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| A violência doméstica: uma análise da eficácia jurídica da lei 11.340/2006 (D373) | Andreza Nádya de Araújo Passos | DIREITO |
A violência doméstica: uma análise da eficácia jurídica da lei 11.340/2006 (D373)
Descrição
Este estudo, intitulado: A Violência Doméstica: Uma Análise da Eficácia Jurídica da Lei
11.340/2006 tem como objetivo de analisar a eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2006)
no âmbito jurídico, para o enfrentamento da violência contra a mulher. Como objetivos
específicos, considerar o conceito de gênero, pois é como se dão as diferenças entre os sexos;
estudar como se dá essa eficiência no tocante das transformações e inovações trazidas em seu
contexto judicial e sua interpretação nas ações práticas do Direito sobre o crivo da
Constituição Federal, não apenas a natureza, mas, também o que eles podem dizer sobre a
maneira de se pensar as proteções especiais no Direito Brasileiro, o que fazem a construção
social e a partir daí a temática da violência contra as mulheres. O referencial teórico e a
revisão bibliográfica são os pontos cruciais para se fundamentar este estudo, tendo como
propósito uma pesquisa exploratória, numa abordagem qualitativa, as fontes de pesquisa tem
aporte em sites acadêmicos, autores renomados e estudiosos sobre o tema, conduzindo assim a
analise e considerações finaisao entendimento e compreensão da temática. Detectou-se neste
estudo que há percalços e deficiência ainda da lei em amparar e acolher de modo preventivo a
mulher que sofre de violência domestica e familiar, devido as brechas que ainda existem tanto
na lei como na cultura enraizada em nosso país, que dá margem para se ter como normalidade
esses casos. Autor(s) Andreza Nádya de Araújo Passos Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Lei Maria da Penha. Constituição federal. Violência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A violência intrafamiliar contra os idosos: uma visão dos assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS na cidade de Juazeiro do Norte-CE (S1296) | Sarah Martins Trajano | SERVIÇO SOCIAL |
A violência intrafamiliar contra os idosos: uma visão dos assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS na cidade de Juazeiro do Norte-CE (S1296)
Descrição
O presente trabalho tem como tema central a violência intrafamiliar contra a pessoa idosa:
Uma visão da equipe multiprofissional do CREAS na cidade de Juazeiro do Norte/CE. Essa
escolha deu-se à partir da curiosidade de identificar como os profissionais atuam frente a
problemática apresentada. O objetivo geral é analisar a violência Intrafamiliar contra os
idosos, desvelando suas possíveis causas e formas de prevenção, bem como, resgatar
historicamente a Assistência Social como política social que preconiza a garantia dos direitos
da pessoa idosa, enfatizando as intervenções profissionais dos assistentes sociais atuantes
nessa política. A metodologia trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva, explicativa,
exploratória de campo e bibliográfica. Sendo realizada por meio de entrevistas contendo a
amostra de cinco Assistentes Sociais do Centro de Referência Especializada de Assistência
Social – CREAS. Seguida do levantamento de dados, do qual podemos, constatar o
diagnóstico das dificuldades de atuação dos profissionais do Serviço Social, no que concerne
a articulação das políticas públicas sociais, e ainda, referente ao trabalho interativo destes
junto à família dos usuários afim de otimizar direitos e deveres. Autor(s) Sarah Martins Trajano Orientador(s) Francisca Helaide Leite Mendonça Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Idoso. Família. Políticas públicas. Assistente social. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A violência intrafamiliar e os instrumentos de proteção previstos no ordenamento jurídico em face das crianças e adolescentes (D1187) | Saskia Lino Costa | DIREITO |
A violência intrafamiliar e os instrumentos de proteção previstos no ordenamento jurídico em face das crianças e adolescentes (D1187)
Descrição
O presente artigo tem por escopo identificar os instrumentos de proteção estabelecidos no
ordenamento jurídico com o intuito de minimizar os efeitos da violência intrafamiliar em
crianças e adolescentes. Para tanto, foi esboçado o percurso do entendimento da criança e do
adolescente como sujeito de direito, assim como a análise do conceito da violência intrafamiliar
e o seu respectivo contexto histórico e sociológico. Em seguida, apresentou-se quais são as
medidas de proteção vigentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8069/90, conhecida
como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, averiguou o panorama da proteção à
infância no Brasil através de dados governamentais recentes e das consequências em uma
dimensão biopsicossocial. Tem-se que a metodologia utilizada nesta pesquisa é delineada como
qualitativa, descritiva e bibliográfica. O estudo se baseou em textos legais, com suporte
