. Conclui-se que a proteção jurídica aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país representa um significativo avanço na promoção da igualdade material bem como na garantia dos direitos fundamentais desse público, mas, infelizmente enfrenta ainda enormes desafios. Autor(s) Lara Cristina Janoca Barbosa Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Proteção jurídica. TEA. Vulnerabilidade. Curso DIREITO |