Com a chegada da Lei n° 8.072/90. Lei que trata dos crimes hediondos, sobreveio à vedação em seu art. 2°, II, a possibilidade da permissão da liberdade provisória para os acusados da prática de crimes hediondos. Contudo, gerou-se muitas polêmicas e criticas, pois segundo a doutrina, o tal artigo era considerado inconstitucional, uma vez que, violava princípios e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal Brasileira. Tais como contraditório, devido processo legal, presunção de inocência e outros. Contudo, no ano de 2007, foi editada a nova Lei de n° 11.464/07, onde foi modificado o texto, retirando a expressão “liberdade provisória”, deixando somente o termo “fiança”. Sendo assim, o referido dispositivo não mais vedou a concessão da liberdade provisória, vedou somente a fiança aos acusados da prática de crime hediondo. Para a Doutrina, antes da Lei n. 11.464/07, o instituto da Liberdade Provisória não tinha compatibilidade com os Crimes hediondos, por entender tamanha gravidade desse tipo de crime. Por este motivo, o acusado do crime hediondo, não poderia ficar em liberdade durante o curso do processo penal, muitos menos pagar fiança. É de extrema importância fazer aqui comparações entre a liberdade provisória antes e depois da edição da Lei 11.464/07. Em seguida, dará início uma abordagem nas espécies de crimes hediondos, e suas peculiaridades. E, por último, é necessário fazer uma análise entre a possibilidade da liberdade provisória em crimes comuns e crimes hediondos baseados nas jurisprudências, uma vez que, nos últimos anos, os Tribunais Brasileiros começaram a interpretar e julgar de forma diferente. Baseando-se no fato de que, Constituição Federal de 1988, dispõe que a vedação da liberdade provisória fere os princípios que lá encontram-se elencados. Vale ressaltar que, aqui será analisado as questões seguintes: Quais os critérios são analisados para a concessão da liberdade provisória nos crimes hediondos, os efeitos da mudança causado pela edição da Lei e qual a necessidade de suprir a vedação total da liberdade provisória aos acusados da pratica de crime hediondo.

Autor(s)

Antonio Bernardo da Silva Filho

Orientador(s)

André Jorge Rocha de Almeida

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Crimes hediondos. Liberdade provisória. Doutrina. Jurisprudência.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Gisele Chaves da Silva

Orientador(s)

Joaquim Iarley Brito Roque

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Veganismo. Psicologia Ambiental. Sustentabilidade. Educação Ambiental. Homem e meio ambiente.

Curso

PSICOLOGIA

Este trabalho tem como objeto a compreensão de qualidade de vida para os idosos participantes das atividades desenvolvidas no CRAS ( Centro de Referência de Assistência Social ) Vila Alta de Crato - Ceará. Tem por objetivo identificar o que os idosos inseridos nos grupo de convivência do CRAS compreendem por qualidade de vida. São objetivos específicos do trabalho: desvendar o que os idosos inseridos nos grupos do CRAS entendem por qualidade de vida e identificar a relação entre a melhoria da qualidade de vida dos idosos após sua inserção nos CRAS. Para realização do estudo utilizou-se pesquisa exploratória do tipo qualitativa, com aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas, tendo como universo 30 idosos participantes das atividades do CRAS Vila Alta, ma as entrevista participaram 15 idosos. Para elaboração deste trabalho foram fundamentais autores como: , Neri(2007), Paschoal (2000, 2002 e 2006), O Estatuto do Idoso (2003), Politica Nacional do Idoso (1994) e várias outras citações. No primeiro capitulo faz-se um resgate da histórico da politica da assistência social, as politicas sociais no Brasil, a assistência social como direito  Constituição Federal (1988). No segundo capitulo tratou-se a concepção acerca da velhice e do envelhecimento e reflexões sobre qualidade de vida, envelhecimento e velhice distinguindo estes dois processos inerentes aos seres humanos, tratou-se da caracterização e conceitos de qualidade de vida e qualidade de vida na velhice. Na contextualização do estudo apresenta-se o Serviço Social do CRAS Vila Alta em Crato - CE, contexto desta pesquisa. Em seguida a pesquisa feita com os idosos é apresentada, através de gráficos, seguida de uma análise bibliográfica em relação aos dados obtidos. Como conclusões, percebe-se que o sentido de qualidade de vida para os idosos abrange muitos significados, porém, foi mais mencionada a saúde e o convívio familiar e ativiadade física, que para eles são elementos primordiais constitutivos de uma vida com qualidade.

