O presente artigo tem por escopo identificar os instrumentos de proteção estabelecidos no ordenamento jurídico com o intuito de minimizar os efeitos da violência intrafamiliar em crianças e adolescentes. Para tanto, foi esboçado o percurso do entendimento da criança e do adolescente como sujeito de direito, assim como a análise do conceito da violência intrafamiliar e o seu respectivo contexto histórico e sociológico. Em seguida, apresentou-se quais são as medidas de proteção vigentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, averiguou o panorama da proteção à infância no Brasil através de dados governamentais recentes e das consequências em uma dimensão biopsicossocial. Tem-se que a metodologia utilizada nesta pesquisa é delineada como qualitativa, descritiva e bibliográfica. O estudo se baseou em textos legais, com suporte bibliográfico que abrange principalmente obras de natureza jurídica. Concluindo, pode-se dizer que este trabalho é uma contribuição prática, para instigar o estudo em virtude da temática ser uma questão atual, pouco mencionado pois é controversa e delicada, devido aos aspectos culturais da sociedade e à grande quantidade de ocorrências de violência infantil dentro do contexto familiar.

Autor(s)

Saskia Lino Costa

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Violência intrafamiliar. Medidas de proteção. Criança e adolescente. CF/88. ECA.

Curso

DIREITO

A paixão pelo futebol é um aspecto que mobiliza milhares de pessoas aos estádios com um único objetivo, torcer e vibrar pelo seu clube de coração. No entanto, o tema futebol e violência se entrelaçam como fenômeno social, sendo reflexo de uma sociedade já culturalmente violenta. A crescente onda de violência nos estádios é uma preocupação para todos os apreciadores desse esporte, então o objetivo da pesquisa é analisar os mecanismos jurídicos relacionados à segurança nesses locais e, compreender como essas medidas podem contribuir para a redução dos casos de violência associados ao futebol. Nesse contexto, a pesquisa busca expor a problemática da violência nos estádios, abordando-a de maneira qualitativa e tratando-se de uma pesquisa descritiva. Analisou-se o surgimento do futebol no Brasil, o surgimento das torcidas e a relação direta do esporte com a violência. Logo, a combinação dessas abordagens permite uma compreensão mais aprofundada das causas, consequências e possíveis soluções para o tema.

Autor(s)

Maria Eloisa Pereira dos Santos

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Violência. Estádios. Futebol brasileiro. Torcidas organizadas.

Curso

DIREITO

Este estudo possui como objetivo analisar a violência obstétrica (VO) como uma violação dos direitos humanos, visto que esta violência infringe direitos fundamentais como a autonomia, a dignidade, e a integridade física e psicológica das mulheres. Para isto, aborda[1]se a ocorrência da VO no âmbito do pré-natal, parto e pós-parto, analisando o avanço da medicina e a perpetuação da violência obstétrica, como uma forma de violência de gênero, que é manifestada por meio de intervenções desnecessárias e maus-tratos psicológicos e físicos, como cesáreas eletivas sem indicação médica, manobra de Kristeller, uso excessivo de ocitocina, episiotomias, entre outras violências que se manifestam diariamente, em suma, sem o consentimento da parturiente. Verificou-se ainda que a VO é uma realidade recorrente entre as mulheres brasileiras, e apesar da recente tramitação de um projeto de lei que visa criminalizar essas práticas, não existe ainda no Brasil uma lei ou conceito específico sobre o que é e como ocorre a violência obstétrica. Por este motivo, foram analisadas algumas leis internacionais, bem como a ausência de uma legislação sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, concluindo-se, assim, a necessidade da implementação de leis específicas para auxiliar no combate a esta violência e assegurar que todas as mulheres tenham acesso a um atendimento humanizado, respeitoso e livre de abusos durante o parto, destacando também a importância da responsabilização dos profissionais de saúde que cometem estes atos que continuam a afetar a vida e a saúde das mulheres no país. Torna-se necessário, por consequência dos apelos das vítimas, um projeto de lei que realize o acompanhamento psicológico as parturientes que foram vitimadas por tais atos.

Autor(s)

Marielly Alexandre de Souza

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Violência obstétrica. Direitos humanos. Gestante.