bibliográfico que abrange principalmente obras de natureza jurídica. Concluindo, pode-se dizer
que este trabalho é uma contribuição prática, para instigar o estudo em virtude da temática ser
uma questão atual, pouco mencionado pois é controversa e delicada, devido aos aspectos
culturais da sociedade e à grande quantidade de ocorrências de violência infantil dentro do
contexto familiar. Autor(s) Saskia Lino Costa Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Violência intrafamiliar. Medidas de proteção. Criança e adolescente. CF/88. ECA. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A violência no futebol brasileiro: análise das causas, consequências e estratégias de prevenção (D1530) | Maria Eloisa Pereira dos Santos | DIREITO |
A violência no futebol brasileiro: análise das causas, consequências e estratégias de prevenção (D1530)
Descrição
A paixão pelo futebol é um
aspecto que mobiliza milhares de pessoas aos estádios com um único objetivo,
torcer e vibrar pelo seu clube de coração. No entanto, o tema futebol e
violência se entrelaçam como fenômeno social, sendo reflexo de uma sociedade já
culturalmente violenta. A crescente onda de violência nos estádios é uma
preocupação para todos os apreciadores desse esporte, então o objetivo da
pesquisa é analisar os mecanismos jurídicos relacionados à segurança nesses
locais e, compreender como essas medidas podem contribuir para a redução dos
casos de violência associados ao futebol. Nesse contexto, a pesquisa busca
expor a problemática da violência nos estádios, abordando-a de maneira
qualitativa e tratando-se de uma pesquisa descritiva. Analisou-se o surgimento
do futebol no Brasil, o surgimento das torcidas e a relação direta do esporte
com a violência. Logo, a combinação dessas abordagens permite uma compreensão
mais aprofundada das causas, consequências e possíveis soluções para o tema. Autor(s) Maria Eloisa Pereira dos Santos Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Violência. Estádios. Futebol brasileiro. Torcidas organizadas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A violência nos estádios de futebol: perspectiva social e a importância da implementação de medidas jurídicas de prevenção (D1610) | Socorro Victória Tavares De Lima | DIREITO |
A violência nos estádios de futebol: perspectiva social e a importância da implementação de medidas jurídicas de prevenção (D1610)
Descrição
A violência no futebol é um
fenômeno social, sendo reflexo de uma sociedade que ignora a corrupção e
permite a impunidade. Nesse contexto, é preciso ressaltar, de maneira
essencial, a crescente quantidade de incidentes violentos relacionados ao
futebol no Brasil. Esse esporte é aquele que mais reúne pessoas ao redor do
mundo e, já que isso não é o suficiente, esse espetáculo é interrompido pela
violência. O objetivo desta pesquisa foi buscar nos documentos legislativos
brasileiros as ferramentas e mecanismos jurídicos que assegurem os direitos das
pessoas diante de atos de violência nos estádios do Brasil e apresentar a
problemática da violência relacionada ao futebol. A busca visou entender o
problema de forma detalhada, seguindo um rito específico para organizar e
analisar uma ampla gama de artigos, pesquisas e documentos. A seleção das
referências ocorreu com uma leitura exploratória inicial, a definição de
critérios para selecionar os artigos, e uma leitura seletiva focada em
palavras-chave. As fontes foram buscadas nas plataformas Google Acadêmico e
Scielo, com ênfase em estudos publicados entre 2019 e 2024. Apesar de existirem
leis e iniciativas direcionadas ao enfrentamento da violência nos estádios
brasileiros, a implementação dessas normas ainda se depara com sérios
obstáculos, como a escassez de fiscalização, a impunidade e a carência de uma cultura
de respeito nas arenas, demandando um urgente foco nesse tema. Autor(s) Socorro Victória Tavares De Lima Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Estádios. Futebol. Violência. Torcidas organizadas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A violência obstétrica à luz dos direitos humanos (D1536) | Marielly Alexandre de Souza | DIREITO |
A violência obstétrica à luz dos direitos humanos (D1536)
Descrição
Este estudo possui como objetivo
analisar a violência obstétrica (VO) como uma violação dos direitos humanos,
visto que esta violência infringe direitos fundamentais como a autonomia, a
dignidade, e a integridade física e psicológica das mulheres. Para isto, aborda[1]se a ocorrência da VO
no âmbito do pré-natal, parto e pós-parto, analisando o avanço da medicina e a
perpetuação da violência obstétrica, como uma forma de violência de gênero, que
é manifestada por meio de intervenções desnecessárias e maus-tratos
psicológicos e físicos, como cesáreas eletivas sem indicação médica, manobra de
Kristeller, uso excessivo de ocitocina, episiotomias, entre outras violências
que se manifestam diariamente, em suma, sem o consentimento da parturiente.
