| Título | Autor | Curso | Visualizar |
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| A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870) | Mateus Miranda de Lucena | DIREITO |
A responsabilidade dos fornecedores no comércio eletrônico (D870)
Descrição
As organizações sempre buscam a competitividade, se esforçando para aprimorar seus
meios de negociação e ficar por dentro de tudo que traga evolução e maior valor para
os negócios. Com isso, a evolução do comércio eletrônico, que vem ocorrendo no
contexto brasileiro, exige das empresas, de modo geral, agilidade e reestruturação,
para que possam se manter no páreo. A defesa do consumidor, parte vulnerável da
relação de consumo, demonstra-se imprescindível, em especial diante das relações de
consumo realizadas por meio do comércio eletrônico. Portanto, este trabalho tem
como objetivo analisar o comércio virtual e quais medidas jurídicas de
responsabilização dos fornecedores em face dos consumidores, estão abrangendo este
tipo de negócio. Além disso, há também uma questão cultural que deve ser analisada,
pois influencia os consumidores, fazendo com que o consumidor não deixe de realizar
suas compras em lojas físicas. Autor(s) Mateus Miranda de Lucena Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Comércio eletrônico. Responsabilidade dos fornecedores. Código de defesa do consumidor. Curso DIREITO Baixar |
| A responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho (DG- D66) | Maria Andréia Bezerra de Araújo | DIREITO |
A responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho (DG- D66)
Descrição
Este estudo analisa a responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidentes de trabalho, com foco na legislação brasileira e na proteção do trabalhador. A pesquisa é de abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial das principais normas que tratam do tema, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Os resultados indicam que, apesar da CLT prever tradicionalmente a responsabilidade subjetiva, há um movimento jurisprudencial e doutrinário que reconhece a aplicação da responsabilidade objetiva em atividades de risco, contribuindo para a efetivação dos direitos trabalhistas e para a prevenção de acidentes. Conclui-se que a responsabilização objetiva representa um importante instrumento para equilibrar a relação empregador empregado, garantindo maior segurança jurídica e proteção ao trabalhador. Autor(s) Maria Andréia Bezerra de Araújo Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Responsabilidade objetiva. Acidente de trabalho. Empregador. Proteção do trabalhador. Direito do trabalho. Curso DIREITO Baixar |
| A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515) | Deyvidy Kennedy Dantas Januario | DIREITO |
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da culpabilidade no caso da boate kiss (D1515)
Descrição
No caso da Boate Kiss, uma das
principais discussões centrou em determinar se a pessoa jurídica responsável
pelas instalações poderia ser responsabilizada pelas mortes e lesões ocorridas.
A atribuição de responsabilidade às pessoas jurídicas levanta questões sobre
como é determinada a culpa, a punição adequada e a eficácia das medidas
preventivas. O presente artigo tem como objetivo geral Analisar a aplicação do
instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica mediante o aprimoramento
da legislação e das medidas de segurança em estabelecimentos comerciais e, além
disso, busca de forma especifica compreender os pressupostos necessários para a
configuração da responsabilidade penal da pessoa jurídica e do princípio da
culpabilidade, explorando a aplicação do princípio da culpabilidade sob a ótica
do caso da Boate Kiss, além de desenvolver uma discussão crítica da aplicação
da indenização mínima atribuída pelo juízo penal e abordar os principais pontos
de aprimoramento da legislação no âmbito da responsabilização penal da pessoa
jurídica. Trata-se de uma pesquisa básica, descritiva, método qualitativo, por
meio de fontes documentais. Conclui-se que há a possibilidade de
responsabilização da pessoa jurídica, independentemente da pessoa natural que
agiu em seu nome.