Curso

DIREITO

O presente trabalho trata-se da análise da questão da violência obstétrica no Brasil e análise jurídica desta situação, ressaltando, como essencialidade, o parto respeitoso e humanizado. Ressalte-se que o tema vem sendo discutido com mais frequência nos últimos anos. Violência obstétrica é um conjunto de ações que de alguma maneira ferem a gestante ou parturiente. Podem ser atos físicos ou psicológicos ou até mesmo a ausência de respeito às solicitações da mulher. Desse modo, essa pesquisa tem, enquanto importância social e acadêmica, o intuito de fazer compreender a necessidade de mostrar a população, principalmente feminina, o conceito de violência obstétrica ocorrida há bastante tempo, como remonta a história, bem como, como evitar e denunciar tais abusos, muitas vezes sofridos pelas gestantes, sem o conhecimento que é um ato violento e que merece ser punido. No aspecto acadêmico, torna-se importante abrir os olhos dos pesquisadores para problemas sociais que são silenciados no dia a dia. Assim, quanto mais a academia tratar do assunto, mais conhecimento terá para buscar uma melhor solução para o problema, enquanto ainda não há legislação específica federal. Finalmente, o referido trabalho buscou utilizar do método de abordagem qualitativa, além da pesquisa bibliográfica e documental para analisar a problemática da violência obstétrica. Em seus objetivos, a pesquisa é exploratória-explicativa, trazendo as razões para violência obstétrica no Brasil e utilizando das ferramentas científicas para correlacionar a realidade normativa brasileira acerca da violência obstétrica com algumas leis internacionais de combate à referida violência.

Autor(s)

Alesca Batista de Araújo

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Violência obstétrica. Parto. Violência de gênero. Direitos e garantias.

Curso

DIREITO

Na presente pesquisa buscou-se compreender a utilização da violência psicológica como ferramenta de educação infantil no seio familiar. Foi realizado um aprofundamento dessa questão, a fim de entender os fatores responsáveis pela sua perpetuação, assim como as consequências geradas por esses atos violentos no desenvolvimento das vítimas. Realizou-se então uma revisão de literatura, com assuntos encontrados em artigos, livros e revistas de bases de dados científicas. Possui uma abordagem qualitativa de caráter narrativo e interpretações subjetivas dos itens encontrados. O critério de inclusão do material disposto baseou-se na consideração de algumas obras publicadas nos últimos cinco anos sobre o tema, sendo a maior parte incluída sem considerar a temporalidade, devido à confiabilidade das mesmas, à necessidade de informação relevante e à escassez de material recente sobre os temas discutidos. Mediante isso, foi possível a constatação da característica multifacetada e invisível da violência psicológica. A mesma, por não deixar marcas visíveis e ser estrutural, é sutil e de difícil identificação o que auxilia na sua perpetuação e banalização, principalmente no que diz respeito à disciplina infantil. Percebeu-se a necessidade de rompimento com concepções sobre a forma de educar através de atos violentos, que comumente está associada abuso de poder e dominação do adulto sobre a criança. Ademais, constatou-se que mesmo os membros familiares sendo os principais encarregados de oferecer o cuidado às crianças, necessitam de uma rede de apoio. 

Autor(s)

Arianne de Macêdo Carvalho

Orientador(s)

Tiago Deividy Bento Serafim

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Violência intrafamiliar. Violência psicológica. Família. Criança. Desenvolvimento.

Curso

PSICOLOGIA

O objetivo geral da pesquisa é analisar a responsabilidade do Estado e da família em casos de violência sexual contra a criança e adolescente. Para tanto, os objetivos específicos são: conhecer a construção histórica da criança e adolescente como sujeito de direito; compreender a violência contra criança e adolescente; e analisar o papel do Estado e da família na prevenção e tratamento nos crimes de violência sexual contra criança e adolescente à luz dos estudos já realizados. O problema que orienta a pesquisa é: qual o nível de responsabilidade da família e do Estado na identificação e manejo destes casos? O método de abordagem consiste em uma revisão bibliográfica, por intermédio da análise de estudos e dados acerca da violência sexual contra a criança e o adolescente. Constata-se assim, que a violência sexual, abordada em questão, vai além de fatores exclusivamente sexuais e que a família, o Estado e a sociedade ainda apresentam muitas falhas no que concerne à garantia de respeito aos direitos e garantias que vão além do sujeito – criança e adolescente.