Autor(s)

Izabel Cristina da Silva Alves Veloso

Orientador(s)

Rúbia Aurinívea Ribeiro Lóssio

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Envelhecimento. Idosos. Qualidade de vida.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O envelhecimento populacional é uma realidade no mundo, a discussão pauta-se na presença do idoso na sociedade imperada pelo capital. Num viés crítico analítico, aborda -se a fenomênica e crescente questão social, quando se critica o sistema produtivo estampado na desigualdade social. O curso de vida do trabalhador velho na sociedade pós-moderna. Assim como para o campo das políticas públicas, visto que a questão da velhice passa a requisitar do Estado respostas para o seu enfrentamento. Delineando aos pontos da Política Nacional do Idoso (1994), e de sua incompletude, sendo necessário a promulgação de um Estatuto para amparar e assegurar a proteção e assistência ao idoso brasileiro. Considerando, entretanto, que as relações sociais contemporânea estão cada vez mais efêmeras, líquidas e frágeis, reflete-se em que medida a qual a relação do capitalismo, incide na realidade sociocultural e econômica sendo na reprodução social implicações que naturaliza a marginalização da pessoa idosa, e na maiores da vezes, não é perceptível tendo essa relações sinônima com a violação dos direitos sociais e humanos deste cidadãos, que na sociedade burguesa , tem sua cidadania maculada. A intensificação da marginalização da velhice é exponencial na linha do modo produtivo, e velada pela sociedade que desconhece as imagens depreendida nas várias relações societárias. Reiteradas na morfologia do novo modelo de sociedade, onde a população longeva sofre a letalidade da hegemonia articulada pelo Estado burguês, e embate dessa classe sem forças mais produtivas, tem leis que não são evidenciadas nas práticas e solicitude desta classe. A temática se exponencia à medida que desenvolve os pontos da desta, e por conseguinte infere a reflexão de enfrentamento na conflituosa situação do velho proletariado no cunho da via de direitos. Contudo nota-se que a temática se constitui um desafio para o Serviço Social, o que demanda discussão e produção teórica sobre o tema, com o objetivo de contribuir com o debate em foco. 

Autor(s)

Ivonete do Nascimento Oliveira

Orientador(s)

Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Idoso. Sociedade capitalista. Políticas públicas.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Esta pesquisa obteve como estudo velhice, envelhecimento e qualidade de vida: uma visão stricto sensu, objetivou-se compreender se a qualidade de vida é o motivo que desperta a participação de idosos no grupo de convivência e fortalecimento de vínculo do Centro de Rferência de Assistência Social (CRAS), em Juazeiro do Norte- CE. No primeiro momento faz-se um resgate a trajetória histórica da política de assistência social para idosos no Brasil, trazendo também a reflexão sobre o significado de velhice e envelhecimento e qualidade de vida para idosos, diante disso pontua-se o que desperta a busca de Idosos pela qualidade de vida no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo. E seu processo metodológico de cunho qualitativo, é ainda uma pesquisa descritiva, e possui caráter bibliográfico, como instrumento de pesquisa utilizo-se a Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizamos seis teses e dissertações de mestrados e doutorados, os quais foram feitas a coleta de dados bibliográficos. Entende-se com essa pesquisa que os autores contribuíram para atingirmos os nossos objetivos e que os idosos buscam os centros de convivência no propósito da qualidade de vida e o enfrentamento da velhice. Frisou-se o crescimento e a ampliação das políticas públicas e dos serviços sociais proporcionando ao idoso a melhoria no enfrentamento da velhice e principalmente para que a sociedade enxergue que ninguém deixa de ser útil quando chega aos 60 anos. 