Verificou-se ainda que a VO é uma realidade recorrente entre as mulheres
brasileiras, e apesar da recente tramitação de um projeto de lei que visa
criminalizar essas práticas, não existe ainda no Brasil uma lei ou conceito
específico sobre o que é e como ocorre a violência obstétrica. Por este motivo,
foram analisadas algumas leis internacionais, bem como a ausência de uma legislação
sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, concluindo-se, assim, a
necessidade da implementação de leis específicas para auxiliar no combate a
esta violência e assegurar que todas as mulheres tenham acesso a um atendimento
humanizado, respeitoso e livre de abusos durante o parto, destacando também a
importância da responsabilização dos profissionais de saúde que cometem estes
atos que continuam a afetar a vida e a saúde das mulheres no país. Torna-se
necessário, por consequência dos apelos das vítimas, um projeto de lei que
realize o acompanhamento psicológico as parturientes que foram vitimadas por
tais atos. Autor(s) Marielly Alexandre de Souza Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Violência obstétrica. Direitos humanos. Gestante. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A violência obstétrica e sua construção jurídica como violência de gênero: o direito das mulheres a um parto humanizado (D865) | Alesca Batista de Araújo | DIREITO |
A violência obstétrica e sua construção jurídica como violência de gênero: o direito das mulheres a um parto humanizado (D865)
Descrição
O presente trabalho trata-se da análise da questão da violência obstétrica no Brasil e análise
jurídica desta situação, ressaltando, como essencialidade, o parto respeitoso e humanizado.
Ressalte-se que o tema vem sendo discutido com mais frequência nos últimos anos. Violência
obstétrica é um conjunto de ações que de alguma maneira ferem a gestante ou parturiente.
Podem ser atos físicos ou psicológicos ou até mesmo a ausência de respeito às solicitações da
mulher. Desse modo, essa pesquisa tem, enquanto importância social e acadêmica, o intuito de
fazer compreender a necessidade de mostrar a população, principalmente feminina, o conceito
de violência obstétrica ocorrida há bastante tempo, como remonta a história, bem como, como
evitar e denunciar tais abusos, muitas vezes sofridos pelas gestantes, sem o conhecimento que
é um ato violento e que merece ser punido. No aspecto acadêmico, torna-se importante abrir os
olhos dos pesquisadores para problemas sociais que são silenciados no dia a dia. Assim, quanto
mais a academia tratar do assunto, mais conhecimento terá para buscar uma melhor solução para
o problema, enquanto ainda não há legislação específica federal. Finalmente, o referido trabalho
buscou utilizar do método de abordagem qualitativa, além da pesquisa bibliográfica e
documental para analisar a problemática da violência obstétrica. Em seus objetivos, a pesquisa
é exploratória-explicativa, trazendo as razões para violência obstétrica no Brasil e utilizando
das ferramentas científicas para correlacionar a realidade normativa brasileira acerca da
violência obstétrica com algumas leis internacionais de combate à referida violência. Autor(s) Alesca Batista de Araújo Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência obstétrica. Parto. Violência de gênero. Direitos e garantias. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A violência psicológica no contexto intrafamiliar: o limite entre o abuso e a disciplina (P1475) | Arianne de Macêdo Carvalho | PSICOLOGIA |
A violência psicológica no contexto intrafamiliar: o limite entre o abuso e a disciplina (P1475)
Descrição
Na presente pesquisa buscou-se compreender a utilização da violência psicológica como
ferramenta de educação infantil no seio familiar. Foi realizado um aprofundamento dessa
questão, a fim de entender os fatores responsáveis pela sua perpetuação, assim como as
consequências geradas por esses atos violentos no desenvolvimento das vítimas. Realizou-se
então uma revisão de literatura, com assuntos encontrados em artigos, livros e revistas de
bases de dados científicas. Possui uma abordagem qualitativa de caráter narrativo e
interpretações subjetivas dos itens encontrados. O critério de inclusão do material disposto
baseou-se na consideração de algumas obras publicadas nos últimos cinco anos sobre o tema,
