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| A reforma trabalhista no Brasil com o advento da lei nº 13.467/2017 (C507) | Ricardo Pereira Alves da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A reforma trabalhista no Brasil com o advento da lei nº 13.467/2017 (C507)
Resumo
Todas as relações de trabalho entre empregado e empregador no Brasil são normatizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O art. 7° da Constituição Federal de 1988, introduziu inúmeros direitos e deveres que visam nortear as relações entre empregados e empregadores. Em 2017 o governo brasileiro promoveu uma intervenção na legislação trabalhista, introduzindo diversas mudanças nos artigos que compõem a Consolidação das Leis Trabalho. Partindo desse contexto, esse estudo tem como objetivo apresentar as principais mudanças introduzidas pela lei n° 13.467/2017. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, abordagem qualitativa, objetivo descritivo e comparativo. O estudo verificou que dentre as principais mudanças pode-se concluir que a lei n° 13.467/2017 permite uma flexibilização nas relações de trabalho, além de permitir a negociação direta entre empregado e empregador. Autor(s) Ricardo Pereira Alves da Silva Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Empregado. Empregador. Relação de trabalho. Direitos. Deveres. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A regressividade do sistema tributário nacional em relação ao ICMS (D405) | Walter Antonio Chagas Junior | DIREITO |
A regressividade do sistema tributário nacional em relação ao ICMS (D405)
Resumo
Neste trabalho é apresentado o conceito do sistema tributário nacional, espécies de
tributos e suas finalidades a partir da perspectiva de manuais e autores
conceituados. Seguidamente, são detalhados os princípios aplicáveis ao ICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviço. Expõe-se sobre o
funcionamento da técnica de apuração do ICMS sob a ótica da seletividade, nãocumulatividade e suas consequências econômicas e sociais. Fundamentalmente
sobre concentração de renda e injustiça fiscal, sobretudo por sua incidência recair
sobre o consumo. Foi confrontada a técnica de apuração do ICMS com o princípio
da igualdade, princípio da capacidade contributiva, mínimo existencial e a justiça
social tributária. Posteriormente, foi identificado que a não-cumulatividade provoca o
efeito regressivo no ICMS, consequentemente, ferindo os princípios constitucionais,
privilegiando as classes mais favorecidas economicamente e comprometendo o
mínimo existencial de pessoas menos desfavorecidas. Autor(s) Walter Antonio Chagas Junior Orientador(s) Renato Bello Vianna Velloso Ano de Publicação 2019 Palavra Chave ICMS. Mínimo existencial. Regressividade. Justiça social tributária. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A regulação emocional como estratégia de enfrentamento de sintomas ansiosos presente no tag pelo viés da terapia cognitivo comportamental (P1777) | Maria Luedna Felipe Silva | PSICOLOGIA |
A regulação emocional como estratégia de enfrentamento de sintomas ansiosos presente no tag pelo viés da terapia cognitivo comportamental (P1777)
Resumo
Destacando a regulação emocional como uma estratégia psicoterápica, que configura o modo
como as reações ansiosas podem ser identificadas, compreendidas e adaptadas, essa pesquisa
conduz a possibilitar que o indivíduo responda aos estímulos ansiosos de modo mais funcional.
O presente trabalho elucida como a referida estratégia de enfrentamento pode servir no
tratamento para sintomas ansiosos, este que se caracteriza por ansiedade e medo excessivo e
paralisante frente a diversos contextos e eventos. O objetivo deste trabalho foi alcançado
mediante a pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa e descritiva, consistindo na utilização de
artigos acadêmicos e livros que colaboram com a temática abordada nesse estudo, encontrados
em bases de dados eletrônicas. O presente estudo evidenciou que a regulação emocional pode
auxiliar de maneira eficaz como estratégia para viabilizar o enfrentamento de sintomas e
comportamentos ansiosos. Autor(s) Maria Luedna Felipe Silva Orientador(s) Silvia Morais de Santana Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Regulação emocional. Ansiedade. Emoções Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A regulamentação da guarda de animais domésticos após o divórcio dos tutores (D1285) | Jennyfer Kelly Pereira do Nascimento | DIREITO |
A regulamentação da guarda de animais domésticos após o divórcio dos tutores (D1285)
Resumo
Diante das diversas mudanças no âmbito familiar e consequentemente no ordenamento jurídico,
o presente estudo preocupou-se em discutir a regulamentação da guarda de animais domésticos
após divórcio dos tutores. Nesse sentido, tem-se como objetivo principal analisar, à luz dos
ditames legais, o tratamento dado à guarda de animais após a dissolução conjugal dos seus
tutores a fim de buscar na lei, na doutrina e na jurisprudência um legítimo posicionamento
jurídico em relação à situação legal desses animais. Para além, sob a perspectiva
jurisprudencial, examinar julgados recentes dos tribunais superiores sobre a guarda de animais
