| Título | Autor | Curso | Visualizar |
|---|---|---|---|
| A proteção de dados pessoais e os incentivos regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade (D809) | Mylena Gomes Rodrigues | DIREITO |
A proteção de dados pessoais e os incentivos regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade (D809)
Resumo
A presente pesquisa se dedica ao estudo sobre a proteção de dados pessoais e os incentivos
regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade. O objetivo geral da pesquisa é:
estudar o sistema jurídico normativo do processo de regulação da proteção de dados no Brasil
como elemento fundamental ao alcance da privacidade. Os objetivos específicos são: Investigar
o contexto histórico e constitucional da privacidade e sua proteção jurídica no Brasil; avaliar o
nível de enforcement da LGPD para efetividade do controle sobre os dados sensíveis com vistas
à proteção da privacidade; discutir os requisitos necessários para o processo de implementação
de um programa de governança em privacidade. A metodologia utilizada é do tipo básica,
qualitativa, de caráter exploratório-explicativa e bibliográfica-documental. Como resultados
obtidos constata-se que embora seja de grande utilidade a proteção de dados no âmbito do
interesse do consumidor, vem sendo uma grande mudança de caráter burocrático em face das
adaptações que as empresas precisam realizar para se adequarem à nova realidade. Autor(s) Mylena Gomes Rodrigues Orientador(s) Christiano Siebra Felicio Callou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Lei geral de proteção de dados. Privacidade. Empresas. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção de direitos autorais musicais em plataformas digitais: na era da inteligência artificial (D1273) | Cristiano Alves de Jesuiz | DIREITO |
A proteção de direitos autorais musicais em plataformas digitais: na era da inteligência artificial (D1273)
Resumo
Este artigo é uma revisão bibliográfica e exploratória que analisa os desafios enfrentados na
proteção dos direitos autorais musicais na era digital. O estudo se concentra em questões legais,
tecnológicas e econômicas emergentes devido à popularização das plataformas de streaming e
download de música. O objetivo geral do estudo é analisar como a violação dos direitos autorais
se tornou uma preocupação significativa, levando a perdas financeiras para artistas e
compositores. Para mitigar esses desafios, o estudo explora as medidas legais e tecnológicas
implementadas, incluindo sistemas de gerenciamento de direitos digitais (DRM) e licenças de
uso. Essas medidas visam controlar a distribuição e o uso legal de obras musicais. Os objetivos
específicos incluem a análise de como as legislações de direitos autorais estão sendo atualizadas
para se adaptarem ao ambiente digital, identificar possíveis lacunas na legislação, debater a
quem pertence a autoria de conteúdo gerado por inteligência artificial. Vale salientar que o
estudo destaca o debate sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a liberdade de
acesso e compartilhamento de conteúdo. A justificativa para este estudo reside na necessidade
de um equilíbrio que considere os interesses dos artistas, compositores e do público em geral.
No entanto, argumenta-se que as restrições impostas para proteger os direitos autorais podem
potencialmente prejudicar a liberdade artística e a disseminação da cultura. Portanto, é crucial
encontrar um equilíbrio adequado para garantir a proteção dos direitos autorais, ao mesmo
tempo em que se promove a liberdade de expressão e a disseminação cultural. Autor(s) Cristiano Alves de Jesuiz Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito autoral. Streaming. Internet. Legislação. Inteligência artificial. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção do consumidor em face do comércio eletrônico: aplicação do código de defesa do consumidor às relações de compra e venda pela internet (D726) | Marcelo Cleyton Sales dos Santos | DIREITO |
A proteção do consumidor em face do comércio eletrônico: aplicação do código de defesa do consumidor às relações de compra e venda pela internet (D726)
Resumo
A pesquisa tem como objetivo apresentar a incidência do CDC nas relações travadas por meio do
comércio eletrônico para que tanto os juristas interessados no tema, como os próprios consumidores
possam ter mais conhecimento sobre o assunto e acompanhar os últimos julgados referentes a incidência
do CDC no comércio eletrônico. Ao logo do trabalho ressaltou-se a necessidade de regulação das
relações comerciais travadas por meio do comércio eletrônico, identificando nos julgados mais recentes