Autor(s)

David Alves Aragão

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Criança. Adolescente. Construção social da infância. Violência sexual. Responsabilidade familiar. Estatal.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem por objetivo principal realizar uma leitura sob a ótica da corrente teórica Gestalt-terapia sobre o entendimento de Gestores de recursos humanos em relação ao fenômeno turnover nas organizações e as suas facetas, de modo a se estruturar uma aproximação entre a Gestão de Pessoas e a Gestalt-terapia, visto a carência de produções que englobam ambas temáticas. A investigação contou com a realização de entrevistas executadas no mês de outubro de 2019 com dois profissionais da Psicologia que atuam na área de Gestão de Pessoas em organizações localizadas na região do interior do Cariri, esta fora norteada por perguntas disparadoras que abordavam diferentes questões sobre o turnover. Por meio da pesquisa, pode-se constatar que o turnover caracteriza-se enquanto fenômeno que causa um processo de desequilíbrio as instituições, ademais, os dados organizacionais mostraram-se ainda como uma potente ferramenta no que diz respeito a Gestão de pessoas, bem como a cultura organizacional vigente, devendo esta cultivar a valorização do empregado e fornecer condições de trabalho favoráveis. Isto posto denota-se a necessidade em atentar-se a elaboração de um planejamento estratégico e ao estabelecimento de políticas que possibilitem a retenção de talentos. Vale ressaltar ainda, que a Gestalt-terapia salienta-se enquanto elemento pouco abordado no campo organizacional, porém, detentora de inúmeras possibilidades de contribuição, de modo a auxiliar na produção de uma prática dialógica e centrada no organismo.

Autor(s)

Maria Samara Gonçalves Tomas

Orientador(s)

Larissa Vasconcelos Rodrigues

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Turnover. Rotatividade. Gestalt-terapia. Gestão de pessoas.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Francisco Eudes Magalhães Filho

Orientador(s)

Fabiola Fernandes Galvão Rodrigues

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Citros. Capacidade antioxidante. Vitamina C.

Curso

BIOMEDICINA

O presente estudo busca demonstrar a vulnerabilidade do consumidor em decorrência das mídias sociais, e, na hipótese, discutir a responsabilização do Influenciador Digital pelos eventuais prejuízos que ele causar em função de suas publicidades. Com isso, a metodologia utilizada se baseia de modo geral em uma pesquisa de revisão bibliográfica, de cunho qualitativo, dentro do ramo do Direito do Consumidor, como uma ciência social aplicada, possuindo natureza básica, mas também é usado o método de pesquisa exploratória, a fim de buscar soluções sobre a problemática desencadeada. Os resultados obtidos a partir do estudo se mostram importantes, tendo em vista a inexistência de legislação específica para regular as situações conflituosas em que o consumidor está corriqueiramente sendo submetido, onde o maior papel do estudo foi compreender de que maneira o direito pode, nessas condições, agir para equilibrar os conflitos e proteger o direito lesado em decorrência das relações de consumo proporcionadas pela internet. 

Autor(s)

Caroline de Alencar Torquato

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Publicidade. Responsabilidade. Influenciadores. Consumidores.

Curso

DIREITO

A presente pesquisa tem por escopo principal a proteção do consumidor em relação a vulnerabilidade nas relações de consumo frente ao comércio eletrônico. Foi demonstrado conceitos, previsão constitucional e legal, acerca do tema citado. Diante disso, foram traçados os objetivos, sendo o geral: identificar quais fatores desencadeiam a vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico e objetivos específicos: apresentar o histórico do direito do consumidor no Brasil, em especial quanto ao comércio eletrônico; bem como, mapear fatores que desencadeiam maior vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico e identificar como o direito brasileiro está protegendo os consumidores, apontando possíveis medidas de como usar o comércio eletrônico de forma segura. Foi utilizada a pesquisa de caráter exploratória explicativa, objetivando o conhecimento e aprofundamento melhor do assunto, na abordagem qualitativa, como método de procedimento técnico a pesquisa bibliográfica documental pois foram utilizados como base da pesquisa materiais já elaborados, como a lei 8.078/90 que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, como também o que dizem os doutrinadores, baseando-se também em artigos científicos, na internet, em livros dentre outros. Os resultados obtidos com a referida pesquisa foram basicamente a busca de informações para ajudar os consumidores na realização das compras por meio dessa relação de consumo, como uma tentativa de fazer com que possíveis situações inconvenientes causadas por esta prática diminuam cada vez mais, indicando possíveis atos que podem ajudá-los na busca dos produtos em sites confiáveis, bem como, vendedores confiáveis, na busca pelos produtos, como também no ato de realização da compra.

Autor(s)

Ana Beatriz Sátiro Clementino Bezerra (D688)

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Consumidor. Vulnerabilidade. Comércio eletrônico.

Curso

DIREITO