em casos de divórcio e seus respectivos fundamentos visando viabilizar a aplicabilidade do
direito de família aos animais. Ademais, o estudo em questão remete-se à pesquisa científica de
natureza básica pura, cuja finalidade é descritiva, a partir de uma abordagem qualitativa de
fontes e procedimentos baseados nas pesquisas bibliográficas. Por fim, busca-se obter como
resultado a elucidação de dúvidas e eventuais questionamentos sobre o tema. Autor(s) Jennyfer Kelly Pereira do Nascimento Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Animais domésticos. Guarda. Jurisprudência. Regulamentação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A regulamentação da prática da prostituição feminina no cenário jurídico brasileiro: uma revisão de literatura (D1521) | Virna de Carvalho Nilo Bitu Ferreira | DIREITO |
A regulamentação da prática da prostituição feminina no cenário jurídico brasileiro: uma revisão de literatura (D1521)
Resumo
Este estudo tem como objetivo
geral realizar uma revisão de literatura sobre a regulamentação da prática da
prostituição feminina no cenário jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa
de natureza qualitativa, fundamentada em uma questão norteadora: quais são os
principais desafios e implicações legais envolvidas na regulamentação da
prática da prostituição no Brasil? Para tanto, foram analisados estudos
relevantes disponíveis nos periódicos da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, acessados por meio do serviço de autenticação
CAFe. Os descritores utilizados nas buscas foram: regulamentação profissional
da prostituição, prostituição e proteção legal, e prostituição e direitos
trabalhistas. A análise inicial comprometeu[1]se
com 26 artigos publicados entre 2014 e 2024, dos quais 13 responderam aos
critérios de inclusão. Os resultados indicaram que a ausência de regulamentação
dessa atividade profissional contribui para um tratamento desigual das
trabalhadoras, reforçando a exclusão social e violando a dignidade da pessoa
humana. Assim, a questão exige atenção urgente no âmbito da cidadania e da
legislação trabalhista. Autor(s) Virna de Carvalho Nilo Bitu Ferreira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Regulamentação profissional da prostituição. Prostituição e proteção legal. Prostituição e direitos trabalhistas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A regulamentação específica exercida pelo Conanda sobre a publicidade infantil e sua competência normativa (D379) | Ramon Sampaio Pereira | DIREITO |
A regulamentação específica exercida pelo Conanda sobre a publicidade infantil e sua competência normativa (D379)
Resumo
O presente trabalho possui por escopo verificar o poder normativo do órgão Conanda (Conselho
Nacional da Criança e do Adolescente) uma vez que há uma necessidade de regulamentação
específica para a publicidade dirigida à criança, situação em que as resoluções do órgão
mencionado disciplinam as restrições a serem observadas. Nesse diapasão serão realizadas
análises sobre estudos que descrevem as técnicas utilizadas pelos veículos de publicidade, que
tendo por única finalidade o lucro, acabam violando os direitos à proteção integral física e
psicológica do desenvolvimento da criança e adolescente. Os fornecedores obtêm vantagens ao se
valer da condição da criança, hipervulnerável e de opinião ainda em construção, como um fator a
ser explorado nas mensagens publicitárias endereçadas a tal público, objetivando o incentivo
desenfreado ao consumo dos produtos por eles anunciados e a aceitação desses sujeitos que não
conseguem ainda oferecer resistência às mensagens veiculadas nessas companhas. Sendo também
necessária uma análise dos dispositivos normativos internos, como forma de verificar as
disposições gerais a serem obedecidas no que tange o controle da publicidade infantil, e a
ausência de uma diretriz específica pelas leis infraconstitucionais existentes. Quanto aos
procedimentos adotados, trata-se de pesquisa bibliográfica, composta da análise de livros,
materiais disponíveis na internet bem como periódicos; análise documental, com análise da
legislação brasileira concernente à publicidade infantil e proteção da criança; estudo de caso,
realizado a partir da análise de situações como TAC (termo de ajuste de conduta), ou multas,
dentre outras, que tiveram de ser adotadas em razão do descumprimento das resoluções emitidas
pelo órgão estudado. O resultado da pesquisa possui o condão de demonstrar o poder normativo
do Conanda, devido a imprescindível importância de haver uma regulamentação específica da
publicidade voltada ao público infantil, e ser tal órgão incumbido de tais atribuições. Autor(s) Ramon Sampaio Pereira Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Conanda. Publicidade infantil. Regulação. Poder normativo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reinserção da pessoa com doença mental na sociedade (S348) | Francisca Erika Fenelon Hermógenes Linard | SERVIÇO SOCIAL |
A reinserção da pessoa com doença mental na sociedade (S348)
Resumo