Autor(s) Deyvidy Kennedy Dantas Januario Orientador(s) Luis José Tenório de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Boate kiss. Pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade penal. Curso DIREITO Baixar |
| A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468) | Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas | DIREITO |
A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas (D468)
Descrição
As organizações criminosas têm se mostrado cada vez mais fortalecidas com o decorrer do
tempo, o que requer uma repressão estatal mais acentuada. Com vistas a isto, a presente
pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização penal do agente
infiltrado em organizações criminosas, pelos delitos praticados enquanto estiver nessa
condição. A pesquisa busca explorar o instituto da infiltração policial dentro das organizações
criminosas sob a ótica do histórico legislativo da Lei das Organizações Criminosas, com
destaque a Lei nº 12.850/13, que dispõe sobre a definição das organizações, a investigação
criminal e os meios de obtenção de prova, abordando os requisitos legais e dirimindo a
discussão quanto a natureza jurídica da responsabilidade do agente infiltrado em organizações
criminosas. A pesquisa utilizou embasamentos bibliográficos, análise de fatos em doutrina,
estudo de legislações e discussões de autores especialistas no tema proposto. Autor(s) Francisco Tálisson Lôbo Mascarenhas Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Organizações criminosas. Agente infiltrado. Responsabilidade penal. Natureza jurídica. Curso DIREITO Baixar |
| A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371) | Ana Clécia Lima Cordeiro | DIREITO |
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos (D371)
Descrição
O presente trabalho de Monografia Jurídica, titulado de “A responsabilidade subsidiária dos
avós na complementação dos alimentos”, tem como objetivo central analisar a possiblidade da
efetivação da prestação alimentícia dos avós em benefício dos netos. A elaboração desse
trabalho ocorreu por meio de uma revisão bibliográfica de legislação, livros e trabalhos
científicos, disponíveis em meios físicos e virtuais, bem como a análise documental de
jurisprudências concernentes ao assunto em questão, estabelecendo pesquisa de cunho dedutivo
e com abordagem qualitativa. Nesta concepção e com o intuito de mostrar a trajetória do Direito
de Família, o trabalho inicia apresentando o conceito de família, o lineamento histórico e
legislativo e os princípios basilares do Direito de Família. Posteriormente, discute-se acerca do
conceito de alimentos e de sua prestação, bem como a natureza jurídica a qual se refere,
ressaltando também a obrigação alimentar entre parentes. Em seguida, é analisada a
responsabilidade avoenga na prestação alimentar, destacando-se quais são os requisitos desta
obrigação, a natureza jurídica e a responsabilidade com caráter subsidiário e complementar,
tendo como embasamento o entendimento jurisprudencial, contrapondo-se com a decretação de
prisão em caso de descumprimento por parte dos avós. Aponta-se como resultado da pesquisa
que a prisão civil dos avós por descumprimento deve ocorrer, em conformidade com a lei
especifica, mas devem ser exauridos todos os meios possíveis para tal cumprimento antes da
decretação dessa medida coercitiva, sob pena de violação de direitos resguardados as pessoas
idosas. Autor(s) Ana Clécia Lima Cordeiro Orientador(s) Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade avoenga. Avós. Prisão civil. Curso DIREITO Baixar |
| A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo (D858) | Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura | DIREITO |
A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo (D858)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a responsabilização dos pais e responsáveis
pela prática do abandono afetivo às crianças e adolescentes sob sua guarda. Buscou demonstrar
por meio de análise bibliográfica e documental a incidência dessa responsabilização em
processos brasileiros. Para tanto, desenvolveu-se por meio de três objetivos específicos:
apresentar o conceito jurídico de família e seus princípios, abordar o arcabouço jurídico
relacionado à disciplina do abandono afetivo, e por fim analisar casos de incidência de
abandono afetivo nos processos de família no poder judiciário brasileiro. A metodologia
utilizada é do tipo qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, dispondo de autores
conceituados na área. Os resultados obtidos apresentam que os pais brasileiros cada vez mais
não obtêm sucesso em casos de abandono afetivo, tanto por um delito resultante da violação do
Estatuto da Criança e do Adolescente quanto pela imposição intencional de sofrimento
emocional. Espera-se, portanto, que a pesquisa contribua para a ampliação do entendimento das
pessoas diante da responsabilidade civil dos pais para com seus filhos quanto a afetividade, a
fim que se torne mais raro o abandono afetivo de crianças e adolescentes. Autor(s) Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Família. Abandono afetivo. Responsabilização. Curso DIREITO Baixar |
| A responsabilização criminal da pessoa jurídica por crimes ambientais: análise da jurisprudência no TJCE e TRF5 nos anos de 2015 a 2024 (DG- D10) | Ayéska Shisnayane Lopes Parente Miranda | DIREITO |
A responsabilização criminal da pessoa jurídica por crimes ambientais: análise da jurisprudência no TJCE e TRF5 nos anos de 2015 a 2024 (DG- D10)
Descrição
Diante da crescente degradação ambiental e do avanço de práticas empresariais lesivas, este trabalho analisa a responsabilização criminal da pessoa jurídica por crimes ambientais, com base em decisões do TJCE e do TRF5 entre 2015 e 2024. O objetivo é compreender como o direito penal ambiental tem sido aplicado e se tem sido eficaz frente à impunidade corporativa. Também se busca verificar a superação da teoria da dupla imputação e a consolidação do entendimento da responsabilidade penal autônoma da pessoa jurídica. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com análise documental e descritiva das jurisprudências selecionadas. Como resultado, percebe-se uma mudança clara no posicionamento dos tribunais, que mostram uma disposição maior para responsabilizar empresas por danos ambientais, mesmo que ainda existam desafios para que as punições sejam realmente eficazes. Contribuindo para o fortalecimento de um direito ambiental penal mais atento à proteção da vida e à preservação dos recursos naturais. Autor(s) Ayéska Shisnayane Lopes Parente Miranda Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Meio ambiente. Crimes ambientais. Responsabilidade criminal. TJCE. TRF5. Curso DIREITO Baixar |