Autor(s)

Ana Caroliny Belarmino Pereira

Orientador(s)

Sheyla Alves Dias

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Palavras Chaves: Velhice. Envelhecimento. Qualidade de vida. Idoso

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Erickson de Almeida Brito

Orientador(s)

Márcia de Sousa Figueiredo Teotônio

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Pessoa idosa. Capitalismo. Educação. Desigualdades sociais. Efetivação dos direitos sociais.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A Síndrome da Aspiração de Mecônio é um tipo de asfixia natal resultante da inalação do conteúdo meconial. Ocasionando como consequência uma pneumonia química nos neonatos acometidos por este evento que pode gerar diversas alterações respiratórias funcionais nestes neonatos. A VMI é uma das modalidades terapêuticas importantes no tratamento destas complicações adquiridas por a aspiração de mecônio, permitindo uma melhor aeração do parênquima pulmonar e aumentando a sobrevida destes neonatos. Identificar as repercussões da VMI em bebês pós-termo com SAM Trata-se de uma revisão de escopo, realizada em cinco bases de dados eletrônicas: SciELO, ScienceDirect, LILACS, MEDLINE e PubMed. Utilizando os descritores booleanos: Meconium Aspiration Syndrome; Respiration, Artificial; Positive-Pressure Respiration; Neonatology. Como critérios de elegibilidade, foram incluídos os estudos publicados de 2015 até 2023 nas línguas inglesa e portuguesa, com desenhos metodológicos de intervenção cujos sujeitos são crianças pós-termo internadas em UTI neonatal, ambos os sexos, qualquer etnia, que foram submetidos a ventilação mecânica invasiva. Sendo excluídas literaturas cinzentas, estudos de revisão e estudos com outras populações. Os estudos analisados apresentaram estratégias divergentes entre si, Ma et al. (2021) e Wu et al. (2016) utilizaram o modo SIMV associada ao gás hélio com grupo controle, assim como, comparando com o modo VPA, respectivamente. Yang et al. (2021) compararam a VOAF com a VMC e Sharma et al. (2015), compararam o modo VG - A/C com Pressão de Suporte com garantia de volume. A literatura aponta desfechos positivos acerca do uso da VMI nestes pacientes, sendo ressaltada a importância das estratégias protetoras para estes bebês. Nota-se que há uma escassez de estudos intervencionistas acerca do uso da VMI em neonatos com SAM, reafirmando a necessidade de realização de novos estudos. 

Autor(s)

Danielly Gomes Lobato

Orientador(s)

Rafaela Macêdo Feitosa; Joel Freires de Alencar

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Síndrome de aspiração de mecônio; Respiração artificial; Respiração com pressão positiva;

Curso

FISIOTERAPIA

Várias são as doenças relacionadas à dificuldade de respiração, dentre elas a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica também conhecida como DPOC, nas últimas décadas tem acometido muitas pessoas, sendo causa de óbito, para tanto existem algumas alternativas de tratamento para minimizar as consequências e dificuldade de respiração durante as crises e momentos crônicos. Dentre essas alternativas a Ventilação MEWCÂNICA Invasiva- VMI, esse estudo tem por objetivo geral realizar uma revisão sobre a Ventilação Mecânica Invasiva como alternativa terapêutica no tratamento de pacientes portadores de DPOC. Seus objetivos específicos buscam Identificar as metodologias, o idioma, ano de publicação, idade dos pacientes, o tempo de internação; averiguar a significância e influência dos resultados obtidos no tratamento do DPOC através da utilização da VMI. Sua metodologia consiste na utilização por meio de pesquisa relacionada à temática de artigos pertinentes, sendo elaborado a priori um fluxograma com a utilização de 08 artigos que após o método de exclusão foram utilizados como mecanismo de debate e análise. Após a pesquisa o estudo constatou-se das seguintes informações, que a VMI se caracteriza como tratamento alternativo para a minimização de crises decorrentes da DPOC, embora tenham sido utilizados poucos estudos para pesquisa, tendo sido causa de dificuldade em desenvolvê-lo, pois as literaturas e estudos decorrem mais da utilização VMNI- Ventilação Mecânica Não Invasiva, esse artigo vislumbrou de forma positiva a utilização da fisioterapia como método através da VMI para tratamento de pacientes diagnosticados com DPOC.