O presente trabalho teve o objetivo de analisar a reinserção social na sociedade dos usuários do CAPS II Centro de Atenção Social do Crato - CE, analisando o acompanhamento a estes usuários de como seria a reintegração dos mesmo na sociedade. O desenvolvimento deste estudo envolve uma temática estruturado através do estágio e pesquisa de campo, como entrevistas realizadas com os próprios pacientes, pois são eles que estão diretamente ligados aos desafios sofridos no contexto social aonde estão inseridos. A partir dos dados colhidos foi percebido que o CAPS traz um papel fundamental na vida dos mesmos, pois promove a reestruturação social que está no foco principal no cuidado do doente mental. Autor(s) Francisca Erika Fenelon Hermógenes Linard Orientador(s) Pautília Ferraz Araruna Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Centro de atenção psicossocial. Reforma psiquiátrica. Enfermidade mental. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A reinserção do adolescente autor de ato infracional no âmbito escolar (P1141) | Juliana Pereira de Meneses | PSICOLOGIA |
A reinserção do adolescente autor de ato infracional no âmbito escolar (P1141)
Resumo
O presente artigo apresenta uma revisão acerca dos jovens que vivenciam medidas
socioeducativas e se encontram evadidos do contexto escolar devido a estigmas,
preconceitos e despreparo diante dos envolvidos no âmbito escolar. A revisão
bibliográfica traz pesquisas que foram publicadas entre o ano de 1977 a 2019,
possibilitando assim uma visão histórica que envolve todo esse processo cultural dos
contextos escolares. Realizou se uma análise das causas que contribuem para esse
processo de evasão escolar do jovem em conflito com a lei, e reflexões sobre
estratégias e alternativas para promover a inclusão social nos contextos escolares,
proporcionando um sentimento de pertencimento através de uma pesquisa
bibliográfica devido a abrangência de conteúdos relacionados ao tema. Autor(s) Juliana Pereira de Meneses Orientador(s) Joaquim Iarley Brito Roque Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Jovem. Estigmas. Inclusão. Social. Estratégias. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A reinserção social da pessoa com doença mental pelo CAPS III: a percepção de profissionais desse dispositivo de saúde (P589) | Sumaia Andréa Oliveira da Silva | PSICOLOGIA |
A reinserção social da pessoa com doença mental pelo CAPS III: a percepção de profissionais desse dispositivo de saúde (P589)
Resumo
Este estudo tem como temática a percepção dos profissionais de saúde do CAPS sobre a atuação desse serviço de saúde quanto a demanda de reinserir socialmente pessoas com transtornos mentais. Para atender aos objetivos da investigação foi realizada uma pesquisa de campo, tendo um CAPS III da região do Cariri cearense como lócus de pesquisa. As informações foram coletadas por meio de entrevistas estruturadas, cujas respostas dos entrevistados foram apresentadas na íntegra e fez-se a análise do discurso de seis profissionais que trabalham no dispositivo de saúde em questão, dois assistentes sociais, uma psicóloga, um psiquiatra, um terapeuta ocupacional e uma técnica de enfermagem. Esses profissionais concebem reinserção social como direito a liberdade, autonomia, dignidade e protagonismo social, e acreditam que ela vem acontecendo pelo CAPS, que apesar de algumas dificuldades que encontram pela frente, como a falta de adesão da família do sujeito adoecido ao tratamento e o preconceito social voltado para pessoas com transtornos mentais, tem apresentado êxito. Ressalta-se, entretanto, que não ficou bem claro como essas intervenções acontecem. Considera-se que a Reforma Psiquiátrica não é um movimento acabado, sendo necessário não deixar de lutar por uma saúde mental cada vez mais humanizada. O Movimento não pode parar. Autor(s) Sumaia Andréa Oliveira da Silva Orientador(s) Nadya Ravella Siebra de Brito Saraiva Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Reinserção social. CAPS. Doença mental. Curso PSICOLOGIA |
| A reinvenção do professor em tempo de pandemia a saúde mental desse professional (P1344) | Juliana Luciano da Cunha Santos | PSICOLOGIA |
A reinvenção do professor em tempo de pandemia a saúde mental desse professional (P1344)
Resumo
Este trabalho investiga a questão da saúde mental do professor no período de pandemia do
SARS-Cov-2 (covid-19), e analisa a reinvenção de seus métodos anteriores, bem como os
desafios que o mesmo enfrenta no domínio de uma nova maneira de ensino. A partir de uma
busca na literatura recente, tenta-se articular a visão do professor, as recomendações de teorias
de didáticas, e as necessidades dos alunos, bem como os mecanismos sociais que exigem desse
profissional a continuidade do seu trabalho mesmo diante da emergência de saúde que se
enfrenta atualmente. Diante das diferentes pressões e necessidade de adaptações, a saúde mental
do professor incorre em riscos, e o adoecimento psíquico desse profissional torna-se cada vez
mais constatado por pesquisas e pela literatura especializada. Diante disso o trabalho buscou
investigar os fatores por trás desse adoecimento, e as estratégias para minimização dos danos à
saúde do professor. Autor(s) Juliana Luciano da Cunha Santos Orientador(s) Cícera Jaqueline Sobreira Andriola Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Saúde mental. Ensino remoto emergencial. Professor. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |