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| A responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos e suas repercussões jurídicas (D1401) | Geisa Carolaine Borges da Silva | DIREITO |
A responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos e suas repercussões jurídicas (D1401)
Resumo
À medida que as estruturas familiares evoluíram, o Direito também precisou passar por
adaptações para incorporar as transformações sociais nesse dinâmico segmento da vida
humana. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Poder Judiciário
em casos de abandono afetivo, identificando como as decisões judiciais têm sido proferidas. E,
objetivos específicos: conceituar e caracterizar a responsabilidade civil; analisar o abandono
afetivo e suas consequências; e, verificar como a legislação e jurisprudência brasileira tratam a
responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos, identificando possíveis lacunas
e contradições na abordagem jurídica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, podendo ser
classificado como descritivo-exploratório com abordagem metodológica qualitativa, através de
diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais brasileiras. Ao final, observou-se que o
abandono afetivo por parte dos pais ainda é uma situação comum, caracterizada pela
negligência em cumprir com os deveres jurídicos de cuidado, tanto constitucionais quanto
legais. Através de uma análise jurisprudencial, constatou-se que o entendimento de diversos
Tribunais de Justiça estaduais evoluiu no sentido de responsabilizar os genitores pelo abandono
afetivo, ademais, essa evolução possibilitou a condenação dos pais negligentes ao pagamento
de indenização por danos morais. Essa tendência jurisprudencial buscou não apenas reconhecer
o direito à reparação para aqueles que sofreram o dano decorrente do abandono afetivo, mas
também punir os pais negligentes, promovendo a responsabilização civil como um meio de
coibir a prática do abandono afetivo e garantir o cumprimento dos deveres parentais. Autor(s) Geisa Carolaine Borges da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Abandono afetivo. Família. Constituição. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil por danos causados aos usuários do zona azul (D654) | Afonso Henrique de Lima Neto | DIREITO |
A responsabilidade civil por danos causados aos usuários do zona azul (D654)
Resumo
O presente estudo, tem o condão de buscar compreender o surgimento do serviço do Zona Azul
no Brasil e a sua expansão para outros municípios do Brasil, sendo avaliado assim na ocorrência
de danos causados aos usuários desse serviço a quem dever reparar o prejuízo, logo analisa
institutos como o da Responsabilidade Civil, subjetiva e objetiva, nos termos da legislação civil
e constitucional, para verificar a aplicação ao prestador de serviço ou em favor do Estado. Além
do mais, será analisado o entendimento jurisprudencial, livros e documentos monográficos
relacionado ao tema, para desenvolver um pensamento com base nesse raciocínio, bem como
se este serviço prestado em via pública caracteriza um serviço público ou não, haja vista a sua
natureza de concessão dada pelo Poder Público em favor do particular fazer a sua execução.
Deste modo, espera poder contribuir para formação do pensamento quanto ao tema, que é um
tanto quanto divergente levando em consideração o entendimento jurisprudencial, para
construir uma base sólida nas futuras decisões. Autor(s) Afonso Henrique de Lima Neto Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Responsabilidade Civil. Teoria do Risco. Zona Azul. Serviço Público. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade civil por erro médico: principais decisões nos tribunais nacionais (D390) | Francisco Alves da Costa Filho | DIREITO |
A responsabilidade civil por erro médico: principais decisões nos tribunais nacionais (D390)
Resumo
O objetivo geral da presente pesquisa foi avaliar a aplicação do instituto da
responsabilização civil frente as práticas que caracterizam o erro médico com
entendimento pacificado nos tribunais nacionais. A metodologia utilizada tem-se a
pesquisa qualitativa como sendo aquela que busca um determinado aprofundamento
em relação a determinado tema, com a finalidade de explicar o porquê das coisas, de
forma imparcial. Quanto à natureza, foi uma pesquisa lógica e sequencial pois se
destina a aumentar a base de conhecimento aquele que se valer da presente obra,
sendo útil e de caráter universal que visou preencher uma lacuna do assunto que
nosso sistema jurídico tem deixado. Se tratou também de uma pesquisa exploratória
para maior familiaridade com o assunto, feita de forma a obedecer a um procedimento
de estudo bibliográfico e documental, utilizando levantamento de leis, jurisprudências
e doutrinas nas diversas áreas que aborda esse tema. Os resultados do presente
estudo partiram da análise de julgados selecionados relacionados com a
responsabilidade civil aplicada aos casos médicos, que se mostraram em consonância
com o Código Civil e com a Constituição Federal Brasileira de 1988, sendo possível
perceber que quando se trata de erro médico no Brasil, tem-se aplicado a legislação
e os princípios gerais do direito. Autor(s) Francisco Alves da Costa Filho Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Erro médico. Responsabilidade civil. Tribunais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade do empregador pelos equipamentos tecnológicos e infraestrutura do trabalho remoto (D1235) | Elias Daniel Oliveira Silva | DIREITO |