dos nossos tribunais, casos de compra e venda pela internet que aproximaram e que afastaram a
incidência do CDC, e para isso deve verificar a aplicação da Lei 8.078/90 nos contratos celebrados por
meio da internet. Dessa forma o comércio eletrônico está em constante crescimento, principalmente a
partir da pandemia de coronavírus, onde grande parte da população passou a ficar em casa, devido ao
isolamento social, evitando realizar as compras diretamente nos estabelecimentos comerciais. Por isso,
a pesquisa demonstrou a importância do consumidor antes de entrar nesse comércio virtual, ter
conhecimento acerca dos seus direitos diante de uma compra feita através de lojas virtuais localizadas
nos ciberespaços. O trabalho tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e descritiva que consiste,
na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores e doutrinadores do Direito que
tratam sobre direito do consumidor e comércio eletrônico, com uma abordagem qualitativa, a fim de
criar um vínculo entre a doutrina e a jurisprudência destacando os pontos principais nas relações travadas
por meio do comércio eletrônico e a sua incidência no código de defesa do consumidor. Autor(s) Marcelo Cleyton Sales dos Santos Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Comércio eletrônico. Direitos do consumidor. Proteção. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227) | Weskler Jordian Bezerra Freire | DIREITO |
A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227)
Resumo
Este trabalho visou analisar como foco principal a proteção do direito autoral diante dos avanços
tecnológicos enfrentado nas últimas décadas com o objetivo de demonstrar que a legislação em
vigor se apresenta como insuficiente para repreender o uso indevido de obras autorais no
ambiente da Internet. Ressalta-se que a Internet trouxe um mundo de novas possibilidades aos
seus navegadores e, com eles, o excessivo compartilhamento de músicas em rede online. Isso
gerou um grande conflito no plano dos Direitos autorais, uma vez a Internet disponibilizou aos
seus usuários um acesso amplo a várias obras que passaram a ser utilizadas incorretamente.
Para isso, o trabalho se utilizou de uma trajetória metodológica, composta pela pesquisa
bibliográfica, qualitativa, exploratória, além de fazer menção ao uso do método histórico, entre
outros. Como conclusão, restou a imperiosidade de que o presente tema mereça maior atenção
e que seja repensado para uma adaptação a novos moldes, consoante o avanço social. Autor(s) Weskler Jordian Bezerra Freire Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Obras intelectuais. Direito autoral. Avanços tecnológicos. Internet. Curso DIREITO |
| A proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (D246) | Izabel Santina Fechine de Oliveira Landim | DIREITO |
A proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (D246)
Resumo
O tema da pesquisa é a proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente
ecologicamente equilibrado. O trabalho está inserido na área do direito ambiental e do direito
constitucional a partir do paradigma biocêntrico que garante proteção a toda forma de vida no
planeta. O objetivo da pesquisa é investigar a relevância da proteção jurídica aos animais não
humanos como requisito para a existência efetiva do meio ambiente ecologicamente
equilibrado. A metodologia usada na pesquisa é qualitativa, exploratória, bibliográfica e
documental a partir da leitura e análise de artigos presentes em revistas científicas, periódicos
livros e textos legais de ordem federal, estadual e municipal. Os resultados obtidos apontam
que apesar de a legislação brasileira garantir a proteção dos animais não humanos, tais
prerrogativas continuam deficientes, uma vez que os índices de abandono e abusos ainda são
altos. Contudo há uma maior sensibilização da população, que ensejada pelos movimentos em
prol dos direitos dos animais, já passa a exigir do poder público e do setor econômico,
garantias que assegurem uma maior qualidade de vida para os animais não humanos. Autor(s) Izabel Santina Fechine de Oliveira Landim Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Animais não humanos. Meio ambiente. Direito. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção jurídica aos animais no direito brasileiro: uma análise bibliográfica (D564) | Renata Lyllian Nogueira Zógob | DIREITO |
A proteção jurídica aos animais no direito brasileiro: uma análise bibliográfica (D564)
Resumo
A convivência com a diversidade e as mudanças de paradigmas da sociedade humana fizeram
com que o Estado democrático de direito, enquanto sujeito garantidor, promulgasse leis e atos
normativos para promover a proteção, o direito à vida e a dignidade dos animais,