sendo a maior parte incluída sem considerar a temporalidade, devido à confiabilidade das
mesmas, à necessidade de informação relevante e à escassez de material recente sobre os
temas discutidos. Mediante isso, foi possível a constatação da característica multifacetada e
invisível da violência psicológica. A mesma, por não deixar marcas visíveis e ser estrutural, é
sutil e de difícil identificação o que auxilia na sua perpetuação e banalização, principalmente
no que diz respeito à disciplina infantil. Percebeu-se a necessidade de rompimento com
concepções sobre a forma de educar através de atos violentos, que comumente está associada
abuso de poder e dominação do adulto sobre a criança. Ademais, constatou-se que mesmo os
membros familiares sendo os principais encarregados de oferecer o cuidado às crianças,
necessitam de uma rede de apoio. Autor(s) Arianne de Macêdo Carvalho Orientador(s) Tiago Deividy Bento Serafim Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência intrafamiliar. Violência psicológica. Família. Criança. Desenvolvimento. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A violência sexual contra criança e adolescente: uma análise do estado da arte (D1008) | David Alves Aragão | DIREITO |
A violência sexual contra criança e adolescente: uma análise do estado da arte (D1008)
Descrição
O objetivo geral da pesquisa é analisar a responsabilidade do Estado e da família em casos de
violência sexual contra a criança e adolescente. Para tanto, os objetivos específicos são:
conhecer a construção histórica da criança e adolescente como sujeito de direito; compreender
a violência contra criança e adolescente; e analisar o papel do Estado e da família na prevenção
e tratamento nos crimes de violência sexual contra criança e adolescente à luz dos estudos já
realizados. O problema que orienta a pesquisa é: qual o nível de responsabilidade da família e
do Estado na identificação e manejo destes casos? O método de abordagem consiste em uma
revisão bibliográfica, por intermédio da análise de estudos e dados acerca da violência sexual
contra a criança e o adolescente. Constata-se assim, que a violência sexual, abordada em
questão, vai além de fatores exclusivamente sexuais e que a família, o Estado e a sociedade
ainda apresentam muitas falhas no que concerne à garantia de respeito aos direitos e garantias
que vão além do sujeito – criança e adolescente. Autor(s) David Alves Aragão Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Criança. Adolescente. Construção social da infância. Violência sexual. Responsabilidade familiar. Estatal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A violência silenciosa nos relacionamentos abusivos: uma análise das barreiras psicológicas e sociais para a saída das vítimas (D1598) | Samuel Palácio Amaro | DIREITO |
A violência silenciosa nos relacionamentos abusivos: uma análise das barreiras psicológicas e sociais para a saída das vítimas (D1598)
Descrição
O presente trabalho tem como
objetivo analisar as barreiras psicológicas e sociais que contribuem para a
permanência das mulheres em relacionamentos abusivos caracterizados pelas
formas de violência menos visíveis. A pesquisa se baseia em vasta revisão
bibliográfica e pesquisa documental de legislações, como a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006), além de relatórios de órgãos governamentais e ONGs. Os
principais resultados apontam que a dependência emocional, o medo e a
manipulação psicológica são fatores centrais que dificultam a saída das vítimas
desses relacionamentos. Além disso, barreiras sociais, como o estigma cultural
e a dependência econômica, agravam a permanência das mulheres em ciclos de
abuso. Constatou-se que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço
significativo, ainda existem lacunas na sua aplicação, especialmente no que diz
respeito à violência psicológica, cuja responsabilização legal é complexa
devido à falta de provas tangíveis. A pesquisa conclui que são necessárias
melhorias nas políticas públicas e uma maior conscientização social para que
essa forma de violência seja efetivamente combatida. Autor(s) Samuel Palácio Amaro Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Violência doméstica. Violência psicológica. Dependência emocional. Ciclo da violência. Curso DIREITO Baixar tcc |