A responsabilidade do empregador pelos equipamentos tecnológicos e infraestrutura do trabalho remoto (D1235)
Resumo
A conjectura pandêmica ocasionou severas mudanças na seara trabalhista, catalisando
sobremaneira a implementação do trabalho remoto e home office, o que colocou em pauta
controvérsias acerca da responsabilidade pelos custos com equipamentos e infraestrutura
necessária e adequada a prestação do trabalho em tal regime, uma vez que a lei determina que
tal responsabilidade deve estar prevista em contrato escrito. Por outra banda, os princípios que
regem o Direito do Trabalho, com destaque para o princípio da alteridade, determinam que os
riscos da atividade devem ser de responsabilidade única do empregador, sendo essa
característica ínsita a sua definição. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo geral
analisar, a luz da doutrina e jurisprudência pátria, a responsabilidade no que diz respeito a
infraestrutura do trabalho remoto e tem como objetivos específicos a compreensão do conceito,
surgimento e chegada no Brasil do trabalho remoto, passando por uma abordagem da relação
de emprego com ênfase em sua natureza jurídica e seus requisitos, e, por conseguinte, a análise
da responsabilidade pela infraestrutura de trabalho diante da regra celetista e face aos princípios
basilares do direito trabalhista a partir de doutrinas. Por fim, far-se-á uma análise do
posicionamento de algumas decisões de tribunais trabalhistas. Utilizando como metodologia a
pesquisa bibliográfica/básica, exploratória. Espera-se, por fim, compreender qual o
entendimento mais acertado sobre a discussão, mas que de fato não exaure o tema. Autor(s) Elias Daniel Oliveira Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito do trabalho. Trabalho remoto. Custos. Responsabilidade. Princípios. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade do provedor de redes sociais no combate ao tráfico de animais (D1455) | Tatiana Leite de Souza | DIREITO |
A responsabilidade do provedor de redes sociais no combate ao tráfico de animais (D1455)
Resumo
O Brasil dentre todos os demais países é o que se maior se destaca pela sua
biodiversidade, principalmente em virtude do seu ecossistema, possuindo áreas territoriais
compostas por diversos biomas, por esse motivo é alvo da comercialização e a exportação de
espécies de sua fauna e flora. Este estudo analisa a crescente influência das redes sociais no
aumento do tráfico de animais silvestres, um problema ambiental que impacta e preocupa todo
o planeta. Redes sociais desempenham um papel relevante na promoção e no crescimento do
comércio ilegal de animais silvestres devido à sua capacidade de conectar compradores e
vendedores de forma anônima e eficaz. Este TCC analisa como as redes sociais podem ser
usadas como plataformas para a divulgação de informações sobre a venda de animais silvestres,
desencadeando uma demanda crescente pelas espécies raras e exóticas. A pesquisa examina
estudos de caso, relatórios e evidências de organizações de conservação para destacar exemplos
reais de como o tráfico de animais silvestres é promovido e facilitado por meio das redes sociais.
Além disso, o trabalho explora como as redes sociais podem ser usadas para conscientização e
combate ao tráfico de animais silvestres, destacando iniciativas bem-sucedidas nesse
sentido. Pressupõe que as redes sociais desempenham um papel ambivalente no tráfico de
animais silvestres, facilitando tanto a oferta quanto a resposta para a demanda. Portanto, a
regulação e o monitoramento das atividades relacionadas à fauna selvagem nas redes sociais
são cruciais para conter esse problema crescente e proteger a biodiversidade global. Autor(s) Tatiana Leite de Souza Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Redes sociais. Tráfico de animais. Fauna. Extinção. Crime ambiental. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D777) | Maria Vitória Leite do Nascimento Sá | DIREITO |
A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D777)
Resumo
A presente pesquisa se dedica ao estudo da responsabilidade dos avós na obrigação alimentar,
bem como alguns dos seus aspectos jurídicos. O estudo se deu a partir do objetivo geral, este
que pretende investigar quais os impactos da responsabilidade alimentar subsidiária dos avós
à luz do Estatuto do Idoso. Para isso foi traçado um contexto histórico da obrigação alimentar
dos avós no Brasil, apresentando conceitos, características e classificações, tendo como base
posicionamentos dos doutrinadores do direito de família, e, logo em seguida, foi realizado um
mapeamento de doutrinas acerca desta responsabilidade, para, então, apresentar quais são seus
impactos frente ao Estatuto do Idoso. A metodologia de pesquisa utilizada nesse estudo foi a
exploratória e explicativa, a partir da análise de fontes bibliográficas e documentais. Por fim,
os resultados obtidos apontam que o caráter subsidiário da obrigação alimentar avoenga
confere aos idosos um tratamento diferenciado que visa protegê-los de possíveis abusos. Autor(s) Maria Vitória Leite do Nascimento Sá Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária. Estatuto do idoso. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D919) | Júlio César Bandeira do Nascimento | DIREITO |
A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar (D919)
Resumo
Nos tempos modernos o judiciário recebe várias demandas com o objetivo de resguardar
direitos, entre eles o direito alimentar. O presente trabalho discute sobre a responsabilidade dos