minimizando as práticas rotineiras de maus-tratos. Sobre estas mudanças estruturais, o
presente estudo científico tem por objetivo primordial analisar os retratos históricos e atuais
sobre a proteção dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, traçando um
quadro evolutivo sobre a questão. O trabalho possui como fonte principal a pesquisa
bibliográfica, da qual se utiliza de inúmeros materiais publicados, dentre eles: livros, teses,
artigos e a própria legislação nacional como base fundamental de análise da problemática. O
estudo científico possui imensa relevância social, pois, fomenta a reflexão da sociedade em
relação à temática, assim como na seara jurídica, dando ênfase à importância de positivar os
direitos dos animais não humanos. Autor(s) Renata Lyllian Nogueira Zógob Orientador(s) Danyele Rodrigues da Silva Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Animais. Proteção. Direito. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção jurídica das pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social (DG- D54) | Lara Cristina Janoca Barbosa | DIREITO |
A proteção jurídica das pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social (DG- D54)
Resumo
O presente estudo relatou a respeito da temática relacionada à proteção jurídica das pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social. A importância do tema justifica-se nas múltiplas dificuldades enfrentadas por essas pessoas que necessitam ter seus direitos garantidos e amparados pela sociedade, Estado e pela família. E teve como objetivo geral analisar a proteção às pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade social. Objetivos específicos: Compreender o Transtorno do TEA e suas variantes; identificar os direitos assegurados às pessoas com TEA no ordenamento jurídico brasileiro e investigar os mecanismos de assistência às pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade social. Tratase de um levantamento bibliográfico do tipo qualitativo amplo, sobre os temas a serem sistematizados, de forma a dar continuidade aos assuntos pesquisados e refletidos. Conclui-se que a proteção jurídica aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país representa um significativo avanço na promoção da igualdade material bem como na garantia dos direitos fundamentais desse público, mas, infelizmente enfrenta ainda enormes desafios. Autor(s) Lara Cristina Janoca Barbosa Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Proteção jurídica. TEA. Vulnerabilidade. Curso DIREITO |
| A proteção jurídica do idoso no direito civil brasileiro: desafios e perspectivas para efetivação dos direitos da pessoa idosa (D1525) | Janeyde Francisca Linhares | DIREITO |
A proteção jurídica do idoso no direito civil brasileiro: desafios e perspectivas para efetivação dos direitos da pessoa idosa (D1525)
Resumo
A proteção jurídica dos idosos no
direito civil brasileiro é um tema de grande relevância, especialmente em um
contexto de aumento da expectativa de vida e crescimento da população idosa. O
presente estudo objetivou investigar os desafios enfrentados pela proteção
jurídica do idoso no direito civil brasileiro e propor estratégias para a
efetivação dos direitos da pessoa idosa. Foram abordadas as principais
legislações vigentes, como o Estatuto do Idoso, e seus impactos na garantia dos
direitos fundamentais dessa população. Investigou-se também os obstáculos que
dificultam o acesso à justiça, como questões socioeconômicas, culturais e
estruturais, que limitam a capacidade dos idosos de exercerem seus direitos de
forma plena. As tendências no direito civil brasileiro, como o fortalecimento
da tutela patrimonial e a responsabilização de familiares e instituições, foram
discutidas, assim como a crescente necessidade de adaptação à era digital. Além
disso, o trabalho propôs medidas para a efetivação dos direitos dos idosos,
como o fortalecimento da Defensoria Pública, a promoção da inclusão digital e a
revisão do Estatuto do Idoso. A pesquisa é de natureza básica e exploratória,
com abordagem qualitativa, visando compreender os desafios e propor soluções
para a proteção jurídica dos idosos no direito civil brasileiro. Utiliza-se de
pesquisa bibliográfica, fundamentada em livros, artigos, leis e
jurisprudências, para identificar lacunas e sugerir estratégias de
aprimoramento. Essa metodologia permite uma análise ampla e teórica, integrando
aspectos sociais e legais. As conclusões indicam que, embora avanços tenham
sido feitos, há um caminho a percorrer para garantir que o envelhecimento da
população brasileira seja acompanhado de políticas públicas e estruturas