| A ressocialização do apenado no Brasil sob a perspectiva bibliográfica (D1652) | Estácio Ferreira dos Santos | DIREITO |
A ressocialização do apenado no Brasil sob a perspectiva bibliográfica (D1652)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar a ressocialização do apenado no Brasil a partir de uma perspectiva bibliográfica. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica como método, com base em obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e relatórios institucionais. O estudo explora a evolução histórica do sistema prisional brasileiro, os desafios estruturais enfrentados pelas unidades prisionais e as principais políticas públicas voltadas à reintegração social. Um dos principais obstáculos identificados foi o estigma social, que dificulta a reintegração do egresso no mercado de trabalho e no convívio social. Foram analisadas ainda iniciativas como a educação no cárcere, o trabalho prisional e as práticas de justiça restaurativa, bem como o impacto da ADPF 347 e do Plano Pena Justa. Concluiu que a ressocialização eficaz depende da atuação conjunta do Estado e da sociedade na superação do preconceito e na promoção de políticas públicas inclusivas e humanizadas. Autor(s) Estácio Ferreira dos Santos Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Ressocialização. Sistema prisional. Estigma social. Políticas públicas. Reintegração social. Curso DIREITO Baixar |
| A ressocialização dos detentos no sistema prisional e os impactos para a segurança pública: um comparativo entre Brasil e Noruega (DG- D84) | Salomão Croce Herminio Leitão | DIREITO |
A ressocialização dos detentos no sistema prisional e os impactos para a segurança pública: um comparativo entre Brasil e Noruega (DG- D84)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas de ressocialização nos dois países, identificando fatores que influenciam os resultados e propondo melhorias ao sistema brasileiro a partir da experiência norueguesa. Busca-se compreender como cada país estrutura suas políticas penais, especialmente no que se refere às condições oferecidas aos apenados e à eficácia dos programas destinados à reintegração social. Nessa senda, emerge a seguinte pergunta-problema que norteia o estudo: “Quais as principais diferenças nos programas de ressocialização dos detentos nos sistemas prisionais do Brasil e da Noruega, e como essas diferenças impactam a eficácia da reintegração social dos presos?”. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica , narrativa e comparativa, abrangendo legislações, relatórios oficiais e estudos acadêmicos relacionados ao tema, tendo como delimitação temporal o período compreendido entre 2010 e 2024, intervalo em que foram levantados e analisados dados estatísticos, relatórios institucionais e produções acadêmicas sobre o tema. A análise evidencia que o sistema norueguês adota uma abordagem humanizada, voltada para a reabilitação, proporcionando aos presos acesso à educação, capacitação profissional, atendimento psicológico e atividades direcionadas à preparação para o retorno à sociedade. Esse modelo prioriza a dignidade da pessoa humana e entende a pena não apenas como punição, mas também como oportunidade de transformação. Em contraste, o sistema prisional brasileiro revela sérias deficiências estruturais e institucionais, como superlotação, precariedade das instalações, carência de recursos e ausência de políticas públicas eficazes para recuperação do indivíduo. Soma-se a isso o predomínio de um modelo repressivo, que resulta em altas taxas de reincidência criminal. Enquanto na Noruega os baixos índices de reincidência demonstram a efetividade de uma política penal inclusiva, no Brasil a realidade aponta para um ciclo de exclusão e marginalização. Assim, o estudo ressalta a urgência de uma reformulação do sistema prisional brasileiro, inspirada em práticas exitosas internacionais que coloquem a ressocialização como elemento essencial da execução penal. Autor(s) Salomão Croce Herminio Leitão Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Sistema prisional. Ressocialização. Reincidência criminal. Curso DIREITO Baixar |
| A revelação do inconsciente através do sonho: ressonâncias da concepção freudiana nos dias atuais (P1494) | Letícia Aureliano Fernandes Ferreira | PSICOLOGIA |
A revelação do inconsciente através do sonho: ressonâncias da concepção freudiana nos dias atuais (P1494)
Descrição
Os sonhos caracterizam-se como um dos maiores enigmas do universo da mente.
São apreciados e investigados por filósofos, psicanalistas e interessados no tema
desde os primórdios até a contemporaneidade, formando, ao longo do tempo,
diversas hipóteses e teorias acerca destes fenômenos tão instigantes partícipes do
cotidiano dos sujeitos. O objetivo deste artigo é apresentar como os sonhos são
explicados a partir da concepção freudiana, bem como compreender como o
inconsciente se expressa, analisar o processo de formação a que os sonhos são
submetidos e avaliar como a concepção freudiana acerca do tema pode ser vista
como atemporal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e
de objetivo explicativo. Verifica-se, a partir de acontecimentos relativos ao contexto
atual e de produções desenvolvidas por autores contemporâneos, que os mesmos
utilizam a teoria psicanalítica para subsidiarem suas pesquisas. Constata-se,
portanto, que a teoria de Sigmund Freud acerca dos sonhos pode ser considerada
como atemporal. Autor(s) Letícia Aureliano Fernandes Ferreira Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Sonhos. Inconsciente. Sigmund Freud. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA Baixar |