avós gerada por laços de sangue ou afetivos. Tendo como objetivo a análise da responsabilidade
da obrigação alimentar por parte dos avós em consequência do impedimento dos pais de
subsidiar os filhos menores ou incapazes. Objetivos específicos foram analisados sobre a
prestação alimentícia diante da relação do parentesco estruturando sobre a responsabilidade dos
avós acerca da obrigação alimentar e apresentando dispositivos legais, princípios norteadores
do tema e como a jurisprudência se posiciona. A abordagem metodológica da pesquisa é
qualitativa, básica, explicativa e bibliográfica, pois tem como finalidade esclarecer o fenômeno
observado e entender, de forma mais ampla, seu significado, qual seja: a responsabilidade dos
avós na obrigação alimentar. A partir do que foi elucidado com o tema, é possível perceber que
a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar é algo amparado por lei que, na ausência
dos genitores, passam a ter o dever alimentar com os netos, fazendo com que possam ter o
essencial para subsistir. Autor(s) Júlio César Bandeira do Nascimento Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Alimentos. Avós. Obrigação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870) | Mateus Miranda de Lucena | DIREITO |
A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870)
Resumo
As organizações sempre buscam a competitividade, se esforçando para aprimorar seus
meios de negociação e ficar por dentro de tudo que traga evolução e maior valor para
os negócios. Com isso, a evolução do comércio eletrônico, que vem ocorrendo no
contexto brasileiro, exige das empresas, de modo geral, agilidade e reestruturação,
para que possam se manter no páreo. A defesa do consumidor, parte vulnerável da
relação de consumo, demonstra-se imprescindível, em especial diante das relações de
consumo realizadas por meio do comércio eletrônico. Portanto, este trabalho tem
como objetivo analisar o comércio virtual e quais medidas jurídicas de
responsabilização dos fornecedores em face dos consumidores, estão abrangendo este
tipo de negócio. Além disso, há também uma questão cultural que deve ser analisada,
pois influencia os consumidores, fazendo com que o consumidor não deixe de realizar
suas compras em lojas físicas. Autor(s) Mateus Miranda de Lucena Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Comércio eletrônico. Responsabilidade dos fornecedores. Código de defesa do consumidor. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na visão dos tribunais superiores: análise da posição do STF e STJ (D310) | Yuri Santos Marques | DIREITO |
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na visão dos tribunais superiores: análise da posição do STF e STJ (D310)
Resumo
A presente monografia procura abordar, de maneira objetiva, a responsabilidade
penal da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente, analisando as
motivações que lavaram o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, são apresentadas algumas noções
básicas sobre a pessoa jurídica, apresentando seu conceito, sua natureza jurídica,
bem como sobre o meio ambiente e suas características, discorrendo sobre os
princípios do Direito Ambiental. No segundo capítulo expõe-se a responsabilidade
penal da pessoa jurídica e suas previsões legais (Constituição Federal e Lei
9.605/98), externando o seu conceito e características, bem como as possíveis
sanções aplicáveis. O terceiro capítulo discorre sobre as principais correntes
doutrinárias acerca da (im)possibilidade de se punir penalmente a pessoa jurídica,
observando os argumentos contrários e favoráveis acerca do tema e suas teorias.
No último capítulo é analisado o posicionamento dos Tribunais superiores
brasileiros, contemplando os motivos pelos quais os referidos Tribunais adotaram tal
posicionamento. Neste ensejo, a metodologia adotada se baseia no campo das
ciências sociais aplicadas, no campo dos Direitos Constitucional, Penal, Ambiental e
abordagem jurisprudencial, caracterizando-se como pesquisa qualitativa, de
natureza básica, bibliográfica e documental. Autor(s) Yuri Santos Marques Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito penal ambiental. Pessoa jurídica. Responsabilidade penal em crimes ambientais. Curso DIREITO |
| A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468) | Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas | DIREITO |
A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468)
Resumo
As organizações criminosas têm se mostrado cada vez mais fortalecidas com o decorrer do
tempo, o que requer uma repressão estatal mais acentuada. Com vistas a isto, a presente
pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização penal do agente
infiltrado em organizações criminosas, pelos delitos praticados enquanto estiver nessa
condição. A pesquisa busca explorar o instituto da infiltração policial dentro das organizações
criminosas sob a ótica do histórico legislativo da Lei das Organizações Criminosas, com
destaque a Lei nº 12.850/13, que dispõe sobre a definição das organizações, a investigação
criminal e os meios de obtenção de prova, abordando os requisitos legais e dirimindo a
discussão quanto a natureza jurídica da responsabilidade do agente infiltrado em organizações
criminosas. A pesquisa utilizou embasamentos bibliográficos, análise de fatos em doutrina,
estudo de legislações e discussões de autores especialistas no tema proposto. Autor(s) Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Organizações criminosas. Agente infiltrado. Responsabilidade penal. Natureza jurídica. Curso DIREITO Baixar tcc |