Autor(s)

João Guilherme de Oliveira Barbosa; Heloiza Jhennifer de Souza Santos

Orientador(s)

Rejane Cristina Fiorelli de Mendonça

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ventilação mecânica invasiva. Fisioterapia. Doença pulmonar obstrutiva crônica.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

No final de 2019 na cidade de Wuhan na China foram relatados os primeiros pacientes diagnosticados com pneumonia viral causada pelo novo coronavírus, que logo se alastrou por todo o mundo dando início a pandemia no ano de 2020. Pacientes infectados pelo COVID-19 apresentaram diferentes quadros clínicos, desde assintomáticos, a manifestações graves da doença. O padrão de lesão em pacientes graves eram semelhantes aos quadros de SDRA clássica, entretanto nos pacientes com SDRA associada a COVID-19, alguns aspectos das estratégias ventilatórias foram revisitados e provocaram novas reflexões nos ajustes ventilatórios já utilizados para SDRA clássica. Esse estudo tem como objetivo analisar as principais recomendações sobre o manejo ventilatórios com foco na ventilação pulmonar protetiva, melhora da oxigenação em pacientes que desenvolveram síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA) decorrente da pneumonia viral causada pelo COVID-19. A Atual pesquisa refere-se a uma revisão integrativa da literatura de cunho descritivo,no período de março a junho de 2023, que foi realizada nas bases de dados: Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Google acadêmico, Biblioteca virtual em saúde (BVS), Lilacs e National Library of Medicine National Center for Biotechnology Information (PUBMED). De acordo com os estudos compilados concluiu-se que a estratégia de proteção pulmonar com a utilização de parâmetros mais seguros foram: volumes correntes baixos, Pplatô<30cmH2O e drive pressure <15cmH2O. Em relação as estratégia para melhora da hipoxemia a Manobra de recrutamento alveolar evidenciou redução da hiperinsuflação alveolar e as intervenções de posição prona mostraram melhora na oxigenação. Esse manejo demonstrou redução de lesão induzida por ventilador e melhora na relação PaO2/FiO2. 

Autor(s)

Ieda Kasandra Nogueira de Araujo Pereira

Orientador(s)

Gardênia Mª Martins O. Costa

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Ventilação pulmonar protetora. COVID-19. SDRA. Estratégia proteção pulmonar. Injúria pulmonar induzida por ventilador (VILI)

Curso

FISIOTERAPIA

Introdução: A síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA) é caracterizada por uma inflamação súbita nos pulmões, causando insuficiência respiratória. A ventilação mecânica (VM) é a principal ferramenta para o tratamento da SDRA. No entanto, a VM pode causar danos a esses pacientes se for utilizada em altas pressões e/ou em altos volumes e por longos períodos, por isso estratégias de ventilação protetora estão sendo amplamente difundidas na última década, com o objetivo de diminuir os efeitos deletérios causados pela ventilação mecânica convencional, reduzir os casos de mortalidade e agravamento da doença de base. Objetivo: Assim, este trabalho tem como objetivo analisar as novas recomendações da ventilação mecânica protetora em pacientes com SDRA, afim de detectar seus benefícios e comparar os efeitos da ventilação mecânica convencional com a ventilação protetora. Metodologia: Esse trabalho se caracteriza em revisão integrativa com abordagem descritiva feita por meio de artigos. Sendo feito o levantamento desses artigos nas bases de dados LILACS, MEDLINE e PEDRO. A pesquisa foi desenvolvida entre agosto de 2023 e junho de 2024. Resultados: Conclui-se que diante dos achados devemos manter o paciente com SDRA em ventilação protetora, pois a mesma é eficaz, diminui mortalidade, reduz lesões pulmonares, aumenta complacência pulmonar, melhora troca gasosa e diminui dias de hospitalização. 

Autor(s)

Luisi Alves Dias

Orientador(s)

Anny Karolliny Pinheiro de Sousa Luz

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Descritores. Ventilação mecânica. Síndrome do desconforto respiratório.

Curso

FISIOTERAPIA