jurídicas que assegurem a dignidade e o bem-estar dos idosos. Autor(s) Janeyde Francisca Linhares Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Proteção jurídica. Direitos dos idosos. Direito civil. Curso DIREITO Baixar |
| A proteção social do trabalhador rural e a dificuldade de comprovação para fins de concessão de benefícios previdenciários (D1426) | Maria Selma de Oliveira Diniz Ferreira | DIREITO |
A proteção social do trabalhador rural e a dificuldade de comprovação para fins de concessão de benefícios previdenciários (D1426)
Resumo
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário essencial destinado aos trabalhadores
rurais que dedicaram suas vidas ao árduo labor no campo. Este sistema de proteção social visa
garantir um mínimo de segurança financeira para aqueles que contribuíram para a produção de
alimentos e matérias-primas, muitas vezes em condições difíceis e desafiadoras. Com isso este
trabalho tem como objetivo geral examinar possíveis disparidades e desafios enfrentados pelos
trabalhadores rurais ao acessar seus direitos previdenciários. os objetivos específicos será
analisar o contexto histórico da aposentadoria rural no Brasil; identificar os critérios e requisitos
estabelecidos para a concessão da aposentadoria rural e avaliar os impactos socioeconômicos
da aposentadoria rural para as comunidades agrícolas. Para se qualificar para a aposentadoria
rural, os trabalhadores precisam atender a certos critérios, como comprovar um período de
contribuição, seja por meio da contribuição direta ou por meio de documentos que demonstrem
sua atividade rural. Além disso, é necessário comprovar a condição de segurado especial, o que
envolve a realização de atividades rurais em regime de economia familiar. A idade para
aposentadoria rural varia de acordo com o país e o sistema previdenciário, mas geralmente é
menor do que a idade para aposentadoria urbana. No Brasil, por exemplo, a idade mínima para
a aposentadoria rural é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Além disso, é
necessário comprovar um período de contribuição de no mínimo 15 anos. Elaborou-se uma
pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações,
manuais de Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto. Elaborou-se
uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações,
manuais de Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto. Autor(s) Maria Selma de Oliveira Diniz Ferreira Orientador(s) Krinne de norões Mota Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Aposentadoria rural. Previdência social. Dificuldade de comprovação Curso DIREITO Baixar |
| A prova ilícita diante do ordenamento jurídico brasileiro após o advento da Lei 11.690/08 (D111) | Elíson John Lennon Alves de Souza Monteiro | DIREITO |
A prova ilícita diante do ordenamento jurídico brasileiro após o advento da Lei 11.690/08 (D111)
Resumo
A presente pesquisa visa averiguar as alterações no Código de Processo Penal, verificadas
com o advento da Lei 11.690/08, no que diz respeito às inovações do modelo acusatório
previstas na referida lei. Examinar a possibilidade de utilização de prova ilícita em defesa das
liberdades públicas fundamentais (legítima defesa). Sondar o avanço jurídico da
inadmissibilidade da prova ilícita em prol ao respeito à dignidade da pessoa humana, como,
também, à seriedade do ordenamento jurídico e da Justiça. Tratar das recentes alterações
implementadas pela legislação ordinária a respeito das provas em matéria de processo penal.
O método utilizado foi o das pesquisas bibliográficas, descritivas e jurisprudenciais por
abordagem qualitativa. Para o pesquisador o estudo se faz necessário para entender a
importância da prova para o sistema jurídico brasileiro, tentando fazer uma reavaliação do
tema, açambarcando as alterações promovidas pela Lei. 11.690/08. Os conhecimentos e
informações colhidos durante a pesquisa puderam ensejar na determinação dos limites da
persecução investigativa e da produção e utilização das provas, para que não afrontem
garantias fundamentais estampadas na Carta Política de 1988. O estudo oferece à sociedade
informações e uma visão sobre a intenção do legislador de fixar a tendência de melhor
enquadrar o sistema processual em um modelo acusatório, para que assim, sejam exaltados
princípios constitucionais básicos, como o contraditório, a legítima defesa e a dignidade
humana. Já para a Classe acadêmica o presente estudo pode servir de base para futuras
pesquisas visando contribuir para graduandos do curso de Direito e demais interessados sobre
o tema. Autor(s) Elíson John Lennon Alves de Souza Monteiro Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Prova. Prova Ilícita. Modelo Acusatório. Curso DIREITO |